DOU 24/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CERAMICA REDIVO LTDA, 10.663.013/0001-02, QIH9A43, FRMEV02309322024, 606-82; CEREAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 09.632.017/0001-36, SPF7F32, FRMEV02517182024, 606-82; RRR7J21, FRMEV02632912024, 606-82; SPO5J60, FRMEV02338342024, 606-82; SPE2A71, FRMEV02568812024, 606-82; QCI9870, FRMEV02383202024, 606-82; RRN0F22, FRMEV02422762024, 606-82; SPJ7H28, FRMEV02589582024, 606-82; SPJ7H08, FRMEV02586682024, 606-82; SPE2A71, FRMEV02382712024, 606-82; RRY0J43, FRMEV02655672024, 606-82; RRR7J21, FRMEV02350462024, 606-82; RRR7J21, FRMEV02519752024, 606-82; CEREAIS BELA VISTA LTDA, 93.839.603/0001-62, IVJ9828, FRMEV02470572024, 606-82; FOW3C13, FRMEV02428602024, 606-82; ITX6659, FRMEV02289792024, 606-82; IUA4031, FRMEV02331192024, 606-82; CERAMICA PAIS E FILHOS LTDA, 09.493.944/0001-12, MMJ2E73, FRMEV02377422024, 606-82; CERAMICA SILVA CRUZ LTDA, 36.585.874/0001-03, HBZ2A98, FRMEV02515722024, 606-82; CEREALISTA ANDREA LTDA, 82.723.461/0001-57, GJR3639, FRMEV02395432024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35691/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLAUDIO LUIZ LOPES DE MORAES, .359.420-*, FRU5G01, FRMEV02598542024, 606-82; CLAUDIO RAFAEL PAEZ, .865.759-, AZS0D58, FRMEV02594542024, 606-82; CLC MARASCHIN LTDA, 09.527.502/0001-40, RXT7G93, FRMEV02491412024, 606-82; RAC0730, FRMEV02469142024, 606-82; CLAUDIR RO S S E T O, .126.309-, RQR1F30, FRMEV02569062024, 606-82; CLAUDIO APARECIDO DE OLIVEIRA, .569.191-*, OBK6F50, FRMEV02560542024, 606-82; CLAUDINEI JOSE LOURENCO, .586.216-, MQL7E72, FRMEV02534762024, 606-82; CLAUMIR JOSE CENEDESE, .140.811-, RSB3D94, FRMEV02493782024, 606-82; SFK3E04, FRMEV02493962024, 606-82; CLAUDINEI MOTA, .869.218-*, DSO2J43, FRMEV02315462024, 606-82; CLAUDIO COSME MOREIRA, .066.176-, NZG9J48, FRMEV02319702024, 606-82; CLAVE TRANSPORTES LTDA, 12.248.570/0001-84, IUC0997, FRMEV02478972024, 606-82; IRC8959, FRMEV02460322024, 606-82; CLAUDIO & CIBELE GUINCHOS E ASSISTENCIA VEICULAR LTDA, 19.217.248/0001-37, OMZ3351, FRMEV02483402024, 606-82; CLAUDIO JOSE RAVANINI, .656.409-, KER0G38, FRMEV02406352024, 606-82; CLAUDINEI JOSE DE LIMA, 26.416.182/0001-70, GRH3G36, FRMEV02455372024, 606-82; CLEBER APARECIDO DE BARROS, .974.858-*, LQA6475, FRMEV02448212024, 606-82; CLAUDIO IRACY GOULART DELGADO, .495.308-, DSH4F03, FRMEV02385682024, 606-82; CLAYTON COSTA IZIDORIO, .543.679-, IPM3803, FRMEV02385002024, 606-82; CLAUDINO ANTONIO DA FONSECA JUNIOR, 03.647.406/0001-59, FWU0E25, FRMEV02303322024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35889/2025/WEB/CMT A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 3 (três). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO VIACAO 1001 LTDA, 30.069.314/0001-01, RKH5E04, EPSMA00470892024, 688-20; ANGELA MARIA ALVES DA CRUZ, 04.652.423/0001-47, RTK5F40, EPSMA00479202024, 690-40; VIACAO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA, 28.565.935/0001-34, RJA0I87, EPSMA00449962024, 689-00. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35903/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EURICO THALES COELHO CORDEIRO, .201.086-*, NYR6F75, FRMEV02573772024, 606-82; EUROVIDROS CAMBORIU - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 26.715.955/0001-19, RYD5B98, FRMEV02294232024, 606-82; RXZ3J30, FRMEV02418352024, 606-82; EUCLICIDA NAIARA SANTOS GOIS, .320.385-, PSG1J34, FRMEV02501942024, 606-82; EUCLIDES WIPPEL JUNIOR, 23.069.565/0001-20, RYM4E60, FRMEV02309022024, 606-82; EUSTAQUIO DOS SANTOS FIGUEIREDO, .707.056-, NJB7B02, FRMEV02627432024, 606-82; EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 76.080.738/0001-78, AUQ9C26, FRMEV02517222024, 606- 82; AUQ7053, FRMEV02263702024, 606-82; EUCLIDES RENATO GARBUIO TRANSPORT ES LTDA, 56.385.834/0001-17, GCL4D36, FRMEV02316962024, 606-82; EXX2G71, FRMEV02414132024, 606-82; FZS9H46, FRMEV02461432024, 606-82; CFT8B02, FRMEV02463062024, 606-82; FSH6D93, FRMEV02390692024, 606-82; EURO TRANS P O R T ES LTDA, 27.216.320/0001-30, GYS0705, FRMEV02478832024, 606-82; ETAM TRANS P O R T ES LTDA, 14.567.958/0001-73, IUL5C82, FRMEV02603022024, 606-82; EULIVIO TR A N S P O R T ES LTDA, 40.434.818/0001-37, NPL3G59, FRMEV02459122024, 606-82; NPL3G59, FRMEV02470152024, 606-82; ESTRUTURAL ZORTEA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 00.368.885/0001-86, RAG3250, FRMEV02456562024, 606-82; EUROTUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA, 08.587.661/0001-77, QAM3I13, FRMEV02381842024, 606-82; EUCALIPTO E CIA SERRARIA E TRANSPORTE LTDA, 08.213.742/0001-07, QQI3192, FRMEV02391362024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35910/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EVM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.134.201/0001-70, RAZ9A14, FRMEV02603042024, 606-82; QCJ6F60, FRMEV02608062024, 606-82; SPJ9A01, FRMEV02609162024, 606-82; QCL0E60, FRMEV02528762024, 606-82; RAZ9A15, FRMEV02621882024, 606-82; RAO5H60, FRMEV02523402024, 606-82; EVERALDO LIMA DE SOUZA, .938.525-*, FXJ7I93, FRMEV02581322024, 606-82; FXJ7I93, FRMEV02593342024, 606-82; FXJ7I93, FRMEV02514562024, 606-82; EVERALDO SERPA, .438.199-, QHA4174, FRMEV02587692024, 606-82; EVELIN ZAPELLA, .722.639-, ATX8J10, FRMEV02549552024, 606-82; EVERTON JOAQUIM MAIA DA SILVA, .742.200-*, JRS9779, FRMEV02515962024, 606-82; EVERTON BARROS SANTOS, .955.604-, DFJ5E60, FRMEV02280002024, 606-82; EVIDENCIA LOGISTICA TRANSPORTES LTDA, 07.632.502/0002- 65, RZL0D01, FRMEV02471682024, 606-82; EZZ9E36, FRMEV02420412024, 606-82; EVERALDO VIANA DOS SANTOS, .490.279-, MLN5G47, FRMEV02518512024, 606-82; EVERALDO ALCIDES ROCHA, .494.659-*, OKG0F40, FRMEV02556032024, 606-82; EVANILSON TRAJANO DOS SANTOS, .629.858-*, FRT8E82, FRMEV02461542024, 606-82; EVERALDO MANOEL DELMONDES GESSO LTDA, 13.345.702/0001-59, ECD3H87, FRMEV02439282024, 606-82; EVANILCE ALVES DO NASCIMENTO GESSO, 07.683.039/0001-08, FRT6J56, FRMEV02264042024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração