DOU 25/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Endereço: Rua Esteves Júnior, 395 - Centro/florianópolis/sc, - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/80013-5-91331-2025. Entrega das Propostas: a partir de 25/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/03/2025 às 13h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . AMARILDO CARLOS DE LIMA Autoridade Competente (presi) (SIASGnet - 24/02/2025) 80013-00001-2025NE000125 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROAD 10406/2020. Contrato: 59/2014. Espécie: V TA. Partes: TRT e CONTATUS ELETRICIDADE LTDA, CNPJ: 56.167.331/0001-75 e como anuentes SANTOS & ROMANO PARTICIPAÇÕES LTDA (52.712.419/0001-72) e ROMANO & ROMANO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (52.528.317/0001-07). Objeto: I- Alterar a redação do preâmbulo do contrato, na parte que identifica a locadora. II - Renumerar, em razão da inclusão do parágrafo segundo da cláusula quarta, o parágrafo único dessa cláusula, passando a viger como "parágrafo primeiro". III - incluir um parágrafo segundo à cláusula quarta do contrato referente à proporção de 50% (cinquenta por cento) do valor do aluguel mensal para cada locador. Fundamento: Lei 8.245/1991 e, subsidiariamente, pela Lei n° 8.666/1993. Assinam: pelo TRT, Vera Lúcia de Oliveira Ramires; e, pela locadora e anuentes, Paulo dos Santos e André Fernando Cunha Romano. Data: 14/02/2025. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO UASG: 080024. 1º Termo Aditivo ao Contrato TRT22 nº 16/2022 - Contrato de prestação de serviços de vigilância eletrônica à distância por monitoramento remoto. Contratada: Amatec - Amazônia Tecnologia e Sistemas Ltda, CNPJ: 08.654.086/0001-88. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato por 30 meses, no período de 01/03/2025 a 01/09/2027. PROAD TRT22: 827/2022. Fundamento legal: art. 57, II, da Lei 8.666/93. Dotação Orçamentária: PTRES 168264, ND 33903977, por meio da NE 78/2025(duodécimo), emitida em 04/02/2025. Signatários: Danilo Carvalho Franco Pereira (p/contratante) e Ana Cristina Ottoni Pinto Ordones Pena (p/contratada). JUSTIÇA FEDERAL 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA NO AMAPÁ EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO ESPÉCIE: EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N 02/2025. Processo: 0000152- 56.2025.4.01.8003. OBJETO: Contratação de 4 (quatro) inscrições para participação na "EXPODIREITO BRASIL 2025", com o intuito de fomentar o conhecimento de servidores da área fim desta Seção Judiciária do Amapá. Fundamento Legal: artigo 74, III, f, da Lei n. 14.133/2021. Justificativa: A contratação objetiva a constante capacitação dos servidores da Seção Judiciária do Amapá, posto que a área de Gestão de pessoas desta Seccional é responsável pela promoção de ações de treinamento voltadas para excelência na realização e manutenção de atividades e procedimentos que regem o serviço público, objetivando eficiência e qualidade na prestação do serviço à comunidade. Alex Lamy de Gouvêa, Diretor do Foro. Valor Global: R$ 8.712,00 (oito mil setecentos e doze reais). CONTRATADA: NOTORIUM EVENTOS E SERVICOS LTDA, CNPJ: 19.563.422/0001-01. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato n.16/2023 celebrado entre a União, por intermédio da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária no Estado do Amapá e a empresa Metro Construção Ltda. OBJETO: O objeto do presente instrumento consiste na prorrogação por mais 18 (dezoito) meses da vigência do Contrato n. 16/2023, com fulcro no artigo 57, §1º, inciso I, da Lei n. 8.666/93 c/c o item 2.1 da cláusula segunda (vigência) do Contrato n. 16/2023, a contar de 04-03-2025 e encerramento em 04-09-2026. Processo: 0002282-87.2023.4.01.8003. DATA DE ASSINATURA: 24-02-2025. ASSINAM O INSTRUMENTO: pela Contratante, Alex Lamy de Gouvêa, Juiz Federal Diretor do Foro da SJAP, pela Contratada, Roseane da Silva Brandão, representante legal. 2ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA DO FORO S EC R E T A R I A - G E R A L SUBSECRETARIA DE MATERIAL E PATRIMONIO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 8º Aditivo ao Contrato nº 15/2021, firmado em 21/02/2025 com ELETRO DAT A ENGENHARIA LTDA; Objeto do aditivo: reinclusão do serviço de manutenção corretiva e preventiva das instalações civis em São Gonçalo, a partir de 10/01/2025; alteração do Termo de Referência; Amparo: Leis 8.666/93, 10.520/02 e 12.846/13, Decretos 3.555/00 e 10.024/19, LC 123/06 e LC 147/14; Processo: JFRJ-EOF-2021/00064; Signatários: Dr. Eduardo André Brandão de Brito Fernandes, Diretor do Foro, pela Contratante - e a Sr. Giovanni Sady Coelho da Rocha, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 8º Aditivo ao Contrato nº 15/2021, firmado em 21/02/2025 com ELETRODATA ENGENHARIA LTDA; Objeto: Reinclusão do serviço de manutenção corretiva e preventiva das instalações civis, incluindo o fornecimento de material, na Subseção Judiciária de São Gonçalo, localizada na Rua Coronel Serrado nº 1560- Zé Garoto- São Gonçalo/RJ, a partir de 10 de janeiro de 2025, sem ônus para ambas as partes; Alteração do Termo de Referência, que passa a ter a forma do Anexo ao presente Aditamento.; Base Legal: Lei nº 10.520/02, Decreto nº 3.555/00, Decreto nº 10.024/19, Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei Complementar nº 147/14, Lei nº 12.846/13, firmam o presente Termo, sujeitas as partes às normas da Lei nº 8.666/93 e suas alterações; Processo: 0003715-37.2025.4.02.8001 ; Signatários: Dr. Eduardo André Brandão de Brito Fernandes - Diretor do Foro, pela Contratante - e o Sr. Giovanni Sady Coelho da Rocha, pela Contratada. 3ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO DIRETORIA DO FORO EXTRATOS DE CONTRATOS Processo nº 0016672-77.2024.4.03.8001; Espécie: Contrato 04.893.10.25, firmado em 11/02/2025; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: ESSENCIAL SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA. (CNPJ nº 05.457.677/0001-77); Objeto: consiste na prestação de serviços de vigilância patrimonial privada, armada e/ou desarmada; Valor Total: R$1.747.588,16; Vigência:a partir da data de sua assinatura até 11/04/2025; Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico nº 049/2022, relativamente ao item 2; Fundamento Legal:com fundamento no artigo 24, inciso XI, da Lei nº 8.666/93, sujeitando-se os contratantes aos ditames da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, do Decreto nº 10.024, de 20/09/2019, do Decreto nº 7.746, de 05/06/2012, do Decreto 9.507, de 21/09/2018, da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, do Decreto nº 8.538, de 06/10/2015, da Instrução Normativa nº 5 de 26/05/2017, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG), da Resolução nº 169, de 31/01/2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e alterações, e da Instrução Normativa nº 001, de 20/01/2016, do Conselho da Justiça Federal (CJF), aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 21/06/1993; Signatários: pela Contratante, Dr. Paulo Cesar Conrado, Juiz Federal Diretor do Foro, e, pela Contratada, Sr. Lindolpho Valentim Cunha Junior, Proprietário. Processo nº 0011720-55.2024.4.03.8001. Espécie: Contrato nº 07.097.10.25, firmado em 03/02/25; Locatária: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78);Locatário Município: Município de Lins(CNPJ nº 44.531.788/0001-38) e Locador: MAURO DEL CIELLO;Objeto: Locação de imóvel de propriedade do Locador, situado na Rua Olavo Bilac, nº 514, Centro, cidade de Lins/SP; Fundamento Legal: as Leis nº 8.245/91, nº 10.192/01, 14.133/21 e pela IN SEGES/ME nº 103/22; Vigência: 60 (sessenta) meses,a partir da data de sua assinatura; Valor Total:R$1.710.000,00; Procedimento Licitatório:PE:Inexigibilidade de Licitação;Signatários:pela Locatária:Dr Paulo Cesar Conrado, Juiz Federal Diretor do Foro, pelo Locatário Município: João Luiz Lopes Pandolfi, Prefeito e pelo Locador:Sr. Mauro Del Ciello, Proprietário. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Processo nº 0000363-78.2024.4.03.8001. Espécie: Termo Aditivo nº 01.105.11.24 ao Convênio nº 01.105.10.24; Convenentes: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78) e CDHEP - CENTRO DE DIREITOS HUMANOS E EDUCAÇÃO POPULAR E CAMPO LIMPO (CNPJ nº 61.580.080/0001-96). OBJETO: a alteração da vigência, a partir da solicitação e motivação por parte da CDHEP, com esteio na cláusula oitava, item 1.1.1 do instrumento de convênio Nº 01.105.10.24, devidamente autorizada pelo despacho 11491523 no Processo SEI 0000363-78.2024.4.03.8001; Data da Assinatura: 31/01/2025. Vigência: prorrogada até 31/05/2025; Signatários: pela Justiça Federal,Dr. Marcelo Duarte da Silva, Juiz Federal Coordenador do Fórum Criminal e Dra. Andréia Silva Sarney Costa Moruzzi, Juíza Federal Substituta e, pela