DOU 26/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025022600084 84 Nº 40, quarta-feira, 26 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Processo nº 5688.01.0303.006/2021; Objeto: contrato cujo objeto é a prestação de serviços jurídicos, conforme sua habilitação, prestará serviços jurídicos de natureza contenciosa (atos e feitos judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza trabalhista), em primeiro e segundo grau de jurisdição, bem como, a critério da CAIXA, nos demais grau recursais sob demanda desta em caráter temporário e sem exclusividade, para acompanhamento unicamente das ações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não Seguro DPVAT à(s) CAIXA na qualidade de administradora do Fundo do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua carga, a Pessoas Transportadas ou não, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam nas Unidades e Comarcas da Justiça Federal e/ou Estadual, bem como autoridades policiais, Ministério Público e demais órgãos da administração pública, sediadas no território geográfico correspondente às Seções da Justiça Federal do Grupo único, com base nas opções do proponente/resultado do credenciamento, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam; 1º termo aditivo de prorrogação; Contrato: 3267/2021; fornecedor: REIS BRANDÃO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACOA, CNPJ: 07.790.649/0001-00; prazo de entrega/execução: 31/05/2025 a 30/05/2026; Enquadramento Legal: art. 57, inc. II da Lei 8.666/93; LEI Nº 13.303/16, ART. 71; Data da assinatura: 21/05/2021. 2º Termo Aditivo para prorrogação de vigência da Ata de Registro de Preços 5536/2024, cujo detentor é a empresa: ARTCS DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ(MF) sob o n.º 35.322.200/0001-45, tendo como objeto é o Registro de Preços para o fornecimento de material promocional, brindes e presentes institucionais, com abrangência em âmbito Nacional, Item VI - Carregador Portátil.; modalidade: Licitação CAIXA 0065/2024; Ata assinada em 28/05/2024; Enquadramento Legal para este aditivo: Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA RLCC, Lei nº 13.303 de 30/06/2016 e aos preceitos de Direito Privado; Processo Administrativo: 5688.01.0215.06/2024; Valor registrado para a nova vigência: R$ 274.500,00; Novo período: de 28/05/2025 a 27/05/2026; termo assinado em 24/02/2025. 3º TERMO - Supressão ao contrato 2999/2024; Objeto: prestação de serviços de vigilância ostensiva (fixa e extraordinária) e serviços de segurança privada a pessoas - ASPP para unidades da caixa (imóveis próprios e imóveis sob sua responsabilidade) localizadas no âmbito do município de Porto Alegre, na Região da Serra Gaúcha e Extremo Sul do estado do Rio Grande do Sul; Contratante: CAIXA; Contratada: LINCE - SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ 10.364.152/0002-08; Supressão: R$ 355.039,94; Vigência: R$ 01/04/2025 a 05/01/2026; Novo Global: R$ 39.550.171,46. AVISO DE PENALIDADE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional Gestão Formal, através da sua Unidade Remota CEFOR Penalidades, comunica a aplicação em 21/02/2025, da sanção de suspensão temporária de participação em licitação e contratação com a CAIXA, pelo prazo de 1 (um) ano, contados a partir da data de publicação da decisão no DOU, à empresa DEXON TECNOLOGIAS DIGITAIS LTDA, CNPJ: 07.771.064/0001-35, em referência ao edital nº 140/2024, processo administrativo 5688.04.0404.0/2024 - Protocolo: 59065. Desta decisão cabe recurso no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da comunicação do ato, nos termos do art. 40, inciso V, da Lei 13.303/2016 e art. 78 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, a ser apresentado na CEFOR03 - Penalidades, nos dias de expediente bancário, entre 09 e 17 horas, local e período nos quais é franqueada vista dos autos. FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA COORDENADORA CENTR FILIAL EXTRATOS DE RESCISÕES Termo de Rescisão Amigável contrato nº 1206/2025 ; objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE BATERIAS ESTACIONÁRIAS PARA UNIDADES CAIXA, DISTRIBUÍDO EM 3 ITENS: ITEM I - REGIÃO NORTE; ITEM II ? REGIÃO SUL E ITEM III ? REGIÃO CENTRO-OESTE 1116 - AG COLINAS DO TOCANTINS, TO 4501246297 ; Contratada: ECCOPOWER SISTEMAS DE ENERGIA IMPORTACAO, EXPORTACAO EIRELI; CNPJ: 10.399.398/0002-15; Enquadramento legal: LEI Nº 13.303/16, ART. 31 e cláusula vigésima primeira do instrumento contratual; Data da rescisão:7 de Março de 2025. Termo de Rescisão Amigável contrato nº 10186/2024 objeto: PRESTAÇÃO DE SERV I ÇO S COMUNS DE ENGENHARIA EM IMÓVEL DE USO DA CAIXA VINCULADO AO ESTADO DE PERNAMBUCO, ITEM I - SR PERNAMBUCO - SEV RECIFE CENTRO, SEV RECIFE SUL, SEV RECIFE NORTE, SEV RECIFE MATA SUL, SEV RECIFE MATA NORTE. AG. RECIFE ANTIGO/PE - SAP 4501088836.Contratada: METRODATA ENGENHARIA LTDA; CNPJ:04.453.613/0001-35; Enquadramento legal: DECRETO 10.024/2019 e cláusula vigésima primeira do instrumento contratual; Data da rescisão:24 de Fevereiro de 2025. Termo de Rescisão Amigável contrato nº 9858/2024 ; objeto: CONTRATAÇÃO SIMULTÂNEA , PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA EM IMÓVEL DE USO DA CAIXA VINCULADO AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ITEM I - SR RIO CAPITAL, PA DIGITAL MARACANA/RJ - SAP 4501066955. ; Contratada: SR ENGENHARIA LTDA; CNPJ:33.543.232/0001-45; Enquadramento legal: LEI Nº 13.303/16, ART. 31 e cláusula vigésima segunda do instrumento contratual; Data da rescisão:10 de Março de 2025. EXTRATOS DE APOSTILAMENTOS 1 º Termo de Apostilamento de prorrogação do Contrato 6545/2024; Objeto: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE ELEVADORES E PLATAFORMAS ELEVATÓRIAS PARA UNIDADES DA CAIXA, VINCULADAS ÀS REGIÕES DA BASE BU SAP 4500925947 VINHEDO; Contratada: INTERFACE AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA; CNPJ 01.221.364/0001-64; Novo Prazo: 17/07/2025 até 16/07/2026; Assinado em 24/02/2025. 1 º Termo de Apostilamento de prorrogação do Contrato 2410/2024; Objeto: PEDIDO SAP 4500763595 - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO EXTERNA E INTERNA E DE ACESSIBILIDADE PARA AG ARACATUBA, SP; Contratada: IMPERIO COMUNICACAO VISUAL E CONSTRUCOES LTDA; CNPJ 01.220.512/0001-26; Novo Prazo: 15/03/2025 até 14/03/2026; Assinado em 21/02/2025. 1 º Termo de Apostilamento de prorrogação do Contrato 5049/2024; Objeto: SAP 4500851717 - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO INTERNA E DE ACESSIBILIDADE PARA AG COHAB, MA; Contratada: APOIO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA; CNPJ 40.994.238/0001-02; Novo Prazo: 20/05/2025 até 19/05/2026; Assinado em 21/02/2025. 1 º Termo de Apostilamento de prorrogação do Contrato 2410/2024; Objeto: PEDIDO SAP 4500763595 - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO EXTERNA E INTERNA E DE ACESSIBILIDADE PARA AG ARACATUBA, SP; Contratada: IMPERIO COMUNICACAO VISUAL E CONSTRUCOES LTDA; CNPJ 01.220.512/0001-26; Novo Prazo: 15/03/2025 até 14/03/2026; Assinado em 21/02/2025. CASA DA MOEDA DO BRASIL EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 1851/2025, oriundo da Ata de Registro de Preços nº 1558/2024, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e Blendpaper Security Papéis Especiais S.A., inscrita no CNPJ nº 02.364.069/0003-91; para aquisição de papéis de segurança, referente ao Pregão Eletrônico com Registro de Preços nº 90005/2024; referente ao Processo nº 18750.006090/2024-19; amparo legal: Lei nº 13.303/16 e Regulamento de Licitações e Contratos da CMB; assinado em 18/02/2025; com vigência de 12 meses; Recurso Orçamentário: "Materiais e Produtos", constante do orçamento de 2025; valor global: R$ 15.452.976,00 (quinze milhões, quatrocentos e cinquenta e dois mil, novecentos e setenta e seis reais); Assinam pela CMB: Sergio Perini Rodrigues - Presidente e Márcio Luis Gonçalves Dias - Diretor; assinam pela Detentora: Daniela Cristina Zanoni Ferrari Moreira e Natalia Helena Cinotti Silva - Procuradoras. