DOU 24/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ: 15.183.098/0001-37 Número do Processo: 25351.555234/2019-59 Expediente: 1616408/24-3 Data do protocolo: 26/11/2024 Prazo máximo para decisão: 25/05/2025 Recorrente: INSTITUTO BRASIL COSMÉTICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - ME CNPJ: 04.658.623/0001-07 Número do Processo: 25351.375616/2024-68 Expediente: 1615237/24-1 Data do protocolo: 26/11/2024 Prazo máximo para decisão: 25/05/2025 Recorrente: INSTITUTO PLANTANDO CONSCIENCIA CNPJ: 14.539.047/0001-32 Número do Processo: 25351.442022/2022-16 Expediente: 1653970/24-3 Data do protocolo: 03/12/2024 Prazo máximo para decisão: 01/06/2025 Recorrente: JM MATERIAIS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 54.803.289/0001-06 Número do Processo: 25351.453555/2024-87 Expediente: 1761711/24-5 Data do protocolo: 26/12/2024 Prazo máximo para decisão: 24/06/2025 Recorrente: JTI PROCESSADORA DE TABACO DO BRASIL LTDA. CNPJ: 03.334.170/0001-09 Número do Processo: 25351.419823/2024-31 Expediente: 1660834/24-4 Data do protocolo: 04/12/2024 Prazo máximo para decisão: 02/06/2025 Recorrente: JTI PROCESSADORA DE TABACO DO BRASIL LTDA. CNPJ: 03.334.170/0001-09 Número do Processo: 25351.536363/2020-81 Expediente: 1453205/24-1 Data do protocolo: 22/10/2024 Prazo máximo para decisão: 20/04/2025 Recorrente: KARLA BEAUTY COSMÉTICOS LTDA. CNPJ: 11.482.415/0001-65 Número do Processo: 25351.439180/2024-42 Expediente: 1550016/24-5 Data do protocolo: 11/11/2024 Prazo máximo para decisão: 10/05/2025 Recorrente: KARLA BEAUTY COSMÉTICOS LTDA. CNPJ: 11.482.415/0001-65 Número do Processo: 25351.439188/2024-17 Expediente: 1550156/24-1 Data do protocolo: 11/11/2024 Prazo máximo para decisão: 10/05/2025 Recorrente: KARLA BEAUTY COSMÉTICOS LTDA. CNPJ: 11.482.415/0001-65 Número do Processo: 25351.439190/2024-88 Expediente: 1550201/24-7 Data do protocolo: 11/11/2024 Prazo máximo para decisão: 10/05/2025 Recorrente: KEROS INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA. CNPJ: 11.426.929/0001-01 Número do Processo: 25351.447623/2024-79 Expediente: 1622926/24-2 Data do protocolo: 27/11/2024 Prazo máximo para decisão: 26/05/2025 Recorrente: L M DE MORAIS LTDA. CNPJ: 51.936.493/0013-40 Número do Processo: 25351.901737/2024-78 Expediente: 1543009/24-7 Data do protocolo: 08/11/2024 Prazo máximo para decisão: 07/05/2025 Recorrente: L&W DERMOCOSMÉTICOS DO BRASIL LTDA. CNPJ: 33.759.082/0001-01 Número do Processo: 25351.389095/2024-26 Expediente: 1739741/24-2 Data do protocolo: 19/12/2024 Prazo máximo para decisão: 17/06/2025 Recorrente: L&W DERMOCOSMÉTICOS DO BRASIL LTDA. CNPJ: 33.759.082/0001-01 Número do Processo: 25351.389095/2024-26 Expediente: 1740433/24-6 Data do protocolo: 20/12/2024 Prazo máximo para decisão: 18/06/2025 Recorrente: L&W DERMOCOSMÉTICOS DO BRASIL LTDA. CNPJ: 33.759.082/0001-01 Número do Processo: 25351.389145/2024-75 Expediente: 1738661/24-5 Data do protocolo: 19/12/2024 Prazo máximo para decisão: 17/06/2025 Recorrente: L&W DERMOCOSMÉTICOS DO BRASIL LTDA. CNPJ: 33.759.082/0001-01 Número do Processo: 25351.389146/2024-10 Expediente: 1738635/24-4 Data do protocolo: 19/12/2024 Prazo máximo para decisão: 17/06/2025 Recorrente: LABORATORIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO LIFAR LTDA. CNPJ: 92.928.951/0001-43 Número do Processo: 25351.376421/2024-35 Expediente: 1489085/24-6 Data do protocolo: 30/10/2024 Prazo máximo para decisão: 28/04/2025 Recorrente: LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S.A. CNPJ: 17.159.229/0001-76 Número do Processo: 25000.009811/99-65 Expediente: 1743315/24-4 Data do protocolo: 20/12/2024 Prazo máximo para decisão: 18/06/2025 Recorrente: LIMPLINE COMERCIAL DE DESCARTAVEIS, LIMPEZA E PAPELARIA LTDA . CNPJ: 07.836.996/0001-19 Número do Processo: 25351.285823/2024-21 Expediente: 1623679/24-9 Data do protocolo: 27/11/2024 Prazo máximo para decisão: 26/05/2025 Recorrente: LIMPLINE COMERCIAL DE DESCARTAVEIS, LIMPEZA E PAPELARIA LTDA . CNPJ: 07.836.996/0001-19 Número do Processo: 25351.959685/2024-29 Expediente: 1623671/24-8 Data do protocolo: 27/11/2024 Prazo máximo para decisão: 26/05/2025 Recorrente: LIMSEPT DO BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA. - ME CNPJ: 09.421.182/0001-49 Número do Processo: 25351.259785/2024-51 Expediente: 1671606/24-8 Data do protocolo: 06/12/2024 Prazo máximo para decisão: 04/06/2025 Recorrente: LLUM INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE COSMETICOS LTDA. CNPJ: 19.797.906/0001-07 Número do Processo: 25351.457019/2024-51 Expediente: 1713313/24-3 Data do protocolo: 16/12/2024 Prazo máximo para decisão: 14/06/2025 Recorrente: LONG LIFE BRASIL SABOARIA LTDA. CNPJ: 54.664.203/0001-01 Número do Processo: 25353.364385/2024-47 Expediente: 1610944/24-1 Data do protocolo: 25/11/2024 Prazo máximo para decisão: 24/05/2025 Recorrente: MAKROFARMA QUIMICA FARMACEUTICA LTDA. CNPJ: 33.223.157/0001-35 Número do Processo: 25351.374825/2024-94 Expediente: 1458200/24-8 Data do protocolo: 23/10/2024 Prazo máximo para decisão: 21/04/2025 Recorrente: MANDALA BRASIL IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTO MÉDICO HOSPITALAR LTDA. CNPJ: 09.117.476/0001-81 Número do Processo: 25351.503433/2023-68 Expediente: 1603308/24-5 Data do protocolo: 22/11/2024 Prazo máximo para decisão: 21/05/2025 Recorrente: MANTOVANI & MANTOVANI LTDA. CNPJ: 01.938.125/0001-20 Número do Processo: 25351.432262/2024-66 Expediente: 1668057/24-7 Data do protocolo: 05/12/2024 Prazo máximo para decisão: 03/06/2025 Recorrente: MANTOVANI & MANTOVANI LTDA. EPP CNPJ: 01.938.125/0002-00 Número do Processo: 25351.432207/2024-76 Expediente: 1672630/24-0 Data do protocolo: 06/12/2024 Prazo máximo para decisão: 04/06/2025 Recorrente: MAREVA COMERCIALIZAÇÃO DE TABACO ME CNPJ: 25.370.137/0001-69 Número do Processo: 25351.417886/2024-53 Expediente: 0047519/25-8 Data do protocolo: 13/01/2025 Prazo máximo para decisão: 12/07/2025 Recorrente: MARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 02.956.455/0001-00 Número do Processo: 25351.631721/2023-10 Expediente: 1633604/24-1 Data do protocolo: 28/11/2024 Prazo máximo para decisão: 27/05/2025 Recorrente: MARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 02.956.455/0001-00 Número do Processo: 25351.632087/2023-24 Expediente: 1633594/24-6 Data do protocolo: 28/11/2024 Prazo máximo para decisão: 27/05/2025 Recorrente: MARTINS BRASIL - INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA.EPP CNPJ: 07.527.695/0001-03 Número do Processo: 25351.381383/2024-32 Expediente: 1634792/24-6 Data do protocolo: 29/11/2024 Prazo máximo para decisão: 28/05/2025 Recorrente: MAYOR QUIMICA DO BRASIL IND E COM LTDA. CNPJ: 17.310.327/0001-62 Número do Processo: 25351.122219/2024-95 Expediente: 1624899/24-2 Data do protocolo: 27/11/2024 Prazo máximo para decisão: 26/05/2025 Recorrente: MC RUPOLO LTDA. - ME CNPJ: 22.101.659/0001-77 Número do Processo: 25351.380641/2024-63 Expediente: 1270332/24-4 Data do protocolo: 16/09/2024 Prazo máximo para decisão: 15/03/2025 Recorrente: MEDBIO MEDICAL AND BIOLOGICAL SYSTEMS LTDA. - ME CNPJ: 26.959.740/0001-43 Número do Processo: 25351.433295/2024-23 Expediente: 0032788/25-8 Data do protocolo: 09/01/2025 Prazo máximo para decisão: 08/07/2025 Recorrente: MEDIERVAS INDUSTRIA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. ME CNPJ: 03.055.870/0001-56 Número do Processo: 25351.390789/2024-14