DOU 25/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR DECISÃO SUPAS Nº 270, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022; CONSIDERANDO que o Termo de Autorização - TAR nº SPMG0006144 foi emitido à requerente por meio da Decisão SUPAS 2630, de 23 de outubro de 2024; CONSIDERANDO que o Termo de Autorização - TAR nº SPMG0006144 foi extinto por meio da Deliberação nº 52, de 13 de fevereiro de 2025; CONSIDERANDO o que consta no processo nº 50505.144328/2024-18, decide: Art. 1º Indeferir o pedido da VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ nº 27.486.182/0001-09, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº SPMG0006144, linha SAO PAULO/SP-GOVERNADOR VALADARES/MG, com a implantação das seções. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR DECISÃO SUPAS Nº 271, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022; CONSIDERANDO que o Termo de Autorização - TAR nº ESSP0006141 foi emitido à requerente por meio da Decisão SUPAS nº 2.625, de 23 de outubro de 2024; CONSIDERANDO que o Termo de Autorização - TAR nº ESSP0006141 foi extinto por meio da Deliberação nº 53, de 13 de fevereiro de 2025; CONSIDERANDO o que consta no processo nº 50505.144320/2024-43, decide: Art. 1º Indeferir o pedido da VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ nº 27.486.182/0001-09, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº ESSP0006141, linha VITORIA/ES-OSASCO/SP, com a implantação das seções. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR DECISÃO SUPAS Nº 272, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022; CONSIDERANDO que o Termo de Autorização - TAR nº ESSP0006133 foi emitido à requerente por meio da Decisão SUPAS nº 2.629, de 23 de outubro de 2024; CONSIDERANDO que o Termo de Autorização - TAR nº ESSP0006133 foi extinto por meio da Deliberação nº 42, de 13 de fevereiro de 2025; CONSIDERANDO o que consta no processo nº 50505.144319/2024-19, decide: Art. 1º Indeferir o pedido da VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ nº 27.486.182/0001-09, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº ESSP0006133, linha COLATINA/ES-CAMPINAS/SP, com a implantação das seções. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR DECISÃO SUPAS Nº 273, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022; CONSIDERANDO que o Termo de Autorização - TAR nº ESRJ0006134 foi emitido à requerente por meio da Decisão SUPAS nº 2.631, de 23 de outubro de 2024; CONSIDERANDO que o Termo de Autorização - TAR nº ESRJ0006134 foi extinto por meio da Deliberação nº 60, de 13 de fevereiro de 2025; CONSIDERANDO o que consta no processo nº 50505.144316/2024-85, decide: Art. 1º Indeferir o pedido da VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ nº 27.486.182/0001-09, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº ESRJ0006134, linha VILA VELHA/ES-NITEROI/RJ, com a implantação das seções. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR DECISÃO SUPAS Nº 274, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022; CONSIDERANDO que o Termo de Autorização - TAR nº ESMG0006132 foi emitido à requerente por meio da Decisão SUPAS nº 2.627, de 23 de outubro de 2024; CONSIDERANDO que o Termo de Autorização - TAR nº ESMG0006132 foi extinto por meio da Deliberação nº 43, de 13 de fevereiro de 2025; CONSIDERANDO o que consta no processo nº 50505.144311/2024-52, decide: Art. 1º Indeferir o pedido da VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ nº 27.486.182/0001-09, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº ESMG0006132, linha GUARAPARI/ES-VICOSA/MG, com a implantação das seções. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR DECISÃO SUPAS Nº 275, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022; CONSIDERANDO que o Termo de Autorização - TAR nº BASP0006151 foi emitido à requerente por meio da Decisão SUPAS nº 2.624, de 23 de outubro de 2024; CONSIDERANDO que o Termo de Autorização - TAR nº BASP0006151 foi extinto por meio da Deliberação nº 44, de 13 de Fevereiro de 2025; CONSIDERANDO o que consta no processo nº 50505.144308/2024-39, decide: Art. 1º Indeferir o pedido da VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ nº 27.486.182/0001-09, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº BASP0006151, linha BARRA DO CHOCA/BA-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, com a implantação das seções. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR DECISÃO SUPAS Nº 276, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022; CONSIDERANDO que o Termo de Autorização - TAR nº BASP0006150 foi emitido à requerente por meio da Decisão SUPAS nº 2.640, de 23 de outubro de 2024; CONSIDERANDO que o Termo de Autorização - TAR nº BASP0006150 foi extinto por meio da Deliberação nº 45, de 13 de fevereiro de 2025; CONSIDERANDO o que consta no processo nº 50505.144307/2024-94, decide: Art. 1º Indeferir o pedido da VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ nº 27.486.182/0001-09, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº BASP0006150, linha BARRA DO CHOCA/BA-CAMPINAS/SP, com a implantação das seções. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR