DOU 24/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025022400178 178 Nº 38, segunda-feira, 24 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS DIRETORIA-GERAL DIRETORIA ADMINISTRATIVA SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO PERMANENTE DE L I C I T AÇ ÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2025 - UASG 10001 Nº Processo: 1435628/2024. Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e preditiva de sistemas de geração de energia, incluindo o fornecimento de materiais, componentes e peças de reposição, realização de serviços eventuais e abastecimento pelo período de 12 (doze) meses.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 24/02/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar, Zona Cívica Administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-90015-2025. Entrega das Propostas: a partir de 24/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/03/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações descritas no Comprasnet e as especificações constantes do Edital, prevalecerão as do Edital. O Edital está disponível também no site www.camara.leg.br.. DANIEL DE SOUZA ANDRADE Pregoeiro (SIASGnet - 21/02/2025) 10001-00001-2025NE000291 Poder Judiciário SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º Termo Aditivo ao Contrato n. 05/2024, celebrado entre o STF e a empresa ELET R O DAT A ENGENHARIA LTDA. (Processo Eletrônico n. 001205/2023). Objeto: a) corrigir: a.1) a quantidade de dias úteis e horas dos meses de Maio de 2024, Novembro de 2024 e Janeiro de 2025; e a.2) a planilha de horas anuais do Anexo II-A do 2° Termo Aditivo para o período de Fevereiro de 2025 a Janeiro de 2026.b) incluir, a partir da assinatura deste aditivo: b.1) a alínea "o" e "o.1" na cláusula quarta do Contrato; b.2) a cláusula décima terceira no 2° Termo Aditivo ao Contrato; b.3) a cláusula décima quarta no 2° Termo Aditivo ao Contrato; e b.4) o parágrafo segundo, na cláusula primeira do 2° Termo Aditivo ao Contrato. c) acrescer, a partir de 1° de fevereiro de 2024, o adicional de insalubridade aos postos de técnico eletrotécnico e técnico eletromecânico; d) reduzir o Fator Acidentário de Prevenção - FAP 2024 para 0,9025, com consequente alteração dos Encargos Sociais para 44,12% no primeiro ano e 46,14%, a partir do segundo ano e do percentual para contingenciamento dos Encargos Trabalhistas para 25,07% no primeiro ano e 27,09%, a partir do segundo ano, a partir de 1° de fevereiro de 2024; e) repactuar o Contrato, tendo em vista o Parecer AJU (2783006), o advento de Convenção Coletiva de Trabalho SEAC-DF X SINTEC-DF 2024/2025 e pedido da empresa, a partir de 01 de maio de 2024, o reajuste do item salário em 4,50%. f) repactuar o Contrato, tendo em vista o Parecer AJU (2783006), o advento de Convenção Coletiva de Trabalho SEAC-DF X SINTEC-DF 2024/2025 e pedido da empresa, a partir de 01 de fevereiro de 2024. g) reajustar o valor do Contrato em 4,237%, de acordo com o IPCA/IBGE acumulado no período de setembro de 2023 a agosto de 2024, com efeitos a partir de 13 de setembro de 2024, conforme Anexo III deste Termo e em conformidade com o estabelecido na cláusula vinte e três do Contrato, incluída pelo 2° Termo Aditivo. h) promover o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, a pedido da Contratada, tendo em vista, por fato do príncipe, o regime de transição para a reoneração da folha de pagamento, conforme Lei n° 14.973/2024, com efeitos a partir de 1° de janeiro de 2025. Valor total atualizado do Contrato: R$ 1.479.525,37. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993. Assinatura: 21/02/2025. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Eduardo Silva Toledo, Diretor-Geral; e, pela empresa, Leonardo Veloso Neri de Oliveira, Representante Legal. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 40001 Nº Processo: 004024/2024. Objeto: Registro de Preços para aquisição de equipamentos para as copas. Total de Itens Licitados: 13. Edital: 24/02/2025 das 09h00 às 17h59. Endereço: Praca Dos Tres Proderes - Ed. Sede - 2. Andar, Plano Piloto - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/40001-5-90003-2025. Entrega das Propostas: a partir de 24/02/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/03/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital disponível em https://portal.stf.jus.br/servicos/licitacao/listarEdital.asp e https://www.gov.br/compras/pt- br. RENATO DUTRA COELHO Pregoeiro (SIASGnet - 21/02/2025) 40001-00001-2025NE000001 TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 70001 Nº Processo: 14090-3/2023. Objeto: Prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva para os veículos das marcas HYUNDAI, CHEVROLET, TOYOTA, FORD, NISSAN, VOLKSWAGEM, VOLARE, FIAT e I/M BENZ pertencentes à frota do TSE, com fornecimento de peças originais, excepcionalmente genuínas, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, prorrogáveis nos termos da lei, consoante especificações, exigências e prazos constantes do Termo de Referência - Anexo I do Edital.. Total de Itens Licitados: 18. Edital: 24/02/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço: Setor de Administração Federal Sul Quadra 7 Lote 1/2, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/70001-5-90003-2025. Entrega das Propostas: a partir de 24/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/03/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. SASKIA DOS PASSOS DE SOUSA Pregoeira (SIASGnet - 20/02/2025) 70001-00001-2025NE999999 SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90019/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 14/02/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para fornecimento de subscrições Linux com prestação contínua de serviços de suporte técnico do fabricante e atualização para novas versões do software e treinamento ANNA CAROLINA SEIXAS LOPES Pregoeira (SIDEC - 21/02/2025) 050001-00001-2025NE000107 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90015/2025 Comunico o resultado da licitação em epígrafe: Vencedora: Pallet Rio Industria e Comercio Ltda.