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Diário Oficial da União · 24/02/2025 · pág. 67

DOU 24/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ: 10.588.595/0007-97 Número do Processo: 25353.008507/2025-07 Expediente: 0058176/25-0 Data do protocolo: 15/01/2025 Prazo máximo para decisão: 14/07/2025 Recorrente: SARSTEDT LTDA. CNPJ: 02.661.790/0001-81 Número do Processo: 25353.494995/2024-74 Expediente: 0040650/25-1 Data do protocolo: 10/01/2025 Prazo máximo para decisão: 09/07/2025 Recorrente: SCSMEDIC - SOLUCOES COMERCIAIS EM SAUDE, ESTETICA E ARTIGOS MEDICOS LTDA. CNPJ: 54.586.811/0001-45 Número do Processo: 25351.447489/2024-14 Expediente: 1735877/24-7 Data do protocolo: 19/12/2024 Prazo máximo para decisão: 17/06/2025 Recorrente: SELETO COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. CNPJ: 23.865.062/0001-61 Número do Processo: 25353.374467/2024-08 Expediente: 1744254/24-9 Data do protocolo: 20/12/2024 Prazo máximo para decisão: 18/06/2025 Recorrente: SEMPRE HOSPITALAR LTDA CNPJ: 37.751.411/0001-29 Número do Processo: 25351.003932/2021-98 Expediente: 1647478/24-3 Data do protocolo: 02/12/2024 Prazo máximo para decisão: 31/05/2025 Recorrente: SIEMENS HEALTHCARE DIAGNÓSTICOS LTDA CNPJ: 01.449.930/0001-90 Número do Processo: 25351.400894/2024-61 Expediente: 1578204/24-1 Data do protocolo: 18/11/2024 Prazo máximo para decisão: 17/05/2025 Recorrente: SIEMENS HEALTHCARE DIAGNÓSTICOS LTDA. CNPJ: 01.449.930/0001-90 Número do Processo: 25351.400905/2024-11 Expediente: 1578222/24-9 Data do protocolo: 18/11/2024 Prazo máximo para decisão: 17/05/2025 Recorrente: SIEMENS HEALTHCARE DIAGNÓSTICOS LTDA. CNPJ: 01.449.930/0001-90 Número do Processo: 25351.414060/2024-32 Expediente: 1578248/24-8 Data do protocolo: 18/11/2024 Prazo máximo para decisão: 17/05/2025 Recorrente: SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS S.A CNPJ: 01.449.930/0004-32 Número do Processo: 25353.282251/2024-17 Expediente: 1676626/24-7 Data do protocolo: 09/12/2024 Prazo máximo para decisão: 07/06/2025 Recorrente: SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS S.A. CNPJ: 01.449.930/0005-13 Número do Processo: 25353.238228/2024-87 Expediente: 1752314/24-7 Data do protocolo: 23/12/2024 Prazo máximo para decisão: 21/06/2025 Recorrente: SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS S.A. CNPJ: 01.449.930/0005-13 Número do Processo: 25353.238247/2024-11 Expediente: 1752224/24-8 Data do protocolo: 23/12/2024 Prazo máximo para decisão: 21/06/2025 Recorrente: SIMILAR & COMPATÍVEL INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS ODONTOLÓGICOS LTDA. - ME CNPJ: 08.877.271/0001-31 Número do Processo: 25351.465410/2013-23 Expediente: 1609586/24-7 Data do protocolo: 25/11/2024 Prazo máximo para decisão: 24/05/2025 Recorrente: SKINSTORE S.A. CNPJ: 12.979.552/0001-72 Número do Processo: 25351.360282/2022-66 Expediente: 1324434/24-4 Data do protocolo: 26/09/2024 Prazo máximo para decisão: 25/03/2025 Recorrente: SM EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS LTDA. CNPJ: 44.015.477/0006-20 Número do Processo: 25353.046259/2025-94 Expediente: 0126881/25-1 Data do protocolo: 29/01/2025 Prazo máximo para decisão: 28/07/2025 Recorrente: STAR COMERCIO LTDA. CNPJ: 05.252.941/0001-36 Número do Processo: 25351.708530/2020-01 Expediente: 1503298/24-8 Data do protocolo: 31/10/2024 Prazo máximo para decisão: 29/04/2025 Recorrente: STI SOLUCOES EM TI COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. CNPJ: 09.449.088/0001-06 Número do Processo: 25351.016240/2021-18 Expediente: 1645456/24-2 Data do protocolo: 02/12/2024 Prazo máximo para decisão: 31/05/2025 Recorrente: STR MED COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA CNPJ: 39.960.807/0001-01 Número do Processo: 25353.208525/2024-06 Expediente: 1735627/24-1 Data do protocolo: 19/12/2024 Prazo máximo para decisão: 17/06/2025 Recorrente: STUDIO RUBI ESTETICA LTDA. CNPJ: 53.308.762/0001-16 Número do Processo: 25351.423644/2024-07 Expediente: 1601106/24-6 Data do protocolo: 22/11/2024 Prazo máximo