DOU 25/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Onde se lê: "e (vi) o recolhimento não pago no prazo previsto será acrescido de juros, multa de mora e demais consectários legais." Leia-se: "(vi) o recolhimento não pago no prazo previsto será acrescido de juros, multa de mora e demais consectários legais; e (vii) revogar parcelas de TFSEE relacionadas às usinas Governador Ney Aminthas de Barros Braga (Segredo), Governador José Richa (Salto Caxias) e Governador Bento Munhoz da Rocha Netto (Foz do Areia), competências de janeiro a junho de 2025, fixadas pelo Anexo III do Despacho nº 2.096, de 23 de julho de 2024." Onde se lê: . .USINA FOTOVOLTAICA ARINOS C 10 LTDA. .48000 .206.962,56 .39.735,98 .246.698,54 Leia-se: . .USINA FOTOVOLTAICA ARINOS C 10 LTDA. .48118 . 207.471,34 . 39.735,98 . 247.207,32 Onde se lê: . .JFG Energia S.A .11120 .47.946,33 .13.214,68 .61.161,00 Leia-se: . .JFG Energia S.A .11120 .47.946,33 .13.021,43 .60.967,76 Onde se lê: . .Hidroelétrica Cachimbo Alto Ltda .9801 .42.259,17 . .42.259,17 Leia-se: . .Hidroelétrica Cachimbo Alto Ltda .12000 .51.740,64 .49,58 .51.790,22 Onde se lê: . .F.D.A. GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S.A. .1676000 .7.226.442,72 .615.479,81 .7.841.922,53 Leia-se: . .F.D.A. GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S.A. .1676000 .7.226.442,72 .610.559,56 .7.837.002,28 Onde se lê: . .Copel Geração E Transmissão S.A. .1240000 .5.346.532,80 .330.996,86 .5.677.529,66 Leia-se: . .Copel Geração E Transmissão S.A. .1240000 .5.346.532,80 .324.395,38 .5.670.928,18 Onde se lê: . .Copel Geração E Transmissão S.A. .1260000 .5.432.767,20 .371.809,36 .5.804.576,56 Leia-se: . .Copel Geração E Transmissão S.A. .1260000 .5.432.767,20 .365.946,02 .5.798.713,22 Onde se lê: . .JUÁ ENERGIA S.A. .1000 .4.311,72 .9.685,12 .13.996,84 Leia-se: . .JUÁ ENERGIA S.A. .3000 .12.935,16 .9.685,12 .22.620,28 SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 480, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 Processo nº: 48500.902652/2018-10. Interessados: Companhia Campolarguense de Energia - COCEL e Tradener Ltda. Decisão: aprovar os 6º e 7º Termos Aditivos ao Contrato de Comercialização de Energia a partir de Licitação Pública - CCELP, celebrados entre a compradora Companhia Campolarguense de Energia - COCEL, CNPJ: 75.805.895/0001-30 e a vendedora, Tradener Ltda., CNPJ: 02.691.745/0001-70, conforme montantes da tabela. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DA BAHIA D ES P AC H O Relação nº 19/2025 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria ANM Nº 1712, de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa:(176) 871.266/2024 - MINERACAO QUARTZONOBRE LTDA - ALVARÁ Nº 1493/2025 - Destacado do Processo 48062.870774/2023-05 - ALVARÁ Nº 8.218/2023 - Vencimento em 26/10/2025 871.445/2024 - TOLEDO EXOTIC LTDA - ALVARÁ Nº 1494/2025 - Destacado do Processo 48062.870774/2023-05 - ALVARÁ Nº 8.218/2023 - Vencimento em 26/10/2025 871.516/2024 - MINERACAO QUARTZLUX LTDA - ALVARÁ Nº 1495/2025 - Destacado do Processo 48062.870774/2023-05 - ALVARÁ Nº 8.218/2023 - Vencimento em 26/10/2025 871.936/2024 - MINERAÇÃO E EMPREENDIMENTO BETANIA LTDA - ALVARÁ Nº 1496/2025 - Destacado do Processo 48062.870774/2023-05 - ALVARÁ Nº 8.218/2023 - Vencimento em 26/10/2025 CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS D ES P AC H O Relação nº 21/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 871.215/2015-MINERACAO TREMENDAL LTDA - AI N°6373/2022 - DIFIS- BA/ANM - PAS Nº 48062.974486/2022-30 CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS Gerente D ES P AC H O Relação nº 23/2025 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 1497/2025-870.014/2025-JLG MINERACAO LTDA- 1498/2025-870.015/2025-JLG MINERACAO LTDA- 1499/2025-870.016/2025-JLG MINERACAO LTDA- 1500/2025-870.017/2025-JLG MINERACAO LTDA- 1501/2025-870.020/2025-GILBERTO REIS DE FARIA- 1502/2025-870.023/2025-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA- 1503/2025-870.025/2025-VALE DO PARAMIRIM PARTICIPAÇÕES S.A- 1504/2025-870.027/2025-EVERALDO BISPO DOS SANTOS- 1505/2025-870.030/2025-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA- CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS D ES P AC H O Relação nº 24/2025 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso V da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga a(s) seguinte(s) PLG(s) com vigência a partir da data de publicação:(513) PLG n°: 16/2025 de 20 DE FEVEREIRO DE 2025 - Processo nº: 871.343/2023 - Titular: COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE NOVO HORIZONTE - Prazo: 1 anos - 2 meses anos - Substância(s): BARITA - Município(s): IBITIARA/BA CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS D ES P AC H O Relação nº 25/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 872.115/2017-CEPEMI CENTRO DE PESQUISA E EXTRAÇÃO MINERAL LTDA- Cessionário:GUIDONI BRASIL S A- CPF ou CNPJ 00.264.528/0001-78- Alvará n°1344/2018 870.408/2022-L & G MINERACAO LTDA- Cessionário:RBXE MINERACAO LTDA- CPF ou CNPJ 58.428.867/0001-22- Alvará n°10277/2024 871.213/2015-SAO FRANCISCO MINERACAO LTDA- Cessionário:FHAE GRANITOS DO BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ 26.148.405/0001- 65- Alvará n°1167/2016 870.068/2021-VISAO ENGENHARIA E CONSULTORIA GUANAMBI LTDA- Cessionário:VALE DO PARAMIRIM PARTICIPAÇÕES S.A- CPF ou CNPJ 29.294.665/0001- 37- Alvará n°1313/2023 871.489/2023-FERNANDO BUSATTO SOARES- Cessionário:FERNANDO BUSATTO SOARES- CPF ou CNPJ *.084.587-- Alvará n°7858/2023 870.143/2024-BRASMET EXPLORATION PARTICIPACOES LTDA- Cessionário:ACLARA RESOURCES MINERACAO LTDA- CPF ou CNPJ 48.057.659/0001- 00- Alvará n°7421/2024