DOU 24/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Interessado: COOPERLUZ - COOPERATIVA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA FRONTEIRA NOROESTE, inscrita no CNPJ sob o nº 95.824.322/0001-61, e ELECTRA Comercializadora de Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 04.518.259/0001-80. Decisão: aprovar o 4º Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia a partir de Licitação Pública - CCELP (CCVEE nº 001/2020). A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO Superintendente DESPACHO Nº 481, DE 21 DE FEREVEIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso XXI, da Portaria ANEEL nº 6.824, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, na Resolução Normativa nº 1.009, de 22 de março de 2022, no Submódulo 11.1 do PRORET e o que consta do Processo nº 48500.001408/2025-51, decide: (i) aprovar o Contrato de Comercialização de Energia a partir de Licitação Pública - CCELP celebrado entre a compradora Cooperativa Distribuidora de Energia Vale do Araçá - CERAÇÁ, CNPJ nº 09.364.804/0001-44, e a vendedora ELECTRA Comercializadora De Energia S.A., CNPJ nº 04.518.259/0001-80, em decorrência do resultado de processo licitatório correspondente ao "LEILÃO CERAÇÁ 2024/01"; (ii) Estabelecer que as cláusulas que afetem o preço, o prazo, os montantes, a suspensão de fornecimento e a resolução do contrato possuem a sua eficácia dependente de prévia e discricionária manifestação da ANEEL, no âmbito do procedimento de aprovação. ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO DESPACHO Nº 482, DE 21 DE FEREVEIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso XXI, da Portaria ANEEL nº 6.824, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, na Resolução Normativa nº 1.009, de 22 de março de 2022, no Submódulo 11.1 do PRORET, no Contrato de Comercialização de Energia a partir de Licitação Pública - CCELP (CCVEE nº 001/2019) e o que consta no Processo nº 48500.905196/2019-32, decide: aprovar o 7º Termo Aditivo CCELP celebrado entre a compradora Coprel Cooperativa de Energia - COPREL, CNPJ 90.660.754/0001-60, e a vendedora Electra Comercializadora de Energia S.A. - ELECTRA, CNPJ 04.518.259/0001-80. ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DESPACHO SDL-ANP Nº 236, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .GLPRN0448954 .A C G DA SILVA .56.908.611/0001-97 .48610.201994/2025-94 . .GLPPI0448944 .A J P DE SOUSA .58.281.922/0001-02 .48610.202215/2025-78 . .GLPPE0448996 .ALBINO C. DA SILVA .57.177.270/0001-90 .48610.202539/2025-14 . .GLPSP0448946 .CARPAN GAS JUQUITIBA LTDA .32.554.858/0002-75 .48610.204097/2025-32 . .GLPRS0448950 .CLEITON F. B. DA SILVA LTDA .11.467.273/0001-67 .48610.221167/2024-36 . .GLPCE0448992 .CRUZ COMERCIAL DE GLP LTDA .51.111.974/0001-83 .48610.204546/2025-42 . .GLPPA0448994 .DISTRIBUIDORA DE GAS ROCHA LIMA LTDA .59.324.587/0001-37 .48610.204783/2025-11 . .GLPTO0448978 .DISTRIBUIDORA GAS LAR LTDA .04.329.828/0018-97 .48610.232511/2024-12 . .G L P BA 0 4 4 8 9 8 4 .E NERES DO NASCIMENTO LTDA .52.824.384/0001-60 .48610.204740/2025-28 . .GLPMT0448942 .ELSON NORBERTO DE BARROS LTDA .57.497.803/0001-10 .48610.201181/2025-02 . .GLPPI0448980 .FRANSLEY SANTOS SOUSA .36.080.104/0001-09 .48610.204726/2025-24 . .GLPPA0448988 .G ALVES PEREIRA COMERCIO .55.622.711/0001-90 .48610.203818/2025-97 . .GLPPA0448948 .G LIMA COMERCIO DE GAS III LTDA .58.073.833/0001-62 .48610.202895/2025-20 . .GLPPB0448982 .GS GAS E AGUA LTDA .59.335.952/0001-09 .48610.204736/2025-60 . .GLPPB0448952 .J C B MARINHO .58.542.575/0001-16 .48610.204614/2025-73 . .GLPTO0448963 .K CORREA GAS LTDA .32.076.888/0012-95 .48610.204720/2025-57 . .GLPSC0448986 .MADRI COMBUSTIVEIS E SERVICOS LTDA .48.472.142/0001-88 .48610.203569/2025-30 . .GLPSP0448961 .NUNES E NUNES COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA .39.498.105/0001-58 .48610.203896/2025-91 . .GLPRS0448990 .SANDER COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA .91.411.256/0016-23 .48610.204778/2025-09 . .GLPMG0448958 .SOPHIA GAS LTDA .10.434.552/0001-61 .48610.204477/2025-77 . .GLPSP0448940 .ZACARIAS GAS E AGUA LTDA .58.831.183/0001-77 .48610.204713/2025-55 BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 238, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna público o restabelecimento da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos à empresa POSTO DE GASOLINA NUNES & COSTA LIMITADA, CNPJ nº 32.144.917/0001-56, conforme Processo nº 48610.217733/2021-62. BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 239, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no disposto no inciso II, do art. 30, da Resolução ANP nº 958 de 5 de outubro de 2023, torna pública a revogação para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, pertencente à empresa BALDANCA SUPERMERCADOS LTDA, com inscrição no CNPJ sob o nº 09.911.422/0002-74, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.216424/2022-56. BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 240, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no disposto no inciso II, do art. 19, da Resolução ANP nº 936 de 5 de outubro de 2023, torna pública a REVOGAÇÃO da autorização nº AV/PA0133883 para o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo, pertencente ao JKS - LUBRIFICANTES E COMBUSTÍVEIS PARA AVIAÇÃO LTDA., com inscrição no CNPJ sob o nº 10.367.305/0004-32, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.223434/2024-18. BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 241, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no disposto no inciso II, do art. 30, da Resolução ANP nº 958 de 5 de outubro de 2023, torna pública a revogação para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, pertencente à empresa BASE DISTRIBUIDORA REDENÇÃO LTDA ME, com inscrição no CNPJ sob o nº 14.127.317/0001-06, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.202079/2024-35. BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 242, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no disposto no inciso II, do art. 30, da Resolução ANP nº 958 de 5 de outubro de 2023, torna pública a revogação para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, pertencente à empresa WELLINGTON RODRIGUES FERREIRA - COMERCIAL BAIXINHO - ME, com inscrição no CNPJ sob o nº 17.121.602/0001-08, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.226636/2024-11. BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 243, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no disposto no inciso II, do art. 30, da Resolução ANP nº 958 de 5 de outubro de 2023, torna pública a revogação para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, pertencente à empresa ADRIANA SILVA NONATO, com inscrição no CNPJ sob o nº 40.454.376/0001-90, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.222018/2024-94. BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 244, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna público o restabelecimento da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos à empresa POSTO MONTE CASTELO DE RESENDE LTDA, CNPJ nº 10.528.476/0001-53, conforme Processo nº 48610.214776/2021-96. BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 245, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no disposto no art. 30, inciso II, da Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a revogação da autorização nº PR/CE0239844 para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos, pertencente à empresa POSTO FARRA COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEL LTDA, com inscrição no CNPJ sob o nº 20.131.431/0001-02, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.225904/2024-70. BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 237, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .PR/MG0249118 .ABC DISTRIBUICAO DE PETROLEO LTDA .13.117.591/0015-29 .48610.204885/2025-29 . .P R / BA 0 2 4 9 1 1 7 .AUTO POSTO VALDIR SARAIVA DE CARVALHO LTDA .52.764.007/0002-64 .48610.204629/2025-31 . .PR/RS0249114 .DEZ REDE DE POSTOS LTDA .94.652.898/0004-79 .48610.204825/2025-14 . .PR/PI0249116 .EVALDO P DE SOUSA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA .34.454.746/0001-97 .48610.204358/2025-14 . .PR/MA0249113 .POSTO AVENIDA LTDA .35.843.243/0003-38 .48610.203451/2025-10 . .PR/RS0249112 .POSTO DE COMBUSTIVEIS STOCHERO LTDA. .58.499.832/0001-84 .48610.204466/2025-97 . .PR/SC0249115 .TIC POSTO LTDA .75.635.573/0008-67 .48610.202425/2025-66 BRUNO VALLE DE MOURA