DOU 24/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025022400058 58 Nº 38, segunda-feira, 24 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 ANEXO V MODELO DE REQUISIÇÃO DE SERVIDOR Ofício MRE nº _ / _ Brasília, _ de __ de _. Ao(À) Senhor(a) (NOME) (cargo) (entidade ou órgão) (endereço) Assunto: Requisição de Servidor(a) Público(a) Federal Prezado(a) Senhor(a) [cargo], Requisitamos a Vossa __ o(a) servidor(a) ___, lotado(a) nessa Unidade, para que colabore com o Ministério das Relações Exteriores na organização/realização do [curso], nos dias [ou no período] _, no período/horário [especificar]. A carga horária total do trabalho será de ___ horas. A remuneração será por Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso (GECC), prevista no artigo 76-A da Lei nº 8.112/1990, regulado pelo Decreto nº 11.069/2022. As atividades realizadas durante a jornada de trabalho deverão ser compensadas no prazo de até um ano, nos termos do art. 7º do Decreto nº 11.069/2022. [fecho], [nome da autoridade] Ministro de Estado das Relações Exteriores (ou autoridade delegada) (...) ANEXO VI MODELO DE TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (Apenas para outros profissionais que não sejam servidores públicos federais) . .Processo nº .Nota de empenho nº .Valor: . . . .Prestador de serviço: . . CPF nº . . . .Banco .Agência: .Conta corrente: 1. OBJETO 2. VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO 3. MODELOS DE EXECUÇÃO E GESTÃO CONTRATUAIS 4. SUBCONTRATAÇÃO 5. PREÇO 6. PAGAMENTO 7. REAJUSTE 8. OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE 9. OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO 10 OBRIGAÇÕES PERTINENTES À LGPD 11. GARANTIA DE EXECUÇÃO 12. INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 13. EXTINÇÃO CONTRATUAL 14. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 15. CASOS OMISSOS 16. ALTERAÇÕES 17. PUBLICAÇÃO 18. FORO Brasília, _ de __ de _. [assinatura da autoridade] [assinatura do prestador de serviço]