DOMCE 26/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 26 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3660

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ORIGEM.....................: PREGÃO Nº PE-017-2023-SES CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CONTRATADA(O).....: SH COMÉRCIO E SERVIÇO DE MATERIAL HOSPITALAR EIRELI OBJETO......................: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES E DE CONSUMO (MEDICAMENTOS EM GERAL, MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALAR E OUTROS), DESTINADOS AO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE SAÚDE, DESTE MUNICÍPIO. VALOR TOTAL................: R$ 662.597,46 (seiscentos e sessenta e dois mil, quinhentos e noventa e sete reais e quarenta e seis centavos) PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2025 Atividade 0702.103010171.2.010 Gestao e Manutencao dos Servicos Basicos de Saude , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.99, no valor de R$ 187.319,50, Exercício 2025 Atividade 0702.103020176.2.013 Gestao em Atencao de Media e Alta Comple xidade Ambulatorial e Hospitalar , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.99, no valor de R$ 471.219,30, Exercício 2025 Atividade 0702.103010171.2.010 Gestao e Manutencao dos Servicos Basicos de Saude , Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.99, no valor de R$ 4.058,66 VIGÊNCIA...................: 21 de Fevereiro de 2025 a 24 de Maio de 2025 DATA DA ASSINATURA.........: 21 de Fevereiro de 2025 Publicado por: Wallison Ferreira Nobre da Silva Código Identificador:B121B9C3

GABINETE DA PREFEITA LEI Nº 2.266, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025

Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos municipais, dos aposentados e pensionistas vinculados ao regime próprio de previdência, para adequação ao piso mínimo nacional e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Faço saber que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reajustada para R$ 1.518,00 (mil quinhentos e dezoito reais) a remuneração dos servidores públicos municipais, aposentados e pensionistas vinculados ao regime próprio de previdência que percebam remuneração inferior a esse valor, em conformidade com o art. 7º, VII, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Parágrafo único. Os efeitos financeiros deste artigo retroagem a 1º de janeiro de 2.025.

Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta do vigente Orçamento.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 24 de fevereiro de 2025.

NAIARA CARNEITO CASTRO Prefeita Municipal Publicado por: Ana Karina Cavalcante de Lima Rocha Código Identificador:996E3A33

GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 007, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025

Disciplina os expedientes dos dias 03, 04 e 05 de março de 2025, em todas as repartições da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 75, da Lei Orgânica do Município de Morada Nova; e,

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da Administração Municipal durante o período do Carnaval e a quarta- feira de Cinzas;

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo, em todas as repartições da Administração Pública Municipal, os expedientes dos dias 03, 04 e 05 de março de 2025.

Art. 2º Nas datas previstas no Art. 1º deste Decreto serão normalmente assegurados o fornecimento de água, o serviço de limpeza pública, o atendimento médico-hospitalar de urgência e emergência, o Acolhimento Institucional Novo Lar e as atividades de trânsito, todos em regime de escala de plantão.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 24 de fevereiro de 2025.

NAIARA CARNEIRO CASTRO Prefeita Municipal
Publicado por: Ana Karina Cavalcante de Lima Rocha Código Identificador:F64C54AE

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 2402-A/2025 – SEAD

A SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 81 da Lei Orgânica Municipal, cominado com o inciso XI do Art. 25, da Lei Municipal Nº 1.804, de 22 de maio de 2017 e com o Decreto Nº 006 de 27 de janeiro de 2015.

RESOLVE:

CONVALIDAR A INTERRUPÇÃO, a partir de 24 DE FEVEREIRO DE 2025 no interesse do serviço público, do servidor público municipal ANA CYNARA ALMEIDA DE LIMA, matrícula Nº 13932163, ocupante do cargo efetivo de OPERADOR DE COMPUTADOR, da LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, concedida através da PORTARIA Nº 1902- C/2025 – SEAD, com amparo legal no Art. 90, da Lei Municipal Nº 1.126 de 19 de junho de 2000.

GABINETE DA SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO, em 24 de fevereiro de 2025.

JANINE CHAVES COÊLHO GUERREIRO Secretária da Administração - SEAD Portaria N° 0201D/2025 GAB
Publicado por: Francisco Fredson Cavalcante de Lima Código Identificador:16108B6F

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA

Ofício nº. 075/2025 Morada Nova (CE), 24 de fevereiro de 2025.

Assunto > BANCO DO BRASIL – MANDATO MUNICIPAL 2025- 2028

Agência no 0863-X Município: Morada Nova