DOMCE 26/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 26 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3660

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Presidente do Instituto de Previdência Dos Servidores do Município de Icapuí - ICAPREV. Publicado por: Raimundo Ivã da Silva e Souza Código Identificador:F4AEC3B4

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE EXTRATO DO CONTRATO Nº 20257003. DISPENSA ELETRÔNICA Nº 01.01.10.2025.

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ - ICAPREV. Extrato do Contrato nº 20257003. Dispensa Eletrônica nº 01.01.10.2025. OBJETO: Prestação de serviços na área de tecnologia da informação para cessão de software, para customização do Sistema Integrado de Previdência - SIPREV, junto ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Icapuí - ICAPREV. CONTRATANTE: Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Icapuí - ICAPREV, inscrito no CNPJ nº 08.988.847/0001-38. CONTRATADA: 3IT Consultoria Ltda, inscrita no CNPJ n° 11.250.881/0001-15. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II da Lei n° 14.133/2021e suas alterações posteriores. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.01.09.122.0028.2.105. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.40.00. ASSINA PELO CONTRATANTE: Raimundo Ivã da Silva e Souza - Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Icapuí - ICAPREV. ASSINA PELA CONTRATADA: Anderson Pontes Leal. DURAÇÃO DO CONTRATO: A vigência do presente contrato é até 14 de fevereiro de 2026 e sua eficácia dar-se-á a partir da data de sua publicação. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 14 de fevereiro de 2025. Icapuí - CE, 14 de fevereiro de 2025.

RAIMUNDO IVÃ DA SILVA E SOUZA -
Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Icapuí - ICAPREV. Publicado por: Raimundo Ivã da Silva e Souza Código Identificador:282FDCF4

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 072/2023 - SEJUV

ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo do Contrato nº 072/2023. OBJETO: Em razão da necessidade de prorrogação do contrato, fica a vigência deste contrato prorrogada por 6 (seis) meses, a contar de 07/02/2025. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11.01.27.122.0002.2.100.3.3.90.40.00. CONTRATANTE: Secretaria de Esporte e Juventude. CONTRATADA: Colibri Soluções e Impressão LTDA. FUNDAMENTO LEGAL: 57, inciso IV, da Lei n.º 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 07/02/2025. N°. DA LICITAÇÃO: Pregão Presencial Nº 2022.06.27.01. ASSINAM: Emerson Hundemberk Medeiros da Costa, pela Contratante e a Sra. Joyce Figueredo Carneiro, pela contratada.
Publicado por: Dionatan Teobaldo e Silva Código Identificador:811657B7

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 076/2023 - SAS

ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo do Contrato nº 076/2023. OBJETO: Em razão da necessidade de prorrogação do contrato, fica a vigência deste contrato prorrogada por 6 (seis) meses, a contar de 07/02/2025. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.04.08.122.0002.2.066.3.3.90.40.00. CONTRATANTE: Secretaria de Assistência Social. CONTRATADA: Colibri Soluções e Impressão LTDA. FUNDAMENTO LEGAL: 57, inciso IV, da Lei n.º 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 07/02/2025. N°. DA LICITAÇÃO: Pregão Presencial Nº 2022.06.27.01. ASSINAM: Francisco Gicileudo da Costa, pela Contratante e a Sra. Joyce Figueredo Carneiro, pela contratada. Publicado por: Dionatan Teobaldo e Silva Código Identificador:62D42CBF

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 229/2025

PORTARIA Nº 229/2025

DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE SANÇÃO À SERVIDOR NO ÂMBITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 001/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO o inteiro teor do Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2024, bem como as considerações constantes em Relatório Final expedido pela Comissão Processante. RESOLVE: Art. 1º Determinar a aplicação de sanção de SUSPENSÃO pelo prazo de 30 (trinta) dias ao servidor ALBERTO CÂNDIDO DIONÍSIO, matrícula nº 0002657, Professor de Educação Básica III, Ref. 9, por infração ao disposto no art. 116, V da, com penalidade, prevista no art.129, caput, e em conformidade com o art. 144, II, ambos dispositivos contidos na Lei Municipal Nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992, a contar da ciência formal do servidor. Art. 2º Acatar a sugestão de remoção do servidor ALBERTO CÂNDIDO DIONÍSIO de sua atual lotação, com seu integral reaproveitamento funcional em nova unidade de lotação, conforme disponibilidade da administração pública, como medida cautelar necessária à perfeita prestação funcional do servidor. Art. 3º Determinar a conclusão do feito instaurado pela Portaria Nº 198/2024, bem como a dissolução da Comissão Processante, imediatamente após a aplicação das sanções e a inscrição das penalidades em assentamento funcional do servidor. Art. 4º Os atos aqui previstos deverão ser comunicados diretamente ao gestor da Secretaria Municipal de Educação para que realize a comunicação pessoal do servidor.

Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 17 de fevereiro de 2025.

FRANCISCO KLEITON PEREIRA Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data. Publicado por: Ellen Rafaela da Costa Silva Código Identificador:599F31F0

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 02/2025 - SAAE - CD

EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2025 - CD PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 002/2025 - CD CONTRATANTE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE CONTRATADA: BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE