DOU 24/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-040/MG, conforme SNV versão 202501A, Trecho: DIV GO/MG - DIV MG/RJ, Subtrecho: DIV GO/MG - ENTR MG-188 (P/SÃO SEBASTIÃO), Código SNV040BMG0090, coordenadas UTM Fuso 23K: 273945; 8112545, km5+150m, na faixa de rolamento com extensão de 18,360m (dezoito metros e trinta e seis centímetros) por 55,000m (cinquenta e cinco metros) de largura e área de 1.009,800m² (mil e nove metros quadrados e oitenta decímetros quadrados), na área lateral interna com extensão de 29,200m (vinte e nove metros e vinte centímetros) por 55,000m (cinquenta e cinco metros) de largura e área de 1.606,000m² (mil e seiscentos e seis metros quadrados), na área lateral externa com extensão de 43,800m (quarenta e três metros e oitenta centímetros) por 55,000m (cinquenta e cinco metros) de largura e área de 2.409,000m² (dois mil, quatrocentos e nove metros quadrados), perfazendo área total de 5.024,800m² (cinco mil, vinte e quatro metros quadrados e oitenta decímetros quadrados), para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Paracatu/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.004420/2024-08. DATA DE ASSINATURA: 20/02/2025. EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO Nº 23-027/2025 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: EKKT 9 SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA SPE S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 28.438.777/0001-51. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-027/2025. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-040/MG, conforme SNV versão 202501A, Trecho: DIV GO/MG - DIV MG/RJ, Subtrecho: DIV GO/MG - ENTR MG-188 (P/SÃO SEBASTIÃO), Código SNV040BMG0090, coordenadas no eixo da rodovia: Datum Sirgas 2000 Fuso 23K, Meridiano Central 39º Wgr (273.898,14O e 8.112.573,74S), km5+210m, na faixa de rolamento com extensão de 12,680m (doze metros e sessenta e oito centímetros) por 55,000m (cinquenta e cinco metros) de largura e área de 697,400m² (seiscentos e noventa e sete metros quadrados e quarenta decímetros quadrados), na área lateral interna com extensão de 26,940m (vinte e seis metros e noventa e quatro centímetros) por 55,000m (cinquenta e cinco metros) de largura e área de 1.481,480m² (mil, quatrocentos e oitenta e um metros quadrados e quarenta e oito decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão de 40,400m (quarenta metros e quarenta centímetros) por 55,000m (cinquenta e cinco metros) de largura e área de 2.222,220m² (dois mil, duzentos e vinte e dois metros quadrados e vinte e dois decímetros quadrados), perfazendo área total de 4.401,100m² (quatro mil, quatrocentos e um metros quadrados e dez decímetros quadrados), para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Paracatu/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.000369/2025-38. DATA DE ASSINATURA: 20/02/2025. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 1/2025 Doação de Bens Móveis. PROCESSO: 50602.002869/2024-63. DOADOR: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ, inscrito no CNPJ o n. º 04.892.707/0011-82, representado neste ato pelo seu Superintendente Regional, Srº DIEGO BENITAH BATISTA, nomeado por meio da Portaria nº 375, de 28/04/2023, publicada no DOU de 02/05/2023. DONATÁRIO(A): CENTRO DE RECUPERAÇÃO GENTE LIVRE, com sede na Trav. Inácio Neto, S/N- Bairro: Castanheira - São Miguel do Guamá, no estado do Pará, CEP: 68660-000, CNPJ 12.132.832/0001-40, representado pelo Sr. Wendell Silva Araujo. ESPÉCIE: Termo de Doação de bens móveis nº 001/2025. OBJETO: Este instrumento tem por objeto a doação de 01 (um) veículo, integrante do acervo de bens permanentes do DNIT/PA, descritos abaixo: . .ITEM .QUANT. .DESCRIÇÃO DO ITEM .T O M BA M E N T O P AT R I M Ô N I O .CLASSIFICAÇÃO DO BEM . .01 .01 .Fiat Plaio .12826985 .OCIOSO E ANTIECONÔMICO FUNDAMENTO LEGAL: artigos 76, inciso II, alínea "a", da Lei 14.133/2021, de 01/04/2021, e no Art. 8º do Decreto nº 9.373, de 11/05/2018 e nas Cláusulas contratuais. VIGÊNCIA: O presente Termo terá vigência a contar da data de sua assinatura. O DONATÁRIO terá o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para fazer a retirada do bem listado. EFICÁCIA: Este Termo de Doação eficácia a partir da data da sua publicação do extrato, no Diário Oficial da União. Data da Assinatura: 17/02/2025. Belém, 20 de fevereiro de 2025. DIEGO BENITAH BATISTA. Superintendente Regional no Estado do Pará. EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 1/2025 Doação de Bens Móveis. PROCESSO: 50602.002869/2024-63. DOADOR: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ, inscrito no CNPJ o n. º 04.892.707/0011- 82, representado neste ato pelo seu Superintendente Regional, Srº DIEGO BENITAH BATISTA, nomeado por meio da Portaria nº 375, de 28/04/2023, publicada no DOU de 02/05/2023. DONATÁRIO(A): CENTRO DE RECUPERAÇÃO GENTE LIVRE, com sede na Trav. Inácio Neto, S/N- Bairro: Castanheira - São Miguel do Guamá, no estado do Pará, CEP: 68660-000, CNPJ 12.132.832/0001-40, representado pelo Sr. Wendell Silva Araujo. ESPÉCIE: Termo de Doação de bens móveis nº 001/2025. OBJETO: Este instrumento tem por objeto a doação de 01 (um) veículo, integrante do acervo de bens permanentes do DNIT/PA, descritos abaixo: . .ITEM .QUANT. .D ES C R I Ç ÃO DO ITEM .T O M BA M E N T O P AT R I M Ô N I O .CLASSIFICAÇÃO DO BEM . .01 .01 .Fiat Plaio .12826985 .OCIOSO E ANTIECONÔMICO FUNDAMENTO LEGAL: artigos 76, inciso II, alínea "a", da Lei 14.133/2021, de 01/04/2021, e no Art. 8º do Decreto nº 9.373, de 11/05/2018 e nas Cláusulas contratuais. VIGÊNCIA: O presente Termo terá vigência a contar da data de sua assinatura. O DONATÁRIO terá o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para fazer a retirada do bem listado. EFICÁCIA: Este Termo de Doação eficácia a partir da data da sua publicação do extrato, no Diário Oficial da União. Data da Assinatura: 17/02/2025. Belém, 20 de fevereiro de 2025. DIEGO BENITAH BATISTA. Superintendente Regional no Estado do Pará EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 3/2025 Doação de Bens Móveis. PROCESSO: 50602.000743/2023-73. DOADOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - NO ESTADO DO PARÁ -DNIT/PA, inscrito no CNPJ/MF sob o n. º 04.892.707/0011-82, representado neste ato pelo seu Superintendente Regional, Srº DIEGO BENITAH BATISTA, nomeado por meio da Portaria nº 375, de 28/04/2023, publicada no DOU de 02/05/2023. DONATÁRIO(A): COMUNIDADE CATÓLICA SHALOM BELÉM, com sede trav. 3 de maio, nº 1618, Bairro: São Brás, no estado do Pará, CEP: 66063-388, inscrito no CNPJ sob nº 07.044.456/0001-00, representado pela Sra. Danielle da Silva Corrêa. ESPÉCIE: Termo de Doação de bens móveis nº 03/2025. OBJETO: Este instrumento tem por objeto a doação de 02 (dois) veículos, integrante do acervo de bens permanentes do DNIT/PA, descritos abaixo: . .ITEM .QUANT. .DESCRIÇÃO DO ITEM .T O M BA M E N T O P AT R I M Ô N I O.CLASSIFICAÇÃO DO BEM . .01 .01 .Nissan Frontier .12825308 .OCIOSO E ANTIECONÔMICO . .02 .01 .Nissan Frontier .12825301 .OCIOSO E ANTIECONÔMICO FUNDAMENTO LEGAL: artigos 76, inciso II, alínea "a", da Lei 14.133/2021, de 01/04/2021, e no Art. 8º do Decreto nº 9.373, de 11/05/2018 e nas Cláusulas contratuais. VIGÊNCIA: O presente Termo terá vigência a contar da data de sua assinatura. O DONATÁRIO terá o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para fazer a retirada dos bens listados na cláusula primeira deste termo. EFICÁCIA: Este Termo de Doação eficácia a partir da data da sua publicação do extrato, no Diário Oficial da União. Data da Assinatura: 17/02/2025. Belém, 20 de fevereiro de 2025. DIEGO BENITAH BATISTA. Superintendente Regional no Estado do Pará. EXTRATO DE DOAÇÃO Doação de Bens Móveis. PROCESSO: 50602.002869/2024-63. DOADOR: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ, CNPJ n º 04.892.707/0011-82, representado neste ato pelo Superintendente Regional, DIEGO BENITAH BATISTA, nomeado por meio da Portaria nº 375, de 28/04/2023, publicada no DOU de 02/05/2023. DONATÁRIO(A): ASSOCIAÇÃO INDÍGENA AWAETE PARAKANA WYRAPINA, com sede Rua Gontenele, nº 417, Bairro Novo, Município de Itupiranga, Estado do Pará, CEP: 68.580-000, CNPJ nº 45.351.259.0001-15. ESPÉCIE: Termo de Doação de bens móveis nº 001/2025. OBJETO: Este instrumento tem por objeto a doação de 