DOU 24/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANDREA SANTOS DE SOUZA, .906.948-*, IPI3D88, FRMEV02673932024, 606-82; ANDREI MELO KIEFER LTDA, 30.931.969/0001-47, AJG5A88, FRMEV02471762024, 606-82; ANDREI ZANATTA, 29.550.128/0001-00, QHT3H41, FRMEV02352492024, 606-82; ANELISE BENENOT, .525.489-, JAF2E04, FRMEV02355682024, 606-82; ANDS TRANSPORTES LTDA, 49.048.726/0001-93, JAK1H41, FRMEV02368872024, 606-82; JAK1H41, FRMEV02424182024, 606-82; ANEAUTO TRANSPORTES LTDA, 26.596.470/0001-53, FUD1C61, FRMEV02423202024, 606-82; ANDREIA TIRLONI AQUINO, .144.751-, RLP6E75, FRMEV02473262024, 606-82; FVN3D51, FRMEV02392942024, 606-82; ANDREATTA LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 16.698.968/0001-73, MLO5D03, FRMEV02385922024, 606-82; ANDREI DOUGLAS DO COUTO, .673.026-*, MRD0E35, FRMEV02391512024, 606-82; ANDREIS COMERCIO ATACADISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA , 02.293.026/0001-09, NIZ1E63, FRMEV02422102024, 606-82; NIZ1E63, FRMEV02417312024, 606-82; QCE4875, FRMEV02647942024, 606-82; ANDREACI & FURLAM LTDA, 05.493.524/0001-85, BBH0C15, FRMEV02414002024, 606-82; ANG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 34.310.536/0001-25, QJJ2E82, FRMEV02664972024, 606-82; ANDREALAN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.364.079/0001-87, QIB6I13, FRMEV02563222024, 606-82; ANDREIS TRANSPORTES LTDA, 08.450.721/0001-05, OAT5J01, FRMEV02412912024, 606-82; ANG TRANSPORTES LTDA, 11.827.323/0001-70, JAS0G32, FRMEV02553342024, 606-82; ANDREIA ELISANDRA KIST LTDA, 31.801.436/0001-03, JJB6846, FRMEV02507882024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35511/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; B.B.N. TRANSPORTES LTDA, 21.940.338/0001-01, RRU0E23, FRMEV02618702024, 606-82; RRJ6H73, FRMEV02401852024, 606-82; RRW8J87, FRMEV02596592024, 606-82; RRU0E33, FRMEV02401632024, 606-82; RRW8J87, FRMEV02408792024, 606-82; RRW9D47, FRMEV02384812024, 606-82; RRW9E17, FRMEV02388352024, 606-82; B. NUNES LOGISTICA LTDA, 34.524.242/0001-04, RKY0F50, FRMEV02373942024, 606-82; RYG8C60, FRMEV02421492024, 606-82; RKY0F50, FRMEV02449962024, 606-82; RYI7G30, FRMEV02458852024, 606-82; B&S TRANSP O R T ES LTDA, 33.888.903/0001-00, MBD4C80, FRMEV02372432024, 606-82; MBD4C80, FRMEV02385602024, 606-82; B F EMPREENDIMENTOS LTDA, 22.456.063/0001-90, POK9E13, FRMEV02477622024, 606-82; B G BOMBAS INJETORAS E TRANSPORTES LTDA, 02.460.314/0001-00, QJO3F05, FRMEV02425372024, 606-82; QJO3F05, FRMEV02285962024, 606-82; AZEVEDOLOG TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 36.610.930/0001-04, SFP7B94, FRMEV02322502024, 606-82; B D LOPES TINTAS E VERNIZES E TRANSPORTADORA, 11.219.963/0001-05, AMS5699, FRMEV02368852024, 606-82; B. NUNES TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 11.117.333/0001-11, RXL0H60, FRMEV02509562024, 606-82; B. SERVICE TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 13.451.467/0001-08, RQZ3D50, FRMEV02673972024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35543/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BEMI TRANSPORTES LTDA, 56.123.167/0001-02, HTP0E41, FRMEV02583642024, 606-82; BELLUNO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 15.222.567/0001-80, SPG1F39, FRMEV02641122024, 606-82; RRQ6J95, FRMEV02600962024, 606-82; RAU6I14, FRMEV02608712024, 606-82; SPE5B88, FRMEV02490612024, 606-82; BENDINI LOGISTICA LTDA, 73.801.862/0001-97, REB6F65, FRMEV02635162024, 606-82; RXO0F69, FRMEV02497332024, 606-82; QJZ1850, FRMEV02289782024, 606-82; BELOG TRANSPORTES LTDA, 36.770.567/0001-94, RYS6J67, FRMEV02497022024, 606-82; RYJ2F50, FRMEV02518062024, 606-82; SXI3G76, FRMEV02519172024, 606-82; FAW3F41, FRMEV02457252024, 606-82; RYS6J67, FRMEV02474632024, 606-82; RYJ2F50, FRMEV02350072024, 606-82; BEL TOUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA, 33.087.859/0001-39, LQS5193, FRMEV02420402024, 606-82; BELTRANS TRANSP O R T ES LTDA, 05.170.326/0001-80, RYU4C60, FRMEV02461622024, 606-82; BELLA CITTA - TRANSPORTES LTDA, 23.141.811/0001-08, PRK3G82, FRMEV02320282024, 606-82; BELLA CASA ENXOVAIS LTDA, 44.018.925/0001-35, SZE6J43, FRMEV02327702024, 606-82; BELA VISTA TIJOLOS LTDA, 10.421.445/0001-07, MGA6H19, FRMEV02512282024, 606-82; BELAPAN INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 08.868.097/0001-60, IUC0A71, FRMEV02471782024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35545/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0001-14, RYX0B48, FRMEV02574832024, 606-82; RYZ1C72, FRMEV02581612024, 606-82; RYZ1C72, FRMEV02451882024, 606-82; RYU3C06, FRMEV02289292024, 606-82; RYU3C06, FRMEV02427422024, 606-82; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0004-73, RKY2F44, FRMEV02544242024, 606-82; RXX8G69, FRMEV02476342024, 606-82; RYD6I68, FRMEV02476542024, 606-82; RXX8F49, FRMEV02483832024, 606-82; RXX8F49, FRMEV02539812024, 606-82; BENDINI LOGISTICA LTDA, 73.801.862/0001-97, RYV3J41, FRMEV02548242024, 606-82; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0001-20, RAC4211, FRMEV02489632024, 606-82; RAC4241, FRMEV02401302024, 606-82; RDT1F29, FRMEV02428472024, 606-82; RDV7F83, FRMEV02462162024, 606-82; RDY4D19, FRMEV02407812024, 606-82; RDX9J59, FRMEV02426122024, 606-82; QIZ4642, FRMEV02416062024, 606-82; BENEDETTA LOGISTICA LTDA, 17.060.566/0001-01, FZP3J60, FRMEV02397412024, 606-82; BENEDETTA TRANSPORTES LTDA, 45.611.866/0001-77, QIO1G75, FRMEV02454032024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35548/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BENFATTO LTDA, 42.063.807/0001-13, JCM9D38, FRMEV02507472024, 606-82; BENEDITO PAULETTI, .317.220-, DVT1810, FRMEV02670892024, 606-82; BENITES DA ROSA MIRANDA, .082.440-, AXZ5B12, FRMEV02491962024, 606-82; BENEDITO MARQUES ARAGAO, .680.481-*, ENF1780, FRMEV02512472024, 606-82; BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.706.796/0001-41, JBG1A59, FRMEV02644192024, 606-82; JBU1B59, FRMEV02612022024, 606-82; JBV1B59, FRMEV02600442024, 606-82; JBP1B59, FRMEV02623132024, 606-82; JBW1B59, FRMEV02661862024, 606-82; JBP1B59, FRMEV02505512024, 606-82; JBA1A59, FRMEV02606712024, 606-82; BENJAMIN DA SILVA PORTELA NETO, .461.380-*, LWX9D56, FRMEV02389392024, 606-82;