DOU 25/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Programa (PTRES): 174664. Fonte: 1000000000. Natureza da Despesa: 33903301 (Passagens para o país). Nota de Empenho: 2025NE000010. Signatário da Contratante: JULIANE ERTHAL DE CARVALHO, CPF nº XXX.694.029-XX. Signatário da Contratada: GEAN RICARDO MORAES, CPF nº XXX.169.099-XX. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 6º Termo Aditivo ao Contrato CNMP nº 6/2020. Processo: 19.00.1500.0008248/2024-28. Contratante: CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CNPJ: 11.439.520/0001-11. Contratada: GRITO PROPAGANDA LTDA. CNPJ: 18.143.175/0001-13. Finalidade: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato CNMP nº 6/2020 por 12 (doze) meses, compreendendo o período de 28/2/2025 a 28/2/2026, nos termos do art. 57, §4º, da Lei nº 8.666/1993, ou até que se conclua uma nova contratação de objeto semelhante, o que ocorrer primeiro. Valor do Termo: R$ 349.500,00 (trezentos e quarenta e nove mil e quinhentos reais). Data de Assinatura: 24/2/2025. Programa (PTRES): 174665. Fonte: 1000000000. Natureza da Despesa: 33903992 (Serviços de publicidade institucional). Nota de Empenho: 2025NE000149. Signatário da Contratante: JULIANE ERTHAL DE CARVALHO, CPF nº XXX.694.029-XX. Signatário da Contratada: MAURO GUIMARÃES PANZERA, CPF nº XXX.149.982-XX. Ministério Público da União MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL - PRDF, e a FACULDADE DOS VALES - FACUVALE. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 05 anos. Data da assinatura: 24/02/2025. ANNA CAROLINA RES E N D E MAIA GARCIA, PROCURADORA-CHEFE DA PRDF, E JOBSON ARRUDA DE ALMEIDA, DIRETOR DA FACUVALE. Processo Administrativo: 1.16.000.000751/2025-77. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ACRE EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 6/2022 CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Acre. CONTRATADA: NORTEXPRESS TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELLI, inscrita no CNPJ sob o nº 11.140.110/0001-75. Objeto: Prorrogação do contrato por mais 24 (vinte e quatro) meses, bem como inclusão de Cláusula de Proteção de Dados Pessoais ao contrato em tela. Vigência: 05/05/2025 a 04/05/2027. Fundamento Legal: o disposto no inciso II do art. 57 da Lei nº 8.666/1993 c/c a Cláusula ONZE do contrato original. Nota de Empenho: 2025NE000024. Data da NE: 31/01/2025. Natureza da despesa: 339037. Data da assinatura: 20/02/2025. Processo 1.10.000.000804/2021-40. Assinam: PAULO MACHADO CORRÊA , Secretário Estadual, pela Contratante; e JOSÉ GOMES DE OLIVEIRA, pela contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 18/2025 EXTRATO Nº 18/2025 DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1/2023. ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato PR/AP n° 1/2023. PROCESSO: 1.12.000.000044/2025-20. CONTRATANTE: UNIÃO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Amapá-PR/AP, CNPJ: 26.989.715/0009-60 e a empresa MGL INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 02.656.438/0001-58. OBJETO: alteração da "CLÁUSULA SÉTIMA - DA PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS", do contrato original, com fundamento na Resolução nº 281, de 12 de dezembro de 2023, do Conselho Nacional do Ministério Público, que institui a Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e o Sistema Nacional de Proteção de Dados Pessoais no Ministério Público, na Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei Federal nº 13.709/2018), no Marco Civil da Internet (Lei Federal nº 12.965/14) e nos demais regulamentos emitidos pelas autoridades competentes. DATA DE ASSIN AT U R A : 21/02/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, da Lei nº 8.666/93. Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD). Resolução CNMP nº 281/2023. Lei nº 12.965/14 (Marco Civil da Internet). ASSINATURAS: Suely Viana Pontes - Secretária Estadual Substituta, Aloizio Brasil Biguelini - Procurador-Chefe Substituto e Pedro Ramos Melges - Procurador outorgado da empresa MGL INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 16/2025 EXTRATO Nº 16/2025 DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 15/2021 ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato PR/AP n° 15/2021. PROCESSO: 1.12.000.000029/2025-81. CONTRATANTE: UNIÃO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Amapá-PR/AP, CNPJ: 26.989.715/0009-60 e a AUTOPEL AUTOMAÇÃO COMERCIAL E INFORMÁTICA LTDA, CNPJ: 06.698.091/0001-67. OBJETO: inclusão da "CLÁUSULA DÉCIMA NONA - DA PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS", do contrato original, com fundamento na Resolução nº 281, de 12 de dezembro de 2023, do Conselho Nacional do Ministério Público, que institui a Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e o Sistema Nacional de Proteção de Dados Pessoais no Ministério Público, na Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei Federal nº 13.709/2018), no Marco Civil da Internet (Lei Federal nº 12.965/14) e nos demais regulamentos emitidos pelas autoridades competentes. DATA DE ASSIN AT U R A : 23/02/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, da Lei nº 8.666/93. Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD). Resolução CNMP nº 281/2023. Lei nº 12.965/14 (Marco Civil da Internet). ASSINATURAS: Suely Viana Pontes - Secretária Estadual Substituta, Aloizio Brasil Biguelini - Procurador-Chefe Substituto e Aline Fernandes de Oliveira- Representante Comercial da empresa AUTOPEL AUTOMAÇÃO COMERCIAL E INFORMÁTICA LTDA. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo aditivo ao contrato nº 22/2021 firmado entre a União, por intermédio da Procuradoria da República em Minas Gerais e a empresa PRIME CONSULTORIA E ASS ES S O R I A EMPRESARIAL LTDA. CNPJ: 05.340.639/0001-30. Objeto: Alterar a CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, em virtude da adequação ao disposto na Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), na Resolução CNMP nº 281/2023 e na Lei nº 12.965/14 (Marco Civil da Internet). Data da assinatura: 21/02/2025. Assinam: pela Contratante, Esther Silva Barbosa, Secretária Regional da PRMG; e pela Contratada, Renata Nunes Ferreira, Representante Legal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 5º Termo aditivo ao contrato nº 25/2020 firmado entre a União, por intermédio da Procuradoria da República em Minas Gerais e a empresa CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ: 06.974.176/0001-20. Objeto: Incluir a Cláusula Décima Nona - Da Proteção de Dados Pessoais ao contrato original em virtude da adequação dos contratos à Resolução CNMP nº 281/2023. Valor Anual Estimado: R$ 102.084,30 (cento e dois mil e oitenta e quatro reais e trinta centavos). Data da assinatura: 21/02/2025. Assinam: pela Contratante, Esther Silva Barbosa, Secretária Regional da PRMG; e pela Contratada, Ricardo Márcio de Oliveira Ribeiro, Representante Legal da CVB-MG. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 12/2025, firmado entre a União, por intermédio da Procuradoria da República em Minas Gerais, e a empresa IRON MOUNTAIN DO BRASIL LTDA, CNPJ: 04.120.966/0001-13. Procedimento: 1.22.000.000588/2025-45. Objeto: Prestação de serviços de tratamento de acervo documental e gestão da informação dos documentos das áreas administrativa e finalística da PR/MG. Valor: R$ 184.737,00 (cento e oitenta e quatro mil, setecentos e trinta e sete reais). Nota de empenho: 2025NE000078. PTRES: 172236. Plano Interno: SEJUD1. Elemento de despesa: 33.90.39. Vigência: de 21/02/2025 até 90 (noventa) dias após o recebimento definitivo da última etapa dos serviços. Data da assinatura: 21/02/2025. Assinam: pela Contratante, ESTHER SILVA BARBOSA, Secretária Regional da PRMG, e, pela Contratada, MARIA FERNANDA EGNER CAMPOS, Diretora Financeira e JOÃO PAULO FURLANETO, Diretor de Operações. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ e a FACULDADES LONDRINA. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 5 anos. Data e assinatura: 21/02/2025. Dr. Lucas Bertinato Maron, Procurador-Chefe Substituto, pela PR/PR e Sr. Zulmar Antonio Fachin, diretor geral, representante das Faculdades Londrina. Processo Administrativo 1.25.000.005919/2025-21. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 39/2022; PROCESSO PR-SP/DICGC: 1.34.001.009700/2023-11; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: PWA FACILITIES-GESTÃO EM SERVIÇOS LTDA.; CNPJ: 36.999.665/0001-0; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a Alteração da Cláusula Vigésima Segunda Primeira - Proteção dos Dados Pessoais no Contrato Original.; SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: MPF-PR/SP: ELISA BRITO SILVA, Secretária Estadual e CONTRATADA: APARECIDO JOSÉ MESSIAS; DATA DA ASSINATURA: 09/01/2025. EXTRATO DO 18º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1/2010 ESPÉCIE: 18º Termo Aditivo ao Contrato Nº 01/2010; PROCESSO PR-SP/DICGC: PR-SP- 0086355/2011; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO ; CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: PIRES ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL LTDA .; CNPJ: 26.251.877/0001-49; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a inclusão da Cláusula Décima Nona - Proteção de Dados Pessoais no Contrato Original; SI G N AT Á R I O S : MPF-PR/SP: ELISA BRITO SILVA, Secretaria Estadual e CONTRATADA: JOSÉ CARLOS PIRES; DATA DA ASSINATURA: 17/02/2025. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20/2022 ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 20/2022; PROCESSO PR-SP/DICGC: 1.34.001.004097/2022-08; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO; CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: ATENAS ELEVADORES LTDA.; CNPJ: 10.658.360/0001-39; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a inclusão da Cláusula Vigésima Sétima - Proteção de Dados Pessoais no Contrato Original; SIGNATÁRIOS: MPF-PR/SP: ELISA BRITO SILVA, Secretaria Estadual e CONTRATADA: WILLIAM GO N Ç A LV ES DA SILVA; DATA DA ASSINATURA: 18/02/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 63/2016; PROCESSO PR-SP/DICGC: 1.34.001.000136/2016-41; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: ACINCO EMPREENDIMENTOS LTDA.;CNPJ: 01.140.264/0001-03; OBJETO: O presente Termo Aditivo ao Contrato nº 63/2016 tem por objeto a inclusão da Cláusula Vigésima Segunda - Da Proteção de Dados Pessoais no Contrato Original.; INCLUSÃO DA CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA - DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO TERMO ORIGINAL: A CONTRATADA adere à Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do CONTRATANTE e se compromete a cumprir a legislação de proteção de dados pessoais, especialmente o disposto na Resolução CNMP nº 281/2023, na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD), na Lei nº 12.965/14 (Marco Civil da Internet) e nos demais regulamentos emitidos pelas autoridades competentes; SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: MPF-PR/SP: ELISA BRITO SILVA, Secretária Estadual e CONTRATADA: ADRIANO LOPES AVILA, GUILHERME LOPES AVILA e JOSÉ AUGUSTO DE AVILA; DATA DA ASSINATURA: 21/02/2025. EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 39/2021 ESPÉCIE: Contrato nº 39/2021; PROCESSO PR-SP/DICGC: 1.34.001.009717/2021-14; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO; CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: ATENAS ELEVADORES LTDA., CNPJ: 10.658.360/0001- 39; OBJETO: Inclusão da Cláusula Vigésima Sexta - Proteção de Dados Pessoais no Contrato Original; SIGNATÁRIOS: MPF-PR/SP: ELISA BRITO SILVA, Secretaria Estadual e CONTRATADA: WILLIAM GONÇALVES DA SILVA; DATA DA ASSINATURA: 24/02/2025. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Termo de Convênio. Objeto: Concessão de Estágio Curricular. Partes: PRT/1ª Região e o Centro Educacional de Realengo, mantenedor da Universidade Castelo Branco-UCB. Validade: 29/01/2030. Data da assinatura: 29/01/2025. Assinam: Dr. Fabio Goulart Villela - Procurador-Chefe e Marcelo Costa Gissoni-Diretor-Superintendente. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO EXTRATO DE RESCISÃO RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 3/2023 Processo: 20.02.0600.0000388/2023-36. Contratada: LIMPMAX ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. CNPJ 12.256.355/0001-25. Objeto: A RESCISÃO UNILATERAL do Contrato n.º 03/2023, o qual tinha como finalidade a prestação dos serviços continuados de limpeza e conservação para a Procuradoria do Trabalho no Município de Caruaru/PE. Vigência: a contar do dia 24/02/2025. Assinam: Ana Carolina Lima Vieira - procuradora-chefe da PRT 6ª REGIÃO pela contratante, juntamente com Andreisy Danyele Moreira de Lima, pela contratada, em 12/05/2023.