01 (um) veículo, integrante do acervo de bens permanentes do DNIT/PA , descritos abaixo: . .ITEM .QUANT. .DESCRIÇÃO DO ITEM .T O M BA M E N T O P AT R I M Ô N I O .CLASSIFICAÇÃO DO BEM . .01 .01 .Nissan Frontier .12825310 .OCIOSO E ANTIECONÔMICO FUNDAMENTO LEGAL: artigos 76, inciso II, alínea "a", da Lei 14.133/2021, de 01/04/2021, e no Art. 8º do Decreto nº 9.373, de 11/05/2018 e nas Cláusulas contratuais. VIGÊNCIA: O presente Termo terá vigência a contar da data de sua assinatura. O DONATÁRIO terá o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para fazer a retirada do bem listado. EFICÁCIA: Este Termo de Doação eficácia a partir da data da sua publicação do extrato, no Diário Oficial da União. Data da Assinatura: 17/02/2025. Belém, 20 de fevereiro de 2025. DIEGO BENITAH BATISTA EXTRATO DE DOAÇÃO Doação de Bens Móveis. PROCESSO: 50602.002869/2024-63. DOADOR: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ, CNPJ n º 04.892.707/0011-82, representado neste ato pelo Superintendente Regional, DIEGO BENITAH BATISTA, nomeado por meio da Portaria nº 375, de 28/04/2023, publicada no DOU de 02/05/2023. DONATÁRIO(A): ASSOCIAÇÃO INDÍGENA AWAETE PARAKANA WYRAPINA, com sede Rua Gontenele, nº 417, Bairro Novo, Município de Itupiranga, Estado do Pará, CEP: 68.580-000, CNPJ nº 45.351.259.0001-15. ESPÉCIE: Termo de Doação de bens móveis nº 001/2025. OBJETO: Este instrumento tem por objeto a doação de 01 (um) veículo, integrante do acervo de bens permanentes do DNIT/PA , descritos abaixo: . .ITEM .QUANT. .DESCRIÇÃO DO ITEM .T O M BA M E N T O P AT R I M Ô N I O .CLASSIFICAÇÃO DO BEM . .01 .01 .Nissan Frontier .12825310 .OCIOSO E ANTIECONÔMICO FUNDAMENTO LEGAL: artigos 76, inciso II, alínea "a", da Lei 14.133/2021, de 01/04/2021, e no Art. 8º do Decreto nº 9.373, de 11/05/2018 e nas Cláusulas contratuais. VIGÊNCIA: O presente Termo terá vigência a contar da data de sua assinatura. O DONATÁRIO terá o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para fazer a retirada do bem listado. EFICÁCIA: Este Termo de Doação eficácia a partir da data da sua publicação do extrato, no Diário Oficial da União. Data da Assinatura: 17/02/2025. Belém, 20 de fevereiro de 2025. DIEGO BENITAH BATISTA. Superintendente Regional no Estado do Pará EXTRATO DE DOAÇÃO Doação de Bens Móveis. PROCESSO: 50602.002869/2024-63. DOADOR: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ, inscrito no CNPJ o n. º 04.892.707/0011-82, representado neste ato pelo seu Superintendente Regional, Srº DIEGO BENITAH BATISTA, nomeado por meio da Portaria nº 375, de 28/04/2023, publicada no DOU de 02/05/2023. DONATÁRIO (A): UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ- UFPA, CNPJ sob nº 34.621.748/0001-23, com sede Rua Augusto Corrêa, Bairro: Guamá , no Estado do Pará, CEP: 66075-110, representado pelo Sr. Gilmar Pereira da Silva, Reitor, prédio "Daniel Coelho de Souza (reitoria), 3º andar. ESPÉCIE: Termo de Doação de bens móveis. OBJETO Este instrumento tem por objeto a doação de 06 (seis) veículos, integrante do acervo de bens permanentes do DNIT/PA, devidamente identificado e classificado nas fichas que consta nos documentos SEI! na tabela abaixo: . .ITEM .QUANT. .DESCRIÇÃO DO ITEM .T O M BA M E N T O P AT R I M Ô N I O .CLASSIFICAÇÃO DO BEM . .01 .01 .Renault Clio .12826849 .OCIOSO E ANTIECONÔMICO . .02 .01 .Toyota Hilux .12823985 .OCIOSO E ANTIECONÔMICO . .03 .01 .Nissan Frontier .12825299 .OCIOSO E ANTIECONÔMICO . .04 .01 .Nissan Frontier .12825309 .OCIOSO E ANTIECONÔMICO . .05 .01 .Fiat Palio .12826988 .OCIOSO E ANTIECONÔMICO . .02 .01 .Toyota Hilux .12823986 .OCIOSO E ANTIECONÔMICO FUNDAMENTO LEGAL: artigos 76, inciso II, alínea "a", da Lei 14.133/2021, de 01/04/2021, e no Art. 8º do Decreto nº 9.373, de 11/05/2018 e nas Cláusulas contratuais. VIGÊNCIA: O presente Termo terá vigência a contar da data de sua assinatura. O DONATÁRIO terá o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para fazer a retirada do bem listado. EFICÁCIA: Este Termo de Doação eficácia a partir da data da sua publicação do extrato, no Diário Oficial da União. Data da Assinatura: 17/02/2025. Belém, 20 de fevereiro de 2025. DIEGO BENITAH BATISTA