DOU 24/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ: 05.521.163/0004-86 Número do Processo: 25353.464935/2024-27 Expediente: 1737398/24-9 Data do protocolo: 19/12/2024 Prazo máximo para decisão: 17/06/2025 Recorrente: MICRODENT APARELHOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA. - EPP CNPJ: 58.061.557/0001-12 Número do Processo: 25351.038475/01-83 Expediente: 1742604/24-2 Data do protocolo: 20/12/2024 Prazo máximo para decisão: 18/06/2025 Recorrente: MOON MILK & CO. COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA . CNPJ: 42.081.780/0001-91 Número do Processo: 25351.212042/2024-18 Expediente: 1232207/24-1 Data do protocolo: 06/09/2024 Prazo máximo para decisão: 05/03/2025 Recorrente: MOURO SOLUCOES EM SERVICOS LTDA. CNPJ: 10.638.355/0001-64 Número do Processo: 25351.358385/2024-28 Expediente: 1716692/24-5 Data do protocolo: 16/12/2024 Prazo máximo para decisão: 14/06/2025 Recorrente: MULTILASER INDUSTRIAL S.A. CNPJ: 59.717.553/0006-17 Número do Processo: 25353.456183/2024-21 Expediente: 0090828/25-9 Data do protocolo: 22/01/2025 Prazo máximo para decisão: 21/07/2025 Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA. CNPJ: 60.409.075/0001-52 Número do Processo: 25351.042742/2022-77 Expediente: 1703369/24-6 Data do protocolo: 12/12/2024 Prazo máximo para decisão: 10/06/2025 Recorrente: NEUROBOTS PESQUISA E DESENVOLVIMENTO LTDA. CNPJ: 24.052.658/0001-05 Número do Processo: 25351.426037/2024-91 Expediente: 1618047/24-8 Data do protocolo: 26/11/2024 Prazo máximo para decisão: 25/05/2025 Recorrente: NORT MED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 52.448.000/0001-52 Número do Processo: 25351.458519/2024-18 Expediente: 0039163/25-3 Data do protocolo: 10/01/2025 Prazo máximo para decisão: 09/07/2025 Recorrente: NORTE FLOW SISTEMAS DE TRATAMENTO DE ÁGUA LTDA. CNPJ: 42.622.228/0001-63 Número do Processo: 25351.396957/2024-77 Expediente: 1759058/24-6 Data do protocolo: 25/12/2024 Prazo máximo para decisão: 23/06/2025 Recorrente: NOVA MEDICAL COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA. CNPJ: 07.833.753/0001-27 Número do Processo: 25351.449909/2006-15 Expediente: 0032313/25-0 Data do protocolo: 09/01/2025 Prazo máximo para decisão: 08/07/2025 Recorrente: NOVO FRESCOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - EPP CNPJ: 18.720.180/0001-41 Número do Processo: 25351.201101/2024-22 Expediente: 1263601/24-3 Data do protocolo: 13/09/2024 Prazo máximo para decisão: 12/03/2025 Recorrente: NUTRIMEX MEDICAL IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA. CNPJ: 32.503.745/0002-40 Número do Processo: 25351.537173/2022-43 Expediente: 1530718/24-4 Data do protocolo: 06/11/2024 Prazo máximo para decisão: 05/05/2025 Recorrente: OPHTHALMOS LTDA. 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CNPJ: 31.695.833/0001-48 Número do Processo: 25351.333269/2023-15 Expediente: 0093444/25-7 Data do protocolo: 22/01/2025 Prazo máximo para decisão: 21/07/2025 Recorrente: PACK FOR YOU INDUSTRIA E COMERCIO DE COMESTICOS LTDA. - EPP CNPJ: 24.461.849/0001-20 Número do Processo: 25351.441224/2024-02 Expediente: 1565941/24-1 Data do protocolo: 13/11/2024 Prazo máximo para decisão: 12/05/2025 Recorrente: PACK FOR YOU INDUSTRIA E COMERCIO DE COMESTICOS LTDA. - EPP CNPJ: 24.461.849/0001-20 Número do Processo: 25351.461867/2024-64 Expediente: 1763475/24-7 Data do protocolo: 26/12/2024 Prazo máximo para decisão: 24/06/2025 Recorrente: PERFECTBIO COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES E NUTRACEUTICOS LTDA. CNPJ: 46.037.225/0001-13 Número do Processo: 25351.345769/2024-81 Expediente: 1415216/24-9 Data do protocolo: 15/10/2024 Prazo máximo para decisão: 13/04/2025 Recorrente: PHARLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S.A. CNPJ: 02.501.297/0001-02 Número do Processo: 25351.849425/2021-01 Expediente: 1702449/24-6 Data do protocolo: 12/12/2024 Prazo máximo para decisão: 10/06/2025 Recorrente: PHARMASCIENCE INDUSTRIA FARMACEUTICA S.A CNPJ: 25.773.037/0001-83 Número do Processo: 25000.001378/99-10 Expediente: 1773666/24-0 Data do protocolo: 30/12/2024 Prazo máximo para decisão: 28/06/2025 Recorrente: PHARMASCIENCE INDUSTRIA FARMACEUTICA S.A CNPJ: 25.773.037/0001-83 Número do Processo: 25351.341293/2007-16 Expediente: 1773672/24-0 Data do protocolo: 30/12/2024 Prazo máximo para decisão: 28/06/2025 Recorrente: PLENA SOLUCOES EM BEM ESTAR LTDA. CNPJ: 43.151.368/0001-63 Número do Processo: 25351.100036/2024-19 Expediente: 1313301/24-8 Data do protocolo: 24/09/2024 Prazo máximo para decisão: 23/03/2025 Recorrente: PRANA COMERCIO EXTERIOR LTDA. CNPJ: 17.737.980/0001-02 Número do Processo: 25353.484860/2024-09 Expediente: 0108840/25-5 Data do protocolo: 24/01/2025 Prazo máximo para decisão: 23/07/2025 Recorrente: PRANA COMERCIO EXTERIOR LTDA. CNPJ: 17.737.980/0001-02 Número do Processo: 25353.484862/2024-90 Expediente: 0108839/25-7 Data do protocolo: 24/01/2025 Prazo máximo para decisão: 23/07/2025 Recorrente: PREMIUM TECH LTDA. CNPJ: 12.634.332/0001-07 Número do Processo: 25353.432536/2024-05 Expediente: 1744899/24-0 Data do protocolo: 20/12/2024 Prazo máximo para decisão: 18/06/2025 Recorrente: PRIME INTERNACIONAL COMERCIO EXTERIOR LTDA. CNPJ: 08.214.494/0001-19 Número do Processo: 25353.327318/2024-41 Expediente: 024420/25-5 Data do protocolo: 08/01/2025 Prazo máximo para decisão: 07/07/2025 Recorrente: PSICOBOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CNPJ: 05.322.846/0001-61 Número do Processo: 25351.437806/2024-86 Expediente: 0019864/25-6 Data do protocolo: 07/01/2025 Prazo máximo para decisão: 06/07/2025 Recorrente: QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA. CNPJ: 62.227.509/0043-88 Número do Processo: 25353.052978/2024-63 Expediente: 1701882/24-8 Data do protocolo: 12/12/2024 Prazo máximo para decisão: 10/06/2025 Recorrente: QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA. CNPJ: 62.227.509/0043-88 Número do Processo: 25353.052982/2024-21 Expediente: 1260574/24-5 Data do protocolo: 13/09/2024 Prazo máximo para decisão: 12/03/2025 Recorrente: QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ: 62.227.509/0043-88 Número do Processo: 25353.052982/2024-21 Expediente: 1702217/24-8 Data do protocolo: 12/12/2024 Prazo máximo para decisão: 10/06/2025 Recorrente: QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA. CNPJ: 62.227.509/0043-88 Número do Processo: 25353.100835/2024-75 Expediente: 1702288/24-2 Data do protocolo: 12/12/2024 Prazo máximo para decisão: 10/06/2025 Recorrente: QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA. CNPJ: 62.227.509/0043-88 Número do Processo: 25353.297879/2024-17 Expediente: 1623505/24-1 Data do protocolo: 27/11/2024 Prazo máximo para decisão: 26/05/2025 Recorrente: QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA. CNPJ: 62.227.509/0043-88 Número do Processo: 25353.405486/2024-85 Expediente: 0066938/25-2 Data do protocolo: 16/01/2025 Prazo máximo para decisão: 15/07/2025 Recorrente: QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA. CNPJ: 62.227.509/0043-88 Número do Processo: 25353.416885/2024-71 Expediente: 0018437/25-7 Data do protocolo: 07/01/2025 Prazo máximo para decisão: 06/07/2025 Recorrente: RENILSON FONTES DOS SANTOS 02429628589 CNPJ: 22.094.905/0001-00 Número do Processo: 25351.099416/2023-12 Expediente: 1624066/24-1 Data do protocolo: 27/11/2024 Prazo máximo para decisão: 26/05/2025 Recorrente: RENOVE HOSPITALAR LTDA. CNPJ: 55.948.924/0001-06 Número do Processo: 25351.421379/2024-14