DOU 25/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025022500100 100 Nº 39, terça-feira, 25 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 TABELA 6 - FATOR DE CÁLCULO DO ENCARGO DE RESPONSABILIDADE DA DISTRIBUIDORA (art. 109 da REN nº 1.000/2021) (Energisa RO) . .SUBGRUPO TARIFÁRIO .A2 . .FATOR DE CÁLCULO DO ERD (K) .266,92 . .FATOR DE CÁLCULO DO ERD PARA GERAÇÃO(Kg) . SECRETARIA DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DESPACHO Nº 318, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 Processo nº: 48500.004807/2025-73 Interessados Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, CNPJ: 33.050.196/0001-88 e cooperadas Decisão: (i) reconhecer o total R$ 658.344,34 (seiscentos e cinquenta e oito mil e trezentos e quarenta e quatro reais e trinta e quatro centavos), referente à realização do Projeto de Gestão, PG-00063-0004/2011; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 477, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 Processo nº: 48500.904996/2000-37. Interessados: Copel Geração e Transmissão S.A., CNPJ nº 04.370.282/0001-70, e Trix Engenharia Civil Ltda., CNPJ nº 77.620.631/0001-38. Decisão: alterar, a pedido, a titularidade do DRS-PCH nº 1.019, de 2017, referente à PCH Salto Alemã, CEG: PCH.PH.PR.034269-6.01, da Copel Geração e Transmissão S.A. para Trix Engenharia Civil Ltda. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 478, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 Processo nº: 48500.900843/2017-58. Interessadas: Copel Geração e Transmissão S.A., CNPJ nº 04.370.282/0001-70, e Trix Engenharia Civil Ltda., CNPJ nº 77.620.631/0001-38. Decisão: alterar, a pedido, a tularidade do DRI-PCH nº 776, de 2017, e do DRS-PCH nº 61, de 2020, referentes à PCH Foz do Curucaca, CEG: PCH.PH.PR.028624- 9.01, da empresa Copel Geração e Transmissão S.A. para a empresa Trix Engenharia Civil Ltda. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 488, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 Processo nº: 48500.004552/2025-49. Interessado: Centrais Elétricas Brasileiras S.A (Eletrobras), CNPJ nº 00.001.180/0001-26. Objeto: estabelecer parcelas (i) adicionais de Receita Anual Permitida; (ii) de ajuste referentes à operação e manutenção de instalações de transmissão recebidas pelo Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 62/2001; e (iii) para cobertura de custos previstos em Resolução Normativa. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 489, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 Processo nº: 48500.906122/2013-28. Interessada: Azulão I Geração de Energia S.A., CNPJ 45.655.695/0001-88. Decisão: alterar as características técnicas da UTE Azulão, CEG UTE.GN.AM.035071-0.01. A íntegra deste Despacho (e seu Anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho nº 242, de 24 de janeiro de 2024, constante no Processo n° 48500.904545/2022-02, publicada no DOU nº 20, de 29 de janeiro de 2024, seção 1, página 38, volume 162; onde se lê: "PCH.PH.MG.000318-2.03" leia-se "PCH.PH.MG.075316-5.01". A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho nº 3.700, de 30 de dezembro de 2020, constante no Processo n° 48500.005975/2020-71, publicada no DOU nº 1, de 04 de janeiro de 2021, seção 1, página 62, volume 159; onde se lê:" "PCH.PH.MG.000318-2.03" leia-se "PCH.PH.MG.075316-5.01. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 444, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 Processo nº: 48500.903631/2024-51. Interessado: Tabuleiro Geração de Energia S/A, CNPJ nº 40.447.887/0001-85. Decisão: (i) conferir o DRI-PCH referente à PCH Serra do Tabuleiro, com 8.000 kW de potência instalada, CEG: PCH.PH.SC.075039-5.01, localizada no rio Vargem do Braço, estado de Santa Catarina; e (ii) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados, uma vez que o direito de preferência foi exercido. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES Gerente DESPACHO Nº 445, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 Processo nº: 48500.904139/2024-01. Interessada: ESB Engenharia Ltda., CNPJ nº 26.932.738/0001-80. Decisão: (i) conferir o DRI-PCH referente à PCH Forquilha I (antiga Forquilha), com 7.500 kW de potência instalada, CEG: PCH.PH.RS.000976-8.01, localizada no rio Forquilha, no estado do Rio Grande do Sul; e (ii) considerando que o eixo passou a ficar disponível a partir da Resolução Autorizativa nº 15.766, de 21 de janeiro de 2025, serão admitidas outras solicitações de DRI-PCH desde que protocoladas até o dia 28 de abril de 2025. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES Gerente DESPACHO Nº 446, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 Processo nº: 48500.003727/2025-09. Interessados: Getop Empreendimentos e Gestão Ltda., CNPJ nº 22.048.264/0001-58, Paulo Victor Azevedo Viana, CPF nº .628.346-*, e Vilson Marcos Testa, CPF nº .187.930-*. Decisão: (i) conferir o DRI- PCH referente à PCH Forquilha I (antiga Forquilha), com 7.500 kW de potência instalada, CEG: PCH.PH.RS.000976-8.01, localizada no rio Forquilha, no estado do Rio Grande do Sul; e (ii) considerando que o eixo passou a ficar disponível a partir da Resolução Autorizativa nº 15.766, de 21 de janeiro de 2025, serão admitidas outras solicitações de DRI-PCH desde que protocoladas até o dia 28 de abril de 2025. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES Gerente DESPACHO Nº 447, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 Processo nº: 48500.001435/2025-23. Interessado: Caviza Paricipações Societárias Ltda., CNPJ n º 28.037.214/0001-51. Decisão: (i) conferir o DRI-PCH referente à PCH Mozart Loures, com 10.800 kW de potência instalada, CEG: PCH.PH.PR.075054-9.01, localizada no rio Chopim, estado do Paraná; e (ii) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES Gerente DESPACHO Nº 448, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 Processo nº: 48500.003923/2025-75. Interessado: KA Energia Ltda., CNPJ nº 22.933.611/0001-25 .Decisão: (i) conferir o DRI-UHE referente à UHE JUI-008, com 45.000 kW de potência instalada, CEG: UHE.PH.MT.046695-6.01, localizada no rio Juína, estado de Mato Grosso; e (ii) serão conferidos mais de um DRI-UHE para esse aproveitamento, em até 90 (noventa) dias após a publicação do Despacho nº 3.752, de 2024, conforme o art. 22, § 3º, e o art. 51 da Resolução Normativa nº 875, de 2020. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DESPACHOS DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 25 de fevereiro de 2025. Nº 492 Processo nº: 48500.006996/2025-19. Interessados: Super Lis Supermercado LTDA. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV UF Super Lis Supermercado Eireli. Unidades Geradoras: UG01 a UG05, de 75,00 kW cada. Localização: Município de Agudo, no estado de Rio Grande do Sul. Nº 493 Processo nº: 48500.006942/2025-53. Interessados: Weiku do Brasil LTDA . Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Weiku Solar. Unidades Geradoras: UG1, de 400,00 kW. Localização: Município de Pomerode, no estado de Santa Catarina. Nº 494 Processo nº: 48500.006922/2025-82. Interessados: Associacao da Instituidora e dos Locatarios do Xp Log Gravatai. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV GLP Gravataí. Unidades Geradoras: UG01 a UG04, de 250 kW cada. Localização: Município de Gravataí, no estado de Rio Grande do Sul. Nº 495 Processo nº: 48500.006992/2025-31. Interessados: Central Fotovoltaica Assú Sol 7 Ltda. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Assu Sol 7. Unidades Geradoras: UG01 a UG150, de 333,33 kW cada. Localização: Município de Açu, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 496 Processo nº: 48500.006976/2025-48. Interessados: Eólica Serra Do Assuruá 13 Ltda. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Serra do Assuruá 13. Unidades Geradoras: UG1, de 4.500,00 kW. Localização: Município de Gentio do Ouro, no estado da Bahia. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA Gerente Substituto SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECO N Ô M I C A DESPACHO Nº 485, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 Processo nº: 48500.003506/2024-41. Interessados: Concessionárias de transmissão, consumidores livres e autoprodutores e ENBPar. Decisão: Fixar os valores das quotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - Proinfa, para o mês de abril de 2025. Prazo para recolhimento: até o dia 10 de março de 2025. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES Superintendente DESPACHO Nº 486, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 Processo nº: 48500.005466/2023-91. Interessados: Concessionárias de transmissão e CCEE. Decisão: Fixar os valores das quotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, para o mês de dezembro de 2024. Prazo para recolhimento: até o dia 10 de março de 2025. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES Superintendente