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2025 A Casa da Moeda do Brasil (UASG 179083) comunica que realizará a seguinte licitação: Pregão Eletrônico nº 900132025 - Processo SEI nº: 18750.007125/2024-01 - Contratação de Subscrições para uso de Softwares, Garantia e Atualização Tecnológica dos Produtos Microsoft. A data da sessão pública anteriormente marcada para 10 de março de 2025, às 10h, foi reagendada para 26 de março de 2025, às 10h. O edital encontra-se disponível nos seguintes endereços eletrônicos: http://www.casadamoeda.gov.br/portal/negocios/licitacoes/audiencia-publica-e-outros. html e https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/compras/ acompanhamento-compra?compra=17908305900132025 E-mail: [email protected] c/c [email protected] SÉRGIO EDUARDO DA SILVA QUEIROZ Pregoeiro Designado SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90078/2025 UASG 806030 Nº Processo: PTI-2025/00004. Objeto: Contratação de serviços de auditoria de certificação da norma ISO/IEC 27001:2022 e da norma ISO/IEC 27701:2019, sob demanda, com emissão dos certificados ISO/IEC 27001:2022 e ISO/IEC 27701:2019 para os escopos do SOC (Security Operations Center), Nuvem de Governo, CCD e DATAVALID.Total de Itens Licitados: 14. Edital: 25/02/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Sgan 601 Modulo v, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/ edital/806030-5-90916-2024. Entrega das Propostas: a partir de 25/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/02/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: As especificações encontram-se no Edital SUPGA/GATIC/GABSA Nº 90904/2025. MARCOS PAULO SCHMIDT Pregoeiro REGIONAL PORTO ALEGRE EXTRATO DE CONTRATO Nº 224318/2025 UASG 803100 Processo Nº: SERPRO-PMP-2023/00001. Dispensa Nº: 01319/2024. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 45.567.668/0001- 53 - LEAR COMERCIO E SERVICOS DE AR CONDICIONADO LTDA. Objeto: Aquisição Ares- condicionados para PORTO ALEGRE com remanescente do Pregão Nº 01069/2023. Data da Assinatura: 24/02/2025. Vigência: 24/02/2025 a 23/06/2025. Valor total : R$ 87.399,90. BANCO DO BRASIL S.A. BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A EXTRATO DO CONTRATO Contrato - DGCO 00692/2025, firmado em 24/02/2025, Favorecido: PESSOA E PES S OA ADVOGADOS E ASSOCIADOS; Objeto: Contratação de escritório para prestação de serviços técnicos de advocacia na condução de Recurso Ordinário.; Modalidade: Dispensa de Licitação; Vigência: 60 meses; Valor: R$ 50.000,00. EXTRATO DE CONTRATO Contrato - DGCO nº 00521/2025, firmado em 21/02/2025; Favorecido: LIVETECH DA BAHIA INDÚSTRIA E COMERCIO S.A; Objeto: Aquisição de aparelhos telefônicos e dispositivos de áudios bidirecionais, por inaplicabilidade de licitação, para compor a solução (hardware + software) de Outsourcing de Telefonia; Modalidade: Inaplicabilidade de licitação, Art. 28, §3º, Inc. I da Lei nº 13.303/2016; Vigência: 12 meses; Valor: R$ 1.102.460,00. EXTRATO DE CONTRATO Contrato - DGCO n° 03250/2024, firmado em 20/02/2024; Favorecido: HS INFORM AT I C A COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA; Objeto: credenciamento de empresas especializadas para a prestação de serviços técnicos complementares de manutenção eletrônica a nível de troca de componentes, partes e peças, com atendimento em bancada de laboratório; Modalidade: Inexigibilidade de Licitação, caput do Art. 30 da lei nº 13.303/2016; Vigência: até 14/02/2029; Valor: R$1.142.944,20. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4º Aditivo ao Contrato - DGCO 00024/2021, firmado em 09.03.2021; Favorecido: ZENITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S.A.; Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato até 08.03.2026 e repactuação do preço do contrato; Fundamento Legal: art. 71 e art. 69, inc. III da Lei nº 13.303/2016; Valor: R$ 8.934,28. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 5° Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00009/2021, firmado em 27.01.2021; Favorecido: RCO SOLUÇÕES EM ENGENHARIA LTDA.; Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato até 25.02.2026; Fundamento Legal: art. 71 da Lei nº 13.303/2016. Valor: R$ 270.600,00. R E T I F I C AÇ ÃO Pelo presente ATO fica RETIFICADO o Extrato de 1º Termo Aditivo ao Contrato - D G CO nº 00196/2024, publicado no Diário Oficial da União - DOU em 21 de fevereiro de 2025, Edição 37, Seção 3, Página 82, onde se lê: "...Valor: R$ 3.605,52.", leia-se "...Valor: R$ 3.607,80." EXTRATO DE TERMO DE QUITAÇÃO Quitação de repactuação - DGCO nº 00161/2019, firmado em 14.10.2019; Favorecido: APPA SERVIÇOS TEMPORÁRIOS E EFETIVOS LTDA.; Objeto: repactuação dos preços do contrato; Fundamento Legal: art. 69, inc. III, da Lei nº 13.303/2016; Valor: R$ 762.579,84