DOU 25/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35919/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; F.M. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 35.802.361/0001-36, RNU2I46, FRMEV02659322024, 606-82; F.D.M TRANSPORTES LTDA, 05.832.650/0002-06, EJZ4039, FRMEV02503652024, 606-82; EJZ4039, FRMEV02513752024, 606-82; EJZ4101, FRMEV02630672024, 606-82; FABIANA BORGES BARRETO, .938.636-, EDP3F11, FRMEV02508802024, 606-82; EZEQUIEL SARTORI, 07.332.384/0001-99, GFI5J12, FRMEV02558782024, 606-82; F.M. PNEUS LTDA, 81.374.845/0001-49, RLL0G47, FRMEV02321992024, 606-82; RLI6A89, FRMEV02520002024, 606-82; F.M. PNEUS LTDA, 81.374.845/0023-54, BAL7B57, FRMEV02329782024, 606-82; FABIANA CANTARELLI BORGES ZETOLA, .857.059-, ATN4E66, FRMEV02330032024, 606-82; F POLIZEL & POLIZEL LTDA, 06.991.718/0001-73, IPK3G12, FRMEV02301522024, 606-82; IPK3G12, FRMEV02388752024, 606-82; F AMANCIO DOS SANTOS TRANSPORTES, 41.598.222/0001- 35, EJY0F21, FRMEV02341462024, 606-82; F C TRANSPORTES LTDA, 13.328.981/0001-42, BCE5F54, FRMEV02408112024, 606-82; F LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 36.456.836/0001-42, JZQ3022, FRMEV02417562024, 606-82; F. GAZARO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 11.770.606/0001-22, BEZ0H39, FRMEV02419502024, 606-82; SEL0C39, FRMEV02427832024, 606-82; F M POSTO DE MOLAS BORRACHARIA E TRANSPORTES LTDA, 18.396.510/0001-95, RAL4959, FRMEV02407962024, 606-82; RAL4959, FRMEV02387452024, 606-82; F J COM. PNEUS REFORMADOS E NOVOS LTDA, 15.541.969/0001-47, SPC7C48, FRMEV02375012024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35925/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FABIANA SILVA PONTES, .693.194-*, PCZ2I67, FRMEV02304692024, 606-82; FABIO L. RODRIGUES TRANSPORTES, 43.944.866/0001-63, PRJ7B26, FRMEV02635962024, 606-82; QTH1H17, FRMEV02511682024, 606-82; FABIO ALBERTON FRUTAS E LEGUMES , 00.944.337/0001-57, QTK8404, FRMEV02509532024, 606-82; FABIANE TRANSPORTES LTDA, 06.001.094/0001-08, ATZ1403, FRMEV02319592024, 606-82; FABIANO BERTELLI LTDA, 15.145.505/0001-11, JAH4D57, FRMEV02624082024, 606-82; FABIANO TADEU PEREIRA SALVIO, .922.786-, GZG6C10, FRMEV02519862024, 606-82; FABIO ROGERIO GARCIA, .422.649-, AHU0A73, FRMEV02633102024, 606-82; FABIO LUIZ SETTER, .084.581- *, QBP6B20, FRMEV02322792024, 606-82; QBP6B20, FRMEV02393392024, 606-82; FABIO SILVA DOS SANTOS, .787.875-, AWU7D19, FRMEV02334312024, 606-82; FABIANO FERNANDES, .692.410-, DBL1E95, FRMEV02611182024, 606-82; FABINJECT INDUSTRIA PLASTICA LTDA, 56.413.990/0001-44, ESL5F87, FRMEV02416072024, 606-82; FA B I O ROMANZINI, .828.869-*, IVY8B51, FRMEV02465592024, 606-82; FABIANO NIVALDO DE OLIVEIRA, .649.089-, AMQ1E19, FRMEV02624942024, 606-82; FABIANO LO P ES FIRMINO, .541.338-, EOF1C68, FRMEV02404552024, 606-82; FABIO JOSE SARTOR, .632.889-*, MFE7B74, FRMEV02419442024, 606-82; MFE7B74, FRMEV02400022024, 606-82; FABIO DO SENHOR DA MATA TRANSPORTES, 35.438.427/0001-50, PZV7B13, FRMEV02375392024, 606-82; FABIANO RODRIGO FIUT, .689.030-, RRY6D02, FRMEV02376862024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35927/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FABIO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 02.788.866/0001-34, IRK1G16, FRMEV02501702024, 606-82; FABRICIO DA SILVA LENTZ, .769.120-, ILR8H16, FRMEV02289442024, 606-82; ILR8H16, FRMEV02432292024, 606-82; FABIO SQUARCINA , .384.198-*, SEL5I28, FRMEV02637082024, 606-82; FABRICIO ANDRADE RENALDI, .877.139-, MHP0A58, FRMEV02301032024, 606-82; FAG TRANSPORTES E LOC ACO ES LTDA, 26.581.890/0001-66, FAG3C63, FRMEV02319012024, 606-82; FAMA TRANS P O R T ES DE CARGAS LTDA, 11.586.546/0001-92, PFJ0592, FRMEV02619582024, 606-82; FA M TRANSPORTES LTDA, 12.326.794/0001-67, OBQ7507, FRMEV02596052024, 606-82; FABIO SILVA DOS SANTOS, .787.875-, ASO7E75, FRMEV02327722024, 606-82; FABLI TRANSPORTES LTDA, 05.299.093/0001-10, QHP7700, FRMEV02411962024, 606-82; FABRICIO MAURICIO MOREIRA, .804.686-*, GRB9361, FRMEV02359492024, 606-82; FAGG LOCACOES LTDA, 55.751.528/0001-94, MJE9855, FRMEV02407362024, 606-82; FABIO SILVA MELLO, .552.850-, ICP4119, FRMEV02370312024, 606-82; FANTOMA TRANSPORTES LTDA, 79.211.546/0001-41, RHD0J72, FRMEV02374642024, 606-82; FABRICIO FRAGERI CARLOS LTDA, 05.750.447/0001-00, QCW4847, FRMEV02411392024, 606-82; FABIO VACCARO, .280.860-, IMG3750, FRMEV02367122024, 606-82; FABRICIO KRICHAK BURATO, .855.180-*, IEZ0H25, FRMEV02428862024, 606-82; FABSUL PAVIMENTACOES LTDA, 05.528.870/0001-51, MBY5G20, FRMEV02432492024, 606-82; FACCHINI S/A, 03.509.978/0033-59, SDN6B32, FRMEV02509382024, 606-82; FAMAR TRANSPORTES LTDA, 15.098.842/0001-03, FCN2H22, FRMEV02284412024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35928/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FELIPE PONTES DA SILVA, .547.527-, CSL3J75, FRMEV02595012024, 606- 82; FARMACIA NOBRE LTDA, 13.513.547/0001-32, KKX9D00, FRMEV02600652024, 606-82; FARDIER TRANSPORTES LTDA, 27.593.883/0001-47, OYF5C72, FRMEV02592302024, 606-82; FEDERAL TRANSPORTES LTDA, 07.569.360/0001-58, RMO8A01, FRMEV02505402024, 606- 82; EOO4I28, FRMEV02531752024, 606-82; RMW7G74, FRMEV02385692024, 606-82; FASTLOG TRANSPORTES LTDA, 26.380.167/0001-19, MKD0A74, FRMEV02652382024, 606- 82; FELIPE DUARTE BATISTA, 35.581.466/0001-02, NLT6G19, FRMEV02636392024, 606-82; FARMACE - INDUSTRIA QUIMICO-FARMACEUTICA CEARENSE LTDA, 06.628.333/0001-46, SAR8B57, FRMEV02305082024, 606-82; FATIMA DE ARAUJO EVANGELISTA, 22.947.805/0001-80, AXC4115, FRMEV02619352024, 606-82; FELIPE SARAIVA DA NOBREGA, .390.688-, SUJ3G80, FRMEV02331442024, 606-82; SVX2J87, FRMEV02475872024, 606-82; FAS COMERCIO & SERVICO LTDA, 18.330.394/0001-01, EOE3E62, FRMEV02594232024, 606-82; FELIPE DE PAULA, .749.589-*, MER0G08, FRMEV02596762024, 606-82; FC PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA, 46.900.168/0001-54, RMP1E97, FRMEV02304362024, 606-82; FELIPE AUGUSTO AT K I N S O N SERVICOS DE TRANSPORTES, 40.539.701/0001-18, MKP2E25, FRMEV02351662024, 606-82; FELIPE MICHEL PEREIRA DA COSTA, 25.340.653/0001-40, JCJ5H62, FRMEV02348332024, 606-82; FAZLOG TRANSPORTADORA LTDA, 14.199.898/0001-83, EHL4F68, FRMEV02373072024, 606-82; FB GESSO E TRANSPORTES LTDA, 12.318.301/0001-47, QJS4F40, FRMEV02396652024, 606-82; FELIPE FELICIANO DE MELO, .546.959-*, MHH7C74, FRMEV02392922024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35933/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.