DOU 24/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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REMOVER a servidora BRUNA LUIZA MEIRELLES, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, deste Tribunal para o TRT da 3ª Região, mediante permuta com a servidora MARIANA RAMOS RODRIGUES, ocupante de idêntico cargo, daquela Corte; II. CONCEDER 15 (quinze) dias de trânsito à servidora BRUNA LUIZA M E I R E L L ES . III. LOTAR a servidora MARIANA RAMOS RODRIGUES no Gabinete da Desembargadora Ana Claudia Petruccelli de Lima. Este Ato tem efeitos a partir da sua publicação. Publique-se no Diário Oficial da União. NISE PEDROSO LINS DE SOUSA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ATO TRT7.GP Nº 46, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o artigo 9º, inciso II da Lei Nº 8.112/1990, e art.93 do Regimento Interno, com a nova redação dada pela Resolução nº 201/2016, e tendo em vista o PROAD nº 605/2025, resolve: nomear ROBSON LUEDERS MARTINS, Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ3, com atribuições de Assessor, vinculado à Secretaria - Geral da Presidência deste Tribunal, oriundo da Lei nº 6.079/1974, estruturada e alterada pelas Leis nºs 7.267/1984, 11.416/2006, Atos nºs 121/1985, 213/2008 e 150/2009 e Resolução Administrativa nº 13 /2020. FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE ()Republicada por ter saído, no DOU de 21/02/2025, Seção 2, pág.65, com incorreção no original". TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO ATO PRESI Nº 30, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições previstas no art. 37, XLVII, do Regimento Interno, e CONSIDERANDO a indicação do servidor FLÁVIO MARCÍLIO PAIVA RAMOS para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Apoio à Governança e Contratações de TIC, com efeitos a contar de 6 de fevereiro de 2025, conforme mensagem eletrônica encaminhada pelo Diretor da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação em 30 de janeiro de 2025; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico- TRT8 nº 921/2025 e, ainda, o interesse do serviço, resolve: Art. 1º. DISPENSAR o servidor DIEGO GUILHERME DE SOUZA MORAES, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, código SIGEP nº 3186, da função comissionada de Chefe da Seção de Apoio à Governança e Contratações de TIC, FC-5 (Código SIGEP nº 105), do quadro de lotação da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, a contar de 6 de fevereiro de 2025. Art. 2º. DESIGNAR o servidor FLÁVIO MARCÍLIO PAIVA RAMOS, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, código SIGEP nº 3127, para exercer a função comissionada Chefe da Seção de Apoio à Governança e Contratações de TIC, FC-5 (Código SIGEP nº 105), da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, em vaga decorrente da dispensa do servidor Diego Guilherme de Souza Moraes, a partir da publicação deste Ato PRESI no Diário Oficial da União. Art. 3º. DETERMINAR que as lotações internas à da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, decorrente da designação objeto deste Ato, fiquem devidamente ajustadas. Art. 4º. Este Ato terá vigência a partir data de sua publicação. SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO ATO Nº 18, DE 20 DE JANEIRO DE 2025 O DESEMBARGADOR DO TRABALHO VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, diante do disposto nos arts. 25 e 26 do regimento interno, e em face do contido no PRP nº 14/2025, resolve: Art. 1º CONCEDER, ad referendum do Órgão Especial, aposentadoria voluntária ao servidor MIGUEL SANDOR SZOLLOSI, nos termos do art. 20, I, II, III e IV e § 2º, I, da EC nº 103/2019, com proventos integrais correspondentes à remuneração do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, conforme arts. 12 e 13 da Lei nº 11.416/2006, acrescidos das seguintes vantagens: a) vantagem pessoal nominalmente identificada - VPNI, equivalente a 8/10 da função comissionada nível FC-05 e 1/10 de cargo em comissão nível CJ-02; b) Parcela Compensatória no valor equivalente a 1/10 de CJ-02, conforme determinação do STF no RE 638.115/CE, observado o disposto no parágrafo único do art. 11 da Lei nº 11.416/2006, na redação da Lei nº 14.687/2023; c) 12% da gratificação adicional por tempo de serviço - GATS, prevista no art. 67 da Lei nº 8.112/1990. Faz jus, ainda, à paridade de vencimentos com o pessoal da ativa, nos termos do art. 20, § 3º, I, da EC 103/2019 c.c. o art. 7º da EC nº 41/2003. Art. 2º DECLARAR vago o cargo acima citado, nos termos do inciso VII, art. 33, da Lei n.º 8.112/1990. MARCO ANTONIO VIANNA MANSUR TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ATO CPV Nº 30, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme determina a Resolução Administrativa n.º 11, de 19/06/2024 e o constante do PROAD n.º 3375/2025, resolve: Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei n.º 11.416/2006, JOSE VANDERLEI PAGAN, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão CJ-01, do mesmo Quadro, em vaga decorrente da exoneração de Ciro Ribeiro dos Santos. ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN ATO CPV Nº 31, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo PROAD Nº 2987/2025, resolve: Nomear RICARDO APARECIDO BORBOREMA , nos termos dos artigos 9º, item I, e 10, da Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para exercer em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público, o cargo de Analista Judiciário, área Judiciária, especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, classe A, padrão 01, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, em vaga decorrente de posse em outro cargo inacumulável de Ronald dos Santos Oliveira. ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN ATO CPV Nº 32, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo PROAD Nº 3253/2025, resolve: Nomear POLIANA CRISTINA SALVI MARTINS, nos termos dos artigos 9º, item I, e 10, da Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para exercer em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público, o cargo de Técnica Judiciária, área Administrativa, classe A, padrão 01, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, em vaga decorrente do falecimento de Jose Furlan Neto. ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN PORTARIA CPV Nº 205, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o artigo 20 da Lei Federal Nº. 11.416/2006, e tendo em vista o que consta do PROAD nº. 22614/2024, resolve: Remover, a partir de 24 de fevereiro de 2025, nos termos do artigo 36, parágrafo único, inciso III, alínea "b" da Lei nº. 8112/1990, o servidor FERNANDO ANTONIO PEREIRA GOMES JUNIOR, Analista Judiciário, área Judiciária, especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região. ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA PORTARIA CPV Nº 202, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 3375/2025, resolve: Designar, a partir da publicação desta portaria, EDUARDO COLELLA RIBEIRO, Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para: I - ter exercício na Seção de Acompanhamento de Magistrados, da Secretaria da Corregedoria Regional; II - exercer a função comissionada de Assistente de Seção FC-04, dispensando- o da função comissionada de Assistente Especializado da Presidência FC-05, no Núcleo de Pesquisa Patrimonial, da mesma Secretaria. CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI PORTARIA CPV Nº 203, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 3375/2025, resolve: Designar, a partir da publicação desta portaria, JOSE VANDERLEI PAGAN, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para ter exercício na Divisão de Apoio às Correições, da Secretaria da Corregedoria Regional, dispensando-o da função comissionada de Assistente Especializado da Presidência FC-05, na Coordenadoria de Apoio ao Corregedor, da mesma Secretaria. CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO PORTARIA ATO GP.TRT19 N° 30, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas no VII do art. 24 do Regimento Interno; Considerando os arts. 5º, XXXIII e LX, e 37, § 3º, II da Constituição Federal de 1988, a Lei n.º 12.527, de 18/11/2011, arts. 3º, 6º e 8º, a Res. CNJ n.º 215, de 16/12/2015; de acordo com o art. 3º, § 1º, da Res. Conjunta STF/MPU n.º 03, de 22/6/2018; Considerando o recente pagamento da parcela Vantagem Pecuniária Individual - VPI, instituída pela Lei n.º 10.698/2003, no valor R$ 59,87, no período de 22/07/2016 a 31/12/2018, em que houve a incidência da contribuição previdenciária sobre a VPI, e, por fim, tendo em vista o contido no PROAD n.º º 5.568/2018, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito o Ato n.º 68/GP/TRT 19ª, de 5/4/2024, publicado no D.O.U. de 9/4/2024. Art. 2º Declarar que, em 1º/8/2018, o servidor CÍCERO FERREIRA DE LIMA FILHO (Matrícula 308.19.0115), Técnico Judiciário, Área Administrativa, exerceu a opção prevista no art. 40, § 16, da CF/1988 e foi devidamente cientificada do valor do Benefício Especial de R$7.928,61 (sete mil, novecentos e vinte e oito reais e sessenta e um centavos), calculado no PROAD n.º 5.568/2018, nos termos da Lei n.º 12.618/2012, art. 3º, II, §§ 1º ao 8º e da Lei n.º 14.463/2022. Art. 3º Os efeitos do presente Ato vigoram a partir de sua publicação, conforme dispõe o art. 188 da Lei n.º 8.112/1990. JASIEL IVO PORTARIA ATO GP.TRT19 Nº 194, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024 O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal/1988, e tendo em vista o contido no PROAD n.º 4.084, de 23/7/2024; Considerando a homologação do Concurso Público em 27/10/2022, por meio da Resolução TRT 19ª n.º 271, de 26/10/2022, publicada no D.E.J.T. em 27/10/2022, prorrogado até 26/10/2026, por meio da Resolução TRT 19ª n.º 335, de 21/8/2024, publicada no D.E.J.T. em 22/8/2024, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito o Ato n.º 176/GP/TRT 19ª, de 24/9/2024, publicado no D.O.U. de 26/9/2024, que nomeou EVERTON JAMES PINHEIRO DA SILVA, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade: Tecnologia da Informação, Nível Intermediário, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, em razão da expressa desistência em tomar posse e entrar em exercício no referido cargo efetivo. Art. 2º Os efeitos do presente Ato vigoram a contar de 16/10/2024, data da desistência do candidato acima mencionado. JOÃO LEITE DE ARRUDA ALENCAR