DOU 24/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Recorrente: &CO. INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. - EPP CNPJ: 17.153.030/0001-30 Número do Processo: 25351.384721/2024-98 Expediente: 1745341/24-2 Data do protocolo: 20/12/2024 Prazo máximo para decisão: 18/06/2025 Recorrente: &CO. INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. - EPP CNPJ: 17.153.030/0001-30 Número do Processo: 25351.389007/2024-96 Expediente: 1630621/24-2 Data do protocolo: 28/11/2024 Prazo máximo para decisão: 27/05/2025 Recorrente:A&A GOLD PHARMA INDUSTRIA LTDA. CNPJ: 07.415.503/0001-77 Número do Processo: 25351.396446/2024-55 Expediente: 1608250/24-5 Data do protocolo: 25/11/2024 Prazo máximo para decisão: 24/05/2025 Recorrente: A. NETTO MASIERO - ME CNPJ: 07.728.834/0001-67 Número do Processo: 25351.429231/2024-28 Expediente: 1672937/24-8 Data do protocolo: 06/12/2024 Prazo máximo para decisão: 04/06/2025 Recorrente: ACCORD FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ: 64.171.697/0001-46 Número do Processo: 25351.574544/2022-78 Expediente: 1617825/24-7 Data do protocolo: 26/11/2024 Prazo máximo para decisão: 25/05/2025 Recorrente: ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A CNPJ: 60.659.463/0029-92 Número do Processo: 25351.701142/2023-33 Expediente: 0006308/25-2 Data do protocolo: 03/01/2025 Prazo máximo para decisão: 02/07/2025 Recorrente: AGRESTE COSMÉTICA BRASIL LTDA. ME CNPJ: 78.930.559/0001-08 Número do Processo: 25351.452796/2024-17 Expediente: 1672495/24-5 Data do protocolo: 06/12/2024 Prazo máximo para decisão: 04/06/2025 Recorrente: AGRESTE COSMÉTICA BRASIL LTDA. ME CNPJ: 78.930.559/0001-08 Número do Processo: 25351.452800/2024-39 Expediente: 1672546/24-9 Data do protocolo: 06/12/2024 Prazo máximo para decisão: 04/06/2025 Recorrente: ALIFAX BRASIL COMER., EXP., IMP., DIST. DE EQUIPAMENTOS E REAGENTES PARA DIAGNOSTICO IN VITRO LTDA. CNPJ: 31.167.508/0001-02 Número do Processo: 25353.337475/2024-65 Expediente: 1754185/24-0 Data do protocolo: 23/12/2024 Prazo máximo para decisão: 21/06/2025 Recorrente: AME DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. CNPJ: 48.364.224/0001-09 Número do Processo: 25351.404086/2024-72 Expediente: 1617916/24-2 Data do protocolo: 26/11/2024 Prazo máximo para decisão: 25/05/2025 Recorrente: ANABELLE COSMETICOS COMERCIO ATACADO VAREJO IMPORTACAO EXPOR CNPJ: 10.668.459/0001-11 Número do Processo: 25351.395062/2024-15 Expediente: 1337673/24-2 Data do protocolo: 30/09/2024 Prazo máximo para decisão: 29/03/2025 Recorrente: ANDRADE GOMES IND COM ARTEFATOS PLASTICOS LTDA.-ME CNPJ: 00.711.514/0001-55 Número do Processo: 25351.439109/2024-60 Expediente: 1633373/24-0 Data do protocolo: 28/11/2024 Prazo máximo para decisão: 27/05/2025 Recorrente: APSEN FARMACEUTICA S.A. CNPJ: 62.462.015/0001-29 Número do Processo: 25351.864555/2023-28 Expediente: 1709552/24-7 Data do protocolo: 13/12/2024 Prazo máximo para decisão: 11/06/2025 Recorrente: AQUILA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA. CNPJ: 03.608.196/0006-02 Número do Processo: 25351.439013/2024-00 Expediente: 1732075/24-7 Data do protocolo: 18/12/2024 Prazo máximo para decisão: 16/06/2025 Recorrente: AQUILA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA. CNPJ: 03.608.196/0006-02 Número do Processo: 25351.439013/2024-00 Expediente: 1775258/24-6 Data do protocolo: 30/12/2024 Prazo máximo para decisão: 28/06/2025 Recorrente: ARESE PHARMA LTDA. CNPJ: 07.670.111/0001-54 Número do Processo: 25351.421320/2024-26 Expediente: 1683635/24-8 Data do protocolo: 10/12/2024 Prazo máximo para decisão: 08/06/2025 Recorrente: AROMA DAS ESSENCIAS LTDA. CNPJ: 52.507.740/0001-12 Número do Processo: 25351.457154/2024-04 Expediente: 0020167/25-3 Data do protocolo: 07/01/2025 Prazo máximo para decisão: 06/07/2025 Recorrente: ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA-CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ CNPJ: 60.922.168/0003-48 Número do Processo: 25353.495524/2024-83 Expediente: 1771426/24-1 Data do protocolo: 30/12/2024 Prazo máximo para decisão: 28/06/2025 Recorrente: ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA-CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ CNPJ: 60.922.168/0003-48 Número do Processo: 25353.495524/2024-83 Expediente: 1773923/24-2 Data do protocolo: 30/12/2024 Prazo máximo para decisão: 28/06/2025 Recorrente: ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA-CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ CNPJ: 60.922.168/0003-48 Número do Processo: 25353.495555/2024-34 Expediente: 1771447/24-9 Data do protocolo: 30/12/2024 Prazo máximo para decisão: 28/06/2025 Recorrente: ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA-CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ CNPJ: 60.922.168/0003-48 Número do Processo: 25353.495555/2024-34 Expediente: 1773886/24-0 Data do protocolo: 30/12/2024 Prazo máximo para decisão: 28/06/2025 Recorrente: B. F. MARTINS LTDA. CNPJ: 10.571.238/0001-20 Número do Processo: 25351.364492/2024-95 Expediente: 1501778/24-2 Data do protocolo: 31/10/2024 Prazo máximo para decisão: 29/04/2025 Recorrente: BASICO AROMA 2007 INDUSTRIA E COMERCIO DE AROMAS LTDA. - ME CNPJ: 04.412.452/0001-31 Número do Processo: 25351.317498/2016-63 Expediente: 1645133/24-9 Data do protocolo: 02/12/2024 Prazo máximo para decisão: 31/05/2025 Recorrente: BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA. CNPJ: 21.551.379/0001-06 Número do Processo: 25353.387320/2024-70 Expediente: 0003493/25-3 Data do protocolo: 02/01/2025 Prazo máximo para decisão: 01/07/2025 Recorrente: BELFAR LTDA. CNPJ: 18.324.343/0001-77 Número do Processo: 25351.047533/2013-42 Expediente: 0003438/25-2 Data do protocolo: 02/01/2025 Prazo máximo para decisão: 01/07/2025 Recorrente: BELFAR LTDA. CNPJ: 18.324.343/0001-77 Número do Processo: 25992.007356/76 Expediente: 0003403/25-4 Data do protocolo: 02/01/2025 Prazo máximo para decisão: 01/07/2025 Recorrente: BELFAR LTDA. CNPJ: 18.324.343/0001-77 Número do Processo: 25992.018586/76 Expediente: 1730184/24-3 Data do protocolo: 18/12/2024 Prazo máximo para decisão: 16/06/2025 Recorrente: BIO MED PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 93.248.979/0001-00 Número do Processo: 25353.360848/2024-00 Expediente: 1631780/24-7 Data do protocolo: 28/11/2024 Prazo máximo para decisão: 27/05/2025 Recorrente: BIOSYS LTDA. CNPJ: 02.220.795/0001-79 Número do Processo: 25351.407698/2024-17 Expediente: 0031818/25-1 Data do protocolo: 09/01/2025 Prazo máximo para decisão: 08/07/2025 Recorrente: BITTMARK SERVIÇOS DE MARKETING LTDA. CNPJ: 04.869.364/0001-63 Número do Processo: 25351.291289/2008-72 Expediente: 1735574/24-4 Data do protocolo: 19/12/2024 Prazo máximo para decisão: 17/06/2025 Recorrente: BOA PRACA GENERAL SHIP SUPPLIER LTDA. CNPJ: 54.496.024/0001-02 Número do Processo: 25351.453288/2024-48 Expediente: 1746900/24-5 Data do protocolo: 20/12/2024 Prazo máximo para decisão: 18/06/2025 Recorrente: BOTICA DO PRADO CANDIDO MOTA LTDA. CNPJ: 12.727.023/0002-62 Número do Processo: 25351.449753/2024-46 Expediente: 0018657/25-7 Data do protocolo: 07/01/2025 Prazo máximo para decisão: 06/07/2025 Recorrente: BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A CNPJ: 05.161.069/0001-10 Número do Processo: 25351.292885/2021-47 Expediente: 1693209/24-1 Data do protocolo: 11/12/2024 Prazo máximo para decisão: 09/06/2025 Recorrente: BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A CNPJ: 05.161.069/0001-10 Número do Processo: 25351.292885/2021-47 Expediente: 1693252/24-4 Data do protocolo: 11/12/2024 Prazo máximo para decisão: 09/06/2025 Recorrente: BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A CNPJ: 05.161.069/0001-10 Número do Processo: 25351.350450/2023-96 Expediente: 1696108/24-1 Data do protocolo: 11/12/2024 Prazo máximo para decisão: 09/06/2025 Recorrente: BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A CNPJ: 05.161.069/0001-10 Número do Processo: 25351.350450/2023-96 Expediente: 1696185/24-6 Data do protocolo: 11/12/2024 Prazo máximo para decisão: 09/06/2025 Recorrente: BUENO SAUDE LTDA. CNPJ: 29.894.328/0001-80 Número do Processo: 25351.400201/2024-30 Expediente: 1402334/24-9 Data do protocolo: 11/10/2024 Prazo máximo para decisão: 09/04/2025