DOU 25/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025022500135 135 Nº 39, terça-feira, 25 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA, 33.337.007/0001- 52, LSM5H70, FRMEV01874632024, 606-82; PWQ5B81, FRMEV01855782024, 606-82; V C KAMINSKI - TRANSPORTES LTDA, 39.628.460/0001-02, SEC6D82, FRMEV01691512024, 606- 82; UYLIAN ALVES DOS SANTOS, .356.858-*, MAT6A15, FRMEV01871942024, 606-82; V MOTORS - COMERCIO DE VEICULOS E TRANSPORTES LTDA, 24.444.286/0001-62, SEQ1H96, FRMEV01911002024, 606-82; V D M CARGAS LTDA, 22.740.993/0003-32, SEC9B65, FRMEV01546812024, 606-82; V - COMMERCE TRANSPORTES LTDA, 19.905.443/0001-50, BBE0E51, FRMEV02093712024, 606-82; V L NASCIMENTO SOUZA LTDA, 11.721.543/0001-14, DTC1A65, FRMEV02106292024, 606-82; V D COMERCIO DE CALCARIO E TRANSPORTES LTDA, 37.256.157/0001-92, OBN0E80, FRMEV02185202024, 606-82; RSY3E61, FRMEV02525192024, 606-82; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; V S SOARES LIMA & CIA LTDA, 22.249.549/0001-57, BDL9G23, FRMEV01803822024, 606-82; V V TENDAS E EVENTOS LTDA, 23.467.000/0001-00, QIX1D24, FRMEV01878732024, 606-82; V C HORTIFRUT ATACADO & VAREJO LTDA, 18.633.706/0001-56, GTN0H35, FRMEV02328492024, 606-82; V B TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 69.037.463/0001-24, CUB0390, FRMEV02136612024, 606-82; V F TRANSPORTES LTDA, 31.087.591/0001-00, RAW2H38, FRMEV02300552024, 606-82; UTTEICH TRANSPORTES LTDA, 12.912.772/0001- 89, RHK0F14, FRMEV02124522024, 606-82; V M R AUTO POSTO LTDA, 08.742.289/0001- 26, QTI3I36, FRMEV02202652024, 606-82; V&H INDUSTRIA DE EMBALAGENS DE MADEIRA LTDA, 06.979.219/0001-60, RYM5I78, FRMEV02355672024, 606-82; UZIEL GONZAGA DE FREITAS, .401.971-, BBM4D11, FRMEV02564642024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34646/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCOS MAURICIO MACHADO, .235.529-, IFX2F11, FRMEV03591412024, 606-82; MARCO ANTONIO DE ANDRADE PIMENTA, .788.626-*, OWK4A82, FRMEV03587892024, 606-82; MARCIO CAIRES COELHO, .309.865-, PLR5A47, FRMEV03593002024, 606-82; MARCIO ROGERIO RODRIGUES ALVES, .689.728-, DPF6G29, FRMEV03594102024, 606-82; MARCIA KUBOTA DE OLIVEIRA , .433.839-*, AWW9B92, FRMEV03597012024, 606-82; MARCOS ANTONIO PILONI, .584.759-, EJY6106, FRMEV03599212024, 606-82; MARCO AURELIO FERNAN D ES LOPES, .415.510-, IVV3G39, FRMEV03599882024, 606-82; MARCIANO DANIEL INACIO, .044.669-*, MCI9E10, FRMEV03603562024, 606-82; MARCOS PATROCINIO COSTA, .870.920-, IJJ5D55, FRMEV03605002024, 606-82; MARCIANO DONDOSSOLA, .626.139-, ABT6E63, FRMEV03605022024, 606-82; ABT6E63, FRMEV03605122024, 606-82; MDG8249, FRMEV03613642024, 606-82; MARCIO GENEROSO DA SILVA, 14.320.002/0001-72, RAH2F99, FRMEV03608812024, 606-82; MARCIO QUEIROZ DA SILVA, .210.011-*, OMX2F30, FRMEV03609252024, 606-82; MARCELO MULLER MAIA, .636.479-, MOX4I95, FRMEV03615542024, 606-82; MARCELO OTAVIO MIRANDA, .831.659-, BDH2I46, FRMEV03616172024, 606-82; MARCELO LEMOS, .922.059-*, MFS8G70, FRMEV03618052024, 606-82; MARCE LO JURADO DOS REIS 08382935818, 32.794.649/0001-18, CUA5J46, FRMEV03619192024, 606-82; MARCOS ANTONIO BRICK, .703.079-, MIF6E70, FRMEV03619942024, 606- 82; MARCIO GRANDO TRANSPORTES LTDA, 11.750.378/0001-29, IYG9A99, FRMEV03588632024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34651/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VAGNER ALVES LOURENCO, 29.549.503/0001-00, RHZ6A52, FRMEV01703852024, 606-82; HTP0C25, FRMEV01901672024, 606-82; VAGNER SOUZA SANTOS, .551.196-, PPX7A44, FRMEV01280142024, 606-82; V.S. DISTRIBUIDORA LTDA., 16.163.057/0001-41, OUJ3575, FRMEV01903952024, 606-82; OUJ0287, FRMEV02451082024, 606-82; V.TAKAHASHI ATANES SERVICOS AGRICOLAS DE FRUTAL LTDA., 09.475.360/0001-14, RUL8G69, FRMEV01880572024, 606-82; VAGNER JOSE IZIQUE JUNIOR, .290.558-*, GBQ7D43, FRMEV02101412024, 606-82; VAGNER ROGERIO RAMOS, .820.218-, ACM2419, FRMEV02241282024, 606-82; V.S. DISTRIBUIDORA LTDA., 16.163.057/0005-75, NTK7440, FRMEV02144292024, 606-82; NTO4694, FRMEV02130652024, 606-82; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; VADINEI VALMOR CORREIA, .420.999-, BTB2913, FRMEV01539042024, 606-82; V8 TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 78.291.960/0001-45, SET8J69, FRMEV02163562024, 606-82; VAGNER FERREIRA DA SILVA, .284.716-*, FDA0D12, FRMEV02435362024, 606-82; V.V.R. TRANSPORTES LTDA , 02.795.947/0001-61, OBF5A02, FRMEV02209042024, 606-82; NED8H48, FRMEV02446912024, 606-82; VAGNER KONZGEN BONOW, .381.090-, MJX6D14, FRMEV02423422024, 606-82; V3 TRANSPORTES LTDA, 17.996.792/0001-07, RCA7C01, FRMEV02250022024, 606-82; VAGNER ATROT SANTOS, .549.239-, ATT4C75, FRMEV02472322024, 606-82; SOLVI BONETTI TRANSPORTES LTDA, 13.692.086/0001-02, FOQ4998, FRMEV02489182024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34652/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VALDECI TONETE, .765.199-*, MGY2G54, FRMEV01820692024, 606-82; VALDAMERI TRANSPORTES LTDA, 01.071.353/0001-45, QBN1818, FRMEV01732842024, 606- 82; JAV3F00, FRMEV02200412024, 606-82; VALDECI FRANCISCO DE LIMA, .268.785-, CUA0536, FRMEV01172382024, 606-82; CUA0536, FRMEV01510782024, 606-82; V A L D EC I ANTUNES, .458.539-, MEF5H05, FRMEV01823042024, 606-82; MEF5H05, FRMEV01849942024, 606-82; VALDAIR PEREIRA DE SOUZA, 24.612.183/0001-64, DJC4F31, FRMEV02117172024, 606-82; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; VALDECIR CAMILO ABILIO, .770.476-*, HLS8D75, FRMEV01256722024, 606-82; VALDECIR ANTONIO KUHN, 17.082.996/0001-24, AXT7J66, FRMEV01216242024, 606-82; VAL PARTICIPACOES LTDA, 37.717.363/0001-52, P KW 9 H 1 4 , FRMEV02319412024, 606-82; VAIRES TRANSPORTES LTDA, 26.469.794/0001-20, JCU8D84, FRMEV02214932024, 606-82; VALDECIR BENEDITO MARTINS, .899.689-, IVP7D82, FRMEV02441242024, 606-82; VALDECI HENDLER JAEGER & CIA LTDA, 04.615.963/0001-50, JCJ8B64, FRMEV02467652024, 606-82; JCJ8B64, FRMEV02402342024, 606-82; VAL JF TRANSPORTES LTDA, 28.772.338/0001-80, IXI9D17, FRMEV02241622024, 606-82; IXI9D17, FRMEV02326152024, 606-82; VALCENIR PARONETTI DORTA JUNIOR, .286.116-, DVS7A10, FRMEV02260362024, 606-82; VAGNER VALDIR ADRIANO, .827.889-*, AWZ4C21, FRMEV02222402024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34654/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MAX TRANSPORTES LTDA, 09.424.172/0001-67, BYH4A41, FRMEV03587032024, 606-82; BYH4A41, FRMEV03587002024, 606-82; MEES & SANTOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, 02.018.839/0001-82, RYR5E00, FRMEV03594962024, 606-82; MAUSA E MAIA TRANSPORTES LTDA, 14.947.456/0001-78, IUD1C07, FRMEV03599652024, 606-82; MEDILAR IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES S/A, 07.752.236/0001-23, JAY6F49, FRMEV03601722024, 606-82; MAXWEL BERETA BONGIOLO, .586.329-*, DAH8I30, FRMEV03602302024, 606-82; MECANOSUL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.139.252/0001-45, AXW9J66, FRMEV03603452024, 606-82; MCR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 43.455.224/0001-09, JTC3050, FRMEV03604042024, 606-82; MELLO TRANSPORTES DISTRIBUICAO E ARMAZENAGEM LTDA , 04.108.923/0001-12, HDE8H67, FRMEV03609912024, 606-82; MDX TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 18.249.396/0001-70, BAJ4401, FRMEV03610412024, 606- 82; MAZUCO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 92.958.792/0001-20, RBQ9A43, FRMEV03614962024, 606-82; RNI9A80, FRMEV03622332024, 606-82; MDB INDUSTRIA