DOU 25/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34701/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUCIANA LOPES MENDES E CIA LTDA, 34.978.298/0001-20, OVF9B71, FRMEV03542772024, 606-82; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84, FFY9D83, FRMEV03563912024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; PINHEIRAO COMBUSTIVEIS LTDA, 07.850.106/0001- 23, QRV9C42, FRMEV03583622024, 606-82; PINTO E SILVA COMERCIO DE SEMENTES E DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA, 28.236.197/0001-81, RCZ2C45, FRMEV03590032024, 606-82; PETROLEO BRASIL TRANSPORTES LTDA, 30.477.646/0001-25, EYZ4A52, FRMEV03584952024, 606-82; PHM DOVALE COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 13.791.452/0001-80, JYA4A42, FRMEV03601782024, 606-82; PFG SERIGRAFIA E COMUNICACAO VISUAL LTDA, 12.810.887/0001-62, EHH8C37, FRMEV03602192024, 606-82; PINHEIRINHO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 75.100.818/0001-85, BEP6F09, FRMEV03609002024, 606-82; PINHEIRAL TRANS P O R T ES LTDA, 30.991.000/0001-61, RLI8C02, FRMEV03613252024, 606-82; PESCADOS SOUSA LTDA, 05.659.711/0001-96, FXU1F46, FRMEV03616742024, 606-82; PHILIPPI INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA, 76.868.678/0001-52, RKW0J74, FRMEV03619292024, 606-82; BRAMBILA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 06.281.096/0005-13, BYY8E83, FRMEV03623952024, 606-82; M S S P TRANSPORTES LTDA, 12.096.614/0001-06, QAH2064, FRMEV03623962024, 606-82; JADIMO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 81.724.908/0001-40, AZX5360, FRMEV03623992024, 606-82; DADAZIO * TRANSP O R T ES , LOGISTICA & COMERCIO LIMITADA, 13.433.908/0001-30, GJM0J02, FRMEV03624002024, 606-82; JOAO BATISTA SOARES, .505.479-, QHS0576, FRMEV03596822024, 606-82; BREAD MAKER INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 27.216.036/0001-63, RKF0G52, FRMEV03596722024, 606-82; GDS COMERCIO ATACADISTA DE PESCADOS E FRUTOS DO MAR LTDA, 28.521.404/0001-40, SXM7H37, FRMEV03624082024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34709/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VAMSERVICE LOGISTICA DE TRANSPORTE LTDA, 07.287.580/0001-99, RVB5G99, FRMEV01424332024, 606-82; RTD7B21, FRMEV01494682024, 606-82; VANDEILSON L. DA SILVA, 03.997.073/0001-98, OFH7H36, FRMEV01589142024, 606-82; VANDAIR BAT I S T A GOMIDES, .059.461-, ONV2506, FRMEV02086782024, 606-82; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, RNI6I36, FRMEV02400782024, 606-82; RNI2B17, FRMEV02401192024, 606-82; RUP2B20, FRMEV02565332024, 606-82; RTD9D91, FRMEV02554312024, 606-82; RMV1H35, FRMEV02508242024, 606-82; RIQ9C91, FRMEV02505282024, 606-82; RGA4I37, FRMEV02568472024, 606-82; RNI2B17, FRMEV02574872024, 606-82; VAN TURISMO TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 08.804.545/0001-62, QWK0615, FRMEV02218302024, 606-82; QWK0615, FRMEV02450292024, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0013-76, JBW7B62, FRMEV02425232024, 606- 82; JBJ1A79, FRMEV02402472024, 606-82; JAM5E69, FRMEV02402522024, 606-82; JAD8B37, FRMEV02391352024, 606-82; JAD8B37, FRMEV02386092024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34713/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VANDERLEI TURISMO LTDA, 30.407.442/0001-18, MKU0D70, FRMEV01590582024, 606-82; VANDERLEI BARBOSA, .456.609-*, MHZ1584, FRMEV01536912024, 606-82; MHZ1584, FRMEV01676692024, 606-82; MHZ1584, FRMEV02050712024, 606-82; VANDERLEI FRANZONI-TABAPUA, 04.559.950/0001-01, CDR1G89, FRMEV01930952024, 606-82; VANDERLEI LEOPOLDO NUNES XAVIER, .686.719-, MHH0984, FRMEV01417112024, 606-82; VANDERLEI SANTIAGO, 32.144.484/0001-39, FXF6A09, FRMEV02123982024, 606-82; BERGMANN TRANSP O R T ES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; VANDERLEI ANANIAS DOS SANTOS, .802.446-, PUR0H39, FRMEV02170692024, 606-82; VANDERLEI ANTONIO DOS SANTOS, 28.282.115/0001-35, SHY6I53, FRMEV02243392024, 606-82; VANDERLEI NUNES BARBOSA, .968.194-*, MKW9J59, FRMEV02353962024, 606-82; VANDERLEI PASKOSKI, .065.001-, GFP0G26, FRMEV02392902024, 606-82; VANDER JALES DANTONIO CARVALHO, .172.601-, JFQ6E16, FRMEV02140622024, 606-82; VANDERLEI OLIVEIRA, .705.310-*, IRG7D34, FRMEV02186112024, 606-82; VANDERLEI CARLOS PINTO, .151.336-, EWM2391, FRMEV02447522024, 606-82; VANDERLEI DA SILVEIRA, .441.499-, AXY6G12, FRMEV02186942024, 606-82; VANDERLEI CARESIA, .016.320-*, IFZ4I65, FRMEV02260402024, 606-82; VANDERLEI CASSOL, .310.790-, SCC0J48, FRMEV02322402024, 606-82; VANDERLEIA DA SILVA SALGADO, .832.776-, EQC8J02, FRMEV02558542024, 606-82; JADIMO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 81.724.908/0001-40, SDX4C80, FRMEV02584392024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34714/2025/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FRANCO & FRANCO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 37.682.356/0001-62, OUI6H15, FRMEP00276872024, 683-12; EXPRESSO UNIAO LTDA, 19.350.180/0041-57, RUJ6I47, FRMEP00277872024, 683-11; FABIANO CERVEIRA DOS SANTOS, *.286.840-, ICL0C85, FRMEP00277792024, 683-12; ICL0C85, FRMEP00284162024, 683-12; EXPRESSO SERRANO LTDA, 28.434.280/0001-65, SGG0B34, FRMEP00278612024, 683-12; QRK6C34, FRMEP00280352024, 683-12; FABRICIO LUIS KRZESINSKI BATICKOWSKI TRANSPORTES, 22.864.501/0001-59, JBT2D98, FRMEP00280412024, 683-12; FRANCA TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 10.560.556/0001-96, PKZ7H89, FRMEP00280332024, 683-12; FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 02.913.489/0012-70, RNV7B58, FRMEP00281702024, 683-12; RNT5C17, FRMEP00280892024, 683-12; EXPRESSO SAO MIGUEL S/A, 00.428.307/0015-93, QTL2B43, FRMEP00281182024, 683- 11; FACCIN LOGISTICA LTDA, 00.966.468/0001-35, BCL8442, FRMEP00280952024, 683-12; FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 02.913.489/0020-80, RVC4I05, FRMEP00280662024, 683-12; RVC4I03, FRMEP00283062024, 683-12; RUV7D52, FRMEP00282342024, 683-12; FORMEC SERVICOS MECANICOS LTDA, 34.566.058/0001-19, BCG4C33, FRMEP00282532024, 683-12; FRANCISCO BENEDITO ALVES, 09.089.077/0001-54, QPD9C21, FRMEP00283352024, 683-12; FALCAO TRANSPORTES LTDA, 30.251.782/0001-00, POS8D04, FRMEP00284542024, 683- 13; FG NUNES TRANSPORTES LTDA, 46.652.771/0001-64, QBV6J43, FRMEP00284512024, 683- 12; EXPRESSO NATHAN LTDA, 05.020.208/0001-96, RXN0B80, FRMEP00286962024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34715/2025/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou