DOU 24/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025022400173 173 Nº 38, segunda-feira, 24 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Licitados: 1. Edital: 24/02/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Eng. Ciro Soares de Almeida, 180, Jd. Andarai - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/393025-5-90059-2025. Entrega das Propostas: a partir de 24/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/03/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Sugerimos acompanhar os avisos desta licitação no site do DNIT https://www.gov.br/dnit/pt-br . MIGUEL CALDERARO GIACOMINI Superintendente Regional do Dnit No Estado de São Paulo (SIASGnet - 21/02/2025) 393025-39252-2025NE800001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS EXTRATO DE CONTRATO Nº 61/2025 - UASG 393023 Nº Processo: 50623.000115/2025-10. Inexigibilidade Nº 10/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO TO - DNIT. Contratado: 08.351.909/0001-04 - EASYLUX EXPORTACAO, IMPORTACAO E FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: Contratação da empresa easylux exportação, importação e fornecimento de equipamentos ltda visando a realização de manutenção em 06 (seis) equipamentos retrorrefletômetros pertencentes à sr-to/dnit, conforme especificações constantes do processo administrativo n.º 50623.000115/2025-10 e na proposta comercial da contratada, a qual, independente de transcrição, integra o presente instrumento.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 18/02/2025 a 18/02/2026. Valor Total: R$ 16.651,56. Data de Assinatura: 18/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 21/02/2025). VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços nº 001/2025, entre a INFRA S.A., razão social, VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., CNPJ sob o nº 42.150.664/0001-87 e a empresa EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA., CNPJ sob o nº 14.139.773/0005-91. Procedimento licitatório: Pregão Eletrônico Sistema de Registro de Preços (SRP) nº 024/2024. Objeto: Registro de preços para a eventual contratação de solução de computação em nuvem composta por empresa especializada para prestação de serviços gerenciados de computação em nuvem, sob o modelo de cloud broker (integrador) de multinuvem, que inclui a concepção, projeto, provisionamento, configuração, migração, suporte, manutenção e gestão de topologias de serviços em 3 (três) ou mais provedores de nuvem pública, especificados no do Termo de Referência, anexo do Edital do Pregão Eletrônico SRP nº 24/2024, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. Valor Total: R$ 39.570.406,00. Validade da Ata: 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura. Fundamentação Legal: Lei nº. 13.303, de 30 de junho de 2016, o Decreto nº. 8.945, de 27 de dezembro de 2016, e o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da INFRA S.A.. Data da assinatura: 20/02/2025. Processo nº: 50050.008033/2023-85. Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo eletrônico nº 202.625. Espécie: 1º Aditivo ao Contrato Bacen/Deinf-50111/2022. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência. Contratada: NIVA TECNOLOGIA DA INFOR M AÇ ÃO LTDA. CNPJ: 09.053.350/0001-90. Base legal: inciso II do artigo 57 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Publicação do Contrato Original: DOU de 29.3.2022, Seção 3, pág. 156. Valor do Aditivo: R$ 3.162.074,93. Vigência: 25.3.2025 a 31.12.2026. Assinatura: 20.2.2025. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM BELÉM EXTRATO DE TERMO ADITIVO Aditivo ao Credenciamento Bacen/ADBEL. Processo nº 218027. Objetivo: Extensão de Exames de Imagem. Credenciado: LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA HELIO OLIVEIRA - DANILO MENDONCA LTDA, CNPJ nº 04.103.305/0001-80. Base legal: Lei nº 8.666, art. 25, caput. Assinatura: 20.02.2024. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM RECIFE EXTRATO DE CONTRATO PE: 243817. Aditivo ao Contrato Bacen/ADREC-90347/2024-1. Objeto: acréscimo quantitativo de resíduos a serem coletados, equivalente a 25% de aumento no valor estimado inicial do contrato de prestação de serviço de coleta sob demanda, transporte, recepção e destinação final por coprocessamento de lixo industrial, resíduos sólidos classe IIA, com disponibilização de contêineres para captação e armazenamento desses resíduos gerados no Departamento do Meio Circulante do Banco Central do Brasil no Recife (PE), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Contratada: BRASCON GESTAO AMBIENTAL LTDA. CNPJ: 11.863.530/0001-80. Valor após acréscimo: R$ 247.500,00. Vigência: 1º.4.2024 a 31.3.2026. Procedimento licitatório: Pregão Eletrônico nº 90011/2024. Publicação do contrato original: DOU de 4.3.2024, seção 3, pág.119. Data da Assinatura: 21.2.2025. ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 42.863, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 1/4/2025. O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 21 de fevereiro de 2025, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características: . .Data de Início .Data de Vencimento .Posição assumida pelo Banco Central .Posição assumida pelas inst. financeiras .Quantidade de contratos . .01/04/2025 .02/05/2025 .compradora .vendedora .até 20.000 . .01/04/2025 .01/07/2025 .compradora .vendedora .Até 20.000 2. Serão aceitos no máximo até 20.000 (vinte mil) contratos a serem distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima mencionados. 3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais. 4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras. 5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada pelo Banco Central do Brasil. 6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e a taxa de juros apurada no leilão. 7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda ao pré-registro das operações de swap de que se trata. 8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo primeiro. 9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). COMUNICADO Nº 42.864, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 21 de fevereiro de 2025, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos: a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/7/2025, 1º/10/2025, 1º/1/2026, 1º/4/2026, 1º/7/2026, 1º/10/2026, 1º/4/2027, 1º/7/2027, 1º/1/2028, 1º/7/2028, 1º/1/2029, 1º/1/2030 e 1º/1/2032; b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029, 1º/3/2030, 1º/6/2030, 1º/9/2030, 1º/12/2030 e 1º/3/2031. II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s); III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 21/2/2025, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 21/2/2025, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 24/2/2025; e VI - data de liquidação da revenda: 26/5/2025. 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas". 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 21/2/2025, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic. 6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: n m PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x k=1 k=1 q S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1} k=1 em que: I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. BEATRIZ DA COSTA LOURENÇO Chefe, em exercício COMUNICADO Nº 42.867, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 20 de fevereiro de 2025. De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 20.2.2025 a 20.3.2025 são, respectivamente: 0,8957% (oito mil, novecentos e cinquenta e sete décimos de milésimo por cento), 1,00786624 (um inteiro e setecentos e oitenta e seis mil, seiscentos e vinte e quatro centésimos de milionésimos) e 0,1082% (mil e oitenta e dois décimos de milésimo por cento). BEATRIZ DA COSTA LOURENCO Chefe, em exercício