DOMCE 26/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 26 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3660
www.diariomunicipal.com.br/aprece 69
Art. 2º Durante o período da licença, o servidor não receberá remuneração e não poderá exercer qualquer atividade remunerada incompatível com o cargo público que ocupa. Art. 3º O servidor deverá, obrigatoriamente, retornar às suas funções ao término do período de licença, sob pena de configurar abandono de cargo. Art. 4º O tempo de afastamento não será contado como tempo de efetivo exercício, salvo para fins de aposentadoria, mediante o recolhimento das contribuições previdenciárias correspondentes. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito Municipal de Penaforte, em 25 de fevereiro de 2025.
LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO Prefeito Municipal de Penaforte Publicado por: Jordan Carlos Ferreira Gomes Código Identificador:A1ADC19F
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 155/2025-GAB, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025.
EMENTA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE - CE, LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO, no uso de suas atribuições legais, em especial o que determina a Lei Orgânica do Município de Penaforte - CE, RESOLVE: Art. 1º Nomear para o cargo de DIRETOR DE DEPARTAMENTO NA SECRETARIA DE SAÚDE, a senhora WELLYNE RUANY SANTOS GALVÃO, brasileira, portadora do RG n° 10.928.489 SDS/PE inscrito no CPF sob o nº 111.888.483-30, residente e domiciliada na rua Vitória Novais, n° 770, Nossa Senhora Aparecida, Penaforte-CE. Art. 2º O nomeado exercerá as atribuições previstas na Lei Municipal nº 645/2013 e suas alterações posteriores, bem como outras que lhe forem conferidas por lei ou ato do Chefe do Poder Executivo Municipal. Art. 3º As despesas decorrentes desta portaria ocorrerão por conta das dotações orçamentárias próprias. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte/CE, 25 de fevereiro de 2025.
LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO Prefeito Municipal Publicado por: Jordan Carlos Ferreira Gomes Código Identificador:7FA1CA48
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 156/2025, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025.
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PENAFORTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 633/2013, que dispõe sobre o reajuste nos valores das diárias dos agentes políticos e servidores no âmbito do Poder Executivo Municipal; RESOLVE: Art. 1º CONCEDER ao Secretário de Assistência Social, o Sr. Petrúcio Muniz Ferreira, 01 diária no valor unitário de R$500 (quinhentos reais), para custear despesas com alimentação e hospedagem na cidade de Fortaleza/CE, no dia 25 de fevereiro de 2025. Art. 2º O deslocamento tem como objetivo participar do Seminário Sobre as Políticas Públicas da Secretaria Estadual da Proteção Social: Conhecer para Incluir Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte/CE, em 25 de fevereiro de 2025.
LUÍS FERNANDES BEZERRA FILHO Prefeito Municipal Publicado por: Jordan Carlos Ferreira Gomes Código Identificador:0FC84661
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 121/2025 ERRATA DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 96, inciso II da Lei Municipal no 540/2009 (Estatuto dos Servidores Municipais de Penaforte),
RESOLVE: Art. 1º Ceder à servidora MIRTANE DE CÁSSIA JORGE PEREIRA, matrícula no 00000148, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, da Escola Municipal Joaquim Pereira Lima para a Escola Municipal Francisco Alves Gondim, localizada no distrito de Santo André. Art. 2º A servidora cedida deverá apresentar-se à unidade de destino imediatamente, a contar da publicação desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Penaforte, em 19 de fevereiro de 2025.
LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO Prefeito Municipal de Penaforte Publicado por: Jordan Carlos Ferreira Gomes Código Identificador:77C8853A
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 007/2025, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025.
Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos e unidades administrativas municipais desta Prefeitura durante o carnaval.
A Prefeita do município de Piquet Carneiro, estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, previstas no Artigo 45 inciso XIV da Lei Orgânica do Município, e
DECRETA:
Art. 1° - Fica decretado ponto facultativo municipal o expediente nos órgãos e unidades administrativas desta Prefeitura nos dias 03 e 04 de março de 2025, durante o período de carnaval, bem como até às 12:00h do dia 05 de março de 2025, quarta-feira de cinzas. Art. 2º. As normas deste Decreto não se aplicam aos serviços considerados essenciais.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.