DOU 24/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ: 10.686.719/0001-81 Número do Processo: 25351.447629/2024-46 Expediente: 1693641/24-1 Data do protocolo: 11/12/2024 Prazo máximo para decisão: 09/06/2025 Recorrente: DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS BRASIL S.A. CNPJ: 56.992.951/0001-49 Número do Processo: 25351.599380/2023-72 Expediente: 0002363/25-9 Data do protocolo: 02/01/2025 Prazo máximo para decisão: 01/07/2025 Recorrente: DUOTRATO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA. - ME CNPJ: 03.223.878/0001-84 Número do Processo: 25351.455618/2024-30 Expediente: 1701691/24-8 Data do protocolo: 12/12/2024 Prazo máximo para decisão: 10/06/2025 Recorrente: EMBALIMPY DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA. CNPJ: 51.904.751/0001-73 Número do Processo: 25351.446651/2024-79 Expediente: 1708932/24-1 Data do protocolo: 13/12/2024 Prazo máximo para decisão: 11/06/2025 Recorrente: EMERGO BRAZIL IMPORT IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 04.967.408/0001-98 Número do Processo: 25351.420527/2024-83 Expediente: 1748612/24-7 Data do protocolo: 23/12/2024 Prazo máximo para decisão: 21/06/2025 Recorrente: ESSENCIA MINEIRA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA. CNPJ: 06.135.390/0002-74 Número do Processo: 25351.453276/2024-13 Expediente: 1759801/24-1 Data do protocolo: 26/12/2024 Prazo máximo para decisão: 24/06/2025 Recorrente: EURO MED LTDA. CNPJ: 54.343.699/0001-11 Número do Processo: 25351.367149/2024-01 Expediente: 1681944/24-3 Data do protocolo: 09/12/2024 Prazo máximo para decisão: 07/06/2025 Recorrente: EURODONTO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. CNPJ: 08.639.512/0001-04 Número do Processo: 25351.053077/2024-17 Expediente: 1718754/24-8 Data do protocolo: 17/12/2024 Prazo máximo para decisão: 15/06/2025 Recorrente: EUROFARMA LABORATÓRIOS S.A. CNPJ: 61.190.096/0001-92 Número do Processo: 25351.420753/2024-64 Expediente: 1729175/24-4 Data do protocolo: 18/12/2024 Prazo máximo para decisão: 16/06/2025 Recorrente: EUROFARMA LABORATÓRIOS S.A. CNPJ: 61.190.096/0001-92 Número do Processo: 25351.420755/2024-53 Expediente: 1729745/24-5 Data do protocolo: 18/12/2024 Prazo máximo para decisão: 16/06/2025 Recorrente: EXPAND MEDICO LTDA. CNPJ: 00.844.672/0001-83 Número do Processo: 25351.429186/2024-10 Expediente: 1646199/24-3 Data do protocolo: 02/12/2024 Prazo máximo para decisão: 31/05/2025 Recorrente: F CLEILSON DE OLIVEIRA CNPJ: 53.824.232/0001-20 Número do Processo: 25351.399481/2024-26 Expediente: 1451794/24-0 Data do protocolo: 22/10/2024 Prazo máximo para decisão: 20/04/2025 Recorrente: FARINA & GRANDO LTDA. CNPJ: 05.092.328/0001-07 Número do Processo: 25351.017293/2003-66 Expediente: 1401851/24-0 Data do protocolo: 11/10/2024 Prazo máximo para decisão: 09/04/2025 Recorrente: FARMOQUÍMICA S.A. CNPJ: 33.349.473/0001-58 Número do Processo: 25351.467902/2015-33 Expediente: 1349246/24-7 Data do protocolo: 01/10/2024 Prazo máximo para decisão: 30/03/2025 Recorrente: FILIPE GONCALVES DA ROCHA CNPJ: 22.849.912/0001-75 Número do Processo: 25351.540030/2020-57 Expediente: 0012885/25-8 Data do protocolo: 06/01/2025 Prazo máximo para decisão: 05/07/2025 Recorrente: FLEURY S.A. CNPJ: 60.840.055/0001-31 Número do Processo: 25353.444617/2024-40 Expediente: 1701864/24-0 Data do protocolo: 12/12/2024 Prazo máximo para decisão: 10/06/2025 Recorrente: FRIELO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. - ME CNPJ: 13.647.062/0001-31 Número do Processo: 25351.442520/2024-12 Expediente: 1579463/24-0 Data do protocolo: 18/11/2024 Prazo máximo para decisão: 17/05/2025 Recorrente: FRIELO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. - ME CNPJ: 13.647.062/0001-31 Número do Processo: 25351.442522/2024-10 Expediente: 1579477/24-1 Data do protocolo: 18/11/2024 Prazo máximo para decisão: 17/05/2025 Recorrente: FRIELO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. - ME CNPJ: 13.647.062/0001-31 Número do Processo: 25351.442523/2024-56 Expediente: 1579482/24-4 Data do protocolo: 18/11/2024 Prazo máximo para decisão: 17/05/2025 Recorrente: FRIELO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. - ME CNPJ: 13.647.062/0001-31 Número do Processo: 25351.450077/2024-53 Expediente: 1647983/24-0 Data do protocolo: 03/12/2024 Prazo máximo para decisão: 01/06/2025 Recorrente: FRIELO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. - ME CNPJ: 13.647.062/0001-31 Número do Processo: 25351.450078/2024-06 Expediente: 1647996/24-4 Data do protocolo: 03/12/2024 Prazo máximo para decisão: 01/06/2025 Recorrente: FRIELO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. - ME CNPJ: 13.647.062/0001-31 Número do Processo: 25351.846492/2023-28 Expediente: 1632967/24-3 Data do protocolo: 28/11/2024 Prazo máximo para decisão: 27/05/2025 Recorrente: G CAMPOS MATERIAL HOSPITALAR LTDA. CNPJ: 39.622.854/0001-45 Número do Processo: 25351.423594/2024-50 Expediente: 1640946/24-1 Data do protocolo: 30/11/2024 Prazo máximo para decisão: 29/05/2025 Recorrente: GARRIDO E GUZMAN COMERCIAL DE ACESSORIOS LTDA. CNPJ: 07.190.194/0003-46 Número do Processo: 25353.133931/2024-08 Expediente: 1408554/24-1 Data do protocolo: 14/10/2024 Prazo máximo para decisão: 12/04/2025 Recorrente: GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S.A. CNPJ: 03.485.572/0001-04 Número do Processo: 25351.418461/2022-08 Expediente: 1763022/24-2 Data do protocolo: 26/12/2024 Prazo máximo para decisão: 24/06/2025 Recorrente: GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S.A. CNPJ: 03.485.572/0001-04 Número do Processo: 25351.418466/2022-22 Expediente: 1763145/24-7 Data do protocolo: 26/12/2024 Prazo máximo para decisão: 24/06/2025 Recorrente: GLADIS ROSANA NUNES NACHTIGALL-ME CNPJ: 97.218.275/0001-38 Número do Processo: 25351.918161/2024-88 Expediente: 1688066/24-1 Data do protocolo: 10/12/2024 Prazo máximo para decisão: 08/06/2025 Recorrente: GLENMARK FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ: 44.363.661/0001-57 Número do Processo: 25351.094553/2024-41 Expediente: 1413122/24-8 Data do protocolo: 15/10/2024 Prazo máximo para decisão: 13/04/2025 Recorrente: GNC MEDICAL MG LTDA. CNPJ: 48.375.385/0001-06 Número do Processo: 25351.355883/2024-19 Expediente: 1763997/24-3 Data do protocolo: 27/12/2024 Prazo máximo para decisão: 25/06/2025 Recorrente: GREEN TEC SOLUCOES IMPORTACAO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. CNPJ: 32.606.809/0001-58 Número do Processo: 25351.414939/2024-84 Expediente: 1575104/24-5 Data do protocolo: 18/11/2024 Prazo máximo para decisão: 17/05/2025 Recorrente: GS COMÉRCIO E INSTALAÇÕES ESPECIAIS LTDA. CNPJ: 11.898.645/0001-00 Número do Processo: 25351.427554/2024-87 Expediente: 1751616/24-0 Data do protocolo: 23/12/2024 Prazo máximo para decisão: 21/06/2025 Recorrente: GS COMÉRCIO E INSTALAÇÕES ESPECIAIS LTDA. CNPJ: 11.898.645/0001-00 Número do Processo: 25351.427555/2024-21 Expediente: 1751644/24-3 Data do protocolo: 23/12/2024 Prazo máximo para decisão: 21/06/2025 Recorrente: GS COMÉRCIO E INSTALAÇÕES ESPECIAIS LTDA. CNPJ: 11.898.645/0001-00 Número do Processo: 25351.427556/2024-76 Expediente: 1751671/24-1 Data do protocolo: 23/12/2024 Prazo máximo para decisão: 21/06/2025 Recorrente: GS COMÉRCIO E INSTALAÇÕES ESPECIAIS LTDA. CNPJ: 11.898.645/0001-00 Número do Processo: 25351.427557/2024-11 Expediente: 1751594/24-6 Data do protocolo: 23/12/2024 Prazo máximo para decisão: 21/06/2025 Recorrente: GUEDES TEIXEIRA FARMACIA LTDA. CNPJ: 26.161.906/0001-81 Número do Processo: 25351.302548/2017-99 Expediente: 1708335/24-2 Data do protocolo: 13/12/2024 Prazo máximo para decisão: 11/06/2025 Recorrente: H. STRATTNER & CIA. LTDA. CNPJ: 33.250.713/0002-43