DOU 24/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Decisão proferida aos 19/2/2025 por Hardy Waldschmidt, Diretor-Geral do TRE/MS. HARDY WALDSCHMIDT Diretor-Geral do TRE/MS AVISO DE PENALIDADE Processo Administrativo SEI n.º 0008656-23.2024.6.12.8000 (Isabela Resende Ferreira Peixoto - OAB/GO 58.433) O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul torna público que foi APLI C A DA a Império Comércio Ltda., CNPJ nº 50.899.054/0001-09, a penalidade de multa, no valor de R$ 321,60, pela não manutenção da proposta no Pregão Eletrônico n.º 90038/2024 (a fornecimento de aparelhos de ar condicionado). Fica notifica para apresentar recurso, em 15 dias úteis, bem como a promover a juntada de procuração outorgada à advogada que subscreveu a defesa prévia. Fundamento Legal: artigos, 156, incisos II e III e §§ 3º e 4º, e 155, V, ambos da Lei nº 14.133/2021, c.c., o disposto Pregão Eletrônico nº 90038/2024, 12.1.2 e 12.1.2.3, dos artigos 6º, V, 7º, II e III e 10 da Portaria da Diretoria-Geral nº 176/2023. Decisão proferida aos 19/2/2025 por Hardy Waldschmidt, Diretor-Geral do TRE/MS. HARDY WALDSCHMIDT Diretor-Geral do TRE/MS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Processo nº 0005491-14.2019.6.13.8000; 14º TA ao Contrato nº 022/19; Contratada: SISTEMA MONITORAMENTO E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA.; Vigência: A partir da data da assinatura; Objeto: Prorrogação contratual pelo período de 20/02/2025 a 31/03/2025; Valor: R$5.841,32; Classificação: 3390.39.77; PT: 02.122.0033.20GP.0031; NE: 2025NE000509; Fundamento Legal: Art. 57, II, e §4º da Lei nº 8.666/93 e Cláusula Onze do Contrato; Signatários: Maria Sandra Cordeiro Azevedo Freire - Diretora-Geral, pelo TRE-MG, e Vander da Silva Felício - Sócio, pela Contratada; Assinatura: 18/02/2025. Processo nº 0005104-96.2019.6.13.8000; 11º TA ao Contrato nº 024/19; Contratada: SISTEMA MONITORAMENTO E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA.; Vigência: A partir da data da assinatura; Objeto: Prorrogação contratual pelo período de 20/02/2025 a 31/03/2025; Valor: R$3.053,27; Classificação: 3390.39.77; PT: 02.122.0033.20GP.0031; NE: 2025NE000511; Fundamento Legal: Art. 57, II, e §4º da Lei nº 8.666/93 e Cláusula Onze do Contrato; Signatários: Maria Sandra Cordeiro Azevedo Freire - Diretora-Geral, pelo TRE-MG, e Vander da Silva Felício - Sócio, pela Contratada; Assinatura: 18/02/2025. Processo nº 0004756-78.2019.6.13.8000; 23º TA ao Contrato nº 021/19; Contratada: SISTEMA MONITORAMENTO E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA.; Vigência: A partir da data da assinatura; Objeto: Prorrogação contratual pelo período de 20/02/2025 a 31/03/2026; Valor: R$8.438,00; Classificação: 3390.39.77; PT: 02.122.0033.20GP.0031; NE: 2025NE000504; Fundamento Legal: Art. 57, II, e §4º da Lei nº 8.666/93 e Cláusula Onze do Contrato; Signatários: Maria Sandra Cordeiro Azevedo Freire - Diretora-Geral, pelo TRE-MG, e Vander da Silva Felício - Sócio, pela Contratada; Assinatura: 18/02/2025. Processo nº 0005495-51.2019.6.13.8000; 15º TA ao Contrato nº 023/19; Contratada: SISTEMA MONITORAMENTO E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA.; Vigência: A partir da data da assinatura; Objeto: Prorrogação contratual pelo período de 20/02/2025 a 31/03/2027; Valor: R$4.985,66; Classificação: 3390.39.77; PT: 02.122.0033.20GP.0031; NE: 2025NE000505; Fundamento Legal: Art. 57, II, e §4º da Lei nº 8.666/93 e Cláusula Onze do Contrato; Signatários: Maria Sandra Cordeiro Azevedo Freire - Diretora-Geral, pelo TRE-MG, e Vander da Silva Felício - Sócio, pela Contratada; Assinatura: 18/02/2025. CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DIRETORIA-GERAL EDITAL DE INTIMAÇÃO A Comissão Permanente de Penalidades Gravosas do TRE/MG, no uso de suas atribuições legais, cientifica a empresa TICO TECO BRAZIL LTDA., CNPJ: 39.510.411/0001-62, situada em local incerto e não sabido, acerca da instauração de processo administrativo para apuração de conduta irregular praticada no item 4 do Pregão Eletrônico nº 90016/2024, tipificada no art. 155, V, da Lei nº 14.133/2021. Fica a empresa INTIMADA da aplicação da penalidade de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, PELO PERÍODO DE 1 (UM) MÊS, com fundamento no artigo 156, III, da Lei nº 14.133/2021. Fica facultada a apresentação de pedido de reconsideração, no prazo de 03 (três) dias úteis a contar desta intimação, nos termos do art. 165, II, da citada lei, estando os autos do processo SEI 0004259- 88.2024.6.13.8000 disponíveis para os fins de direito. A defesa prévia poderá ser enviada para o e-mail: [email protected] ou protocolada na Seção de Protocolo e Expedição: Av. Prudente de Morais, nº 100, Bairro Cidade Jardim, Belo Horizonte - MG. Belo Horizonte, 21 de fevereiro de 2025. A COMISSÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.002/2024 Contratação de remanescentes O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais torna público o Resultado de Julgamento da contratação de remanescentes dos itens 01 e 03 do Pregão Eletrônico Nº 90.002/2024, com fundamento no art. 90, §7º, da Lei 14.133/2021 e Processo Nº 5708- 81.2024.6.13.8000. Objeto: Aquisição de materiais de higiene e limpeza. A contratação de remanescentes restou fracassada por ausência de propostas válidas. Belo Horizonte - MG, 21 de fevereiro de 2025. RAFAEL GUSTAVO SILVA RESENDE Equipe de apoio TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 07/2022 - TRE/PB; Processo SEI nº 0011941- 40.2024.6.15.8000; CONTRATANTE: TRE-PB, CNPJ 06.017.798/0001-60; CONTR AT A DA : OMNICENTRAL TECNOLOGIA EIRELI; CNPJ Nº 23.109.142/0001-97; OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato nº 07/2022 - TRE/PB, por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 25/03/2025, sendo que o seu termo final, com a prorrogação, passará a ser o dia 24/03/2026; DATA DA ASSINATURA: 21/02/2025; SIGNATÁRIOS: Valter Félix da Silva, pelo Contratante, Marcos dos Reis Proença, pela Contratada. EXTRATO DE INTIMAÇÃO A Diretora Geral do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, considerando o contido no Processo nº 2279-86.2023.6.15.8000 e tendo em vista que a empresa adiante mencionada encontra-se em domicílio indefinido, INTIMAÇÃO a empresa ARKETON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, CNPJ nº 29.459.001/0001-80, na pessoa do seu representante legal, para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, apresentar DEFESA, caso assim o deseje, em razão da possibilidade legal de rescisão unilateral do Contrato nº 01/2024 TRE-PB, celebrado entre TRE-PB e a empresa ARKETON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, firmado para a prestação, sob demanda, de serviços comuns de engenharia na forma de reparos construtivos e melhorias com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, a ser realizado nos imóveis da Justiça Eleitoral da Paraíba, sejam eles próprios, cedidos ou alugados, a serem executados de acordo com o especificado no Termo de Referência nº 02/2023 - SEARQ, Anexo I do Pregão Eletrônico nº 23/2023 - TRE/PB. Em 21 de fevereiro de 2025 ANDRÉA RIBEIRO DE GOUVÊA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2025 - UASG 070019 Nº Processo: 19276/2024. Inexigibilidade Nº 112/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA. Contratado: 75.247.098/0001-85 - SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOT O - ANTONINA/PR Objeto: Serviço de fornecimento de água e esgoto. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 19/02/2025 a indeterminado. Valor Total Anual: R$ 1.569,28. Data de Assinatura: 19/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 21/02/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 070019 Número do Contrato: 5/2022. Nº Processo: PAD 011714/2021. Pregão. Nº 61/2021. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA. Contratado: 61.074.175/0001-38 - MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.. Objeto: Prorrogação 12 meses do contrato nº 05/2022. Vigência: 24/02/2025 a 24/02/2026. Valor do 4º TA: R$ 63.725,91. Data de Assinatura: 21/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 21/02/2025). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 7/2025 - UASG 070008 Número do Contrato: 7/2020. Nº Processo: 01217/2020. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO G.DO NORTE. Contratado: 09.192.042/0001-46 - IMPACTO SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Repactuação de preços do contrato nº 7/2020-tre/rn, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025.. Vigência: 01/04/2020 a 01/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.034.594,40. Data de Assinatura: 01/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/01/2025). S EC R E T A R I A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SEÇÃO DE CONTRATOS, LICITAÇÕES E COMPRAS EXTRATO DE CONVÊNIO 1) Sistema Eletrônico de Informação SEI nº 04477/2024; 2) Convênio nº 02/2025 - TRE/RN; 3) Objeto: concessão de empréstimos aos servidores, aposentados e/ou pensionistas, com pagamento mediante consignação em folha de pagamento; 4) Contratada: BANCO DO BRASIL S.A. (CNPJ: 00.000.000/0001-91); 5) Fundamento legal: Lei nº 14.509/2022; 6) Data de Assinatura: 19/02/2025; 8) Signatários: Ana Esmera Pimentel da Fonseca, Diretora-Geral do TRE/RN e Max Wendell Rebouças da Costa, Gerente Geral do Escritório Setor Público do RN. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE CONTRATAÇÕES SEÇÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Aditivo n. 09 ao Contrato n. 35/2009, referente à locação de imóveis destinados ao funcionamento dos cartórios e depósitos das 7ª e 142ª ZZEE, em Bagé-RS, firmado entre o TRE-RS e o Espólio de Mirian da Silva Abs da Cruz, a Sra. Andréa da Silva Pereira, o Sr. Alex da Silva Pereira, o Sr. Marcelo da Silva Pereira, o Sr. Ricardo da Silva Costa, o Sr. Paulo Antônio da Silva Costa e o Sr. Hamilton da Silva Costa. OBJETO: Registrar a substituição de um dos locadores, ratificando-se as demais cláusulas contratuais. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/1993. SIGNATÁRIOS: Sra. Ana Gabriela de Almeida Veiga e Sra. Ana Lúcia de Mello Dalé de Souza. Proc. SEI n. 0002532-48.2019.6.21.8000. DATA DA ASSINATURA: 21-02-2025. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SEÇÃO DE COMPRAS EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Proc nº 2024.0.000038059-1 - Pregão Eletrônico (SRP) nº 90002/2025 - REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO. Espécie: Ata de Registro de Preços. Órgão Gerenciador: TRE/RJ. Fornecedores: Office Max Indústria e Comércio de Móveis Ltda. (CNPJ: 09.258.263/0001-70) Item 1 - R$ 950,00, Item 2 - R$ 503,00, Item 3 - R$ 452,00, Item 4 - R$ 402,50, Item 5 - R$ 788,82; Flexform Indústria e Comércio de Móveis - Ltda. (CNPJ: 49.058.654/0001-65) Item 6 - R$ 1.095,00, Item 7 - R$ 1.095,00. A especificação completa dos itens encontra-se no subitem 1.1 do Termo de Referência, anexo I do Edital, divulgado no sítio da internet do TRE/RJ (www.tre-rj.jus.br).