DOU 25/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36073/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JHC PESCADOS LTDA, 37.178.669/0001-88, IUV8C63, FRMEV02591762024, 606- 82; QHR0D10, FRMEV02445502024, 606-82; JOAO ANGELO TEIXEIRA PINTO, .105.496- , CUC6974, FRMEV02653382024, 606-82; JHL TRANSPORTES LTDA, 07.279.784/0001-88, MHV7I57, FRMEV02573082024, 606-82; JK TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 48.078.374/0001-56, MBJ3J95, FRMEV02635622024, 606-82; JHC - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A., 06.193.933/0002-00, FVY9H29, FRMEV02498602024, 606-82; JOACIR ERIVALDO CARDOSO, .309.989-*, IUM3600, FRMEV02634632024, 606-82; JN COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 37.482.475/0001-71, QHB8665, FRMEV02315202024, 606-82; JOANITO ELDBERG, .783.049-, LYN6G51, FRMEV02316092024, 606-82; JFH TRANSPORTES LTDA., 50.085.663/0001-24, QUF1C14, FRMEV02518152024, 606-82; QUF1C14, FRMEV02355792024, 606-82; JJS SOLADOS LTDA., 10.800.802/0001-30, QIE5138, FRMEV02331342024, 606-82; JM COMERCIO E TRANSPORTE DE MADEIRA LTDA, 13.170.232/0001-30, SXB5B31, FRMEV02335242024, 606-82; JMDS TRANSPORTES LTDA, 19.155.430/0001-00, FHT5J74, FRMEV02606542024, 606-82; JME TRANSPORTES LTDA, 40.108.229/0001-69, FRJ6E36, FRMEV02505072024, 606-82; JM TRANSPORTES 2015 LTDA, 21.796.169/0001-70, RJA2D35, FRMEV02341772024, 606-82; JOACI MANOEL DO NASCIMENTO, .523.892-, OAR8D50, FRMEV02342732024, 606-82; JHON KLEYSON RIBEIRO DOS REIS LTDA, 27.186.914/0001-45, NJS3178, FRMEV02542812024, 606-82; JJG PRODUTOS DE LIMPEZA E TRANSPORTES LTDA, 11.496.141/0001-63, RDS7A62, FRMEV02392342024, 606-82; JJL TRANSPORTES LTDA, 41.543.647/0001-47, NJF0D83, FRMEV02437882024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36074/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BATISTA CASSIMIRO DA SILVA TRANSPORTES, 19.566.190/0001-37, AWG2C17, FRMEV02669132024, 606-82; JOAO CARLOS DUTRA CARNEIRO, .495.970-*, OUW4G50, FRMEV02273882024, 606-82; OUW4G50, FRMEV02510622024, 606-82; OUW4G50, FRMEV02396762024, 606-82; JOAO BATISTA BORGONOVO, .898.999-, RYM6A82, FRMEV02571772024, 606-82; JOAO DE LIMA LUCAS, .320.030-, MKP9H06, FRMEV02282122024, 606-82; JOAO CORREIA BARBOSA, .742.968-*, BWQ7G32, FRMEV02649742024, 606-82; JOAO BATISTA DA SILVA, .397.628-, EYA0J45, FRMEV02495332024, 606-82; JOAO BATISTA MARTINS, .985.166-, RHK7E39, FRMEV02508892024, 606-82; JOAO DA SILVA OLIVEIRA, .996.479-*, ART1F64, FRMEV02609192024, 606-82; JOAO AUGUSTO VOOS, .797.499-, QJA8F19, FRMEV02332412024, 606-82; JOAO CASTRO TRANSPORTES LTDA, 18.556.056/0001-92, EGG8J82, FRMEV02327982024, 606-82; JOAO APARECIDO SOARES DA SILVA, 10.898.661/0001-30, GGA3F22, FRMEV02341262024, 606-82; FWF6B75, FRMEV02416852024, 606-82; JOAO CARLOS GOMES RIBEIRO, 28.862.818/0001-32, ELW4C34, FRMEV02412632024, 606-82; JOAO CARLOS TURRA, .826.479-, QCI1B05, FRMEV02360872024, 606-82; JOAO CLECI KERPEL, .507.450-*, IQA0C46, FRMEV02414832024, 606-82; JOAO DECKER, .010.519-, QJH8D10, FRMEV02408672024, 606-82; JOAO CARLOS ESPEDITO & CIA LTDA, 09.407.665/0001-99, RTP6E24, FRMEV02431642024, 606-82; JOAO BATISTA DO NASCIMENTO, .070.306-, MAC4092, FRMEV02393762024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36075/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO PAULO DE OLIVEIRA SOTO, .720.208-*, GGL4H79, FRMEV02665162024, 606-82; JOAO PAULO ROQUE, .828.988-, CTC7D84, FRMEV02272482024, 606-82; JOAO PAULO AFONSO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 22.778.055/0001-60, EWJ7F15, FRMEV02282512024, 606-82; BCK6C44, FRMEV02426452024, 606-82; JOAO RAFAEL DOS SANTOS LIMA, .655.081-, BWM6E82, FRMEV02629172024, 606-82; JOAO REINALDO RODRIGUES SOARES, 96.640.503/0001-09, FJR0J21, FRMEV02318222024, 606-82; JOAO G BESERRA LTDA, 03.252.830/0001-02, SWY1J40, FRMEV02482712024, 606-82; JOAO NILO PEREIRA DE CASTRO, .999.530-*, IDA9521, FRMEV02331102024, 606-82; IDA9521, FRMEV02331132024, 606-82; J OAO PAULO NASILOWSKI & CIA LTDA, 15.355.931/0001-80, RHI0C49, FRMEV02339092024, 606- 82; JOAO PARRA FARRAMILIO & CIA LTDA, 07.244.267/0001-73, OAU0754, FRMEV02282192024, 606-82; JOAO PAULO ALVES, .783.679-, RLM6J98, FRMEV02451972024, 606-82; JOAO HENRIQUE TAVARES SANTOS, .901.365-, GGQ7A48, FRMEV02450222024, 606-82; JOAO DORLI DO NASCIMENTO, .768.570-*, ICO3I01, FRMEV02414212024, 606-82; JOAO DOS SANTOS CASTRO, .055.505-, GXH2845, FRMEV02406262024, 606-82; JOAO GABELINI NETTO, .070.636-, GRA7953, FRMEV02419032024, 606-82; JOAO JULIAO PRIMO, .712.331-*, KAU4J47, FRMEV02420172024, 606-82; DWC7F52, FRMEV02421962024, 606-82; JOAO MACAN E I R O, .788.269-, CZB1J23, FRMEV02408892024, 606-82; JOAO LAURI DA SILVA, .442.079-, MBZ1879, FRMEV02474402024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36088/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOHN HEBERT ELIESER ALVES, .799.116-*, GYI2A20, FRMEV02654112024, 606-82; JOAO RODRIGUES PENA, .261.434-, EGF2354, FRMEV02284102024, 606-82; JOEL STROBEL, .531.490-, FFA5827, FRMEV02312542024, 606-82; JOELMA NUNES MACHADO LTDA, 10.016.370/0001-70, RNQ8B25, FRMEV02296012024, 606-82; JOENIO FRANCISCO SANTOS BARROS, .693.384-*, KKS3D40, FRMEV02317892024, 606-82; JOAQUIM DIONIZIO DE SOUZA, .626.576-, JJB0B08, FRMEV02315602024, 606-82; JOCIMAR LUIZ, .069.069-, JLU4J20, FRMEV02331892024, 606-82; JOCIMAR NANDI, 75.360.149/0001-80, QHJ9868, FRMEV02334892024, 606-82; JOELSON ADRIANO DALTOE, 14.939.378/0001-60, ACZ6A38, FRMEV02329582024, 606-82; RBE2B99, FRMEV02375662024, 606-82; RBE2B99, FRMEV02446862024, 606-82; JODIVAL DE SIQUEIRA GALVAO, .018.844-*, MJL9I72, FRMEV02413082024, 606-82; JOELCIO ALVES CONSTANTE 05809850910, 20.505.344/0001-60, MIX2E28, FRMEV02411082024, 606-82; JOCAN TRANSPORTES LTDA, 36.528.261/0001-26, RIX4H33, FRMEV02350522024, 606-82; JOERTON CLEMENTINO GALINDO, .967.434-, AVH6B94, FRMEV02359302024, 606-82; JOAQUIM MOREIRA DA SILVA JUNIOR, .962.386-, GRA9622, FRMEV02360452024, 606-82; JOCIELE ALMEIDA DINAT, .025.500-*, JAA8D82, FRMEV02372492024, 606-82; JOELSO BELUSSO, .983.579-, IKP4872, FRMEV02376902024, 606-82; JOEL JOAO PEREIRA, .485.779-, GHN6I37, FRMEV02429712024, 606-82; JOHN IRARRA Z A BA L COSTA, *.723.378-, BXI4E47, FRMEV02430582024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36091/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser