DOU 25/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025022500157 157 Nº 39, terça-feira, 25 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 FLACHOESTE TRANSPORTES LTDA, 02.657.303/0002-98, RYO9J92, FRMEV02544182024, 606-82; RYM7H62, FRMEV02334432024, 606-82; RYM7H92, FRMEV02462552024, 606-82; RLP8D09, FRMEV02434812024, 606-82; RYH2E81, FRMEV02433162024, 606-82; FJ COMERCIO DE COMBUSTIVEL E TRANSPORTES LTDA, 13.832.176/0001-51, MLG4210, FRMEV02304672024, 606-82; REA0B02, FRMEV02514692024, 606-82; ARS6F15, FRMEV02623682024, 606-82; RYX5B76, FRMEV02348762024, 606-82; FLAVIA DE SOUZA FEUSER HEIDEMANN, 52.422.792/0001-96, GBE7I92, FRMEV02479432024, 606-82; RXQ8F68, FRMEV02481172024, 606-82; FL PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA., 30.820.519/0001-87, ESU9F55, FRMEV02470832024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35938/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FLAVIO GUIMARAES, .781.196-*, KEF0736, FRMEV02686242024, 606-82; FLORA MIL FLORES MANTIQUEIRA LTDA, 27.155.155/0001-53, LLC1C49, FRMEV02579702024, 606-82; FLECHA LOG TRANSPORTADORA LTDA, 00.074.670/0001-52, QBV1185, FRMEV02490122024, 606-82; RAR5G52, FRMEV02503212024, 606-82; OBD6G10, FRMEV02333532024, 606-82; FLORAIS TRANSPORTES LTDA, 17.814.207/0001-00, QCF5176, FRMEV02570242024, 606-82; FLORINDO JOSE FACHIN, .323.810-, OBC0F20, FRMEV02636592024, 606-82; FLAVIO DE ALMEIDA COSTA, .101.366-, RFV2E84, FRMEV02304852024, 606-82; FLAVIO BAHR KLUG, 04.343.621/0001-29, ISJ4G23, FRMEV02519842024, 606-82; FLAVIO LUIS SALORT RODRIGUES, .689.720-*, MLV4G04, FRMEV02286612024, 606-82; FLAVIOTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 42.010.163/0001- 03, LLQ6C52, FRMEV02336482024, 606-82; KYC4I16, FRMEV02336512024, 606-82; FLORIPA MARMORES E GRANITOS LTDA, 10.257.398/0001-08, ODP4A62, FRMEV02410042024, 606- 82; FLAVIO JOSE DAROSCI, .595.239-, DPB7296, FRMEV02403982024, 606-82; DPB7296, FRMEV02374582024, 606-82; FLAVIO EDUARDO PEREIRA, .751.726-, JMS8676, FRMEV02370982024, 606-82; FLAVIO BARBOSA MADUREIRA, .332.628-*, EOM6820, FRMEV02461262024, 606-82; FLEXIVEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 03.076.832/0001-80, MKC8784, FRMEV02377752024, 606-82; FLN TURISMO LTDA, 33.488.660/0001-12, PBR2H60, FRMEV02381972024, 606-82; FLAVIO MIRANDA CORREA , .346.689-, AWP2D35, FRMEV02389982024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35939/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0010-31, RKX0E30, FRMEV02308312024, 606-82; RKX0E70, FRMEV02606962024, 606-82; RKX0H50, FRMEV02599962024, 606-82; RKW6H30, FRMEV02466602024, 606-82; RKX2F20, FRMEV02453092024, 606-82; RKW7D10, FRMEV02387702024, 606-82; RKX2E70, FRMEV02392232024, 606-82; RKW8C20, FRMEV02318302024, 606-82; FONSECA & BRUNHARA LTDA, 10.490.195/0001-59, OWN0B39, FRMEV02658922024, 606-82; FMARTINS TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA, 22.999.404/0001-73, GDJ0943, FRMEV02567562024, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES LTDA, 85.127.983/0001-84, QIW1570, FRMEV02498882024, 606-82; FO - BRAN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 03.681.183/0001-46, RLP5D53, FRMEV02625742024, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0001-40, RAF1300, FRMEV02321182024, 606-82; RAC0430, FRMEV02350842024, 606-82; QJR7260, FRMEV02454782024, 606-82; RAC0640, FRMEV02486142024, 606-82; QJR9370, FRMEV02485802024, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0004-10, SUG8F70, FRMEV02475062024, 606-82; FLORIZA WILMA RAMOS DA SILVEIRA, 12.833.606/0001-97, MLF4397, FRMEV02392052024, 606-82; FONTANELLA TRAN S P O R T ES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RYE0F30, FRMEV02283212024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35940/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002- 59, RXQ1F30, FRMEV02507282024, 606-82; RYN0F40, FRMEV02513722024, 606-82; RYM7F40, FRMEV02491212024, 606-82; RXW1F30, FRMEV02516162024, 606-82; RYE8F30, FRMEV02420462024, 606-82; RYL8F50, FRMEV02412032024, 606-82; RXY1F30, FRMEV02469482024, 606-82; RLF5F30, FRMEV02482922024, 606-82; RYK1F30, FRMEV02401452024, 606-82; RYD9F30, FRMEV02438132024, 606-82; RXO0F30, FRMEV02444052024, 606-82; RXX4F30, FRMEV02418412024, 606-82; FORMIGAO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.494.439/0001-98, SFF5J67, FRMEV02502752024, 606- 82; SFF5J67, FRMEV02407872024, 606-82; FORMESKI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 05.046.896/0001-63, ATX0714, FRMEV02596972024, 606-82; FONTANELLA TRAN S P O R T ES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0004-10, SUG8F70, FRMEV02469382024, 606- 82; SUY4F20, FRMEV02454842024, 606-82; STA1F90, FRMEV02479602024, 606-82; STA1F10, FRMEV02495472024, 606-82; STB1F10, FRMEV02441442024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35941/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FRANCIMAR APARECIDA CUNHA DA SILVA, .220.026-, GYS2A63, FRMEV02671582024, 606-82; GYS2A63, FRMEV02675622024, 606-82; FRANCINE TRANSPORTES LTDA, 72.306.947/0001-36, AQY4A58, FRMEV02580132024, 606-82; FR TRANSPORTES E SERVICOS AGRICOLAS LTDA, 23.237.275/0001-49, QOY9E11, FRMEV02590302024, 606-82; FRAGA CONSTRUCAO DE EDIFICIOS E PISOS INDUSTRIAIS LTDA, 26.699.464/0001-21, MMD8H94, FRMEV02590662024, 606-82; HBN1H02, FRMEV02590732024, 606-82; FRAIHA E FRAIHA TRANSPORTES LTDA, 43.075.586/0001-66, UAI0I51, FRMEV02581212024, 606-82; FORTES EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 12.232.461/0001-79, IOZ9E30, FRMEV02644862024, 606-82; FOX EXPRESS TRAN S P O R T ES LTDA, 05.323.942/0001-24, RYX6D76, FRMEV02505472024, 606-82; MCU4D13, FRMEV02481772024, 606-82; MCU4E93, FRMEV02377132024, 606-82; FRANCHIN TRANSPORTADORA LTDA, 45.856.241/0001-75, FCB7B38, FRMEV02504522024, 606-82; FORTALEZA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 42.298.168/0001-75, MHA3G34, FRMEV02316992024, 606-82; FRANCIELLE SILVA, .003.129-*, BYC0070, FRMEV02315052024, 606-82; FORMIGAO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.494.439/0001-98, DPB8D32, FRMEV02626502024, 606-82; FRANCIMAR GALDINO DE SOUZA, .578.151-, QBF0J43, FRMEV02408562024, 606-82; FRANCINEI LERMENN, .775.181-, QCS9D79, FRMEV02479742024, 606-82; FORTE TRANSPORTES E LO G I S T I C A LTDA, 29.865.007/0001-58, RAI6E25, FRMEV02396702024, 606-82; FORMULA AMBIENTAL LTDA, 03.901.502/0001-81, RDV4G03, FRMEV02441352024, 606-82; FORTLINE C A LC A D O S PROFISSIONAIS LTDA, 08.090.445/0001-11, QPX6A83, FRMEV02360562024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35942/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa