DOU 24/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE APOSTILAMENTO TRE/RR 2TAP CT0022/2022; SEI 0000750-44.2022.6.23.8000; Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto o registro do crédito orçamentário pelo qual correrá a despesa do exercício financeiro de 2025 para adimplemento do contrato TRE-RR n.º 22/2022; RORAIMA ENERGIA S.A; CNPJ: 02.341.470/0001-44; Assinatura: 17/02/2025. Pelo TRE/RR: Antonio Ferreira Gomes, Secretário de Administração, Logística e Orçamento. EXTRATO DE APOSTILAMENTO TRE/RR 3TAP CT0054/2022; SEI 0002079-91.2022.6.23.8000; Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto o registro do crédito orçamentário pelo qual correrá a despesa do exercício financeiro de 2025 para adimplemento do contrato TRE-RR n.º 54/2022; VS DATA COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA; CNPJ: 07.268.152.0004-61; Assinatura: 19/02/2025. Pelo TRE/RR: Antonio Ferreira Gomes, Secretário de Administração, Logística e Orçamento. EXTRATO DE APOSTILAMENTO TRE/RR 2TAP CT0009/2022; SEI 0000743-52.2022.6.23.8000; Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto o registro do crédito orçamentário pelo qual correrá a despesa do exercício financeiro de 2025 para adimplemento do contrato TRE-RR n.º 9/2022; RORAIMA ENERGIA S.A; CNPJ: 02.341.470/0001-44; Assinatura: 19/02/2025. Pelo TRE/RR: Antonio Ferreira Gomes, Secretário de Administração, Logística e Orçamento. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Locadora: Fox Administradora de Imóveis Ltda. CNPJ: 13.869.726/0001-07. Objeto: Termo Aditivo n. 008/2025, referente ao Contrato n. 009/2020, cujo objeto é a locação de imóvel para abrigar o Depósito de Urnas, Depósito de Móveis, Almoxarifado do TRESC, reserva técnica de kits biométricos e espaço para teste de equipamentos (prorrogação do prazo de vigência até 15/07/2025 e revisão do valor mensal). Novo valor mensal: R$ 114.200,00, a partir de 25/09/2024. Fundamento legal: Lei n. 8.666/1993. Data da assinatura: 19/02/2025. PAE 41.553/2019. AVISO DE PENALIDADE A Direção-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina resolve aplicar à empresa Exata Ambiental Ltda., CNPJ n. 54.844.722/0001-51, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, com base no art. 156, III, c/c o § 4º, da Lei n. 14.133/2021, no art. 28, II, da Portaria P n. 39/2023 e no subitem 11.2.3, "b", do Edital do Pregão n. 90028/2024, pelo período de 1 (um) mês, a contar desta publicação. A penalidade é resultado da apuração de irregularidade ocorrida no referido Pregão, mediante o PAE n. 24.470/2024. Florianópolis, 23 de janeiro de 2025. MAXIMINIANO SIMÕES SOBRAL Diretor-Geral substituto AVISO DE PENALIDADE A Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina resolve aplicar à empresa MD Controle de Pragas Ltda., CNPJ n. 11.242.630/0001-99, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, com base no art. 156, III, c/c o § 4º, da Lei n. 14.133/2021, no art. 28, III, c/c o art. 30, I, da Portaria P n. 39/2023 e no subitem 9.2.3, "c", do Aviso de Contratação Direta n. 99028/2024, pelo período de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação. A penalidade é resultado da apuração de irregularidade ocorrida na referida Dispensa Eletrônica, mediante o PAE n. 32.897/2024. Florianópolis, 19 de fevereiro de 2025. Desa. Maria do Rocio Luz Santa Ritta Presidente AVISO DE PENALIDADE A Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina resolve aplicar à empresa MS Construção Civil e Reparos Navais Ltda., CNPJ n. 51.188.920/0001-16, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, com base no art. 156, III, c/c o § 4º, da Lei n. 14.133/2021, no art. 28, III, c/c o art. 30, I, da Portaria P n. 39/2023 e no subitem 9.2.3, "c", do Aviso de Contratação Direta n. 99020/2024, pelo período de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação. A penalidade é resultado da apuração de irregularidade ocorrida na referida Dispensa Eletrônica, mediante o PAE n. 30.481/2024. Florianópolis, 4 de fevereiro de 2025. DESEMBARGADORA MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA Presidente AVISO DE PENALIDADE A Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina resolve aplicar à empresa SMS Comércio e Serviços Ltda., CNPJ n. 25.235.133/0001-78, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, com base no art. 156, III, c/c o § 4º, da Lei n. 14.133/2021, no art. 28, III, c/c o art. 30, I, da Portaria P n. 39/2023 e no subitem 9.2.3, "c", do Aviso de Contratação Direta n. 99032/2024, pelo período de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação. A penalidade é resultado da apuração de irregularidade ocorrida na referida Dispensa Eletrônica, mediante o PAE n. 33.360/2024. Florianópolis, 19 de fevereiro de 2025. Desa. Maria do Rocio Luz Santa Ritta Presidente AVISO DE PENALIDADE A Direção Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina resolve aplicar à empresa Welber Alves Navarro, CNPJ n. 37.012.276/0001-08, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, com base no art. 156, III, c/c o § 4º, da Lei n. 14.133/2021, no art. 28, III, c/c o art. 30, I, da Portaria P n. 39/2023 e no subitem 9.2.3, "c", do Aviso de Contratação Direta n. 99027/2024, pelo período de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação. A penalidade é resultado da apuração de irregularidade ocorrida na referida Dispensa Eletrônica, mediante o PAE n. 34.555/2024. Florianópolis, 24 de janeiro de 2025. MAXIMINIANO SIMÕES SOBRAL Diretor-Geral substituto TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90018/2025 - UASG 70018 Nº Processo: 0000539-87.2023. Objeto: Contratação de Postos de Recepcionista, Recepcionista Bilíngue em Português e Libras, Encarregado(a) de Recepcionistas e Assistente de Operações Audiovisuais, cujos serviços serão executados em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, com fornecimento de uniformes. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 24/02/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Francisca Miquelina, 123, Bela Vista - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/70018-5- 90018-2025. Entrega das Propostas: a partir de 24/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/03/2025 às 13h00 no site www.gov.br/compras. CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORREA Diretor-geral do Tre-sp (SIASGnet - 21/02/2025) 70018-00001-2025NE000169 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES E GESTÃO DE MATERIAIS EXTRATO DE CONTRATO a)Espécie: Contrato de Prestação de Serviços/Credenciamento 038/2025, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e a empresa TERA RADIOLOGIA E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA. b)Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do PRÓ-SAÚDE do TJDFT, no âmbito do DF. c)Fundamento Legal: Art. 74, inciso IV, da Lei n. 14.133/2021. d)Vigência: 05 anos, contados a partir da data de sua assinatura. e)Data da assinatura: 21/02/2025. f)PA: 0039907/2024. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contratada: MRLSW TECNOLOGIA LTDA.; a) espécie: 2º Termo aditivo ao contrato de empreitada por preço global para prestação de serviço de acesso a sistema de avaliação de imóveis (Contrato nº 2023-0023-02 - Proc. nº 19447/2022); b) fund. legal: art. 57, inciso II da referida lei c/c item 10.1 do Projeto Básico; c) objeto: prorrogação do prazo de vigência com renúncia aos reajustes vencidos e não solicitados até a data da prorrogação, bem como consignar a possibilidade de rescisão antecipada do contrato; d) vigência: prorrogada por 12 (doze) meses, a partir de 26/04/2025, encerrando-se em 25/04/2026; e) assinam em 21/02/2025 o Diretor-Geral Substituto, Sr. Luciano de Sousa Campos Pereira, pelo Contratante, e o Sr. Marcelo da Silva Almeida, pela Contratada. EXTRATO DE DOAÇÃO Doador: TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO; Donatário: TRIBUNAL REGIONAL DO TRA BA L H O DA 1ª REGIÃO; a) espécie: termo de doação de 03 (três) veículos oficiais, tipo Sedan (Termo de doação nº 4/2025 - Processo nº 2706/2025); b) objeto: doação dos bens constantes nos itens 3, 4 e 5 da relação do documento 7; c) valor total: R$203.518,50; d) assinam em 17/02/2025 o Exmo. Vice-Presidente, Desembargador do Trabalho Leonardo da Silveira Pacheco pelo Donatário e o Diretor-Geral, Sr. Gustavo Caribé de Carvalho, pelo Doador. EXTRATO DE DOAÇÃO Doador: TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO; Donatário: TRIBUNAL REGIONAL DO TRA BA L H O DA 1ª REGIÃO; a) espécie: termo de doação de 02 (dois) veículos oficiais, tipo Sedan (Termo de doação nº 8/2025 - Processo nº 2706/2025); b) objeto: doação dos bens constantes nos itens 1 e 2 da relação do documento 7; c) valor total: R$130.455,60; d) assinam em 17/02/2025 o Exmo. Vice-Presidente, Desembargador do Trabalho Leonardo da Silveira Pacheco pelo Donatário e o Diretor-Geral, Sr. Gustavo Caribé de Carvalho, pelo Doador. AVISO DE PENALIDADE O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região resolve aplicar à empresa RLV ENGENHARIA LTDA., CNPJ 30.296.870/0001-10, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, com base no art. 155, inciso X, c/c o art. 156, inciso III e §4º, da Lei 14.133/2021, pelo período de 6 (seis) meses, a contar desta publicação. A penalidade é resultado da apuração de irregularidades ocorridas no pregão eletrônico nº 90015/2024, processo administrativo nº 14990/2024. Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2025. TALITA MENEZES FERRETTI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do 6º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo firmado entre o TRT 6ª REGIAO e a LANLINK SERVICOS DE INFORMATICA S.A. PROADs n.s 26.430/2024 (alteracaoo) e 3.792/2020 (acompanhamento), contrato n. 010/2020. OBJETO: Repactuacao e alteracao contratual. DOTACAO ORCAMENTARIA: Elemento de despesa: 3390.92.40 e 3390.40.10. Programa de Trabalho - 02.122.0033.4256.0026 - Apreciacao de Causas na Justica do Trabalho e Plano Orçamentario 0001. Reforco ao empenho 2024NE000121, emitido em 20/12/2024, no valor de R$ 14.124,00. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 55, III, e art. 65, II, ambos da Lei n.º 8.666/1993. DATA DE ASSINATURA: 21.02.2025. Assinam o termo aditivo, pelo TRT6, o Exmo. Desembargador Presidente, Sr. Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura e, pela Contratada, o Sr. Alexandre Mota Albuquerque. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do 7º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo firmado entre o TRT 6ª REGIAO e a LANLINK SERVICOS DE INFORMATICA S.A. PROADs n.s 28.863/2024 (alteracaoo) e 3.792/2020 (acompanhamento), contrato n. 010/2020. OBJETO: Prorrogacao excepcional. DOTACAO ORCAMENTARIA: Elemento de despesa: 3390.92.40 e 3390.40.10. Programa de Trabalho - 02.122.0033.4256.0026 - Apreciacao de Causas na Justica do Trabalho e Plano Orçamentario 0001. Reforco ao empenho 2025NE000129, emitido em 11/02/2025, no valor de R$ 92.868,84. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, II, §4º, da Lei n.º 8.666/1993. DATA DE ASSINATURA: 21.02.2025. Assinam o termo aditivo, pelo TRT6, o Exmo. Desembargador Presidente, Sr. Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura e, pela Contratada, o Sr. Alexandre Mota Albuquerque.