DOU 25/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025022500087 87 Nº 39, terça-feira, 25 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Administração do CESUP Avaliações e Patrimônio para Venda Direta do imóvel localizado no município de Aparecida de Goiânia- GO, Melhor descrito na Matrícula 108702 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Aparecida de Goiânia - GO, para FACULDADE ALFREDO NASSER LTDA; Valor Total da Compra: R$ 4.280.000,00; RATIFICAÇÃO em: 14.02.2024; 2025/402212V(9055) pelo Comitê de Administração do CESUP Avaliações e Patrimônio para Venda Direta do imóvel localizado no município de Curitiba- PR, Melhor descrito na Matrícula Loja 1 matrícula 35087,Loja 2 matrícula 35088, Seis garagens simples matrículas 35089 a 35094, Onze garagens duplas matrículas 35095 a 35105 e Uma garagem tripla matrícula 35106. Melhor descrito nas Matrículas 35087 até a 35106 no 2º Cartório de Registro de Imóveis de Curitiba (PR), para FRANCO ADMINISTR AC AO DE BENS LTDA; Valor Total da Compra: R$ 4.920.000,00; RATIFICAÇÃO em: 21.02.2024 . NOELI GONÇALVES SANTANA DA CRUZ RODRIGUES Gerente AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2025/00295 - (7421) CESUP CONTRATAÇÕES-SP, realizado por meio da Internet; OBJETO: Registro de preços para eventuais e futuras contratações de serviços comuns de engenharia, para instalações, relocalizações e adequações de conservação predial, incluindo os padrões VAREJO, ESTILO e ATACADO, com fornecimento de materiais, mão-de-obra e equipamentos, no regime de EMPREITADA POR PREÇO GLO BA L para cada uma das solicitações de serviços em dependências e/ou imóveis de interesse do Banco do Brasil, classificados como de Perfil C, localizados na Região Metropolitana de Salvador -BA, em lote único; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes- e.com.br, até 21/03/2025 às 11h; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número de licitação 1065511; Informações: [email protected]. VINICIUS BARRETO DE OLIVEIRA Responsável pela Licitação Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO CENTRAL DE COMPRAS EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2025 - UASG 201057 Nº Processo: 14021.007884/2025-56. Não se Aplica Nº 2/2025. Contratante: CENTRAL DE COMPRAS. Contratado: 00.360.305/0001-04 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Objeto: O presente credenciamento, firmado com base no princípio da descentralização administrativa expresso no decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, no que couber, e nas disposições constantes do art. 4º, § 1º e art 10, xiii, da portaria conjunta mgi/mf/cgu nº 33, de 2023, do art. 4º, § 1º da portaria conjunta mgi/mf/cgu nº 28, de 2024, tem por objeto credenciar instituições financeiras oficiais federais para a contratação da prestação de serviços pela credenciada ao órgão(s) ou entidade(s) da administração pública federal, que pactuar(em) a prestação dos serviços, mediante formalização de contrato, conforme anexo - modelo de contrato de prestação de serviços, abrangendo todas as atividades de gestão operacional para execução dos contratos de repasse firmados no âmbito dos programas e ações geridos pela contratante, lastreados com recursos consignados no orçamento geral da união, a título de transferência voluntária, na forma definida no edital e seus anexos, que são partes integrantes deste termo.. Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 24/02/2025 a . Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 24/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/02/2025). EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 1/2025 - UASG 201057 Nº Processo: 19973.000006/2025-74. Não se Aplica Nº 0/. Contratante: CENTRAL DE COMPRAS. Contratado: 10.744.098/0001-45 - INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA. Objeto: Participação do instituto federal de educação, ciência e tecnologia do ceará (ifce), como área técnica e demandante, da etapa preparatória (planejamento) dos processos licitatórios relativos ao projeto denominado "espaços moduláveis e sustentáveis (econúcleos/padef)", bem como outros projetos pertencentes ao portfólio para o ano de 2025 da central de compras (central/seges/mgi) da secretaria de gestão e inovação (seges/mgi) do ministério da gestão e da inovação em serviços públicos (mgi) e que sejam de interesse dos partícipes, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.. Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 20/02/2025 a 19/03/2026. Valor Total: R$ 0,01. Data de Assinatura: 20/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/02/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2025 - UASG 201057 Número do Contrato: 14/2021. Nº Processo: 14022.124825/2021-16. Inexigibilidade. Nº 8/2021. Contratante: CENTRAL DE COMPRAS. Contratado: 92.702.067/0001-96 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA. Objeto: Constitui objeto deste termo aditivo a alteração da cláusula sexta dos contratos oriundos do edital de credenciamento nº 03/2021 para incluir o serviço de api financeira do sigepe, com a seguinte redação: é facultado à contratada o acesso a uma api financeira fornecida por meio da plataforma do serviço federal de processamento de dados (serpro), o qual permitirá a troca de informações, incluindo listagens de vínculos e geração de autorizações para consignação em folha de pagamento, facilitando a concessão de crédito consignado. o acesso ao serviço de api será facultativo e, uma vez aderido, uma credencial específica será gerada para permitir que a instituição credenciada acesse o sistema e utilize os serviços disponíveis.. Vigência: 20/02/2025 a 20/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1,00. Data de Assinatura: 20/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 20/02/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 201057 Número do Contrato: 10/2021. Nº Processo: 14022.118464/2021-61. Inexigibilidade. Nº 4/2021. Contratante: CENTRAL DE COMPRAS. Contratado: 27.302.181/0001-67 - COOPERATIVA DE CREDITO DOS SERVIDORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO . Objeto: Constitui objeto deste termo aditivo a alteração da cláusula sexta dos contratos oriundos do edital de credenciamento nº 03/2021 para incluir o serviço de api financeira do sigepe, com a seguinte redação: é facultado à contratada o acesso a uma api financeira fornecida por meio da plataforma do serviço federal de processamento de dados (serpro), o qual permitirá a troca de informações, incluindo listagens de vínculos e geração de autorizações para consignação em folha de pagamento, facilitando a concessão de crédito consignado. o acesso ao serviço de api será facultativo e, uma vez aderido, uma credencial específica será gerada para permitir que a instituição credenciada acesse o sistema e utilize os serviços disponíveis.. Vigência: 20/02/2025 a 20/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1,00. Data de Assinatura: 20/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 20/02/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 14/2025 - UASG 201057 Número do Contrato: 19/2021. Nº Processo: 14022.126139/2021-71. Inexigibilidade. Nº 13/2021. Contratante: CENTRAL DE COMPRAS. Contratado: 90.400.888/0001-42 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.. Objeto: Constitui objeto deste termo aditivo a alteração da cláusula sexta dos contratos oriundos do edital de credenciamento nº 03/2021 para incluir o serviço de api financeira do sigepe, com a seguinte redação: é facultado à contratada o acesso a uma api financeira fornecida por meio da plataforma do serviço federal de processamento de dados (serpro), o qual permitirá a troca de informações, incluindo listagens de vínculos e geração de autorizações para consignação em folha de pagamento, facilitando a concessão de crédito consignado. o acesso ao serviço de api será facultativo e, uma vez aderido, uma credencial específica será gerada para permitir que a instituição credenciada acesse o sistema e utilize os serviços disponíveis.. Vigência: 20/02/2025 a 20/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1,00. Data de Assinatura: 20/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 20/02/2025). AVISO DE PENALIDADE A Diretora da CENTRAL DE COMPRAS da SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO do MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, com fulcro no Decreto nº 12.102, de 08 de julho de 2024, torna pública a Sanção Administrativa aplicada à empresa CONCEPT COMÉRCIO E IMPORTAÇÕES LTDA, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica/CNPJ sob o nº 37.846.312/0001-20, de Impedimento de licitar e contratar com a União, pelo prazo de 44 (quarenta e quatro) dias, prevista no subitem 12.2.3 do Edital do Pregão Eletrônico nº 09/2023, c/c o inciso III e §4º do art. 156 da Lei nº 14.133/2021 por conduta praticada no âmbito do Pregão Eletrônico nº 09/2023 tipificada no inciso V do artigo 155 da Lei 14.133/2021 e constante no subitem 12.1.2.1 do Edital do Pregão Eletrônico nº 09/2023. Esta decisão foi aplicada por meio do DESPACHO DECISÓRIO nº 2893/2024/MGI, de 18 de dezembro de 2024, após regular Processo Administrativo Sancionador nº 19973.007058/2024-91. LARA BRAINER MAGALHÃES TORRES DE OLIVEIRA SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 04997.001099/2017-07 INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE CESSÃO DE USO GRATUITO OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO/INTERESSADO: ESTADO DE MATO GROSSO, CNPJ .07.415/0001-**. OBJETO: Imóvel situado na Rua 2, esquina com a Rua C, Setor A, Quadra: 04, Lote: 04, Bairro: Centro Político Administrativo, Município de Cuiabá/MT, cadastrado no sistema SPIUnet sob RIP imóvel 9067 00230.500-3 e RIP Utilização 9067.00140.500-4, registrado na matrícula n.º 72.951, fls. 083, Livro n.º 2-HY, do Cartório do Segundo Ofício de Cuiabá/MT. ÁREA DE TERRENO: 3.500,00 m² ÁREA DE BENFEITORIA: 1.073,84 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.849.487,93 (dois milhões, oitocentos e quarenta e nove mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e noventa e três centavos). FINALIDADE: Alteração, em parte, da Cláusula Décima Terceira do Contrato de Cessão de Uso Gratuito, Livro n.º 29, fls. 011/014, para incluir o item "13.II", qual seja: II - Em relação à tubulação antiga da central de ar condicionado e em atendimento à conservação do prédio, fica o cessionário autorizado a substituí-lo por outro sistema de ar condicionado. E alteração, em parte, da Cláusula Décima Quarta, para incluir o item "14.I", qual seja: I - O cessionário fica autorizado a instalar Brises metálicos na fachada do prédio, desde que sejam obtidas as aprovações legais junto aos órgãos competentes se necessário. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18, inciso I da Lei n.º 9.636/98, e Art. 2º, inciso II, da Portaria n.º 144, de 09/07/2001. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 anos. LAVRATURA DO TERMO ADITIVO DE CONTRATO: Em 20/02/2025, Livro n.º 31, fls. 174/175 na SPU/MT. SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.064267/2024-12; INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação; OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: MARIA DE LOURDES SOUZA GOUVEIA - CPF: .361.365- OBJETO: Inscrição de Ocupação do imóvel localizado na Avenida Inácio Barbosa, S/N. Condomínio Sol e Mar I. Casa 01. Quadra 02. Bairro Mosqueiro. Aracaju/SE. CEP 49006- 430, cadastrado sob RIP nº 3105 0126244-66. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área Total: 81.400,00 m²; Área da União: 3.859,26m²; Área do Lote: 420,00 m². VALOR DO IMÓVEL: R$ 12.430,61 (doze mil, quatrocentos e trinta reais e sessenta e um centavos). FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08 2018; PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado; LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 21/02/2025; processo SEI 19739.064267/2024-12; Certidão (SEI nº 48718380). SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS EXTRATO DE ALTERAÇÃO DO TERMO DE ENTREGA PROCESSO: 10154.124743/2020-26. INSTRUMENTO: Entrega. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério da Justiça e Segurança Pública, por intermédio do Departamento de Polícia Federal, CNPJ nº *94.494/0135- ** OBJETO: Alteração da cláusula Quarta do Termo de Entrega: Prorrogação do prazo para o cumprimento do encargo, conforme Cláusula Quarta do Contrato original, por 2 (dois) anos, a contar da data de vencimento original, 8 de dezembro de 2023, para que o outorgado promova o cumprimento da finalidade da Entrega referente ao imóvel localizado na Rua Judith Pinheiro, Chácara nº 507 C, Loteamento São Miguel, no município de Araguaína/TO, RIP SPIUnet nº 9241 00133.500-5. ÁREA TOTAL DO IMÓVEL: 9.998,46m². VALOR DO IMÓVEL: R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais). FINALIDADE: A alteração contratual se destina a prorrogar o prazo de implantação do objeto da entrega por mais 2 anos contados da data de vencimento original, de 8 de dezembro de 2023. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9636 de 15 de maio de 1998 e Artigo 11 do Decreto nº 3725 de 10 de janeiro de 2001. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 14 de fevereiro de 2025, no Livro nº 05, às folhas 357 a 358, da SPU/TO.