DOU 24/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ: 29.894.328/0001-80 Número do Processo: 25351.400201/2024-30 Expediente: 1448353/24-6 Data do protocolo: 22/10/2024 Prazo máximo para decisão: 20/04/2025 Recorrente: CADASTRO 1 - AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA CNPJ: 03.112.386/0001-11 Número do Processo: 25351.376244/2024-97 Expediente: 1544465/24-1 Data do protocolo: 08/11/2024 Prazo máximo para decisão: 07/05/2025 Recorrente: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DE MS CNPJ: 04.311.093/0001-26 Número do Processo: 25353.407470/2024-15 Expediente: 1635042/24-1 Data do protocolo: 29/11/2024 Prazo máximo para decisão: 28/05/2025 Recorrente: CHARMY STUDIO LTDA. CNPJ: 51.046.368/0001-21 Número do Processo: 25351.432169/2024-51 Expediente: 0023826/25-8 Data do protocolo: 08/01/2025 Prazo máximo para decisão: 07/07/2025 Recorrente: CIENLABOR INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 02.814.280/0001-05 Número do Processo: 25353.483025/2024-43 Expediente: 0026674/25-4 Data do protocolo: 08/01/2025 Prazo máximo para decisão: 07/07/2025 Recorrente: CIRURGICA SAO BERNARDO LTDA. CNPJ: 00.838.896/0001-82 Número do Processo: 25353.488748/2024-39 Expediente: 0019732/25-2 Data do protocolo: 07/01/2025 Prazo máximo para decisão: 06/07/2025 Recorrente: CIRURGICA SAO BERNARDO LTDA. CNPJ: 00.838.896/0001-82 Número do Processo: 25353.488767/2024-65 Expediente: 0019674/25-2 Data do protocolo: 07/01/2025 Prazo máximo para decisão: 06/07/2025 Recorrente: CIRURGICA SAO BERNARDO LTDA. CNPJ: 00.838.896/0001-82 Número do Processo: 25353.488768/2024-18 Expediente: 0019694/25-3 Data do protocolo: 07/01/2025 Prazo máximo para decisão: 06/07/2025 Recorrente: CMF SURGERY DISTRIBUIDORA DE OPME LTDA. CNPJ: 52.235.101/0001-45 Número do Processo: 25351.342049/2024-63 Expediente: 1764008/24-3 Data do protocolo: 27/12/2024 Prazo máximo para decisão: 25/06/2025 Recorrente: CMOS DRAKE S.A CNPJ: 03.620.716/0001-80 Número do Processo: 25353.421129/2024-64 Expediente: 1667805/24-0 Data do protocolo: 05/12/2024 Prazo máximo para decisão: 03/06/2025 Recorrente: CONGO INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. CNPJ: 12.011.627/0001-27 Número do Processo: 25351.657056/2022-03 Expediente: 1681336/24-3 Data do protocolo: 09/12/2024 Prazo máximo para decisão: 07/06/2025 Recorrente: CONGO INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. CNPJ: 12.011.627/0001-27 Número do Processo: 25351.657057/2022-40 Expediente: 1681074/24-9 Data do protocolo: 09/12/2024 Prazo máximo para decisão: 07/06/2025 Recorrente: CONGO INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. CNPJ: 12.011.627/0001-27 Número do Processo: 25351.659905/2022-55 Expediente: 1681540/24-0 Data do protocolo: 09/12/2024 Prazo máximo para decisão: 07/06/2025 Recorrente: CONGO INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. CNPJ: 12.011.627/0001-27 Número do Processo: 25351.659906/2022-08 Expediente: 1681205/24-6 Data do protocolo: 09/12/2024 Prazo máximo para decisão: 07/06/2025 Recorrente: COSMED INDUSTRIA DE COSMETICOS E MEDICAMENTOS S.A. CNPJ: 61.082.426/0002-07 Número do Processo: 25351.109991/2021-79 Expediente: 1737417/24-3 Data do protocolo: 19/12/2024 Prazo máximo para decisão: 17/06/2025 Recorrente: COSMED INDUSTRIA DE COSMETICOS E MEDICAMENTOS S.A. CNPJ: 61.082.426/0002-07 Número do Processo: 25351.347348/2023-11 Expediente: 1695950/24-1 Data do protocolo: 11/12/2024 Prazo máximo para decisão: 09/06/2025 Recorrente: COSMED INDUSTRIA DE COSMETICOS E MEDICAMENTOS S.A. CNPJ: 61.082.426/0002-07 Número do Processo: 25351.347348/2023-11 Expediente: 1695998/24-3 Data do protocolo: 11/12/2024 Prazo máximo para decisão: 09/06/2025 Recorrente: COSMED INDUSTRIA DE COSMETICOS E MEDICAMENTOS S.A. CNPJ: 61.082.426/0002-07 Número do Processo: 25351.360132/2024-14 Expediente: 1508044/24-4 Data do protocolo: 01/11/2024 Prazo máximo para decisão: 30/04/2025 Recorrente: COSMED INDUSTRIA DE COSMETICOS E MEDICAMENTOS S.A. CNPJ: 61.082.426/0002-07 Número do Processo: 25351.584872/2021-00 Expediente: 1695056/24-8 Data do protocolo: 11/12/2024 Prazo máximo para decisão: 09/06/2025 Recorrente: COSMED INDUSTRIA DE COSMETICOS E MEDICAMENTOS S.A. CNPJ: 61.082.426/0002-07 Número do Processo: 25351.584872/2021-00 Expediente: 1695160/24-0 Data do protocolo: 11/12/2024 Prazo máximo para decisão: 09/06/2025 Recorrente: COSMED INDUSTRIA DE COSMETICOS E MEDICAMENTOS S.A. CNPJ: 61.082.426/0002-07 Número do Processo: 25351.584873/2021-46 Expediente: 1695401/24-7 Data do protocolo: 11/12/2024 Prazo máximo para decisão: 09/06/2025 Recorrente: COSMED INDUSTRIA DE COSMETICOS E MEDICAMENTOS S.A. CNPJ: 61.082.426/0002-07 Número do Processo: 25351.584873/2021-46 Expediente: 1695479/24-6 Data do protocolo: 11/12/2024 Prazo máximo para decisão: 09/06/2025 Recorrente: COSTA VERDE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 51.777.695/0001-53 Número do Processo: 25351.406212/2024-23 Expediente: 0027833/25-9 Data do protocolo: 08/01/2025 Prazo máximo para decisão: 07/07/2025 Recorrente: CREMER S.A. CNPJ: 82.641.325/0001-18 Número do Processo: 25351.387098/2019-68 Expediente: 1702614/24-7 Data do protocolo: 12/12/2024 Prazo máximo para decisão: 10/06/2025 Recorrente: DELTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. CNPJ: 17.602.864/0001-86 Número do Processo: 25351.317469/2024-10 Expediente: 1298934/24-9 Data do protocolo: 20/09/2024 Prazo máximo para decisão: 19/03/2025 Recorrente: DENTAI INTELIGENCIA LTDA. CNPJ: 51.511.161/0001-80 Número do Processo: 25351.443085/2024-43 Expediente: 1747895/24-5 Data do protocolo: 22/12/2024 Prazo máximo para decisão: 20/06/2025 Recorrente: DESORAL INDUSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. CNPJ: 22.095.234/0001-00 Número do Processo: 25351.941639/2024-73 Expediente: 1609333/24-1 Data do protocolo: 25/11/2024 Prazo máximo para decisão: 24/05/2025 Recorrente: DH DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 53.437.849/0001-93 Número do Processo: 25351.447501/2024-82 Expediente: 1676609/24-5 Data do protocolo: 09/12/2024 Prazo máximo para decisão: 07/06/2025 Recorrente: DINAMICA HOMAC PRODUTOS PARA A VIDA LTDA. CNPJ: 02.684.571/0001-18 Número do Processo: 25353.365601/2024-71 Expediente: 0017117/25-9 Data do protocolo: 07/01/2025 Prazo máximo para decisão: 06/07/2025 Recorrente: DIVINA DAMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. CNPJ: 34.025.155/0001-02 Número do Processo: 25351.409928/2024-82 Expediente: 0032944/25-0 Data do protocolo: 09/01/2025 Prazo máximo para decisão: 08/07/2025 Recorrente: DIVINA DAMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. CNPJ: 34.025.155/0001-02 Número do Processo: 25351.409930/2024-51 Expediente: 0033178/25-9 Data do protocolo: 09/01/2025 Prazo máximo para decisão: 08/07/2025 Recorrente: DIVINA DAMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. CNPJ: 34.025.155/0001-02 Número do Processo: 25351.409936/2024-29 Expediente: 0033248/25-7 Data do protocolo: 09/01/2025 Prazo máximo para decisão: 08/07/2025 Recorrente: DOCTOR BERGER DO BRASIL PRODUTOS QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS LTDA. CNPJ: 85.396.141/0001-28 Número do Processo: 25351.425927/2024-85 Expediente: 1633601/24-2 Data do protocolo: 28/11/2024 Prazo máximo para decisão: 27/05/2025 Recorrente: DOCTOR BERGER DO BRASIL PRODUTOS QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS LTDA. CNPJ: 85.396.141/0001-28 Número do Processo: 25351.429190/2024-70 Expediente: 1633790/24-0 Data do protocolo: 28/11/2024 Prazo máximo para decisão: 27/05/2025 Recorrente: DOCTOR BERGER DO BRASIL PRODUTOS QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS LTDA. CNPJ: 85.396.141/0001-28 Número do Processo: 25351.429204/2024-55 Expediente: 1633449/24-6 Data do protocolo: 28/11/2024 Prazo máximo para decisão: 27/05/2025 Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA . CNPJ: 60.435.351/0001-57 Número do Processo: 25991.008916/78 Expediente: 1750615/24-0 Data do protocolo: 23/12/2024 Prazo máximo para decisão: 21/06/2025 Recorrente: DROGARIA E FARMÁCIA MAIS SAÚDE LIMITADA CNPJ: 07.365.913/0001-50 Número do Processo: 25351.268613/2005-14 Expediente: 1479665/24-0 Data do protocolo: 28/10/2024 Prazo máximo para decisão: 26/04/2025 Recorrente: DROGARIA HOLODVOGA & CIA LTDA. CNPJ: 13.370.877/0001-16 Número do Processo: 25351.461007/2024-21 Expediente: 0014951/25-8