DOU 24/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025022400249 249 Nº 38, segunda-feira, 24 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº: 20250155 ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8.2023-031PMP CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/SEMSA CONTRATADA(O): G.P. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME OBJETO: Registro de preços para aquisição de materiais de expediente, para serem utilizados pelas Secretarias e Departamentos desta Prefeitura Municipal de Parauapebas, no Estado do Pará. VALOR TOTAL: R$ 4.954,65 (quatro mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data de assinatura. DATA DA EMISSÃO: 3 de fevereiro de 2025 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8.2024-010SEMSA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde - Gerência de Contratações Públicas/SEMSA, através de sua Pregoeira devidamente designada pela Portaria nº 038/2025, torna público que ás 09h00min do dia 18 de março de 2025, fará realizar licitação na modalidade PREGÂO ELETRÔNICO, do tipo menor preço, pelo sítio www.comprasnet.gov.br, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO, DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DE EQUIPAGEM DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NA AMPLIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DA UBS JERÔNIMO DE FREITAS E NA IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA UBS GRAZIELLY CAETANO DE OLIVEIRA, PERTENCENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na Gerência de Contratações Públicas/SEMSA da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, localizada na Rua E nº 481 Bairro Cidade Nova, 2º andar, no município de Parauapebas/PA, a partir da publicação deste aviso, no horário de expediente de 08 às 12h e das 14 às 18h, e, ainda, através dos sítios: ComprasGov - www.comprasnet.gov.br, Porta da Prefeitura - www.governotransparente.com.br/45079490, consultar no ícone licitações, Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP - https://www.gov.br/pncp/pt-br ou no Portal do TCM-PA www.tcm.pa.gov.br/mural-de-licitacoes/. Em virtude da instabilidade apresentada nos e-mails institucionais da Prefeitura, a solicitação de informações, pedidos de esclarecimento e/ou impugnações, poderão ser encaminhados para o e-mail institucional [email protected] com cópia para o e-mail alternativo [email protected]. Em razão de o sistema COMPRASGOV, utilizado para a realização deste certame, exigir que a numeração das licitações tenha início em "90000", destacamos que esse Pregão Eletrônico nº 8.2024-010SEMSA estará identificado com a numeração de 90012/2024. Parauapebas - PA, 20 de fevereiro de 2025. ELYANE SOUSA DE MORAIS EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 8/2024-005SEMSA-3 ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8.2024-005SEMSA Parte: MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS - ESTADO DO PARÁ. Finalidade: Registro de preços para contratação de empresa especializada para fornecimento, de forma parcelada, de fraldas descartáveis, tamanho infantil e adultos, para atender a demanda dos pacientes cadastrados na Rede de Cuidados a Pessoas com Deficiência da Atenção Primária a Saúde, pertencente a Secretária Municipal de Saúde de Parauapebas, Estado do Pará. Prazo de Vigência da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura conforme PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8.2024-005SEMSA. Fonte de recursos: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Preços: Os preços estão registrados nos termos das propostas vencedoras do P R EG ÃO ELETRÔNICO Nº 8.2024-005SEMSA, conforme abaixo: Empresa: A L F SILVA & CIA LTDA; C.N.P.J. nº 40.949.490/0001-91, estabelecida à RUA FERNANDO GUILHOL, IANETAMA, Castanhal PA, representada neste ato pelo Sr(a). ALINE LUANA FONSECA SILVA. ITEMS 00002, 00004, 00017. VALOR TOTAL R$ 95.627,97 Obs: Este extrato encontra-se na integra no site da Prefeitura. www.parauapebas.pa.gov PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE BOI EXTRATOS DE CONTRATOS PROCESSO Nº 013/2024. Espécie: Contrato nº 020/2025. Pregão Eletrônico nº 003/2024. Partes: Prefeitura Municipal, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.149.158/0001-41 e a Empresa Dailson da Silva Souza Comercio e Serviços - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 17.810.956/0001-51. Objeto: Aquisição de material de construção, elétrico e hidráulico para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Peixe-Boi - Pará. Valor Total: R$ 21.591,00 (Vinte e um mil, quinhentos e noventa e um reais e zero centavos). Vigência: 20/02/2025 a 20/02/2026. Data de Assinatura: 20/02/2025. Fundamento: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei nº 14.133/2021 e nas demais normas vigentes. PROCESSO Nº 013/2024. Espécie: Contrato nº 021/2025. Pregão Eletrônico nº 003/2024. Partes: Fundo Municipal de Educação, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.685.087/0001-60 e a EMPRESA Dailson da Silva Souza Comercio e Serviços - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 17.810.956/0001-51. Objeto: Aquisição de material de construção, elétrico e hidráulico para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Peixe-Boi/PA. Valor Total: R$ 12.607,10 (doze mil, seiscentos e sete reais e dez centavos). Vigência: 20/02/2025 a 20/02/2026. Data de Assinatura: 20/02/2025. Fundamento: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei nº 14.133/2021 e nas demais normas vigentes. PROCESSO Nº 013/2024. Contrato nº 022/2025. Pregão Eletrônico nº 003/2024. Partes: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.878.019/0001-17 e a Empresa Dailson da Silva Souza Comercio e Serviços - Me, inscrita no CNPJ 17.810.956/0001-51. Objeto: Aquisição de material de construção, elétrico e hidráulico para atender as necessidades do FUNDEB - Peixe-Boi/PA. Valor Total: Aquisição de material de construção, elétrico e hidráulico para atender as necessidades do FUNDEB - Peixe-Boi/Pa. R$ 8.578,20 (oito mil, quinhentos e setenta e oito reais e vinte centavos). Vigência: 20/02/2025 a 20/02/2026. Assinatura: 20/02/2025. Fundamento: Lei 10.520, de 17/07/2002, na Lei nº 14.133/2021 e nas demais normas vigentes. PROCESSO Nº 013/2024. Contrato nº 023/2025. Pregão Eletrônico nº 003/2024. Partes: Fundo Municipal de Saúde, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.920.272/0001-26 e a EMPRESA Dailson da Silva Souza Comercio e Serviços - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 17.810.956/0001- 51. Objeto: Aquisição de material de construção, elétrico e hidráulico para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Peixe-Boi/PA. Valor Total: R$ 7.530,20 (sete mil, quinhentos e trinta reais e vinte centavos). Vigência: 20/02/2025 a 20/02/2026. Assinatura: 20/02/2025. Fundamento: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei nº 14.133/2021 e nas demais normas vigentes. João Pereira da Silva Neto - Prefeito. PROCESSO Nº 021/2024. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 007/2025. Pregão Eletrônico nº 001/2025 PE. Cujo objeto é registro de preços para a eventual contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de material de expediente para atender as necessidades da prefeitura secretarias e fundos. Partes: Prefeitura Municipal de Peixe-Boi, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 05.149.158/0001-41 e as empresas: Fortmix Comercio e Serviços Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 47.487.824/0001-00, valor total da ata: R$ 1.341.730,00; R. T. Sodre Filha, inscrita no CNPJ sob o nº 01.055.154/0001-43, valor total da ata: R$ 911.660,00; A.R da C Barra Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 16.646.573/0001-27, valor total da ata: R$ 6.314,00; Daiane dos Santos Martins - Me, inscrita no CNPJ sob o nº 45.930.390/0001-37, valor total da ata: R$ 10.164,00; Darlu Indústria Têxtil Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 40.223.106/0001-79, valor total da ata: R$ 5.730,00; F & J Representacao Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº57.080.860/0001-08, valor total da ata: R$ 13.770,60; Indústria Fenix Corte a Laser Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 13.759.849/0001-95, valor total da ata: R$ 6.840,00; Kobest Comércio de Maquinas de Costura Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 41.300.867/0001- 40, valor total da ata: R$ 9.629,00; Lazaro Bezerra Soares Me, inscrita no CNPJ sob o nº 06.088.333/0001-09, valor total da ata: R$ 102.090,00; MLP Gomes Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 19.749.649.0001-38, valor total da ata: R$ 11.400,00; OTT Serviços Gráficos Ltda, R, inscrita no CNPJ sob o nº 54.064.037/0001-02, valor total da ata: R$ 1.700,00. Vigência: 17/02/2025 a 17/02/2026. Data de Assinatura: 17/02/2025. Fundamento Legal: Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Decreto Municipal nº 073/2023, de 01 de dezembro de 2023. A descrição detalhada dos itens encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br e no site oficial do município https://www.prefeituradepeixeboi.pa.gov.br PROCESSO Nº 001/2025. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 008/2025. Pregão Eletrônico nº 002/2025 PE. Cujo objeto é Registro de Preços Para Futura e Eventual Contratação de Pessoa Jurídica Visando o Fornecimento de Gêneros Alimentícios Para Composição do Pnae - Programa Nacional de Alimentação Escolar Para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. Partes: Fundo Municipal De Educação De Peixe-Boi, inscrita no CNPJ/MF sob o no 29.685.087/0001-60, e as empresas: E. B. Ladislau e Cia Ltda - Epp, inscrita no CNPJ sob o nº 05.621.750/0001-02, valor total da ata: R$ 60.308,14; R C V R de Oliveira Ltda-Epp, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.300.567/0001-50, valor total da ata: R$ 209.724,50; GRAN Distribuidora Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº. 11.215.772/0001-67, valor total da ata: R$ 865,20; GN Comercio de Alimentos Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº. 18.659.534/0001-90, valor total da ata: R$ 4.453,00; Convicta Distribuidora Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº. 24.314.461/0001-05, valor total da ata: R$ 142.540,00; Alliance Construtora Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.266.723/0001-04, valor total da ata: R$ 77.283,42. Vigência: 20/02/2025 a 20/02/2026. Data de Assinatura: 20/02/2025. Fundamento Legal: Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Decreto Municipal nº 073/2023, de 01 de dezembro de 2023. A descrição detalhada dos itens encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br e no site oficial do município https://www.prefeituradepeixeboi.pa.gov.br. João Pereira da Silva Neto - Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE PLACAS AVISO DE ANULAÇÃO A Prefeitura Municipal de Placas CNPJ 01.611.858/0001-55, no uso de suas atribuições legais, torna público o Anulamento do item n° 22 do Primeiro T. Aditivo Contrato 250/2024, referente ao contrato nº 250/2024, firmado com A empresa E CG Lima Ltda, Inscrita no CNPJ sob o nº 38.235.887/0001-70, em 30 de dezembro de 2024. O cancelamento se dá em virtude de "mudança nas necessidades da administração". A decisão foi tomada em conformidade com a legislação vigente e após análise das circunstâncias que envolvem o referido item. Placas/Pa, 21 de fevereiro de 2025. ARTHUR POSSIMOSER DO SOCORRO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MÓZ AVISO DE ADESÃO DE REGISTRO DE PREÇOS Processo Administrativo N.º 008/2025-FMS, Adesão N.º 002-3/2025-FMS. A Secretária Municipal de Saúde de Porto de Moz/Pá, no uso de suas atribuições legais, torna público a ADESÃO à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 015/2024- FMS originada do PREGÃO ELETRÔNCIO PARA REGISTRO DE PREÇOS - SRP N.º 015/2024 FMS e gerenciada pelo Fundo Municipal de Saúde de Senador José Porfírio/PA, objetivando a aquisição de medicamentos da farmácia básica, injetáveis e psicotrópicos para atendimento das atividades do Fundo Municipal de Saúde de Porto de Moz/Pá. O Valor Global da Adesão é de R$ 541.619,30 (quinhentos e quarenta e um mil, seiscentos e dezenove reais e trinta centavos) em favor da Empresa D.P. AGUIAR LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 33.834.782/0001-13. Porto de Moz - PA, 18 de fevereiro de 2025, Patrícia do Socorro Cruz de Oliveira, Ordenadora de despesas. Porto de Moz - PA, 18 de fevereiro de 2025. PATRÍCIA DO SOCORRO CRUZ DE OLIVEIRA Ordenadora de despesas EXTRATO DE CONTRATO Processo Administrativo N.º 008/2025-FMS - Adesão N.º 002-3/2025-FMS. OBJETO: ADESÃO à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 015/2024-FMS originada do PREGÃO ELETRÔNCIO PARA REGISTRO DE PREÇOS - SRP N.º 015/2024 FMS e gerenciada pelo Fundo Municipal de Saúde de Senador José Porfírio/PA, para aquisição de medicamentos da farmácia básica, injetáveis e psicotrópicos para atendimento das atividades do Fundo Municipal de Saúde de Porto de Moz/Pá. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO DE MOZ-PA, CNPJ Nº 11.424.241/0001-84. CONTRATO N.º 010-3/2025-FMS. CONTRATADA: D.P. AGUIAR LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 33.834.782/0001-13. V A LO R CONTRATADO: R$ 541.619,30 (quinhentos e quarenta e um mil, seiscentos e dezenove reais e trinta centavos). O contrato terá a duração de 12 (doze) meses da data de sua assinatura. Porto de Moz - PA, 19 de fevereiro de 2025. Patrícia do Socorro Cruz de Oliveira - Ordenadora de despesas. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços n° 2025/001-PMPMZ, oriunda do Pregão Eletrônico Nº 9.2025- 001-PMPMZ - PROC. ADMINISTRATIVO Nº 00801001/25-PMPMZ, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA COMUM E ÓLEO DIESEL S-10), A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, MEIO AMBIENTE E SECRETARIAS VINCULADAS A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ-PA, firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ e a empresa AUTO POSTO XINGU LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 50.514.233/0001-80, com registro nos itens nº 01, 02 e 03 com o valor total R$ 5.512.272,00 (cinco milhões, quinhentos e doze mil, duzentos e setenta e dois reais), Fundamentação Legal, Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 11.462, de 31 de março de 2023 e demais legislações correlatas. Vigência: 21/02/2025 à 21/02/2026. AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 15/2024-FMS RATIFICAÇÃO DE ADESÃO DE ATA A Secretária Municipal de Saúde de Porto de Moz, no uso de suas atribuições legais, com fundamento Decreto Municipal n.º 053-2024/GAB/PMPM, no Decreto Federal n.º 11.462/2023 e Lei Federal n.º 14.133/2021, decide: ADJUDICAR e RATIFICAR o Processo Administrativo N.º 008/2025-FMS / Adesão N.º 002-3/2025-FMS, objetivando a ADESÃO à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 015/2024-FMS originada do PREGÃO ELETRÔNCIO PARA REGISTRO DE PREÇOS - SRP N.º 015/2024 FMS e gerenciada pelo Fundo Municipal de Saúde de Senador José Porfírio/PA, para aquisição de medicamentos da farmácia básica, injetáveis e psicotrópicos para atendimento das atividades do Fundo Municipal de Saúde de Porto de Moz/Pá, com Valor Global de R$ 541.619,30 (quinhentos e quarenta e um mil, seiscentos e dezenove reais e trinta centavos) em favor da Empresa D.P. AGUIAR LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 33.834.782/0001-13. Porto de Moz - PA, 18 de fevereiro de 2025. Patrícia do Socorro Cruz de Oliveira - Ordenadora de despesas. Porto de Moz 18 de fevereiro de 2025. PATRÍCIA DO SOCORRO CRUZ DE OLIVEIRA Ordenadora de despesas