DOU 24/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025022400163 163 Nº 38, segunda-feira, 24 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, FQA2A41, FRMEV02598572024, 606-82; FUU2J21, FRMEV02629552024, 606-82; SUP3A56, FRMEV02606772024, 606-82; A7 TRANSPORTES LTDA, 86.745.528/0001-05, RLI5D46, FRMEV02594912024, 606-82; ABG TRANSPORTES LTDA, 14.183.103/0001-49, QXS1G71, FRMEV02487932024, 606-82; PZS6G62, FRMEV02446572024, 606-82; A.R. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 35.109.252/0001-38, FUL0F79, FRMEV02628402024, 606-82; BZR5D77, FRMEV02318872024, 606-82; AB TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 46.250.920/0001-69, MOF9E34, FRMEV02629932024, 606-82; ABATEDOURO DE AVES IDEAL LTDA, 74.251.919/0001-94, FXQ1B86, FRMEV02661932024, 606-82; AAFMP TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA, 28.280.341/0001-87, JAC9J61, FRMEV02403842024, 606-82; EGY7I51, FRMEV02460042024, 606-82; A.MENDONCA CONCRETOS E SERVICOS LTDA, 03.505.212/0001-19, QHF3I35, FRMEV02465852024, 606-82; A.PADUA DOS SANTOS LTDA, 33.827.837/0001-68, IYL4762, FRMEV02465522024, 606-82; AAVA LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 18.087.315/0001-83, RVH4C41, FRMEV02487002024, 606-82; RVH4C41, FRMEV02567332024, 606-82; A.S.S. BIOMASSA LTDA, 34.190.297/0001-17, RTC4C57, FRMEV02409022024, 606-82; ACACIA GUTIA LTDA, 04.916.214/0001-63, RYL2A44, FRMEV02520062024, 606-82; A7 COMERCIAL EXPORTADORA LTDA, 38.300.440/0001-37, JBR8C44, FRMEV02320362024, 606-82; ABRAND SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 27.402.768/0001-48, MTC5A22, FRMEV02307472024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35407/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADELCINA ALVES DOS SANTOS, .726.844-*, FCB2B30, FRMEV02685122024, 606-82; ADEMIR SOARES, .399.179-, IGN6G56, FRMEV02604892024, 606-82; ADECLECY FERREIRA MARQUES JUNIOR, .814.541-, SPE6J58, FRMEV02559622024, 606-82; ADEMILTON CARRICO, .117.057-*, EGJ2G16, FRMEV02639852024, 606-82; ADELMO JOSE GALTER CESCONETTO, 05.547.367/0001-43, ODH3814, FRMEV02514602024, 606-82; ADEMILSON GOMES DA SILVA, .326.308-, FED5D55, FRMEV02312112024, 606-82; ADEMIR COMERCIO DE VEICULOS E TRANSPORTADORA LTDA, 55.753.578/0001-00, GAT5G81, FRMEV02315172024, 606-82; SSS0A00, FRMEV02467762024, 606-82; ADEMIR PEREIRA DOS SANTOS, .238.019-, BAP3370, FRMEV02522782024, 606-82; ADELSON ESTEVES DA SILVA, .835.038-*, DTD0620, FRMEV02509992024, 606-82; ADEMAR PINTO DE SOUZA, .525.368-, DBC0H84, FRMEV02467402024, 606-82; ADELZIRA LANKAMER CARDOSO, .707.508-, DTE3192, FRMEV02401172024, 606-82; ADEMILSON CERQUEIRA DE JEQUIE, 31.584.228/0001-08, HMW9D30, FRMEV02396382024, 606-82; HMW9D30, FRMEV02315402024, 606-82; ADEILSON SILVESTRE DE ALCANTARA, 15.638.985/0001-52, FPZ4E85, FRMEV02442212024, 606-82; ADEMIR PIMENTEL TRANSPORTES LTDA, 11.183.186/0001-88, IYU2738, FRMEV02440812024, 606-82; ADEMIR AMBROSI JUNIOR LTDA, 16.620.526/0001-04, RHT6J41, FRMEV02468782024, 606-82; ADEMIR JOSE BERNIERI, 06.695.819/0001-05, BEI4I18, FRMEV02445732024, 606-82; ADDIANTE S.A, 48.430.290/0001-30, SEQ1H13, FRMEV02509542024, 606-82; ADEMAR MOREIRA SANTOS LTDA, 49.127.672/0001-51, IXQ4F64, FRMEV02665262024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35409/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADILSON OTTO, .532.209-*, RXL0E99, FRMEV02492422024, 606-82; ADENIR PORTELLA DOS SANTOS, .217.340-, IOS1B71, FRMEV02490072024, 606-82; ADOLAR OLDENBURG, .061.829-, MDS0E91, FRMEV02489862024, 606-82; ADILSON DA ROSA, .797.869-*, QQK0A77, FRMEV02326372024, 606-82; ADILSON MAYER, .817.149-, SXE4B74, FRMEV02330792024, 606-82; ADERIVALDO SANTANA, .690.679-, MJC0A76, FRMEV02403912024, 606-82; ADENILSON GOMES DE ASSIS, .726.221-*, ATV8550, FRMEV02465252024, 606-82; ADILSON AMADEU SECCO LTDA, 07.970.359/0001-30, IYQ1G08, FRMEV02347572024, 606-82; JAY1A77, FRMEV02593872024, 606-82; IYQ1607, FRMEV02605392024, 606-82; JAY1D69, FRMEV02416862024, 606-82; ADILSON MARQUES, .531.610-, LYL7269, FRMEV02438722024, 606-82; ADF - EMPRESAS REUNIDAS LTDA, 10.508.274/0001-40, SDP1I66, FRMEV02446202024, 606-82; ADIMAR KLEIN, 05.410.650/0002-00, JAK4D60, FRMEV02447652024, 606-82; ADILSON TRANSPORTES LTDA, 12.959.612/0001-95, SPN4B86, FRMEV02368962024, 606-82; BDN0F40, FRMEV02387892024, 606-82; SPN4B86, FRMEV02449902024, 606-82; ADMIR DUTRA, 07.641.276/0001-06, PBN1F85, FRMEV02631862024, 606-82; QCB6G42, FRMEV02611352024, 606-82; ADMILSON APARECIDO SPINELLI TRANSPORTES, 05.651.602/0001-22, RPB6C52, FRMEV02389952024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35424/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALESSANDRO PIRES JUNIOR, .003.659-, AUI1B90, FRMEV02508482024, 606-82; ALEQUIS SANDRO ROCHA CARPES, .811.930-*, IPT2C00, FRMEV02284762024, 606-82; ALDO MICHELS MEURER, .189.879-, QJS3A80, FRMEV02635362024, 606-82; ALESSANDRO DA SILVA GABRIEL, .297.629-, ALM8057, FRMEV02304962024, 606-82; ALESSANDRO GONCALVES DA SILVA, .073.600-*, MIQ2A40, FRMEV02312142024, 606- 82; ALESSANDRO SOARES DA SILVA, .497.124-, CUD4I88, FRMEV02476372024, 606- 82; ALESSANDRO RODRIGUES PAIXAO, .227.279-, ASF5F56, FRMEV02629622024, 606- 82; ALECIO FABIO LOPES SILVA, .306.916-*, GYL2D01, FRMEV02478892024, 606-82; ALEX CECHINEL, .804.249-, MIX9457, FRMEV02340732024, 606-82; ALCIONE ANTENOR TEIXEIRA, .929.389-, AHT3661, FRMEV02360282024, 606-82; AL ES S A N D R O TRANSPORTES LTDA, 27.562.235/0001-23, HKH0E74, FRMEV02361172024, 606-82; ALESSANDRO DE OLIVEIRA VIANA, .297.029-*, AUO3516, FRMEV02356152024, 606-82; ALCIMAR MIRANDA MARTINS, 11.193.748/0001-74, MJM0377, FRMEV02374462024, 606- 82; ALESSANDRO DEITOS LTDA, 19.211.989/0001-00, JBN2J51, FRMEV02403702024, 606- 82; RAW0E88, FRMEV02606572024, 606-82; ALERTA TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA, 10.496.449/0001-46, BDB3F13, FRMEV02429872024, 606-82; ALESSANDRO MULLER MARTINELLI TRANSPORTES, 40.918.432/0001-09, JDM0F34, FRMEV02430792024, 606-82; ALESSANDRO FERREIRA COSTA, .785.539-, AOH0I15, FRMEV02440352024, 606-82; ALEDEL TRANSPORTES LTDA, 24.145.453/0001-74, JAX1G12, FRMEV02637692024, 606-82; ALECRIM REFEICOES LTDA, 41.422.487/0001-88, MJJ2E92, FRMEV02635502024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35434/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0001-09, RXT0I30, FRMEV02612242024, 606-82; RXT0H80, FRMEV02518562024, 606-82; RYI3J68, FRMEV02426242024, 606-82; RYV6B58, FRMEV02591222024, 606-82; AMARILDO DE MATIA, .866.489-, JBX3A15, FRMEV02317492024, 606-82; JBX3A15, FRMEV02413092024, 606-82; JBX3A15, FRMEV02353472024, 606-82; AM PROJECTS LTDA, 49.254.870/0001-86, RDL1J42, FRMEV02317082024, 606-82; BDY9H00, FRMEV02461952024, 606-82; AMARILDO BATISTA GARCIA, .323.301-*, AFR0I43, FRMEV02410952024, 606-82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0002- 81, RYR8I16, FRMEV02428192024, 606-82; AM ORLANDINI DA SILVA & CIA LTDA, 02.909.088/0001-94, STD3C37, FRMEV02382442024, 606-82; AMARILDO CARBONERA , .064.339-, OBP0920, FRMEV02377032024, 606-82; ALVINO ADOLFO HELFER, .162.400-, IWB2E14, FRMEV02431262024, 606-82; AMARILDO APARECIDO P I R ES , *.468.088-, EOE1H93, FRMEV02436312024, 606-82; ALVORINO WEGNER, 05.389.827/0001-52, ISI8966, FRMEV02449932024, 606-82; AMADELLI ALIMENTOS LTDA, 34.367.762/0001-42, SEX2E13, FRMEV02484842024, 606-82; AMADOR TRANSPORTES E MECANICA LTDA, 22.689.223/0001-40, QCV1C17, FRMEV02461242024, 606-82; AM TRANSPORTES LTDA, 34.709.978/0001-49, SPC2F91, FRMEV02608012024, 606-82; ALVES & MELO TRANSPORTES LTDA, 23.788.907/0001-62, GFN2E25, FRMEV02504972024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração