DOU 24/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ: 05.367.573/0009-29 Número do Processo: 25351.437117/2024-71 Expediente: 1634071/24-7 Data do protocolo: 28/11/2024 Prazo máximo para decisão: 27/05/2025 Recorrente: TRANSNIL TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA CNPJ: 05.367.573/0009-29 Número do Processo: 25351.437117/2024-71 Expediente: 1771484/24-1 Data do protocolo: 30/12/2024 Prazo máximo para decisão: 28/06/2025 Recorrente: TURIN TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. CNPJ: 33.389.328/0004-43 Número do Processo: 25353.344423/2024-45 Expediente: 1508030/24-3 Data do protocolo: 01/11/2024 Prazo máximo para decisão: 30/04/2025 Recorrente: VARIAN MEDICAL SYSTEMS BRASIL LTDA. CNPJ: 03.009.915/0005-80 Número do Processo: 25353.502259/2024-05 Expediente: 0059570/25-3 Data do protocolo: 15/01/2025 Prazo máximo para decisão: 14/07/2025 Recorrente: VARIAN MEDICAL SYSTEMS BRASIL LTDA. CNPJ: 03.009.915/0005-80 Número do Processo: 25353.502260/2024-21 Expediente: 0059610/25-5 Data do protocolo: 15/01/2025 Prazo máximo para decisão: 14/07/2025 Recorrente: VENANCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. CNPJ: 00.285.753/0067-17 Número do Processo: 5351.863142/2018-69 Expediente: 1672814/24-3 Data do protocolo: 06/12/2024 Prazo máximo para decisão: 04/06/2025 Recorrente: VERTICAL RJ SOLUCOES PARA SAUDE LTDA. CNPJ: 13.123.772/0002-43 Número do Processo: 25351.438609/2024-84 Expediente: 1752295/24-2 Data do protocolo: 23/12/2024 Prazo máximo para decisão: 21/06/2025 Recorrente: VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA . CNPJ: 04.718.143/0001-94 Número do Processo: 25351.032324/2022-71 Expediente: 1632081/24-5 Data do protocolo: 28/11/2024 Prazo máximo para decisão: 27/05/2025 Recorrente: VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA . CNPJ: 04.718.143/0001-94Número do Processo: 25351.078935/2022-66 Expediente: 1620547/24-4 Data do protocolo: 27/11/2024 Prazo máximo para decisão: 26/05/2025 Recorrente: VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA . CNPJ: 04.718.143/0001-94 Número do Processo: 25351.581929/2019-96 Expediente: 1615740/24-4 Data do protocolo: 26/11/2024 Prazo máximo para decisão: 25/05/2025 Recorrente: WOW SHOW INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CNPJ: 25.274.231/0001-14 Número do Processo: 25351.429318/2024-03 Expediente: 1709558/24-5 Data do protocolo: 13/12/2024 Prazo máximo para decisão: 11/06/2025 Recorrente: ZYDUS NIKKHO FARMACÊUTICA LTDA CNPJ: 05.254.971/0001-81 Número do Processo: 25351.068574/2022-40 Expediente: 1775289/24-9 Data do protocolo: 30/12/2024 Prazo máximo para decisão: 28/06/2025 Recorrente: ACCORD FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ: 64.171.697/0001-46 Número do Processo: 25351.868294/2021-53 Expediente: 0052237/25-7 Data do protocolo: 14/01/2025 Prazo máximo para decisão: 13/07/2025 Recorrente: ASTRA MEDICAL SUPPLY PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 44.127.150/0001-36 Número do Processo: 25351.385676/2024-99 Expediente: 1494207/24-1 Data do protocolo: 30/10/2024 Prazo máximo para decisão: 28/04/2025 Recorrente: BRANET GESTAO DE LOGISTICA EM SAUDE LTDA. CNPJ: 02.630.826/0008-36 Número do Processo: 25351.381701/2024-65 Expediente: 1421199/24-6 Data do protocolo: 16/10/2024 Prazo máximo para decisão: 14/04/2025 Recorrente: BRANET GESTAO DE LOGISTICA EM SAUDE LTDA. CNPJ: 02.630.826/0008-36 Número do Processo: 25351.381871/2024-40 Expediente: 1421138/24-7 Data do protocolo: 16/10/2024 Prazo máximo para decisão: 14/04/2025 Recorrente: CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE NATAL S.A. CNPJ: 51.337.979/0001-29 Número do Processo: 25351.134529/2024-52 Expediente: 1676891/24-2 Data do protocolo: 09/12/2024 Prazo máximo para decisão: 07/06/2025 Recorrente: CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE NATAL S.A. CNPJ: 51.337.979/0001-29 Número do Processo: 25351.134529/2024-52 Expediente: 1682560/24-4 Data do protocolo: 09/12/2024 Prazo máximo para decisão: 07/06/2025 Recorrente: CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE NATAL S.A. CNPJ: 51.337.979/0001-29 Número do Processo: 25351.134530/2024-87 Expediente: 1676855/24-6 Data do protocolo: 09/12/2024 Prazo máximo para decisão: 07/06/2025 Recorrente: CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE NATAL S.A. CNPJ: 51.337.979/0001-29 Número do Processo: 5351.134530/2024-87 Expediente: 1682543/24-2 Data do protocolo: 09/12/2024 Prazo máximo para decisão: 07/06/2025 Recorrente: CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE NATAL S.A. CNPJ: 51.337.979/0001-29 Número do Processo: 25351.135585/2024-12 Expediente: 1682531/24-4 Data do protocolo: 09/12/2024 Prazo máximo para decisão: 07/06/2025 Recorrente: COSMED INDUSTRIA DE COSMETICOS E MEDICAMENTOS S.A CNPJ: 61.082.426/0002-07 Número do Processo: 25351.048920/2024-35 Expediente: 1495776/24-7 Data do protocolo: 30/10/2024 Prazo máximo para decisão: 28/04/2025 Recorrente: DROGARIA L & M LTDA. CNPJ: 52.570.260/0001-04 Número do Processo: 25351.393002/2024-68 Expediente: 1467592/24-2 Data do protocolo: 24/10/2024 Prazo máximo para decisão: 22/04/2025 Recorrente: EMBALARF FESTAS LTDA. CNPJ: 31.983.523/0001-29 Número do Processo: 25351.504600/2023-98 Expediente: 1733716/24-6 Data do protocolo: 19/12/2024 Prazo máximo para decisão: 17/06/2025 Recorrente: EMPHASYS IMPORTADORA EXPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA. CNPJ: 07.850.730/0001-20 Número do Processo: 25351.103600/2023-74 Expediente: 1757577/24-6 Data do protocolo: 24/12/2024 Prazo máximo para decisão: 22/06/2025 Recorrente: FARMA SALUTI LTDA. CNPJ: 39.897.260/0001-47 Número do Processo: 25351.043271/2024-86 Expediente: 1640151/24-9 Data do protocolo: 29/11/2024 Prazo máximo para decisão: 28/05/2025 Recorrente: FRESENIUS KABI BRASIL LTDA. CNPJ: 49.324.221/0001-04 Número do Processo: 25351.388313/2023-24 Expediente: 0002493/25-0 Data do protocolo: 02/01/2025 Prazo máximo para decisão: 01/07/2025 Recorrente: H V COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. ME CNPJ: 08.763.928/0001-30 Número do Processo: 25351.420102/2022-11 Expediente: 0052759/25-3 Data do protocolo: 14/01/2025 Prazo máximo para decisão: 3/07/2025 Recorrente: JOÃOMED COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS S.A. CNPJ: 78.742.491/0001-33Número do Processo: 25351.142963/2021-63 Expediente: 0060726/25-3 Data do protocolo: 15/01/2025 Prazo máximo para decisão: 14/07/2025 Recorrente: KLEY HERTZ FARMACEUTICA S.A CNPJ: 92.695.691/0001-03 Número do Processo: 25351.515900/2022-11 Expediente: 0053957/25-3 Data do protocolo: 14/01/2025 Prazo máximo para decisão: 13/07/2025 Recorrente: MAXIMIZE LIMPEZA E TRATAMENTO DE ÁGUA LTDA. CNPJ: 48.324.665/0001-87 Número do Processo: 25351.877484/2023-23 Expediente: 1403697/24-8 Data do protocolo: 11/10/2024 Prazo máximo para decisão09/04/2025 Recorrente: MENDEL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA. - EPP CNPJ: 20.102.553/0001-62 Número do Processo: 25351.044434/2024-48 Expediente: 0069036/25-0 Data do protocolo: 16/01/2025 Prazo máximo para decisão: 15/07/2025 Recorrente: MOURO SOLUCOES EM SERVICOS LTDA. CNPJ: 10.638.355/0001-64 Número do Processo: 25351.358385/2024-28 Expediente: 0046207/25-2 Data do protocolo: 13/01/2025 Prazo máximo para decisão: 12/07/2025 Recorrente: OSAKA TRANSPORTES LTDA. CNPJ: 74.443.623/0001-75 Número do Processo: 5351.353329/2024-05 Expediente: 1760764/24-8 Data do protocolo: 26/12/2024 Prazo máximo para decisão: 24/06/2025 Recorrente: OXIGENIO FACIL LTDA. CNPJ: 00.429.047/0001-75 Número do Processo: 25351.376444/2024-40 Expediente: 1695185/24-2 Data do protocolo: 11/12/2024 Prazo máximo para decisão: 09/06/2025 Recorrente: SALTO SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA. CNPJ: 13.057.440/0001-27 Número do Processo: 25351.033151/2024-71 Expediente: 0045610/25-8 Data do protocolo: 13/01/2025 Prazo máximo para decisão: 12/07/2025 Recorrente: T C I LABORATORIO BIOTECNOLOGICO LTDA. CNPJ: 86.520.178/0001-89 Número do Processo: 25351.700274/2021-86 Expediente: 1583923/24-1 Data do protocolo: 19/11/2024 Prazo máximo para decisão: 18/05/2025 Recorrente: VERTICAL RJ SOLUCOES PARA SAUDE LTDA. CNPJ: 13.123.772/0002-43 Número do Processo: 25351.438609/2024-84 Expediente: 0048486/25-6 Data do protocolo: 14/01/2025 Prazo máximo para decisão: 13/07/2025