DOU 25/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JANDIR DA SILVA, .054.649-*, QHS4J49, FRMEV02324502024, 606-82; JALOTO TRANSPORTES LTDA, 75.627.836/0001-10, AXW5G62, FRMEV02508072024, 606-82; AXU9J17, FRMEV02649442024, 606-82; AXL2F49, FRMEV02495832024, 606-82; AW Q 8 4 5 2 , FRMEV02327112024, 606-82; AWQ8452, FRMEV02329182024, 606-82; AXP5E88, FRMEV02362812024, 606-82; JAIRO CESAR DUARTE, .360.659-, IXV5259, FRMEV02491292024, 606-82; JAIRO RODRIGUES MENDES TRANSPORTES LTDA, 08.927.209/0001-07, MHS0527, FRMEV02556652024, 606-82; MKK7A97, FRMEV02312682024, 606-82; JAISON ALVES, 20.401.122/0001-05, RLI6G48, FRMEV02300532024, 606-82; RLI6G48, FRMEV02539782024, 606-82; JALOTO & DRUGOVICH JUNIOR TRANSPORTES LTDA, 26.492.049/0001-00, RHI4F49, FRMEV02513222024, 606-82; JALE TRANSPORTES LTDA, 06.125.803/0001-59, JCS8J19, FRMEV02493712024, 606-82; JAIR ORLANDO MANOEL DOS SANTOS, .916.899-, MMA2F94, FRMEV02332062024, 606-82; JAIR JOSE DE PAULA CAVALHEIRO, .152.889- *, AHZ2J70, FRMEV02502362024, 606-82; JAIR FRASSON, .236.219-, MHL1C09, FRMEV02339172024, 606-82; JAMILE FERNANDES PESSAMILIO, .928.356-, OPO8950, FRMEV02355882024, 606-82; JALAMA CONFECCOES LTDA, 94.523.727/0001-05, MIU2E50, FRMEV02419142024, 606-82; JAMES WILLIAN MENON, .827.671-*, NPN1G72, FRMEV02434422024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36062/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JB COM. E TRANSPORTE LTDA, 18.572.482/0001-10, MJM6373, FRMEV02266322024, 606-82; RXW4H00, FRMEV02304682024, 606-82; MKV7797, FRMEV02306232024, 606-82; QHP6H65, FRMEV02316412024, 606-82; JAVORSKI TERRAPLENAGEM LTDA, 26.194.762/0001-60, EJY6C52, FRMEV02498932024, 606-82; JARDEL REDIVO TRANSPORTES E COMERCIO DE SOM LTDA, 11.724.972/0001-45, RLG1D34, FRMEV02291972024, 606-82; JAZIDA ECKERT LTDA, 02.808.957/0001-94, MKV3F35, FRMEV02302742024, 606-82; JANE FERREIRA DOS SANTOS TRANSPORTES LTDA, 36.546.348/0001-26, JBD4H15, FRMEV02511882024, 606-82; JBD4H15, FRMEV02317772024, 606-82; QCJ8H06, FRMEV02480042024, 606-82; JANIEL DA S I LV A SANTOS, .126.474-, EKH3I79, FRMEV02512242024, 606-82; JATAI TRANSPORTES LTDA, 13.134.106/0001-20, LQU8468, FRMEV02482662024, 606-82; JANETE CELESTRINO DA SILVA, 05.443.995/0001-89, MTQ0B81, FRMEV02330852024, 606-82; JANGADA TRANSPORTES LTDA, 82.875.931/0001-06, RXM0F38, FRMEV02495112024, 606-82; JAZIDA OLIVEIRA COMERCIO E EXTRACAO DE AREIA LTDA, 00.720.203/0001-52, JAU6E67, FRMEV02612542024, 606-82; JAU6E67, FRMEV02612642024, 606-82; JAPA TRANS P O R T ES LTDA., 29.886.807/0001-55, SFA5J03, FRMEV02454232024, 606-82; JARDEL MO R LO, .315.159-, MLK3H12, FRMEV02463192024, 606-82; JANICE CRISTINA CAVALIERI, .919.282-*, BWP1J01, FRMEV02484752024, 606-82; JANEO RIBEIRO GONCALV ES , .053.369-, MDU9J04, FRMEV02376512024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36065/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JBL DISTRIBUIDORA DE CIMENTOS LTDA, 21.214.209/0001-28, RYW3H85, FRMEV02313512024, 606-82; QIK8I22, FRMEV02651882024, 606-82; SXB7B43, FRMEV02432502024, 606-82; JBL TURISMO LTDA, 16.989.036/0001-80, JBQ2C03, FRMEV02293142024, 606-82; JB COM. E TRANSPORTE LTDA, 18.572.482/0001-10, RXZ2I00, FRMEV02279772024, 606-82; MLW1360, FRMEV02340932024, 606-82; RYB5G00, FRMEV02336262024, 606-82; RXZ2I00, FRMEV02475432024, 606-82; MJY1360, FRMEV02424842024, 606-82; SXD4H00, FRMEV02394682024, 606-82; JBS S/A, 02.916.265/0091-16, FPV5F71, FRMEV02634842024, 606-82; SUU9A32, FRMEV02315012024, 606-82; DIN2G79, FRMEV02317982024, 606-82; BYJ6C71, FRMEV02465662024, 606-82; SWT0E99, FRMEV02354622024, 606-82; SUN8E99, FRMEV02440452024, 606-82; FPV5F71, FRMEV02466002024, 606-82; FVX5D07, FRMEV02455432024, 606-82; JC SINALIZACAO LTDA, 10.682.077/0001-42, RYK5F82, FRMEV02466922024, 606-82; RYK5F82, FRMEV02429572024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36069/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JEFERSON DE AQUINO BORINI TRANSPORTES, 29.452.772/0001-46, SEB4E82, FRMEV02294212024, 606-82; JEFERSON DE SOUZA, .316.779-, ASY5D00, FRMEV02610542024, 606-82; ASY5D00, FRMEV02599122024, 606-82; JEFERSON V A L A DAO TEIXEIRA, .116.220-*, HEH7D70, FRMEV02502602024, 606-82; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, QBU5J05, FRMEV02276152024, 606- 82; QTL9957, FRMEV02549462024, 606-82; RLD7C62, FRMEV02511962024, 606-82; MLX6D43, FRMEV02496122024, 606-82; QJE5E93, FRMEV02471032024, 606-82; QTL9957, FRMEV02409442024, 606-82; RAE7I00, FRMEV02409552024, 606-82; OKD9B33, FRMEV02405422024, 606-82; SXB3I66, FRMEV02399422024, 606-82; RYG6H20, FRMEV02448742024, 606-82; JEFFERSON ALMEIDA DE PONTES, .708.915-, DPF0D52, FRMEV02290222024, 606-82; JEFERSON MONTEIRO, .261.730-, MHY0J01, FRMEV02309262024, 606-82; MHY0J01, FRMEV02534632024, 606-82; JEFFERSON ALMEIDA DA FONTOURA, .332.260-*, DTA3I29, FRMEV02348912024, 606-82; JEFERSON CABELLEIRA MOTTA 89642112000, 38.001.083/0001-06, JBX2A08, FRMEV02376742024, 606-82; JEFERSON FERNANDO MENDES SEMEAO, .647.926-, PUD8E85, FRMEV02469302024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36070/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JEMERSON DA SILVA CARDOSO, 19.522.222/0001-00, MAB8467, FRMEV02613552024, 606-82; JEOVANI JOSE STUERMER, .975.760-, IHX7554, FRMEV02312302024, 606-82; JENNYFER REGINA FEITOSA DA COSTA, .674.124-*, OMX2D66, FRMEV02309562024, 606-82; JF MACHADO TRANSPORTES LTDA, 04.176.598/0001-25, OLH3D37, FRMEV02308992024, 606-82; JETM TRANSPORTES LTDA, 33.754.113/0001-31, AXR9H09, FRMEV02314042024, 606-82; JEFFERSON KREMER, .159.299-, MLI6370, FRMEV02315652024, 606-82; JF LTDA, 38.049.159/0001-73, QXR2G73, FRMEV02481672024, 606-82; SYK6J99, FRMEV02349252024, 606-82; JESO NOEL DE MELO, .065.546-, GRV8872, FRMEV02320022024, 606-82; JEOVA JIREH TRANSPORTES LTDA, 09.092.486/0001-00, PXN4607, FRMEV02514832024, 606-82; JESUEL GARCIA, *.205.328-, FJD9H44, FRMEV02333412024, 606-82; JEFFERSON RICARDO