para decisão: 21/05/2025 Recorrente: SUPLIMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS LTDA. CNPJ: 00.071.799/0001-07 Número do Processo: 25351.425116/2024-84 Expediente: 0044325/25-8 Data do protocolo: 13/01/2025 Prazo máximo para decisão: 12/07/2025 Recorrente: SUPREMA DERMO NUTRITION LTDA. ME CNPJ: 18.796.829/0001-08 Número do Processo: 25351.430248/2024-28 Expediente: 1468118/24-2 Data do protocolo: 24/10/2024 Prazo máximo para decisão: 22/04/2025 Recorrente: SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA. CNPJ: 60.744.463/0001-90 Número do Processo: 25351.678239/2023-35 Expediente: 0078384/25-7 Data do protocolo: 20/01/2025 Prazo máximo para decisão: 19/07/2025 Recorrente: SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA. CNPJ: 60.744.463/0001-90 Número do Processo: 25351.678322/2023-12 Expediente: 0078374/25-1 Data do protocolo: 20/01/2025 Prazo máximo para decisão: 19/07/2025 Recorrente: SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA. CNPJ: 60.744.463/0001-90 Número do Processo: 25351.679029/2023-64 Expediente: 0078400/25-2 Data do protocolo: 20/01/2025 Prazo máximo para decisão: 19/07/2025 Recorrente: SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA. CNPJ: 60.744.463/0001-90 Número do Processo: 25351.701620/2023-13 Expediente: 0105663/25-5 Data do protocolo: 24/01/2025 Prazo máximo para decisão: 23/07/2025 Recorrente: TAKASAGO FRAGRANCIAS E AROMAS LTDA. CNPJ: 67.092.320/0001-90 Número do Processo: 25353.023817/2025-43 Expediente: 0107213/25-7 Data do protocolo: 24/01/2025 Prazo máximo para decisão: 23/07/2025 Recorrente: TAKASAGO FRAGRANCIAS E AROMAS LTDA. CNPJ: 67.092.320/0001-90 Número do Processo: 25353.477225/2024-67 Expediente: 1740371/24-1 Data do protocolo: 20/12/2024 Prazo máximo para decisão: 18/06/2025 Recorrente: TAUROVITA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA. CNPJ: 10.661.826/0001-55 Número do Processo: 25351.440966/2024-11 Expediente: 1755325/24-0 Data do protocolo: 24/12/2024 Prazo máximo para decisão: 22/06/2025 Recorrente: TAUROVITA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA. CNPJ: 10.661.826/0001-55 Número do Processo: 25351.440976/2024-48 Expediente: 1755426/24-1 Data do protocolo: 24/12/2024 Prazo máximo para decisão: 22/06/2025 Recorrente: TAUROVITA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA. CNPJ: 10.661.826/0001-55 Número do Processo: 25351.440981/2024-51 Expediente: 1755462/24-7 Data do protocolo: 24/12/2024 Prazo máximo para decisão: 22/06/2025 Recorrente: TEKCLEAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. CNPJ: 28.583.012/0001-05 Número do Processo: 25351.145894/2023-10 Expediente: 1633370/24-1 Data do protocolo: 28/11/2024 Prazo máximo para decisão: 27/05/2025 Recorrente: TERCEIRIZA BRASIL LTDA. CNPJ: 23.218.488/0001-23 Número do Processo: 25351.418553/2024-41 Expediente: 1766223/24-9 Data do protocolo: 27/12/2024 Prazo máximo para decisão: 25/06/2025 Recorrente: TERRA NOVA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. CNPJ: 39.828.926/0003-77 Número do Processo: 25353.433871/2024-12 Expediente: 0027139/25-5 Data do protocolo: 08/01/2025 Prazo máximo para decisão: 07/07/2025 Recorrente: TERRA NOVA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. CNPJ: 39.828.926/0003-77 Número do Processo: 25353.433873/2024-10 Expediente: 0027104/25-7 Data do protocolo: 08/01/2025 Prazo máximo para decisão: 07/07/2025 Recorrente: TEVA FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ: 05.333.542/0001-08 Número do Processo: 25351.417938/2024-91 Expediente: 1600590/24-1 Data do protocolo: 22/11/2024 Prazo máximo para decisão: 21/05/2025 Recorrente: TOBACCONIST COMERCIO DE TABACOS LTDA. CNPJ: 06.863.253/0001-75 Número do Processo: 25351.248422/2023-18 Expediente: 1763020/24-0 Data do protocolo: 26/12/2024 Prazo máximo para decisão: 24/06/2025 Recorrente: TOBACCONIST COMERCIO DE TABACOS LTDA. CNPJ: 06.863.253/0001-75 Número do Processo: 25351.248423/2023-54 Expediente: 1763180/24-7 Data do protocolo: 26/12/2024 Prazo máximo para decisão: 24/06/2025