DOU 25/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025022500133 133 Nº 39, terça-feira, 25 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 08.362.465/0001-02, RQT4H35, EPSMA00450682024, 683-13; RQT4H35, EPSMA00449712024, 683-12; LOG TERMINAIS E TRANSPORTES LTDA, 31.199.240/0001- 90, RBH4F00, EPSMA00444672024, 683-12; QRB8841, EPSMA00448922024, 683-12; KURUMA VEICULOS S.A., 00.827.783/0005-05, SGA8H13, EPSMA00439862024, 683-13; KLABIN S.A., 89.637.490/0132-04, RXX2E38, EPSMA00433732024, 683-12; MMK1D41, EPSMA00431722024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34629/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; RODRIGO CORREA DE SOUZA, .385.220-*, ISG6G46, FRMEV02433622024, 606-82; SPAZZINI TURISMO LTDA, 94.624.665/0001-10, JDO8D25, FRMEV02436692024, 606-82; ALTAIR DA ROSA & FILHO INDUSTRIA DE MULTIFIBRAS LTDA , 36.171.152/0001-02, IIT8B32, FRMEV02432062024, 606-82; BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.706.796/0002-22, SFM1B59, FRMEV02432252024, 606-82; SFH1B59, FRMEV02433062024, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001- 34, JCC8I65, FRMEV02431552024, 606-82; RUI C. PETER LTDA, 01.697.480/0001-54, ISR4707, FRMEV02430802024, 606-82; T. B. TEIXEIRA & CIA LTDA, 09.560.142/0001-88, JCJ4H44, FRMEV02431522024, 606-82; SAN VITTA S/A, 35.828.454/0001-30, JBY 4 E 9 6 , FRMEV02433992024, 606-82; SMILE TRANSPORTES E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, 21.394.875/0001-95, QBW7C99, FRMEV02434122024, 606-82; RENAN FROHLICH CISTE, .685.281-, CVN9A76, FRMEV02436482024, 606-82; STEISSE ZANETTE, .570.229-, RKY4D14, FRMEV02434272024, 606-82; 34.571.933 HEVERTON EDUARDO MULLER AM E N O, 34.571.933/0001-50, IYQ0D00, FRMEV02433432024, 606-82; MENDES & KOCH LTDA , 74.006.115/0001-20, RXS0B21, FRMEV02429542024, 606-82; RODO R TRANSPORTES LTDA, 11.504.615/0001-71, IVR1430, FRMEV02430952024, 606-82; RUTE APARECIDA MARTINS, .413.678-*, HOA0248, FRMEV02430932024, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, SWO7D77, FRMEV02436132024, 606-82; SELTA TRANSPORTES LTDA, 07.437.170/0001-87, QUS2204, FRMEV02440702024, 606-82; D & D LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 82.397.068/0001-10, SEX1A45, FRMEV02437542024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34631/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUCIANA LOPES MENDES E CIA LTDA, 34.978.298/0001-20, OVF9B71, FRMEV03542772024, 606-82; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84, FFY9D83, FRMEV03563912024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; LUDIERI CARDOSO DE ESPINDOLA, .527.049-, QIU8I08, FRMEV03587112024, 606-82; LUIS FERNANDO CURTO ALVES, .877.640-, HBG6A07, FRMEV03593492024, 606-82; LUCIANA FRISA PEREIRA, .747.178-*, BYA3358, FRMEV03600072024, 606-82; LUCIANO CAGNIN, .712.340-, NFT7D94, FRMEV03602052024, 606-82; LUCIANE INDUSTRIA MOVELEIRA LTDA, 73.500.480/0001-23, RHH4D59, FRMEV03614102024, 606-82; LUCKER TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 14.754.364/0001-71, IYP8427, FRMEV03615452024, 606-82; LUCIANO SILVEIRA DE SOUZA, .455.259-, AFY5H75, FRMEV03615572024, 606-82; LUCIO CONCEICAO DE OLIVEIRA , 03.642.879/0001-63, IVZ4098, FRMEV03617502024, 606-82; LUCIANO MARIANO PEREIRA, .351.134-*, LON4C35, FRMEV03579532024, 606-82; AVIARIO SANTO ANTONIO LTDA, 17.425.646/0004-66, PUF6B51, FRMEV03622652024, 606-82; CAVICHION TRANSPORTES LTDA, 30.119.362/0001-67, ITF7I30, FRMEV03622662024, 606-82; JEMERSON DA SILVA CARDOSO, 19.522.222/0001-00, DBM4I46, FRMEV03622682024, 606-82; ANDREIA DE SOUZA CARDOSO ASSMANN, .899.009-, MIS4544, FRMEV03622692024, 606-82; CRISSIL TRA N S P O R T ES LTDA, 33.309.689/0001-90, RYU9B18, FRMEV03622732024, 606-82; BL TRANSPO R T ES RODOVIARIOS LTDA, 14.737.034/0001-78, EJY5637, FRMEV03622762024, 606-82; AGROPECUARIA GREEN FIELDS LTDA, 05.753.208/0001-03, AOM5513, FRMEV03622782024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34634/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; TRANSALFA TRANSPORTES LTDA, 27.946.227/0001-80, LLW5504, FRMEV02437152024, 606-82; TRANSJUSTO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 10.263.997/0001-26, RAG9H49, FRMEV02441952024, 606-82; JBH3C11, FRMEV02467942024, 606-82; T & T TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA, 10.523.467/0001- 70, IVE4A10, FRMEV02439772024, 606-82; THEO TRANSPORTES LTDA., 10.209.417/0001-12, JAR4G21, FRMEV02446062024, 606-82; STENIO JUNIOR SILVA, .898.436-, JFQ5E67, FRMEV02470372024, 606-82; TOME TRANSPORTES E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 80.436.520/0001-80, RYQ0B55, FRMEV02455932024, 606-82; TORNEARIA RONDONOPOLIS IND E COM LTDA, 20.886.356/0001-81, FYP9G20, FRMEV02459762024, 606-82; NIVALDO RODRIGUES, .592.359-*, QIE1C35, FRMEV02453132024, 606-82; SIDNEI OLIVEIRA NASCIMENTO, 02.521.346/0001-60, AYC9082, FRMEV02451302024, 606-82; RODA N D O TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0002-09, RLP3G86, FRMEV02465432024, 606-82; SHAULLIN TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA LTDA, 01.353.824/0001-08, RRP6E18, FRMEV02467262024, 606-82; NEY A COSTA & CIA LTDA, 27.586.097/0001-12, OBH4G02, FRMEV02449162024, 606-82; NILSON LICHINSKI, .186.029-, QBI8E27, FRMEV02453382024, 606-82; RODO R TRANSPORTES LTDA, 11.504.615/0001-71, JA I 3 I 0 3 , FRMEV02454372024, 606-82; MOSCOPE E BORBA TRANSPORTES LTDA, 51.092.828/0001- 58, ISB1F11, FRMEV02451592024, 606-82; MAGMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 04.970.568/0001-96, JBC2D18, FRMEV02449652024, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, FVU9A12, FRMEV02450722024, 606-82; SUL3F34, FRMEV02457862024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34635/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUCIANA LOPES MENDES E CIA LTDA, 34.978.298/0001-20, OVF9B71, FRMEV03542772024, 606-82; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84, FFY9D83, FRMEV03563912024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; M E G ESTOFADOS LTDA, 12.565.336/0001-80, SEI8J10, FRMEV03605352024, 606-82; M H S TRANSPORTES LTDA, 12.297.100/0001-00, RYA2I33, FRMEV03621332024, 606-82; JUCELIO PINTO DA SILVA, .663.166-, OME5B93, FRMEV03622802024, 606-82; DITO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 34.384.145/0001-55, STF6B35, FRMEV03622842024, 606-82; JB & IEDA TRANSPORTES LTDA, 14.576.704/0001-11, OME5B96, FRMEV03622872024, 606-82; DINAMO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E TRANSPORTES LTDA, 10.665.583/0001-23, JAE8A27, FRMEV03622882024, 606-82; CLAUDINEI BERNARDI POLLI, .377.479-*, JZR7C73, FRMEV03622942024, 606-82; BRUSTUR LTDA, 27.340.703/0001-15, REB7C73, FRMEV03622962024, 606-82; JS TRANSPORTES LTDA, 20.962.829/0001-82, GBL4I31, FRMEV03622992024, 606-82; 54.836.946 JOSIANE DA SILVA LOPES, 54.836.946/0001-11, KEF2E97, FRMEV03623062024, 606-82; ALDEMIR ARPINI JUNIOR, .217.957-*, PKQ4I10, FRMEV03623052024, 606-82; HIPERHAUS INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA, 14.610.398/0002-73, RSW4B81, FRMEV03463542024, 606-82; LUAN FRANCISCO FERREIRA, 23.122.830/0001-97, BWQ0H89, FRMEV03621942024, 606-82; LUIZ PAULO FRANCISCO DE LIMA LTDA, 34.017.443/0001-07, CUC7H11, FRMEV03622072024, 606-82; ENGETRANSP TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 08.087.449/0001-40, GBG3A26, FRMEV03623162024, 606-82; JORGE RODRIGO KESSLER MACHADO, 26.484.699/0001-04, IZJ2A71, FRMEV03623262024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34637/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos