DOU 25/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34684/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, JAF3g28, FRMEV03587012024, 606-82; JBY1E84, FRMEV03583122024, 606-82; JAA6I36, FRMEV03617262024, 606-82; PAGANI TRANSPORTES LTDA, 26.291.836/0001-86, RXR1G52, FRMEV03583382024, 606-82; RXS4I51, FRMEV03600522024, 606-82; RXR1G52, FRMEV03603392024, 606-82; RYF0A29, FRMEV03606182024, 606-82; QTK5127, FRMEV03621782024, 606-82; PABULO NASCIMENTO NUNES, .007.630-*, IRD5821, FRMEV03592262024, 606-82; P C BONA TRANSPORTES LTDA, 42.736.631/0001-13, LSX9A68, FRMEV03593052024, 606-82; P.W.J. TRANSPORTES LTDA, 37.930.818/0001-13, SHJ7I32, FRMEV03599612024, 606-82; P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0003-56, RNU5D23, FRMEV03600342024, 606-82; PAI NOSSO COMERCIAL DE CARNES LTDA, 10.571.489/0001-05, JAV9B38, FRMEV03603902024, 606-82; PADIRO TRANSPORTES LTDA, 07.658.371/0001-04, RHR9C32, FRMEV03604992024, 606-82; P.R.C. NUNES TRANSPORTES E TURISMO LTDA , 11.135.370/0001-52, SUV0I20, FRMEV03607242024, 606-82; FTD4D92, FRMEV03607252024, 606-82; PAES MATIAS TRANSPORTES LTDA, 34.983.878/0001-06, AQY9A66, FRMEV03609932024, 606-82; P H DE OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 18.915.078/0001-00, RMS0G16, FRMEV03610592024, 606-82; P.A.SEGURA TRAN S P O R T ES RODOVIARIOS DE CARGAS E LOGISTICA, 34.611.267/0001-37, EQA6E44, FRMEV03612592024, 606-82; PACIFICO TRANSPORTES LTDA, 05.160.003/0001-06, FPZ0J72, FRMEV03620122024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34686/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, RUS3D49, FRMEV02075022024, 606-82; RUS3D49, FRMEV02087542024, 606-82; SHL5E83, FRMEV02073202024, 606-82; RMV2I03, FRMEV02228402024, 606-82; JBS7A90, FRMEV02189642024, 606-82; SYQ2B33, FRMEV02189852024, 606-82; RNL8G26, FRMEV02191092024, 606-82; VAMOS LOCAC AO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0011-04, RIY9B47, FRMEV02149472024, 606-82; RJA8E18, FRMEV02111142024, 606-82; RKO8C90, FRMEV02228582024, 606-82; RKG6C28, FRMEV02248052024, 606-82; RKN5J53, FRMEV02127822024, 606-82; LUC9B49, FRMEV02147222024, 606-82; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0029- 33, FCP0J83, FRMEV02162442024, 606-82; ODELI COMERCIO DE VEICULOS E UTILITARIOS LTDA, 30.622.511/0001-06, MEJ1B67, FRMEV02553942024, 606-82; ROSALIA SCHMITZ, 08.705.864/0001-10, BDT0I52, FRMEV02550332024, 606-82; SOLON SCHAFFER, .753.039-*, EPU4E03, FRMEV02550432024, 606-82; SUPERLOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 32.474.422/0001-95, RHS4E06, FRMEV02552322024, 606-82; RB TRANSPORTES LTDA., 46.639.847/0001-11, ISQ4J63, FRMEV02569922024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34687/2025/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0001-50, SWY3B30, EPSMA00462722024, 683-11; SUS0H73, EPSMA00465922024, 683-11; SUP4I00, EPSMA00465552024, 683-11; SUG5F10, EPSMA00448902024, 683-11; SVQ9D89, EPSMA00441132024, 683-11; TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA, 31.134.885/0001-45, SRN3H59, EPSMA00142542024, 