DOU 25/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35401/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, DKU1F73, FRMEV02591502024, 606-82; SUB5C46, FRMEV02591522024, 606-82; SUP3A56, FRMEV02483362024, 606-82; GJF1J08, FRMEV02331392024, 606-82; EXT4G92, FRMEV02493002024, 606-82; A. PINTO IND. COM. E REPRESENTACOES LTDA., 02.993.765/0001-03, MJA8885, FRMEV02503562024, 606-82; MJA8885, FRMEV02496142024, 606-82; A.A.D. TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA., 11.013.561/0001-41, IYY0J89, FRMEV02567552024, 606-82; A.F. LOOSE TRANS P O R T ES LTDA, 26.411.265/0001-76, MME5953, FRMEV02482382024, 606-82; A.C.M TRAN S P O R T ES E COMERCIO LTDA, 06.030.377/0001-70, RYK5J80, FRMEV02367242024, 606-82; RYJ2C90, FRMEV02465032024, 606-82; RDV7I70, FRMEV02441652024, 606-82; RLO1G60, FRMEV02389482024, 606-82; RYI7D30, FRMEV02316172024, 606-82; A.C TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 49.998.737/0001-34, DBL8E53, FRMEV02400932024, 606-82; A. J. TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 16.697.995/0001-21, AVS8H98, FRMEV02496012024, 606- 82; A. RIQUETTI TRANSPORTE, 07.267.814/0001-36, RAY5F50, FRMEV02516112024, 606-82; RAY5D90, FRMEV02490322024, 606-82; A. M. C. TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 08.245.903/0001-44, MMI9979, FRMEV02331652024, 606-82; A. E. L. DA SILVA - COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO, 11.842.426/0001-09, BAX6C08, FRMEV02480512024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35404/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADAIR WIGGERS, .014.509-*, MMK4I90, FRMEV02502162024, 606-82; ADAO PEDRO MARTININGHI, .846.130-, JAO5I08, FRMEV02557872024, 606-82; ADAO MAURICIO DOS SANTOS, 29.875.430/0001-39, QJJ7775, FRMEV02298302024, 606- 82; RYN0B65, FRMEV02298752024, 606-82; QJJ7775, FRMEV02436332024, 606-82; ACS PEREZ TRANSPORTES LTDA, 53.247.192/0001-00, CYN4A61, FRMEV02630162024, 606-82; ADALTON GERALDO DE CARVALHO, .995.756-, SIG2J55, FRMEV02475132024, 606-82; ACP TRANSPORTES LTDA, 07.881.225/0001-43, OPP0D84, FRMEV02362312024, 606-82; ADAIR VICENTE, .290.699-*, MHS5J03, FRMEV02356012024, 606-82; ADAO TEIXEIRA BARBOSA, .603.971-, NJP8C33, FRMEV02461402024, 606-82; ACC TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 31.301.835/0001-05, OYF1D85, FRMEV02430762024, 606-82; ADAO ROBERTO BERGAMIN & FILHOS HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 02.332.221/0001-92, EXX8114, FRMEV02461892024, 606-82; ADC TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA , 16.996.178/0001-74, FYV2I16, FRMEV02483052024, 606-82; ADDIANTE S.A, 48.430.290/0001-30, SEY3C40, FRMEV02419622024, 606-82; ACR COMERCIO E TRANSPORTE DE MADEIRA LTDA, 29.726.292/0002-07, SDJ2G65, FRMEV02402682024, 606- 82; ACEBRAS FERRO E ACO LTDA, 06.067.972/0001-80, FNF0305, FRMEV02577642024, 606-82; ACGT QUIMICA LTDA, 12.094.076/0002-93, FSP9B95, FRMEV02320502024, 606-82; IPE0761, FRMEV02502792024, 606-82; FSP9B95, FRMEV02473412024, 606-82; AC AC I A GUTIA LTDA, 04.916.214/0001-63, MLZ0F40, FRMEV02521502024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35411/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADRIANO JAROCZINSKI, .184.669-, DPF6H57, FRMEV02301782024, 606-82; ADRIANE SILVA CARDOZO, .682.249-*, QJC3A74, FRMEV02516722024, 606-82; ADRIELLI MENDES, .904.871-, DPE3F01, FRMEV02333712024, 606-82; ADRIANO CHECCHETTO, .366.087-, KIV9I17, FRMEV02337302024, 606-82; ADRIANO COSTA SERAFIM, .064.029-*, CZC3C96, FRMEV02357232024, 606-82; ADRIANO APA R EC I D O MARQUES, .884.589-, AWR4I65, FRMEV02381802024, 606-82; ADRIANO ALFREDO LOPES, .562.649-, AFF0C87, FRMEV02457632024, 606-82; ADRIANO DORNE L ES ANTUNES, .541.670-*, OTK6A20, FRMEV02370502024, 606-82; ADRIANO CAWA , .252.829-, RLP1E40, FRMEV02486992024, 606-82; RAE1J80, FRMEV02487012024, 606-82; ADRIANA RIBEIRO SOARES, .150.499-, HKE0H21, FRMEV02435152024, 606- 82; ADRIANA SALETE BEDIN FRONZA, .495.431-*, SEC9B57, FRMEV02398852024, 606- 82; ADRIANO JOSE DA COSTA, .547.048-, GDZ0A33, FRMEV02443872024, 606-82; ADRIANO JOSE GONCALVES & CIA LTDA, 14.129.611/0001-49, RAC5B83, FRMEV02453112024, 606-82; ADRIANO DE OLIVEIRA BARBOSA SERVICOS E TRANSPOR T ES , 35.075.693/0001-66, NRZ1E81, FRMEV02538722024, 606-82; ADRIEL ALVES ORFEI 41491341890, 42.530.359/0001-10, BUD4H20, FRMEV02638682024, 606-82; ADRIANO ROMERO, 17.385.620/0001-99, AXR9A03, FRMEV02555332024, 606-82; ADR MASSAROLLI TRANSPORTES LTDA, 07.205.924/0001-73, QCP9402, FRMEV02490972024, 606-82; ADRIANO ZAMIN & CIA LTDA, 02.269.506/0001-26, JAO2D70, FRMEV02499622024, 606-82; ADRIANO NOBREGA DE FRANCA, 37.179.422/0001-86, CPN5E69, FRMEV02671892024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35412/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AGEMIR VALMOR SCHMITZ, .621.509-, RLI7E20, FRMEV02512302024, 606- 82; AG SOLUCOES TRANSPORTES LTDA, 27.358.780/0001-00, MRV2182, FRMEV02512752024, 606-82; AGENOR BORGES ARMINDA, *.358.249-, MFZ6G13, FRMEV02458112024, 606- 82; AFRANIO LEONARDO BROLLO, 08.241.054/0001-50, JBX9E15, FRMEV02393972024, 606- 82; AGIL EXPRESS SERVICOS DE ENTREGAS LTDA, 11.502.979/0001-12, JBA8A69, FRMEV02388622024, 606-82; ADRIEN OLIVEIRA KOLLN, 34.940.894/0001-11, NJP6H72, FRMEV02422512024, 606-82; ADRIFER INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 09.607.587/0001-76, QAA8F95, FRMEV02434022024, 606-82; AGC BRASIL COMERCIO E TRANSPORTE AGRICOLA LTDA, 37.782.312/0001-04, RAL7F58, FRMEV02430552024, 606-82; AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO SAO LUCAS LTDA, 18.457.118/0001-09, MFL4I99, FRMEV02454502024, 606-82; AEV SERVICOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 37.366.177/0001-16, MFS3I64, FRMEV02487572024, 606-82; AFRECANTE TRANS P O R T ES LTDA, 01.970.202/0001-29, IYR1D35, FRMEV02387192024, 606-82; ADUBOS REAL S.A., 21.437.447/0006-07, HNO9J90, FRMEV02617762024, 606-82; AEROTRAFIC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 06.207.059/0001-31, GHZ3I87, FRMEV02592792024, 606-82; AGAPE TRANSPORTES LTDA., 02.783.126/0001-05, SYV2I34, FRMEV02322022024, 606-82; AGENCIA DILSON TUR TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 03.358.548/0001-04, BTR9c42, FRMEV02326512024, 606-82; AGIFLEX TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 10.520.551/0001-30, GJJ6J57, FRMEV02480152024, 606-82; AGENCIA DE VIAGEM FLASH TURISMO LTDA, 04.400.132/0001-61, IMS0A24, FRMEV02512652024, 606-82; ADUBOS FERTIPOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 09.122.329/0003-61, RWG9A59, FRMEV02426652024, 606-82; A DV A N C E D TRANSPORTE LTDA, 08.459.036/0001-40, CUD1049, FRMEV02617472024, 606-82; ADRIVO TRANSPORTES LTDA, 20.532.739/0001-51, SXD4C32, FRMEV02393122024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração