DOU 24/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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PORTARIA Nº 52, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; resolve: Art. 1º - Designar a servidora PAULA NAJARA SOBRAL DE SOUZA BRENNA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 600.4718-6, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 57º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 17.03 a 08.04.2025, nas férias e afastamentos do titular, suspendendo, no período, os efeitos da Portaria PRT 2 n.º 328, de 08.08.2023, publicada no DOU n.º 151, de 09.08.2023. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. VERA LÚCIA CARLOS PORTARIA Nº 54, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; resolve: Art. 1º - Designar o servidor VINICIUS LINS MAIA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.7588-0, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 34º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 31.03 a 15.04.2025, nas férias e afastamentos do titular. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. VERA LÚCIA CARLOS PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO PORTARIA Nº 37, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE da PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º da Portaria nº 1728, de 2 de outubro de 2017, resolve: Art. 1º. Designar o servidor MARCELO DE SOUZA QUIRINO, matrícula 6003416, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA DO 4º OFÍCIO GERAL DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO (CC-04), nos afastamentos e impedimentos legais e regulamentares do titular e do substituto. ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO PORTARIA GPC Nº 27, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 17.ª Região/ES, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, CONSIDERANDO que o artigo 1º, IV da Portaria PGT nº 1.728, de 2 de outubro de 2017, delega competência aos procuradores- chefes das Procuradorias Regionais do Trabalho para a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, resolve: Art. 1º - Dispensar o servidor Pedro Afonso Cavalcante Lins, matrícula nº 6003077-1, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região. Art. 2º - Designar a servidora Paula Correa Guasti, matricula nº 6006757-8, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor nesta data. ESTANISLAU TALLON BOZI S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPU Nº 16, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º, inciso XXXII, do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente MPU-SG-00032544/2025, resolve: 1. Dispensar LEIDIVAN NASCIMENTO NUNES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 32801, da função de confiança de Chefe da Seção de Apoio Técnico-Operacional no Piauí, FC-2, da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União. 2. Designar NILTON RIBEIRO SOARES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 17263, para exercer a função de confiança de Chefe da Seção de Apoio Técnico-Operacional no Piauí, FC-2, da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO Tribunal de Contas da União PORTARIA-TCU Nº 48, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista as informações constantes do processo TC- 003.151/2025-5, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor JOSÉ RONALDO DE MORAIS, matrícula nº 3584-0, no cargo de Técnico Federal de Controle Externo, Área Apoio Técnico e Administrativo, Especialidade Técnica Administrativa, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com proventos integrais, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c os arts. 1º e 2º da Lei Complementar nº 152/2015, com as vantagens do artigo 67 da Lei nº 8.112/1990 (redação original) e artigo 15, § 1º, da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, ambos assegurados pelo art. 13 da Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998. VITAL DO RÊGO SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA-SECPESSOAS Nº 53, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art. 1° da Portaria n° 6, de 2 de janeiro de 2025, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 10 de março de 2025, RICARDO KASUTOSHI UEMA, matrícula 5692-8, AUFC, da função de confiança de Assessor de Ministro, código FC-5, exercida no(a) Gabinete do Ministro Jhonatan de Jesus. ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA PORTARIA-SECPESSOAS Nº 55, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VIII do art. 1° da Portaria nº 6, de 2 de janeiro de 2025, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve: Art. 1º Designar ROGÉRIO ASSIS CARMO, matrícula 3150-0, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 30 de abril de 2025. Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Coordenação de Auditoria Operacional na Política Pública de Autoprodução de Energia Elétrica", código 1022, patrocinado pelo(a) AudElétrica e autorizado pelo(a) SEGECEX em 21/2/2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA DIRETORIA DE ANÁLISE DE DIREITOS PORTARIA-DIADI Nº 82, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 10 de março de 2025, THIAGO RIBEIRO STRAUSS, matrícula 8182-5, AUFC, da função de confiança de Assistente Técnico, código FC- 2, exercida no(a) Gabinete do Ministro Jhonatan de Jesus. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA PORTARIA-DIADI Nº 84, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 6 de março de 2025, GETULIO MARTINS PADILHA JÚNIOR, matrícula 7634-1, AUFC, da função de confiança de Coordenador de Ações de Controle, código FC-3, exercida no(a) Secretaria de Controle Externo de Infraestrutura. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA PORTARIA-DIADI Nº 85, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar LUCIO CARDIAL JACOMINI, matrícula 9453-6, AUFC, para exercer a função de confiança de Assessor, código FC-3, no(a) Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS DEPARTAMENTO DE PESSOAL COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR PORTARIAS DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor Administrativo, resolve: Nº 1.631 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 20 de fevereiro de 2025, IVON FAIG TORRES JUNIOR, ponto n.º 166288, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP16, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CORONEL MEIRA. Nº 1.632 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 20 de fevereiro de 2025, EWERTON DA SILVA BATISTA, ponto n.º 203593, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP22, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) SERGIO SOUZA. Nº 1.633 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 20 de fevereiro de 2025, LETÍCIA GOBBI, ponto n.º 224577, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CARLOS VERAS. Nº 1.634 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 20 de fevereiro de 2025, ANTONIO DA CRUZ MENDES DIAS, ponto n.º 232561, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) PAULO ABI-ACKEL. Nº 1.635 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 20 de fevereiro de 2025, ESTAEL PATROCINIO SANTOS, ponto n.º 237715, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CHARLES F E R N A N D ES .