DOU 25/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BOM JESUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.861.231/0001-88, QCM3H30, FRMEV02497532024, 606-82; QCB2D27, FRMEV02547122024, 606-82; QCL3D53, FRMEV02535022024, 606-82; RAU1J74, FRMEV02539032024, 606-82; RAU6J84, FRMEV02528782024, 606-82; RAS2H93, FRMEV02497642024, 606-82; QCX5B52, FRMEV02518632024, 606-82; QCL1093, FRMEV02503082024, 606-82; QCX4J02, FRMEV02503782024, 606-82; RAN9H64, FRMEV02546892024, 606-82; QCL2G93, FRMEV02612072024, 606-82; RAO3D22, FRMEV02601232024, 606-82; QCL3A53, FRMEV02502492024, 606-82; RAU6J84, FRMEV02546962024, 606-82; QCJ0F63, FRMEV02546932024, 606-82; RAV5E85, FRMEV02538862024, 606-82; QCT3G84, FRMEV02540662024, 606-82; QCQ3A85, FRMEV02520102024, 606-82; QCO9585, FRMEV02618892024, 606-82; QCK5C99, FRMEV02474172024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35644/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRUNO JOSE DA SILVA, 20.460.763/0001-22, QJT5341, FRMEV02494022024, 606-82; BTL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 49.720.821/0001-91, IVP0A07, FRMEV02611262024, 606-82; BRUNO TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 15.642.364/0001-42, POT0J26, FRMEV02632212024, 606-82; BT TRANSPORTES LTDA , 21.840.476/0001-00, ARH6289, FRMEV02623862024, 606-82; BRUNO RUBIN STEFA N E L LO, .291.661-*, RWI7J40, FRMEV02501062024, 606-82; BRUNO DE CAMARGO PETERLE, .707.188-, HGB5G64, FRMEV02512092024, 606-82; BUDA TRANSPORTES LTDA , 14.725.935/0001-40, AWG8H01, FRMEV02497422024, 606-82; BRUNO REGINATTO BATTISTI, .394.720-, BZR4A01, FRMEV02477582024, 606-82; BRUSTUR LTDA , 27.340.703/0001-15, RAI0199, FRMEV02477902024, 606-82; RAI0199, FRMEV02518662024, 606-82; BRUNO GUILHERME ZAMPOLI ALESSIO, 31.351.699/0001-68, MMD1D94, FRMEV02483602024, 606-82; BRUNO GARCIA TRANSPORTES LTDA, 37.294.882/0001-55, RHU8C00, FRMEV02403822024, 606-82; BRUNO SANTOS ALVES, .951.796-*, NPO3G04, FRMEV02458162024, 606-82; BRUNO PEREIRA MARGOTTI, .350.159-, RRT9G16, FRMEV02411432024, 606-82; BRUNO DE AGUIAR, .547.509-, MJR6E40, FRMEV02435842024, 606-82; BRUNO EDUARDO TAVARES LOPES, .882.171-*, NDQ1E55, FRMEV02484512024, 606-82; BSV TRANSPORTES S/A, 18.259.533/0001-58, RHU0I52, FRMEV02487132024, 606-82; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0007-48, JBO4H59, FRMEV02353122024, 606-82; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0006-67, SFA7A57, FRMEV02507022024, 606-82; SFB3F68, FRMEV02305462024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35647/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BUFFON TRANSPORTES LTDA, 09.340.806/0001-01, SXL5D36, FRMEV02596582024, 606-82; QJY5E61, FRMEV02596622024, 606-82; RXQ3J24, FRMEV02581412024, 606-82; RYA4I49, FRMEV02392182024, 606-82; RYR0A75, FRMEV02608272024, 606-82; RXT2J72, FRMEV02623612024, 606-82; RXQ3J24, FRMEV02626912024, 606-82; RLG0A20, FRMEV02560892024, 606-82; RLL2G43, FRMEV02513652024, 606-82; BURES MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 27.084.589/0001-00, RRN0J60, FRMEV02607562024, 606-82; RRN0J60, FRMEV02542552024, 606-82; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0006-67, RHB2E33, FRMEV02645332024, 606-82; SFA5I26, FRMEV02507072024, 606-82; BUGIO TRUC KS CAMINHOES E IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA, 35.725.354/0001-88, QIS7B43, FRMEV02514152024, 606-82; BUSNELLO TRANSPORTES LTDA, 06.195.822/0001-51, OBR1550, FRMEV02483542024, 606-82; BUDNY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 95.863.684/0001-61, MLE8A52, FRMEV02372392024, 606-82; MMD1231, FRMEV02329282024, 606-82; BURGER FOODS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 31.448.685/0001-67, RLP1B62, FRMEV02469632024, 606-82; BUS RENTAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 31.497.348/0003-21, RFW9E04, FRMEV02500202024, 606-82; BUSCHINELLI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 17.317.343/0001-87, GJM2E25, FRMEV02416902024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35655/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JCF4F80, FRMEV02497312024, 606-82; JBW4J51, FRMEV02489562024, 606-82; JCL6H66, FRMEV02507012024, 606-82; JBV8E25, FRMEV02410712024, 606-82; JCJ0J29, FRMEV02406942024, 606-82; JCG7E68, FRMEV02453572024, 606-82; JBJ1A85, FRMEV02407572024, 606-82; JBG7D16, FRMEV02410752024, 606-82; JBY5E97, FRMEV02407462024, 606-82; JBK9A52, FRMEV02368652024, 606-82; JBE3J06, FRMEV02431722024, 606-82; ISW4E97, FRMEV02392672024, 606-82; JCU8B57, FRMEV02432462024, 606-82; JCC8I13, FRMEV02457172024, 606-82; JCK3F96, FRMEV02421992024, 606-82; JCX0B41, FRMEV02363542024, 606-82; JCC8I56, FRMEV02405042024, 606-82; JBK9A44, FRMEV02350912024, 606-82; JCD7J83, FRMEV02416342024, 606-82; BUSSOLARO TRANSPORTES LTDA, 30.941.719/0001-98, MKK5B94, FRMEV02486882024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35898/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ESMERALDINO DE OLIVEIRA SOUZA, .312.060-, RAG2407, FRMEV02603612024, 606-82; ES AGROPECUARIA E COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA, 33.072.279/0001-78, RRT8I87, FRMEV02489102024, 606-82; SPJ3E88, FRMEV02426182024, 606-82; ESMASIL REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA, 05.683.026/0001-03, MLJ3189, FRMEV02637212024, 606-82; ESPERANCA FRETAMENTO E TURISMO LTDA, 22.416.329/0001-70, BSF9296, FRMEV02642882024, 606-82; ERNESTO PEDRO DO COUTO, .225.306-, MLE3J14, FRMEV02511512024, 606-82; ESCOLHA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 22.635.476/0001-31, ESC2J53, FRMEV02319552024, 606-82; ERONILDES DE VASCONCELOS DIAS, .542.298-*, FVH7B80, FRMEV02509722024, 606-82; ESTRELA DO SUL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA, 18.372.005/0001-00, FXA5F54, FRMEV02509332024, 606-82; ESTRELA DE MINAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 02.320.214/0001-70, QON7805, FRMEV02329552024, 606-82; ESMERALDA NUNES DOS ANJOS, .319.128-, JHX0F63, FRMEV02336222024, 606-82; JHX0F63, FRMEV02432762024, 606-82; ERLI JOAO DE SOUSA, .724.246-, HIA4493, FRMEV02348252024, 606-82; ERNESTO MAIA VIEIRA, .618.810-*, IFK7436, FRMEV02360252024, 606-82; ESTHER BLUM, .036.789-*, APM0H14, FRMEV02349472024, 606-82; ERPLASTI INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 92.185.008/0001-98, JBU4G41, FRMEV02468382024, 606-82; ESTEFANE & DIAS - TRANSPORTES LTDA, 09.094.932/0003-87, SES1E70, FRMEV02382642024, 606-82; ESTRELA DO VALE VIAGENS E TURISMO LTDA, 06.664.154/0001-64, KAK7B23, FRMEV02430682024, 606-82; HNS0594, FRMEV02433362024, 606-82; ESEQUIEL ANTONIO DOS SANTOS, 12.682.850/0001-04, FXW4B99, FRMEV02397522024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35909/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste