DOU 25/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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VEIGA Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2025 UASG 930958 Nº Processo: 90010/2025. Objeto: Aquisição de veículos automotores, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas em Edital. Total de itens licitados: 2. Edital: 25/02/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Cairú, 1293, bairro Navegantes - Porto Alegre/RS. Entrega das propostas: a partir de 25/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das propostas 17/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais. JULIANA S. VEIGA Agente de Contratação CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SERGIPE EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2023. CONTRATANTE: CRCSE. CONTRATADA: AGÊNCIA AEROTUR LTDA. OBJETO: prorrogação por mais 12 (doze) meses do contrato 005/20223 cujo objeto é a prestação de serviço de agenciamento de viagens a serem fornecidos a conselheiros e servidores do CRCSE, quando em viagem a serviço do contratante. BASE LEGAL: art. 57, II, da Lei 8.666/1993. O Termo Aditivo, bem como quaisquer informações adicionais, poderão ser obtidos no endereço eletrônico do CRCSE (https://crcse.org.br/consultas/licitacao- dispensas), pelo telefone (79) 33016830, ou correio eletrônico [email protected]. Ionas Santos Mariano - Presidente do CRCSE - Aracaju, 24 de fevereiro de 2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 006/2023. OBJETO: prorrogação por mais 12 (doze) meses e o reajuste no valor do contrato de licenciamento do uso dos sistemas de propriedade da ALTERDATA. CONTRATANTE: CRCSE. CONTRATADA: ALTERDATA TECN O LO G I A EM INFORMÁTICA LTDA. VALOR MENSAL: R$183,58 (cento e oitenta e três reais e cinquenta e oito centavos) VALOR GLOBAL: R$2.202,96 (dois mil duzentos e dois reais e noventa e seis centavos). VIGÊNCIA: 03.03.2025 a 02.03.2026. BASE LEGAL: art. 57, II da Lei 8.666/1993. O termo aditivo, bem como quaisquer informações adicionais, poderão ser obtidos no endereço eletrônico do CRCSE (https://crcse.org.br/consultas/licitacao- dispensas), pelo telefone (79) 33016830, ou correio eletrônico [email protected]. Ionas Santos Mariano - Presidente do CRCSE - Aracaju, 24 de fevereiro de 2025. EDITAL DE REVOGAÇÃO CRCSE Nº 1/2025 O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SERGIPE (CRCSE), no uso de suas atribuições legais, torna público a revogação do Edital de Convocação para Registro de Candidatura - Escolha de Representantes CRCSE nº 001/2025. Um novo edital será publicado em momento oportuno, informações/esclarecimentos no sítio eletrônico https://crcse.org.br/consultas/chamada-publica ou por meio do telefone: 079-3301- 6802/6806. Aracaju, 24 de fevereiro de 2025. CONTADOR IONAS SANTOS MARIANO Presidente CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 2ª REGIÃO EXTRATOS DE CONVÊNIOS Espécie: Extrato do Convênio não oneroso de Saúde. Convenente: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região Conveniado: BR-X Diagnóstico por Imagem. Objeto: Diagnóstico por imagem, exceto Tomografia. Data da Assinatura: 05/02/2025. Vigência: indeterminado. Das Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Arthur Boiajian e Alexandre Fernandes da Costa. Espécie: Extrato do Convênio não oneroso de Saúde. Convenente: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região Conveniado: Centro Médico de Cirurgia e Laser Ipiranga S/C Ltda. Objeto: Oftalmologia. Data da Assinatura: 05/02/2025. Vigência: indeterminado. Das Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Arthur Boiajian e João Carlos de Miranda Gonçalves. Espécie: Extrato do Convênio não oneroso de Serviços. Convenente: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região Conveniado: Chef Mik´s Cozinha Gourmet Ltda. Objeto: Alimentação. Data da Assinatura: 18/12/2024. Vigência: indeterminado. Das Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Arthur Boiajian e Daniela Ribeiro Rosenberg Colorni Miki. Espécie: Extrato do Convênio não oneroso de Saúde. Convenente: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região Conveniado: Clínica de Ortopedia e Especialidade Fontana Ltda. Objeto: Clínica Médica. Data da Assinatura: 06/02/2025. Vigência: indeterminado. Das Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Arthur Boiajian e Silvino Fontana Júnior. Espécie: Extrato do Convênio não oneroso de Saúde. Convenente: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região Conveniado: RMI Imagens Médicas Ltda. Objeto: Saúde. Data da Assinatura: 08/01/2025. Vigência: indeterminado. Das Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Arthur Boiajian e Osvaldo Bittar Júnior. Espécie: Extrato do Convênio não oneroso de Educação. Convenente: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região Conveniado: Sanchez e Lira Tecnologia da Sáude Ltda. Objeto: Palestras Motivacionais, Coaching e Treinamentos de Vendas. Data da Assinatura: 23/01/2025. Vigência: indeterminado. Das Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Arthur Boiajian e Henrique Antonio Sanchez. José Augusto Viana Neto - Presidente do Conselho EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços do Processo Secom nº 046/2022 - Pregão Eletrônico nº 054/2022. Contratante: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região. Contratada: Copymooca Serviços Reprográficos Ltda-EPP. Objeto: Prestação de serviços de fotocópias, plotagens, impressão e envio de correspondência - Alterações do prazo e do valor. Data da Assinatura: 31/01/2025. Das Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Francisco Pereira Afonso e Carlos Eduardo da Paixão. José Augusto Viana Neto - Presidente do Conselho EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Artigo 62 do Regimento Interno do CRECISP (Resolução COFECI nº 1178/2010), Resolução COFECI nº 1459/2021 e da Portaria CRECISP nº 10.980/2024, e ainda considerando a inclusão dos seguintes processos em pauta de julgamento, ficam os abaixo relacionados devidamente cientificados do ato processual da 5ª Sessão de Julgamento, que ocorrerá no dia 11 de março de 2025, pela 1ª Turma de Julgamento desta Autarquia; ficam, também, cientificados de que, atendendo aos princípios constitucionais do amplo direito de defesa e do contraditório, caso entendam ser necessário o envio das alegações finais, as partes poderão apresentar suas alegações por meio de áudio, vídeo ou texto, devendo ser encaminhadas através de envio de e-mail ([email protected]), que possibilite confirmação de recebimento, até 05 (cinco) dias úteis antes do Julgamento. As alegações finais serão recebidas até às 17h do dia 05 de março de 2025, respeitando o prazo de 05 (cinco) dias úteis, antes da data do julgamento. PED 2024/001531 - RTE: ALICIO ANTONIO BARBOSA PARUCCI X RDO(A): ADVENTOS IMÓVEIS EMPREENDIMENTOS E NEGÓCIOS IMOB LTDA (CRECI/SP: 023150-J); PED 2024/001532 - RTE: ALICIO ANTONIO BARBOSA PARUCCI X RDO(A): ANIBAL SINGH LUSCHINI (CRECI/SP: 057849-F); PED 2024/001693 - RTE: ALINE SABACK GONÇALV ES ; OAB/SP-292957 X RDO(A): BARREIRO MARINHO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (CRECI/SP: 020823-J); PED 2024/001694 - RTE: ALINE SABACK GONÇALVES; OAB/SP-292957 X RDO(A): EDSON VASCO MARINHO (CRECI/SP: 071604-F); PED 2024/001150 - RTE: GERALDO GONÇALEZ DE PADUA FLEURY; OAB/SP-310750 X RDO(A): ANA CARLA OLIVEIRA (CRECI/SP: 171712-F); PED 2024/002047 - RTE: APARECIDA ALVES CRAVEIRO X RDO(A): ATOS REALIZA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME (CRECI/SP: 039519-J; OAB/SP-433035); PED 2024/002048 - RTE: APARECIDA ALVES CRAVEIRO X RDO(A): MARCOS FERNANDO GALIAN (CRECI/SP: 194827-F; OAB/SP-433035); PED 2023/000833 - RTE: FERNANDO AMERICO LIMA X RDO(A): SANDRA MARIA SANTOS DE MENEZES (CRECI/SP: 067397-F); PED 2024/001675 - RTE: ELIS REGINA DO NASCIMENTO DE SANTANA X RDO(A): IMOVEIS CASTELAR LTDA - ME (CRECI/SP: 041718-J; OAB/SP-85826); PED 2024/001676 - RTE: ELIS REGINA DO NASCIMENTO DE SANTANA X RDO(A): JOSE ALBERTO VIEIRA CASCIANO JUNIOR (CRECI/SP: 247380-F; OAB/SP-85826); PED 2024/001679 - RTE: ELIS REGINA DO NASCIMENTO DE SANTANA X RDO(A): ANA CRISTINA CLEMENTINO DE CALDAS (CRECI/SP: 111822-F; OAB/SP-85826); PED 2024/001175 - RTE: RENATO DE SOUSA CÂNDIDO X RDO(A): RND SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA - ME (CRECI/SP: 038940-J); PED 2024/001176 - RTE: RENATO DE SOUSA CANDIDO X RDO(A): RAPHAEL GOMES DE MIRANDA (CRECI/SP: 164300- F); PED 2024/001170 - RTE: WILLIAM FAUSTINO X RDO(A): A & D COSTA PARTICIPAÇÕES IMOBILIARIAS LTDA (CRECI/SP: 021445-J); PED 2024/001171 - RTE: WILLIAM FAUSTINO X RDO(A): ARIOVALDO DA SILVA COSTA (CRECI/SP: 068329-F); PED 2024/001877 - RTE: ANDRE RUBINI SOBANSKI X RDO(A): MARCOS ROBERTO MONTEIRO - ME (CRECI/SP: 027276-J; OAB/SP-421221); PED 2024/001878 - RTE: ANDRE RUBINI SOBANSKI X RDO(A): MARCOS ROBERTO MONTEIRO (CRECI/SP: 107742-F; OAB/SP-421221); PED 2024/002297 - RTE: MEIRIELE APARECIDA BARBOSA X RDO(A): ORLANDO ALVES DE SOUZA (CRECI/SP: 259212-F); PED 2024/002298 - RTE: MEIRIELE APARECIDA BARBOSA X RDO(A): EMVI NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME (CRECI/SP: 037029-J); PED 2024/000151 - RTE: CRISTINA FRANCISCA DA SILVA CORREIA X RDO(A): SANTANA & BALDO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME (CRECI/SP: 038879-J); PED 2024/001916 - RTE: FRANCIS CO BAILER; OAB/SP-329742 X RDO(A): CRISTOREI IMOBILIÁRIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA-ME (CRECI/SP: 031009-J; OAB/SP-403414); PED 2024/001917 - RTE: FRANC I S CO BAILER; OAB/SP-329742 X RDO(A): CLAUDIO LINO DO NASCIMENTO (CRECI/SP: 146910-F; OAB/SP-403414); PED 2024/001204 - RTE: ANDRE PEREIRA E SILVA X RDO(A): V M P IMOVEIS LTDA - ME (CRECI/SP: 020803-J); PED 2024/001205 - RTE: ANDRE PEREIRA E SILVA X RDO(A): MARCO ANTONIO MADEIRA (CRECI/SP: 014541-F); PED 2024/002009 - RTE: ANDRE PEREIRA E SILVA X RDO(A): THIAGO MADEIRA (CRECI/SP: 285791-F); PED 2024/000181 - RTE: SELMA BARBOSA DA SILVA X RDO(A): TIAGO BARBOSA DOS SANTOS (CRECI/SP: 266469-F); PED 2024/000246 - RTE: FABÍOLA MANNA PENNA X RDO(A): CLAUDINEI VIEIRA PELUSO (CRECI/SP: 213699-F); PED 2024/001001 - RTE: FABÍOLA MANNA PENNA X RDO(A): DF CASA IMOVEIS LTDA - ME (CRECI/SP: 025369-J; OAB/SP-234835); PED 2024/001002 - RTE: FABÍOLA MANNA PENNA X RDO(A): FELIPI ADAUTO DA SILVA (CRECI/SP: 122275-F; OAB/SP-234835); PED 2024/000333 - RTE: LUIZA POLYDORO X RDO(A): FERNANDO RAMOS MARTINS (CRECI/SP: 251095-F); PA 2024/003022 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): JOSEVALDO PINHEIRO DOS SANTOS-PF (OAB/SP 84.763); PA 2024/003023 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): ALEXANDER SCUCEL-PF (OAB/SP 84.763); PA 2024/002035 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): LIRA & SILVA EMPREENDIMENTOS LTDA-PJ ; PA 2024/002642 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): DOCE DIDO ADMINISTRAC AO E EVENTOS LTDA-PJ (OAB/SP 105.465, OAB/SP 190.081, OAB/SP 335.807, OAB/SP 398.521, OAB/SP 405.764, OAB/SP 7.386); PA 2024/001961 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): PATRÃO IMÓVEIS E ASSESSORIA LTDA - ME-PJ ; PA 2024/003007 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): D C V SANCHEZ IMOVEIS EIRELI - ME-PJ ; PA 2024/002373 - RTE: CRECI 2ª REG I ÃO X RDO(A): DANIEL CESAR JANUARIO SERQUEIRA-PF ; PA 2024/002949 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): FABIANA DONIZETE TEODORO AMARAL-PF ; PA 2024/002563 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): ANDERSON LUIS DA SILVA JUNIOR-PF ; PA 2024/003319 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): KLEBER LUIS MASSUOKA-PF ; PA 2024/002947 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): FILIPE COMIN MARQUEZIM-PF ; PA 2024/003301 - RTE: CRECI 2ª REG I ÃO X RDO(A): SAMUEL PAULINO NEVES DA SILVA-PF ; PA 2024/003379 - RTE: CRECI 2ª REG I ÃO X RDO(A): SAMUEL DE SOUSA SANTOS-PF. São Paulo, 21 de fevereiro de 2025. JOSÉ AUGUSTO VIANA NETO Presidente do Conselho EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Artigo 62 do Regimento Interno do CRECISP (Resolução COFECI nº 1178/2010), Resolução COFECI nº 1459/2021 e da Portaria CRECISP nº 10.980/2024, e ainda considerando a inclusão dos seguintes processos em pauta de julgamento, ficam os abaixo relacionados devidamente cientificados do ato processual da 5ª Sessão de Julgamento, que ocorrerá no dia 12 de março de 2025, pela 2ª Turma de Julgamento desta Autarquia; ficam, também, cientificados de que, atendendo aos princípios constitucionais do amplo direito de defesa e do contraditório, caso entendam ser necessário o envio das alegações finais, as partes poderão apresentar suas alegações por meio de áudio, vídeo ou texto, devendo ser encaminhadas através de envio de e-mail ([email protected]), que possibilite confirmação de recebimento, até 05 (cinco) dias úteis antes do Julgamento. As alegações finais serão recebidas até às 17h do dia 05 de março de 2025, respeitando o prazo de 05 (cinco) dias úteis, antes da data do julgamento. PED 2024/000907 - RTE: GUILHERME BORTOLOTTI ALVES; OAB/SP-441289 X RDO(A): FRAY IMÓVEIS LTDA-ME (CRECI/SP: 022947-J; OAB/SP-275109); PED 2024/000908 - RTE: GUILHERME BORTOLOTTI ALVES; OAB/SP-441289 X RDO(A): PAULO VITOR CIGAG N A FRAY (CRECI/SP: 077420-F; OAB/SP-275109); PED 2024/000975 - RTE: BRUNO ARI S T I D ES DA SILVA; OAB/SP-466205 X RDO(A): ELEVEN RC NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME (CRECI/SP: 037407-J; OAB/SP-337833); PED 2024/000976 - RTE: BRUNO ARISTIDES DA SILVA; OAB/SP-466205 X RDO(A): CAMILA OLIVEIRA DA SILVA (CRECI/SP: 243120-F; OAB/SP-337833, OAB/SP-328824); PED 2024/000351 - RTE: FRANQUELINO GONÇALVES DE SOUZA X RDO(A): VERA LUCIA ALMEIDA SOUSA (CRECI/SP: 192250-F); PED 2024/001091 - RTE: ANA MARIA SANTANA DIAS X RDO(A): NORTELAR ADMINISTRACAO E ASSESSORIA LTDA - ME (CRECI/SP: 032182-J); PED 2024/001092 - RTE: ANA MARIA SANTANA DIAS X RDO(A): ROBSON DA SILVA FELIX (CRECI/SP: 193685-F); PED 2024/002502 - RTE: ANA MARIA SANTANA DIAS X RDO(A): CARLOS EDUARDO KAZUHIRO TAKEI (CRECI/SP: 078345- F); PED 2024/000848 - RTE: HILDA MOLINA COSTA; OAB/SP-136638 X RDO(A): YGOR RODRIGO DA SILVA (CRECI/SP: 099541-F); PED 2024/002517 - RTE: HILDA MOLINA CO S T A ; OAB/SP-136638 X RDO(A): PRISCILA HARUMI DA SILVA (CRECI/SP: 223055-F); PED 2024/001182 - RTE: CLAUDIA REGINA DE SOUZA X RDO(A): I.S.P. DE CASTRO (CRECI/SP: 029602-J); PED 2024/001183 - RTE: CLAUDIA REGINA DE SOUZA X RDO(A): ISIS SANTOS PESTANA DE CASTRO (CRECI/SP: 143223-F); PED 2024/000518 - RTE: ANDERSON PILOT O PEREIRA X RDO(A): MARCELO GUSSON MOURA LEITE (CRECI/SP: 164482-F); PED 2024/000523 - RTE: ROSANA DOS SANTOS e RAYNARA CRUZ PEREIRA X RDO(A): MARIA