683-13; LUH7F51, EPSMA00302262024, 683-11; TROUW NUTRITION BRASIL NUTRICAO ANIMAL LTDA, 03.022.008/0001-47, AZA1C33, EPSMA00303552024, 683-12; TRANSPORTES BOTUVERA LTDA, 78.261.252/0001-61, AWI5H39, EPSMA00431022024, 683-12; TRES TENTOS AGROINDUSTRIAL S/A, 94.813.102/0038-61, IJG1A06, EPSMA00450372024, 683-12; IQJ5A32, EPSMA00427682024, 683-12; T R A N S P O R T ES OURO NEGRO LTDA., 04.195.643/0001-99, RXZ4F04, EPSMA00464242024, 683-13; TRANSVAL TRANSPORTADORA VALMIR LTDA, 57.700.916/0003-33, QXN1E41, EPSMA00437832024, 683- 12; TRICHEM COMERCIAL IMPORTADORA LTDA, 12.358.390/0002-36, SFP0H31, EPSMA00464712024, 683-12; TRANSVAL TRANSPORTADORA VALMIR LTDA, 57.700.916/0002- 52, QBR0207, EPSMA00450522024, 683-12; TUBOS PARANA LTDA, 07.581.005/0001-02, SEY6G97, EPSMA00449022024, 683-13; TRANSPORTES CAVALINHO LTDA, 88.473.731/0002- 86, STG5J65, EPSMA00444462024, 683-11; TRANSPORTES PESADOS MINAS S.A., 17.215.039/0007-14, NFN1150, EPSMA00450092024, 683-12; TRANSPORTES PESADOS MINAS S.A., 17.215.039/0006-33, SJZ6F63, EPSMA00449892024, 683-13; TRANSPORTES VIA TERRESTRE LTDA, 45.609.843/0001-28, EJY3743, EPSMA00435702024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34688/2025/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; UNIGEL DISTRIBUIDORA S.A, 59.597.542/0004-89, EVE3C37, EPSMA00465872024, 683-11; SWU9B89, EPSMA00458272024, 683-11; VALENTE & DIOGO TURISMO E TRANSPORTE LTDA, 20.498.130/0001-03, HGJ1B70, EPSMA00462782024, 683- 11; UNILEVER BRASIL LTDA., 61.068.276/0037-07, JBH8I68, EPSMA00461912024, 683-13; VIA EXPRESSO TRANSPORTES LTDA, 09.237.457/0001-99, IZP9J44, EPSMA00427442024, 683-12; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, RVG1J02, EPSMA00433152024, 683-11; UCELO LTDA, 82.316.621/0001-43, BDC5F95, EPSMA00461142024, 683-13; VALE GRANDE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL, 06.088.741/0025-20, NDP9492, EPSMA00448022024, 683-11; VANZIN TERMINAIS E SERVICOS ADUANEIROS LTDA, 09.308.437/0003-23, BYG1E11, EPSMA00436562024, 683-11; CBS3J99, EPSMA00437182024, 683-12; UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA , 33.337.007/0100-34, RVW2D79, EPSMA00463432024, 683-11; UNIPAR INDUPA DO BRASIL S.A., 61.460.325/0004-94, NZB9877, EPSMA00446762024, 683-11; JDI8G00, EPSMA00442822024, 683-11; U&M MINERACAO E CONSTRUCAO S/A, 18.540.906/0017- 21, NKU8E23, EPSMA00458092024, 683-13; UNIPAR CARBOCLORO S.A., 33.958.695/0006- 82, MIC5J15, EPSMA00450782024, 683-11; UNILEVER BRASIL LTDA., 61.068.276/0307-80, EZN9829, EPSMA00441442024, 683-12; USIMAT DESTILARIA DE ALCOOL LTDA, 07.670.089/0024-39, SEY6J87, EPSMA00442052024, 683-12; VALLESUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA., 60.896.248/0004-57, BZG6846, EPSMA00468992024, 683-13; UTILAR EMBALAGENS E UTILIDADES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 18.889.258/0001-56, MPB9C74, EPSMA00445832024, 683-13; ULTRA MASTER PLUG COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA, 02.987.129/0001-60, JBR6H67, EPSMA00429502024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração