DOU 25/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo IC-000265.2023.08.003/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): TRANSPORTES BERTOLINI LTDA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-001391.2023.13.000/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENÚNCIA ANÔNIMA, INQUIRIDO(A): NAZARE DE LOURDES DA SILVA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000683.2023.17.000/1 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): ASSOCIACAO DE CATADORES DA UNIDADE PRIMARIA DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE ANCHIETA - ES , NOTICIANTE: FÓRUM CAPIXABA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000202.2023.18.000/5 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: INQUIRIDO(A): COOPERATIVA DE PRODUÇÃO DOS TRABALHADORES DA SAÚDE DE MINAÇU - COOP SAÚDE - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000050.2023.18.001/2 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): UNIDADE PRISIONAL REGIONAL DE JATAÍ - DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, devendo a Origem oficiar ao Ministério Público do Estado do Goiás, com cópia dos autos, para adoção das medidas pertinentes, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000453.2023.19.000/5 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: INQUIRIDO(A): HOLLUS SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-001912.2023.21.000/1 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA, 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: COORDENADORIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DA LIBERDADE SINDICAL E DO DIÁLOGO SOCIAL - CONALIS, NOTICIANTE: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, INQUIRIDO(A): Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações Oper de Mesas Telef do RN - SINTTEL, INQUIRIDO(A): SINDICAT O PATRONAL DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA DO RN - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-003114.2024.01.000/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INQUIRIDO(A): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS , NOTICIANTE: SI G I LO S O - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003468.2024.01.000/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): SAGA ADG - ADMINISTRACAO GERAL LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003923.2024.01.000/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A , NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Retirado de pauta a pedido da Relatora. Processo IC-004129.2024.02.000/6 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: INQUIRIDO(A): GRADUS CONSULTORIA DE GESTÃO LTDA (GRADUS MANAGEMENT CONSULTANTS), NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE ANÔNIMO) - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencida a Dra. Sandra Lia Simón. Processo PP-005472.2024.02.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): DETRAN SP DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-008197.2024.02.000/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): FOLK ASSESSORIA LTDA - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-009686.2024.02.000/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): ATHENS SERVIÇOS EM TRANSPORTE LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-010305.2024.02.000/1 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIADO(A): GINGER BRAND COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA, NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE ANÔNIMO) - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencida a Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-000550.2024.02.003/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: SUSCITADO(A): DIEGO CATELAN SANCHES, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE , NOTICIANTE: SOB SIGILO, SUSCITANTE: HELENA DUARTE ROMERA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000614.2024.02.004/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): FERNANDA PATRICIO DE QUEIROZ SEVERO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Retirado de pauta a pedido da Relatora. Processo NF-000831.2024.03.000/9 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): S&M SERVIÇOS LTDA - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-003417.2024.03.000/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INVESTIGADO(A): MUNICÍPIO DE CONGONHAS (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE) (CAPS - AD), NOTICIANTE: NOTICIANTE SIGILOSO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003580.2024.03.000/7 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): ADVOCACIA GERAL DA UNIAO (MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA) SUPERINTENDENCIA REG.POL.RODOV.FED. MINAS GERAIS, NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-003728.2024.03.000/7 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO, NOTICIANTE: COORDENADORIA NACIONAL DE COMBATE ÀS FRAUDES NAS RELAÇÕES DE EMPREGO - CONAFRET, INQUIRIDO(A): EDUCARE POLO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA LTDA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-004064.2024.03.000/8 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): PCP CONTABILIDADE LTDA - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000244.2024.03.001/7 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: INVESTIGADO(A): LIMA & PERGHER INDUSTRIA E COMERCIO S/A, NOTICIANTE: SINDI C AT O DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE FABRICAÇÃO DE ÁLCOOL, PLÁSTICOS, COSMÉTICOS, FERTILIZANTES, QUÍMICAS E FARMACÊUTICAS DE UBERABA E REGIÃO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000429.2024.03.009/8 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIADO(A): FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DO VALE DO SAPUCAÍ, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quantos aos temas relacionados a 03. Fraudes Trabalhistas, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000400.2024.04.000/6 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: INQUIRIDO(A): JULIANO MELDNER, NOTICIANTE: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-001497.2024.04.000/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: COORDENADORIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DA LIBERDADE SINDICAL - CONALIS, INVESTIGADO(A): SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SETERGS - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-004277.2024.04.000/5 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, NOTICIADO(A): SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SINDESP/RS, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SINDI- VIGILANTES DO SUL - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000311.2024.04.001/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): B. TRANSPORTES LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a decisão de indeferimento em relação aos temas: 09.08.01. Atraso ou não recolhimento; 09.12.01. Atraso ou mora contumaz no pagamento dos salários; 09.12.13. Alimentação do(a) trabalhador(a) e não homologar quanto aos demais temas, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002731.2024.05.000/9 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DA BAHIA, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE IBIASSUCÊ - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002934.2024.05.000/0 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): ESTADO DA BAHIA - SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE (SETRE) - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003611.2024.05.000/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO/SEM CADASTRO, NOTICIADO(A): SWS ALIMENTOS LTDA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003683.2024.05.000/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE ANÔNIMO, NOTICIADO(A): RESTAURANTE DO MAR LTDA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo PP-002863.2024.07.000/9 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INVESTIGADO(A): COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRE- HOSPITALAR - COAPH, NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, INVESTIGADO(A): SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA - HOSPITAL INFANTIL DR. ALBERT SABIN, NOTICIANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE NO ESTADO DO CEARÁ - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002986.2024.07.000/4 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE PARAMBU, NOTICIANTE: PROMOTORIA DE JUSTIÇA VINCULADA DE PARAMBU, NOTICIANTE: SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DO CEARÁ - SENECE - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003142.2024.07.000/8 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: KATIANA MIRELA LIMA DA SILVA , NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE FORTALEZA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000772.2024.10.000/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): WELITON SILVA SANTOS - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, devendo ser instaurado procedimento para atuação do MPT como custos legis, na referida ação trabalhista, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000289.2024.11.000/4 - Assunto: 5.CONATPA - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): NAVEMAZONIA NAVEGAÇÃO LTDA - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do inquérito civil quanto ao tema 09.12. - REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS e não homologar a promoção de arquivamento quanto aos temas 09.01.01. - Desvio e/ou acúmulo de função" e "09.04.02. - Jornada de trabalho, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000410.2024.12.000/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): MUNICÍPIO DE ITAJAÍ - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001302.2024.12.000/0 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIADO(A): AUDIENCY BRASIL TECNOLOGIA LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão