DOU 24/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO Este instrumento tem por objeto a doação de 06 (seis) veículos, integrante do acervo de bens permanentes do DNIT/PA, devidamente identificado e classificado nas fichas que consta nos documentos SEI! na tabela abaixo: . .ITEM .QUANT. .DESCRIÇÃO DO ITEM .T O M BA M E N T O P AT R I M Ô N I O.CLASSIFICAÇÃO DO BEM . .01 .01 .Renault Clio .12826849 .OCIOSO E ANTIECONÔMICO . .02 .01 .Toyota Hilux .12823985 .OCIOSO E ANTIECONÔMICO . .03 .01 .Nissan Frontier .12825299 .OCIOSO E ANTIECONÔMICO . .04 .01 .Nissan Frontier .12825309 .OCIOSO E ANTIECONÔMICO . .05 .01 .Fiat Palio .12826988 .OCIOSO E ANTIECONÔMICO . .02 .01 .Toyota Hilux .12823986 .OCIOSO E ANTIECONÔMICO FUNDAMENTO LEGAL: artigos 76, inciso II, alínea "a", da Lei 14.133/2021, de 01/04/2021, e no Art. 8º do Decreto nº 9.373, de 11/05/2018 e nas Cláusulas contratuais. VIGÊNCIA: O presente Termo terá vigência a contar da data de sua assinatura. O DONATÁRIO terá o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para fazer a retirada do bem listado. EFICÁCIA: Este Termo de Doação eficácia a partir da data da sua publicação do extrato, no Diário Oficial da União. Data da Assinatura: 17/02/2025. Belém, 20 de fevereiro de 2025. DIEG O BENITAH BATISTA. Superintendente Regional no Estado do Pará. SERVIÇO 1-SRE-PA EXTRATO DE CONTRATO Nº 85/2025 - UASG 393016 Nº Processo: 50602.002388/2023-77. Pregão Nº 90244/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO S.A. Objeto: Execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na Rodovia BR-230/PA, TRECHO: Divisa TO/PA (início da travessia do Rio Araguaia) - Entroncamento da BR-230 - fim travessia de Altamira, subtrecho: Divisa TO/PA (início da travessia do Rio Araguaia) - entroncamento da br-153(B)/222/PA-150 (Marabá), SNV: 230BPA1190 - 230BPA1270, segmento: km 0,00 - km 115,70, extensão: 115,70 km. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 20/02/2025 a 18/08/2027. Valor Total: R$ 81.953.788,90. Data de Assinatura: 20/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 21/02/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 393017 Número do Contrato: 63/2024. Nº Processo: 50613.000438/2023-52. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 03.276.273/0001-51 - EDRO ENGENHARIA LTDA. Objeto: Apostila-se a presente àquele contrato para efeito de controle financeiro - orçamentário na forma prevista nos artigos 65, § 8º, da lei 8.666/93 e suas alterações passando o valor global do contrato para r$ 18.018.487,01 (PI+R) em decorrência do aumento da parcela de reajustamento no valor de R$ 805.533,96. A presente apostila fica fazendo parte integrante e inseparável do contrato e seus eventuais aditivos, que ficam inteiramente ratificados em seus termos, cláusulas e condições. A presente apostila terá eficácia a partir da data da sua assinatura.. Vigência: 25/03/2024 a 17/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.018.487,01. Data de Assinatura: 19/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/02/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 393017 Número do Contrato: 434/2023. Nº Processo: 50613.000892/2023-11. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 00.779.059/0001-20 - CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA. Objeto: Apostila-se a presente àquele contrato para efeito de controle financeiro - orçamentário na forma prevista nos artigos 65, § 8º, da lei 8.666/93 e suas alterações passando o valor global do contrato para r$ 164.522.888,72 (pi + a +r) em decorrência do aumento da parcela de reajustamento no valor de r$ 6.714.872,24. A presente apostila fica fazendo parte integrante e inseparável do contrato e seus eventuais aditivos, que ficam inteiramente ratificados em seus termos, cláusulas e condições. A presente apostila terá eficácia a partir da data da sua assinatura.. Vigência: 29/08/2023 a 10/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 164.522.888,72. Data de Assinatura: 17/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/02/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 393028 Número do Contrato: 399/2024. Nº Processo: 50609.000868/2024-14. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PR - DNIT. Contratado: 10.364.152/0003-99 - LINCE - SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA.. Objeto: Repactuação de preços, a partir de 01/02/2025, perfazendo o montante estimado de r$ 93.446,98 (noventa e três mil, quatrocentos e quarenta e seis reais, e noventa e oito centavos) , referente ao período de 01/02/2025 a 16/02/2027. Vigência: 17/08/2024 a 17/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.698.472,37. Data de Assinatura: 21/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 21/02/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Edital nº 90029/25-04 A Superintendência Regional DNIT/PE, torna público aos interessados, o Resultado de Julgamento de que trata o Edital em epígrafe. Critério de Julgamento: Menor Preço Global. Item 01 - licitante vencedor: INSTTALE ENGENHARIA LTDA; CNPJ: 23.742.620/0001-00. Valor Total de R$ 39.525.139,23. Processo Administrativo SEI nº 50604.000764/2024-50. A cópia da Ata Eletrônica, poderá ser obtida, tanto no sitio: www.comprasgovernamentais.gov.br; quanto no sitio do DNIT:www.dnit.gov.br. Recife, 21 de fevereiro de 2025. BRUNO LEZAN BITTENCOURT SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SETOR DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO - TPEU Nº 4-004/2025 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Pernambuco, Engº Bruno Lezan Bittencourt. PERMISSIONÁRIA: COMPANHIA ELETRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF, neste ato representada pelo seu Diretor-Presidente, João Henrique de Araújo Franklin Neto. CNPJ:33.541.368/0001-16. INSTRUMENTO: T.P.E.U. SR-PE N° 04-004/2025. RESUMO DO OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR-101/PE trecho ENTR PE-062 (GOIANA) ao DIV PE/AL (PONTE SOBRE O RIO JACUÍPE), subtrecho FIM DA DUPLICAÇÃO ao ENTR PE-042 (P/IPOJUCA), SNV 101BPE0470, com Ocupação transversal, do Km 113,42 ao 113,47, numa extensão de 51,16 metros por 70,00 metros de largura, perfazendo uma área de 3,581,20 m² para implantação de Linha de Transmissão Circuito Duplo 500 kV Angelim II / Recife II para a Subestação Suape II - PE. DO FUNDAMENTO LEGAL - A presente permissão fundamento no artigo 103 do Código Civil Brasileiro; art. 12 da Lei Federal nº. 10.233/2001; inciso I do art. 1° do Decreto n° 8.376/2014; art. 2º do Decreto nº 84.398, de 1980; Resolução DG/DNIT n° 07, de 03/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021, e lavratura devidamente autorizada em despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado de Pernambuco, conforme consta do Processo Administrativo n° 50604.003029/2024-06. VALOR GLOBAL DA OCUPAÇÃO: R$ 921.886,80 (novecentos e vinte e um mil oitocentos e oitenta e seis reais e oitenta centavos) correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo de 10 (dez) anos. A permissão é sem ônus e por prazo indeterminado, conforme o art. 2º do Decreto nº 84.398, de 1980. DATA DA ASSINATURA: 20/02/2025. Engº Bruno Lezan Bittencourt. Superintendente Regional - DNIT/PE SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393022 Número do Contrato: 131/2022. Nº Processo: 50618.001328/2021-04. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 530/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PI - DNIT. Contratado: 12.066.346/0001-71 - CONSTRUTORA HIDROS LTDA . Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogação de prazo de vigência e de execução das obras por mais 82 dias, para atender permitir a conclusão e por consequência, a entrega plena do objeto contratado, conforme solicitado no ofício - 002/2024-construtora hidros (sei nº 18004935).. Vigência: 18/02/2025 a 29/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 38.016.122,48. Data de Assinatura: 18/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 18/02/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393019 Número do Contrato: 109/2024. Nº Processo: 50607.000956/2022-74. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 444/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RJ - DNIT. Contratado: 34.271.379/0001-96 - PACS - PLANEJAMENTO, ASSESSORIA, CONSULTORIA E SISTEMAS S.A.. Objeto: Prorrogação de prazo de execução de serviços por mais um período de 53 (cinquenta e tres) dias, que venceria em 23/02/2025, passando a vencer em 17/04/2025. Vigência: 24/02/2025 a 17/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.289.486,83. Data de Assinatura: 21/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 21/02/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2025 - UASG 393019 Número do Contrato: 361/2019. Nº Processo: 50607.000117/2019-51. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RJ - DNIT. Contratado: 03.372.304/0001-78 - ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA. Objeto: Repactuação, no montante de r$ 25.591,21 (vinte e cinco mil quinhentos e noventa e um reais e vinte e um centavos). Vigência: 08/06/2019 a 07/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.310.334,00. Data de Assinatura: 20/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 20/02/2025). AVISO DE RETIFICAÇÃO O SUPERINTENDETE REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atibuições que lhe foram subdelegadas pelo Diretor Geral do DNIT, conforme Regimento Interno/DNIT - Art. 149, inciso X. Informa que houve uma retificação no edital acima mencionado e que o mesmo se encontra disponível no site do Comprasnet e no site do DNIT. A retificação não altera as propostas. WENDERSON DE SOUZA MONTEIRO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00002/2025 publicado no D.O de 2025-02-20, Seção 3. Onde se lê: EXTRATO DE Termo Aditivo: 1/2025. . Leia-se: EXTRATO DE Termo Aditivo: 2/2025. (COMPRASNET 4.0 - 21/02/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Nº 77/2025 - UASG 393025 Nº Processo: 50608.000031/2025-66. Dispensa Nº 90001/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SP - DNIT. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Serviço de abastecimento dos veículos da Superintendência Regional do DNIT no Estado de São Paulo. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 14/02/2025 a 14/06/2025. Valor Total: R$ 61.964,81. Data de Assinatura: 14/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 21/02/2025). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90059/2025 - UASG 393025 Nº Processo: 50608000316202416. Objeto: Contratação de empresa para execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) nas rodovias BR-158/SP e BR-262/SP, segmentos km 0,0 ao km 11,6 e km 318,7 ao km 322,1, respectivamente, sob jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no Estado de São Paulo, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO.. Total de Itens