- CNPJ: 37.104.931/0001-40. DJACY LOPES DO NASCIMENTO JÚNIOR Pregoeiro (SIDEC - 21/02/2025) 050001-00001-2025NE000107 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90016/2025 - UASG 50001 Nº Processo: 33108/2024. Objeto: Aquisição de material de limpeza de uso comum. Total de Itens Licitados: 34. Edital: 24/02/2025 das 08h00 às 11h59 e das 12h00 às 17h59. Endereço: Safs Quadra 06 Lote 01-trecho 03-administracao 01 Andar, Safs - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/50001-5-90016-2025. Entrega das Propostas: a partir de 24/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/03/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no sítio do Portal de Compras do Governo Federal e as especificações técnicas constantes do edital, prevalecerão as últimas.. MARIO REGIS CADEMARTORI MAGALHAES Pregoeiro (SIASGnet - 20/02/2025) 50001-00001-2025NE000107 SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 60001 Nº Processo: 011147/24-00.092. Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com substituição de peças SEM ÔNUS para o Contratante, nos sistemas de arquivos deslizantes de diversas marcas (ACECO, CHEFFER, KASAHARA , LONDON, ARQUIPIX) e mapotecas, pertencentes à Diretoria de Documentação e Gestão do Conhecimento do Superior Tribunal Militar (DIDOC), para o período de 5 (cinco) anos, conforme especificação do edital. . Total de Itens Licitados: 4. Edital: 24/02/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: P¢ Dos Tribunais Superiores - Ed.sede Stm, Sala 1301, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/60001-5-90003-2025. Entrega das Propostas: a partir de 24/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/03/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. ANGELICA CARMO ARAUJO Pregoeira (SIASGnet - 20/02/2025) 60001-00001-2025NE000109 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Espécie: Extrato de termo de credenciamento - Fundamento Legal: Lei 14.133, de 1º/4/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79; Decreto 11.878. de 9/1/2024; Regulamento Geral do Pro-Social (Resolução Presi/Secbe 09/2014), aprovado pelo Conselho Deliberativo do Pro- Social na sessão do dia 9/4/2014 e homologado pelo Conselho de Administração na sessão do dia 22/4/2014, texto compilado, com vigência a partir de 16/6/2020; Processo Administrativo 6.839/2006, convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000. Processo Administrativo PAe 0004487-30.2025.4.01.8000. Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39 - Termo de Credenciamento 22220778 Credenciada: Clínica de Odontologia e Psicologia Diniz Ltda. Objeto: Prestação, pela Credenciada, de serviços de assistência à saúde. Data da Assinatura: 19/02/2025. Assina pelo TRF 1ª Região, o Juiz Federal Roberto Carlos de Oliveira, Diretor-Geral e, pela empresa, Álvaro Diniz de Deus Júnior, Administrador. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2025 - UASG 90028 Nº Processo: 0000350-12.2024.4. Objeto: Aquisição de cartuchos de toner para impressoras Lexmark MS 823 e Xerox WorkCentre 6515, através do Sistema de Registro de Preços.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 24/02/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Acre, Nº 80, Sala 1704, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/90028-5-90010- 2025. Entrega das Propostas: a partir de 24/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/03/2025 às 13h00 no site www.gov.br/compras. BRUNA FABRINI OTHECHAR Pregoeira (SIASGnet - 20/02/2025) 90028-00001-2024NE000298 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO EDITAL Nº 16/2025 DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA AVALIAÇÃO DA COMISSÃO DE H E T E R O I D E N T I F I C AÇ ÃO DE CANDIDATA AUTODECLARADA NEGRA O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o Edital de Abertura de Inscrições nº 01/2024 do Concurso Público, publicado no Diário Oficial da União de 18/04/2024, e alterações posteriores, destinado ao provimento de cargos dos Quadros Permanentes de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e das Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo e de Mato Grosso do Sul, resolve: 1. Tornar público o resultado da avaliação (sub judice) da candidata KATIA APARECIDA DA CRUZ SILVA, que foi reconhecida pela Comissão de Heteroidentificação dos(as) candidatos(as) autodeclarados(as) negros(as), nos termos do Edital nº 12/2024, para permanecer concorrendo às vagas reservadas, conforme Anexo Único deste Edital. 1.2 A candidata entrevistada pela Comissão de Heteroidentificação poderá ter acesso ao seu resultado, por meio de link de consulta individual no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), de acordo com as instruções constantes na página do Concurso Público, a partir da publicação deste Edital até o prazo de término para interposição de recursos. 1.3 Os recursos referentes a este resultado da Comissão de Heteroidentificação dos(as) candidatos(as) autodeclarados(as) negros(as) deverão ser interpostos no prazo de 2 (dois) dias úteis subsequentes à publicação deste Edital, exclusivamente por meio do site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), de acordo com as instruções constantes na página do Concurso Público. 1.4 A Comissão Recursal de heteroidentificação será composta por três membros distintos da Comissão Principal. Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA