DOU 25/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35443/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANDISA TRANSPORTES LTDA, 07.677.576/0001-37, GGE4B13, FRMEV02686742024, 606-82; CUH8J35, FRMEV02358742024, 606-82; GGE4B13, FRMEV02629762024, 606-82; ANDERSON PINHEIRO, .374.728-, BTA8H99, FRMEV02508942024, 606-82; ANDERSON SILVA, .246.656-, GVH4H47, FRMEV02482102024, 606-82; ANDERSON FARIAS CABRAL, .495.019-*, MBV5E22, FRMEV02326042024, 606-82; MJJ8G62, FRMEV02326052024, 606-82; ANDERSON MUNIZ FONSECA, .100.366-, LOF8I34, FRMEV02476882024, 606-82; LOF8I34, FRMEV02476952024, 606-82; LOF8I34, FRMEV02477022024, 606-82; ANDERSON FERREIRA , .934.090-, FGA6H89, FRMEV02379402024, 606-82; FGA6H89, FRMEV02448712024, 606-82; ANDERSON JOSE RODRIGUES LTDA, 07.011.543/0001-53, RAP3I99, FRMEV02449982024, 606-82; ANDERSON MARCOS AMARO, .710.529-*, MHL6E54, FRMEV02485122024, 606-82; MHL6E54, FRMEV02429422024, 606-82; ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A, 17.262.213/0024-80, DRS5970, FRMEV02389612024, 606-82; FEV2879, FRMEV02430112024, 606-82; FGJ8820, FRMEV02438072024, 606-82; FJ T 3 9 0 9 , FRMEV02499992024, 606-82; FLG5860, FRMEV02459192024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35488/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANTONIO FLORIVALDO BIGATTO, .785.868-, FCJ0988, FRMEV02669642024, 606-82; ANTONIO MARCOS CARVALHO DE SOUZA, .723.845-, IVS6D45, FRMEV02663322024, 606-82; ANTONIO JUSCELINO BARP, .933.259-*, NPJ5I34, FRMEV02650292024, 606-82; ANTONIO CRISTIMAR RODRIGUES SAMPAIO, .081.912-, SLK1D40, FRMEV02514232024, 606-82; ANTONIO LUCIANO RESENDE, .197.236-, PVJ8993, FRMEV02515492024, 606-82; IWJ2C67, FRMEV02636492024, 606-82; ANTONIO FELLYPE CHAVES CARDOSO TERRA, .298.026-*, OBC9B61, FRMEV02316232024, 606-82; OBC9B61, FRMEV02406492024, 606-82; ANTONIO CA R LO S AZEVEDO, .837.338-, LNU6H43, FRMEV02630172024, 606-82; ANTONIO ARAU J O FANTIN, 20.264.711/0001-80, SWL4C47, FRMEV02451932024, 606-82; ANTONIO FERNANDO DE MORAIS NETTO, .561.288-, FMT5428, FRMEV02416632024, 606-82; ANTONIO BRAGA LOPES, .202.219-*, AUD7J50, FRMEV02414772024, 606-82; ANTONIO ALBERTO MOLON, .124.500-, IQP4007, FRMEV02463542024, 606-82; ANTONIO DOS SANTOS, .283.705-, OEL0734, FRMEV02457132024, 606-82; ANTONIO ALFREDO TANURE DE OLIVEIRA, .728.006-*, RPX5E16, FRMEV02373282024, 606-82; ANTONIO JESULENE RODRIGUES BARBOSA, .201.061-, ARY3337, FRMEV02373152024, 606-82; ANTONIO CESAR BORGHARDT, .084.989-, MPP4I10, FRMEV02438792024, 606-82; ANTONIO GONCALVES SAMPAIO, *.142.728-, JRE7C37, FRMEV02442772024, 606-82; ANTONIO FRANCISCO GALIOTTO LTDA, 19.074.504/0001-84, IGR0931, FRMEV02631562024, 606-82; ANTONIO FERNANDO ANDRADE BRITO, 04.807.183/0001-02, NYI1390, FRMEV02329752024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35603/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA, 08.895.796/0001-08, RRN9I46, FRMEV02489312024, 606-82; SPN1A90, FRMEV02489352024, 606-82; SPN3E80, FRMEV02489442024, 606-82; SPN4F70, FRMEV02413262024, 606-82; RRN8A26, FRMEV02413972024, 606-82; RRN2G53, FRMEV02408042024, 606-82; OBK6H03, FRMEV02423592024, 606-82; RRP5I76, FRMEV02391842024, 606-82; SPN1J80, FRMEV02393742024, 606-82; RRN2E13, FRMEV02394502024, 606-82; RRP5H56, FRMEV02397532024, 606-82; RRN2B04, FRMEV02413342024, 606-82; RRY7F98, FRMEV02432142024, 606-82; SPN1B40, FRMEV02434742024, 606-82; RRY4D68, FRMEV02406412024, 606-82; RRQ9B67, FRMEV02412192024, 606-82; SPN3J70, FRMEV02415442024, 606-82; RRQ9B57, FRMEV02416622024, 606-82; RRQ9C17, FRMEV02424562024, 606-82; RRN2E24, FRMEV02420072024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35608/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BOM JESUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.861.231/0001-88, RAU2A84, FRMEV02490312024, 606-82; QCL2G13, FRMEV02492822024, 606-82; QCQ3C55, FRMEV02500102024, 606-82; QCJ0A43, FRMEV02500322024, 606-82; RAO3C72, FRMEV02463672024, 606-82; QCS1J44, FRMEV02390202024, 606-82; QBQ2G39, FRMEV02390282024, 606-82; OBK6H03, FRMEV02391712024, 606-82; QCL3G73, FRMEV02393492024, 606-82; RAN5E24, FRMEV02393542024, 606-82; NUF8J84, FRMEV02444922024, 606-82; RAO3D42, FRMEV02428562024, 606-82; QCM1J64, FRMEV02444972024, 606-82; RAU2B54, FRMEV02436552024, 606-82; QCQ3B25, FRMEV02463412024, 606-82; QCL2A53, FRMEV02487322024, 606-82; RAS2J13, FRMEV02499462024, 606-82; QCW7H48, FRMEV02490852024, 606-82; QCO9585, FRMEV02499562024, 606-82; QCJ0F63, FRMEV02475112024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35616/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,