DOU 25/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34655/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VALDECIR DE OLIVEIRA COELHO, .104.346-, HKH0D46, FRMEV01501932024, 606-82; VALDECIR FERNANDES CARDOSO, .312.459-, AO N 3 6 7 1 , FRMEV01956762024, 606-82; VALDECIR GRASSI, .328.689-*, IUN5E65, FRMEV01171432024, 606-82; VALDECIR EMILIANO DE LIMA, .128.779-, LYZ6B62, FRMEV01923212024, 606-82; VALDECIR LUIZ LAZZAROTTO, .667.669-, OBE6D70, FRMEV02256302024, 606-82; OBE6D70, FRMEV02374562024, 606-82; NPI8I54, FRMEV02464732024, 606-82; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; VALDEMAR LUIZ DE QUEIROZ, .176.466-*, GZV9598, FRMEV01871422024, 606-82; VALDECIR DE ALVARENGA & CIA LTDA, 28.081.640/0001-92, FTZ7B61, FRMEV02175962024, 606-82; FTZ7B61, FRMEV02201882024, 606-82; GTN7D70, FRMEV02538642024, 606-82; VALDEIR HOINOSKI, .348.711-, AMB5B16, FRMEV02203282024, 606-82; AMB5B16, FRMEV02252242024, 606-82; VALDECIR GIRARDI, .031.489-, IXD0418, FRMEV02217962024, 606-82; VALDEIR ENOCENCIO DE PAULA, .441.571-*, DVT9A49, FRMEV02279072024, 606-82; VALDECIR ZWEIBRUCKER BRAGA, .323.390-, KHO4525, FRMEV02371962024, 606-82; VALDEIR PEREIRA DE OLIVEIRA, .862.946-, FTP1647, FRMEV02525822024, 606-82; VALDELUCIA DE JESUS, .203.418-*, CLJ2J20, FRMEV02435252024, 606-82; VALDECIR DA SILVA, .850.711-, FNH7D06, FRMEV02464892024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34661/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOT E 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VALE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 09.061.261/0001-96, RPS9G04, FRMEV01433042024, 606-82; VALERIA DE SOUZA CARNEVALI TRANSPORTES LTDA, 16.620.240/0006-33, RCL1J57, FRMEV02249992024, 606-82; RCL1J47, FRMEV02192712024, 606-82; SDF0G44, FRMEV02450912024, 606-82; VALEBETON CONCRETO LTDA, 19.869.582/0001-75, FXF5G55, FRMEV02120372024, 606-82; VALENTUR TRANSP O R T ES COMERCIO E SERVICOS LTDA, 07.282.242/0001-64, LMZ2B59, FRMEV01478322024, 606-82; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; VALERIA JUNQUEIRA PEREIRA, .599.426-, EPU7C99, FRMEV01662082024, 606-82; VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDA, 04.702.118/0001-12, OPA8A76, FRMEV02221202024, 606-82; VALENTIN TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 03.667.590/0001- 07, MMB6D44, FRMEV02443352024, 606-82; THEO TRANSPORTES LTDA., 10.209.417/0001- 12, JCR9I51, FRMEV02503972024, 606-82; JBG4H76, FRMEV02504432024, 606-82; NEWTON HENRIQUE LEITE DE CASTRO, .655.756-*, GKO3096, FRMEV02504832024, 606-82; SATURNINO FERNANDES, .679.290-, IRB2G08, FRMEV02493262024, 606-82; TATIANI ROCHA E SILVA, .073.799-, MGP5F69, FRMEV02494052024, 606-82; TRANSA L L ES TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 85.167.393/0001-85, MFN4393, FRMEV02508182024, 606-82; SINHA EMPREENDIMENTOS E TRANSPORTES LTDA, 20.888.654/0001-00, QNG1446, FRMEV02501932024, 606-82; THE BEST TRANSPORTES, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ., 11.761.904/0001-56, JCU9H83, FRMEV02503392024, 606-82; TIA MARIA ALIMENTOS LTDA, 03.120.685/0001-06, JBO1D59, FRMEV02501712024, 606-82; TRANSENA TRANSP O R T ES LTDA, 68.797.695/0001-18, QEW8F37, FRMEV02498862024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34662/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MONICA JOSE DA SILVA CRUZ, .812.870-*, MQC6J30, FRMEV03588082024, 606-82; MODO AGROLOGISTICA LTDA, 26.278.270/0001-52, SFH8A39, FRMEV03593612024, 606-82; MOMBERGER TRANSPORTES LTDA, 12.666.030/0001-10, JCS5H79, FRMEV03594842024, 606-82; MMR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 37.594.825/0001-91, MLW0F83, FRMEV03600822024, 606-82; MODAL SUL TRANSPORTES LTDA, 07.877.880/0001-28, RLP5E33, FRMEV03546382024, 606-82; RLK8A43, FRMEV03611692024, 606-82; RLK9F03, FRMEV03615752024, 606-82; MONTREAL TRANSPORTES LTDA, 47.161.594/0001-86, OKD0F32, FRMEV03603342024, 606-82; MODAL NORTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.384.567/0001-81, RKZ4G30, FRMEV03605082024, 606-82; MONTEIRO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 41.853.895/0001-94, MMF9B60, FRMEV03605892024, 606-82; MONTEMOR & ARTENA TRANSPORTES LTDA, 30.793.783/0001-79, AYN2109, FRMEV03607012024, 606-82; AYN2109, FRMEV03607692024, 606-82; MOACIR GREGORY, .223.320-, NEO9894, FRMEV03609802024, 606-82; MODAL TRANSPORTES LTDA, 93.824.563/0001-85, JBO9H64, FRMEV03614912024, 606-82; MMLOG CUNHA TRANSPORTES LTDA, 21.666.396/0001-80, SXN4B66, FRMEV03616122024, 606-82; MONSANTO TRANSPORTES LTDA, 02.229.155/0001- 20, JCR7A19, FRMEV03617492024, 606-82; MONICA IZA FROTA, 03.742.759/0001-38, PDV5555, FRMEV03579552024, 606-82; MOACIR PLEUL, .670.058-, HRI4403, FRMEV03544872024, 606-82; MOCELLIN INDUSTRIA DOLOMITICO LTDA, 36.754.731/0001- 70, BEC6E96, FRMEV03579162024, 606-82; SFL2E72, FRMEV03622162024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34667/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; N. MACARI TRANSPORTES LTDA, 11.447.996/0001-02, MIU4519, FRMEV03589122024, 606-82; REA3J33, FRMEV03608322024, 606-82; RDX3E33, FRMEV03620682024, 606-82; NATAL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.578.966/0001-15, RQK7B76, FRMEV03587862024, 606-82; NANQUIM LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA, 50.060.285/0001-24, BEI6D61, FRMEV03584982024, 606-82; NEDIR RIBEIRO PEREIRA TRANSPORTE DE CARGA, 26.062.769/0001-28, DBL4H23, FRMEV03583282024, 606-82; NB MINERAIS LTDA, 46.892.492/0001-78, SFH4B63, FRMEV03594552024, 606-82; NEDSON DOS SANTOS MACHADO, .738.856-*, GVQ7G21, FRMEV03594972024, 606-82; MV SI LV A TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 03.448.011/0001-27, QJZ7660, FRMEV03599892024, 606-82; MURILO SCHEFFER MENGUE, .355.560-, MIE5A40, FRMEV03603762024, 606- 82; MYTHUS INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA, 81.598.302/0001-05, RYW1G87, FRMEV03603832024, 606-82; MWAGUIA TRANSPORTES LTDA, 10.873.501/0001-36, RYG0I08, FRMEV03607042024, 606-82; MURILO TALAU TRANSPORTES LTDA, 15.873.669/0001-65, QJS1E73, FRMEV03616432024, 606-82; NANDOTUR AGENCIA DE TURISMO E TRANSPORTE LTDA, 51.600.904/0001-99, MEY3H75, FRMEV03616882024, 606- 82; MEY3H75, FRMEV03617952024, 606-82; NAVE FISH INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA, 53.520.959/0001-14, QTM1164, FRMEV03617372024, 606-82; N AC I O N A L MARILIA VIAGENS E TURISMO LTDA, 26.005.399/0001-97, HGJ1H69, FRMEV03618792024, 606-82; NEIMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA, .905.458-, HBG6983, FRMEV03620092024, 606-82; NEDIR APARECIDA BORGES SILVA, *.563.746-, EJV8B36, FRMEV03620252024, 606-82; N. MACARI TRANSPORTES LTDA, 11.447.996/0002-85, SUL3E33, FRMEV03623272024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34669/2025/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a