DOU 25/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, SYM8J36, FRMEV02255022024, 606-82; RUY7B06, FRMEV02229102024, 606-82; RNC4D36, FRMEV02155362024, 606-82; RTT9E96, FRMEV02261742024, 606-82; QAH2G82, FRMEV02169982024, 606-82; SHO2G71, FRMEV02196842024, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0011-04, RJS8F38, FRMEV02232842024, 606-82; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0013-76, JBW4I79, FRMEV02135342024, 606-82; JBW8G72, FRMEV02167012024, 606-82; JAF6J37, FRMEV02180002024, 606-82; JBX5C61, FRMEV02205962024, 606-82; MILANI AGROFORTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 32.337.302/0001-46, SPP0E96, FRMEV02576282024, 606-82; RGM6C33, FRMEV02573472024, 606-82; SR TRANSPORTADORA LTDA, 37.954.346/0001-39, OBH7D99, FRMEV02563042024, 606-82; STAR NEW TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.158.170/0001-12, RLJ0C40, FRMEV02575272024, 606-82; ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A., 61.695.227/0001-93, ELA2189, FRMEV02561162024, 606-82; TRANSPORTES TALAU LTDA, 82.837.329/0001-76, R EA 0 G 5 3 , FRMEV02562192024, 606-82; PREDILETU'S DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA, 04.788.830/0001-86, QTM1144, FRMEV01375362024, 606-82; MMT TRANSPORTES LTDA, 78.362.118/0001-57, RYZ9C22, FRMEV02565572024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34690/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0013-76, JBT6F22, FRMEV02203532024, 606-82; JCW2E73, FRMEV02195452024, 606-82; JBB3H46, FRMEV02221062024, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, RUO8B32, FRMEV02180432024, 606-82; RVE4E55, FRMEV02174062024, 606-82; SYV5H11, FRMEV02182182024, 606-82; QAH2G82, FRMEV02192692024, 606-82; RVE4F26, FRMEV02217652024, 606-82; PCD0I57, FRMEV02279452024, 606-82; RTJ3C35, FRMEV02233952024, 606-82; NEW TEC SOLUCOES EM GESTAOE PROCESSAMENTO LTDA, 30.682.327/0001-51, RMZ2G03, FRMEV02563012024, 606-82; PABLO OZANAN FERREIRA , .280.426-*, MPP2I02, FRMEV02562822024, 606-82; RAFER APOIO ADMINIST R AT I V O LTDA, 16.314.791/0001-64, PKQ9305, FRMEV02562242024, 606-82; SILVIO LUIS DA SILVA, .853.820-, IWU1E38, FRMEV02561742024, 606-82; SORAIA APARECIDA DE CARVALHO SOUZA, 34.308.161/0001-69, JSS8F05, FRMEV02563762024, 606-82; THIAGO DE ALMEIDA, .268.298-, EPU9G03, FRMEV02565242024, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0006-66, SVW2H36, FRMEV02564162024, 606-82; NOE TRANSPORTES LTDA, 19.676.202/0001-86, BAF1554, FRMEV02558442024, 606-82; SUL CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA, 81.382.525/0001-30, RKZ3I66, FRMEV02567362024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34691/2025/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VIA EXPRESSO TRANSPORTES LTDA, 09.237.457/0001-99, QHA1J21, EPSMA00433932024, 683-12; MHZ3417, EPSMA00436282024, 683-12; VIACAO MIRACATIBA LTDA, 01.962.300/0001-14, FDZ5A41, EPSMA00465522024, 683-11; VIACAO GUANDUENSE GUANTUR LTDA, 03.288.857/0001-47, KRW9H17, EPSMA00431872024, 683- 11; VIACAO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA, 28.565.935/0001-34, LTU4E23, EPSMA00431922024, 683-13; RJA0I87, EPSMA00438082024, 683-11; KXW9917, EPSMA00430842024, 683-13; RJA0I87, EPSMA00437262024, 683-11; RJA0I87, EPSMA00448362024, 683-11; LTM6694, EPSMA00451032024, 683-13; LMZ3D42, EPSMA00453012024, 683-13; LTM6694, EPSMA00454092024, 683-13; LTU4E23, EPSMA00445842024, 683-13; LUU7972, EPSMA00449852024, 683-11; RJA0I87, EPSMA00439092024, 683-11; RJA0I87, EPSMA00437102024, 683-13; KXW9917, EPSMA00434352024, 683-11; RJA0I87, EPSMA00430902024, 683-11; LTU4E23, EPSMA00430302024, 683-11; LTU4J61, EPSMA00428952024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34692/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, JBE6J19, FRMEV02456522024, 606-82; RVX3E99, FRMEV02255522024, 606-82; RNI6I36, FRMEV02278112024, 606-82; RUY7B15, FRMEV02277992024, 606-82; QAH2E21, FRMEV02260002024, 606-82; VAMOS LOCAC AO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0013-76, JBL5E20, FRMEV02200022024, 606-82; JBJ2H08, FRMEV02328852024, 606-82; JBK2I67, FRMEV02358212024, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0011-04, LTP9D61, FRMEV02322482024, 606-82; RJN6G17, FRMEV02379172024, 606-82; FLACHOESTE TRANSPORTES LTDA, 02.657.303/0001-07, RYV8B62, FRMEV02556152024, 606-82; NOVA LIDERANCA RIO TURISMO LTDA, 48.509.722/0001-00, OPU8A01, FRMEV02556622024, 606-82; SLS SUPRIMENTOS MARITIMOS LTDA, 05.207.730/0003-43, SQZ3J28, FRMEV02555912024, 606- 82; TRALL - TRANSPORTES RODOVIARIOS ARMAZENAMENTO E LOGISTICA LTDA, 16.779.856/0001-47, SXJ7G65, FRMEV02554782024, 606-82; RODRIGUES E COUTO LTDA, 02.492.735/0001-05, AIL9C21, FRMEV02588702024, 606-82; DA HORA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 25.168.225/0001-82, OKH8A48, FRMEV02559532024, 606-82; DARIBERTO H COSTA LTDA, 42.159.183/0001-32, OKH0G19, FRMEV02569702024, 606-82; DBR TRANSPORTES LTDA, 18.466.513/0001-58, RAK9I07, FRMEV02555872024, 606-82; EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 76.080.738/0010-69, NDE4B30, FRMEV02571132024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34696/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, RFZ6D11, FRMEV02319282024, 606-82; LMO4B76, FRMEV02320002024, 606-82; QAH2E24, FRMEV02438902024, 606-82; RNN1E09, FRMEV02337322024, 606-82; QAH2E24, FRMEV02355002024, 606-82; RNX4J47,