Convenente, Sr. Marcos José Pereira da Silva. Processonº0026188-29.2021.4.03.8001; Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato-CUSD nº 6445300; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A(CNPJ nº 02.302.100/0001-06);Objeto:acréscimo da demanda de energia contratada do Fórum Federal de Mogi das Cruzes ;Data da assinatura: 13/12/24; Vigência: a partir de janeiro/2025;Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação; Fundamento Legal: art. 24, inciso XXII da Lei nº 8.666/93; Signatários: pela Contratante, Dr. Paulo Cesar Conrado, Juiz Federal Diretor do Foro, e pela Contratada, Sr. Benedito Roberto de Miranda, Gestor Executivo e pelo Sr. Leandro Cardoso Gomes, Gestor Operacional. Processonº0026188-29.2021.4.03.8001; Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato-CCER nº 6445300 Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A(CNPJ nº 02.302.100/0001-06);Objeto: acréscimo da demanda de energia contratada do Fórum Federal de Mogi das Cruzes;Data da assinatura: 13/12/24; Vigência: a partir de janeiro2025;Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação; Fundamento Legal: art. 24, inciso XXII da Lei nº 8.666/93; Signatários: pela Contratante, Dr. Paulo Cesar Conrado, Juiz Federal Diretor do Foro, e pela Contratada, Sr. Benedito Roberto de Miranda, Gestor Executivo e pelo Sr. Leandro Cardoso Gomes, Gestor Operacional. Processonº0006558-53.2022.4.03.8000; Espécie: Termo Aditivo nº 04.787.12.25 ao Contrato nº 04.787.10.22; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO nº 05.445.105/0001-78); Contratada:PRIMASOFT INFORMÁTICA LTDA. (CNPJ nº 69.112.514/0001-35);Objeto:prorrogação do prazo de vigência dos itens 4, 5 e 6 do Contrato originário pelo período de 30 (trinta) meses; Fundamento Legal: art.57,II e §2º da Lei nº 8.666/93; Valor Total:R$ 127.893,60; Data da Assinatura: 11/02/2025; Vigência:em vigor em 22/02/25, pelo período de 30 (trinta) meses;Procedimento Licitatório:Inexigibilidade de Licitação;Signatários:pela Contratante, Dr. Paulo Cesar Conrado, Juiz Federal Diretor do Foro, e pela Contratada, Sr. Fabrício Lacerda Biajoli, Diretor. Processonº0002657-40.2023.4.03.8001; Espécie: Termo Aditivo nº 04.850.12.25 ao Contrato nº 04.850.10.23; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: BUSS ENGENHARIA LTDA. (CNPJ nº 31.997.157/0001-67);Objeto: a) formalização da prorrogação do prazo de execução pelo período de 58 (cinquenta e oito) dias, de 27/01/2025 até 25/03/2025; e b) Prorrogação do prazo de vigência, pelo período de 58 (cinquenta e oito) dias, de 10/06/2025 até 06/08/2025; Fundamento Legal: art.57,§1º,III, da Lei nº 8.666/93; Data da Assinatura:12/02/2025; Vigência: fica prorrogado até 06/08/2025;Procedimento Licitatório: PE nº 058/2023;Signatários:pela Contratante, Dr. Paulo Cesar Conrado Juiz Federal Diretor do Foro, e pela Contratada, Sr. Jefferson Adriano Buss, Sócio Administrador. Processonº0006447-95.2024.4.03.8001; Espécie: Termo Aditivo nº 04.857.12.25 ao Contrato nº 04.857.10.24; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO(CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada:LIDERANÇA LIMPEZA E CONSE R V AÇ ÃO LTDA. (CNPJ nº 00.482.840/0001-38);Objeto: A definição da precificação do metro quadrado de todas as áreas, composta pela participação proporcional de cada posto/cargo em relação ao quantitativo mínimo total previsto para cada unidade, em conformidade com a modelagem inicial de composição de custos, considerando também o agente de higienização na proporcionalidade, sem alteração imediata no valor do contrato; Fundamento Legal:art.65, inciso I, "a" e "b" da Lei nº 8.666/1993; Data da Assinatura: 12/02/2025; Vigência: na data da sua assinatura;Procedimento Licitatório: PE nº 072/2023, relativamente ao item 1;Signatários:pela Contratante, Dr. Paulo Cesar Conrado, Juiz Federal Diretor do Foro, e pela Contratada, Sr. William Lopes de Aguiar, Procurador. Processo nº 0006910-37.2024.4.03.8001; Espécie: Termo Aditivo nº 04.858.11.25 ao Contrato nº 04.858.10.24; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO(CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada:LIDERANÇA LIMPEZA E CONSE R V AÇ ÃO LTDA. (CNPJ nº 00.482.840/0001-38);Objeto: A definição da precificação do metro quadrado de todas as áreas, composta pela participação proporcional de cada posto/cargo em relação ao quantitativo mínimo total previsto para cada unidade, em conformidade