DOU 26/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025022600088 88 Nº 40, quarta-feira, 26 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE PARCELAMENTO Termo de Parcelamento nº 003/2025 - Processo nº 59553.001172/2017-43, firmado entre o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, CNPJ 03.353.358/0001-96 e o Município de Carnaubal/CE, representado pelo Senhor José Weliton Souza Leite, Prefeito Municipal. OBJETO: parcelamento de débito referente a glosa técnica imputada na execução do Objeto do Termo de Compromisso nº 609/2017 (Siafi 693850), no montante de R$ 88.862,78, no total de 27 parcelas, a ser devidamente atualizado. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 530023 - Gestão 00001, o código do recolhimento 18836-0 e Referência 59553001172201743. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na continuidade da tomada de contas especial pelo saldo devedor. SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL EXTRATOS DE CONTRATOS Processo nº 59000.016656/2024-72 - Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria através do Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/23/002- Fortalecer os instrumentos de governança de desenvolvimento regional e ordenamento territorial voltados à inclusão produtiva, tecnológica, ambientalmente sustentável - integração econômica". Objetivo: Apoio técnico especializado, com foco no Centro Integrado de Recursos Pesqueiros e Aquicultura de Betume, Neópolis/SE, na reprodução e recomposição da ictiofauna do camarão pitú, por meio do aumento da disponibilidade de pós-larvas, bem como a capacitação e introdução em cultivos comerciais como diversificação econômica para a região do baixo São Francisco, nos Estados de Sergipe e Alagoas"; Local de Trabalho: Brasília/DF: Nome da Consultora: Edenilce de Fátima Ferreira Martins, CPF: .371.291-*; Nº do Contrato: 12500049; Valor Total do Contrato: R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais); Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; Vigência: 21/02/2025 a 20/02/2026. Processo nº 59000.016654/2024-83 - Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria através do Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/23/002- Fortalecer os instrumentos de governança de desenvolvimento regional e ordenamento territorial voltados à inclusão produtiva, tecnológica, ambientalmente sustentável - integração econômica". Objetivo: Realizar estudo, planejamento e desenvolvimento do Polo da Rota da Moda, no Estado de Minas Gerais, bem como a capacitação em Marketing de Moda/Vendas da Produção e Análise de Tendência ano 2025/2026"; Local de Trabalho: Brasília/DF: Nome do Consultor: Marcos Tulio Assunção de Freitas, CPF: .752.626-; Nº do Contrato: 12500051; Valor Total do Contrato: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais); Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; Vigência: 21/02/2025 a 19/02/2026. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código 921034. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: CENTRAL DE COOPERATIVAS E EMPREENDIMENTOS SOLIDARIOS DO ESTADO DA BAHIA - UNISOL BAHIA, CNPJ nº 27411942000119. Prorrogação vigência. Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 24/02/2025 a 25/04/2025. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-, Convenente: ANNE GUIOMAR DE SENA SILVA, CPF nº .253.155-*. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 923909/2021-MIDR; Processo nº 59000.026525/2021-51. Convenentes: A UNIÃO, pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96 por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Munícipio de Matões do Norte/MA, CNPJ/MF nº 01.612.831/0001-87. Objeto: Aplicação do regime simplificado ao Termo de Convênio nº 923909/2021, que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretrizes Orçamentárias do corrente exercício, no Decreto Federal nº 93.872, de 23/12/1986, no Decreto Federal nº 11.531, de 16/05/2023, regulamentado pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28, de 21/05/2024, e, subsidiariamente, pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30/08/2023. Data e Assinaturas: 24/02/2025. Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, matrícula funcional nº 1614892 e Solimar Alves de Oliveira - Prefeito Municipal, matrícula funcional nº 1262530 EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 925865/2022-MIDR; Processo nº 59000.003213/2022-50. Convenentes: A UNIÃO, pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96 por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Munícipio de Timbaúba dos Batistas/RN, CNPJ/MF nº 01.612.831/0001-87. Objeto: Aplicação do regime simplificado ao Termo de Convênio nº 925865/2022, que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretrizes Orçamentárias do corrente exercício, no Decreto Federal nº 93.872, de 23/12/1986, no Decreto Federal nº 11.531, de 16/05/2023, regulamentado pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28, de 21/05/2024, e, subsidiariamente, pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30/08/2023. Data e Assinaturas: 24/02/2025. Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, matrícula funcional nº 1614892 e Ivanildo Araújo de Albuquerque Filho - Prefeito Municipal, matrícula funcional nº 002198-9 EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 950817/2023; Processo nº 59000.017263/2023-03. Convenentes: A UNIÃO, pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96 por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Munícipio de Buritizeiro, do Estado de Minas Gerais, CNPJ/MF nº 18.279.067/0001-72. Objeto: Aplicação do regime simplificado ao Termo de Convênio nº 950817/2023, que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretrizes Orçamentárias do corrente exercício, no Decreto Federal nº 93.872, de 23/12/1986, no Decreto Federal nº 11.531, de 16/05/2023, regulamentado pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28, de 21/05/2024, e, subsidiariamente, pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30/08/2023. Data e Assinaturas: 24/02/2025. Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, SIAPE: 1614892 e Pedro Henrique Soares Braga - Prefeito Municipal, SIAPE: 16365 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 952372/2023; Processo nº 59000.018370/2023-41. Convenentes: A UNIÃO, pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96 por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Munícipio de Itapissuma, do Estado de Pernambuco, CNPJ/MF nº 08.637.399/0001-28. Objeto: Aplicação do regime simplificado ao Termo de Convênio nº 952372/2023, que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretrizes Orçamentárias do corrente exercício, no Decreto Federal nº 93.872, de 23/12/1986, no Decreto Federal nº 11.531, de 16/05/2023, regulamentado pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28, de 21/05/2024, e, subsidiariamente, pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30/08/2023. Data e Assinaturas: 24/02/2025. Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, SIAPE: 1614892 e Valdemir Lourenço dos Santos Junior - Prefeito Municipal, SIAPE: 10.000 EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº 958195/2024 - MIDR; Processo nº 59000.003187/2024-21. Partícipes: A UNIÃO, pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Estado da Bahia, CNPJ/MF nº 13.937.032/0001- 60, tendo como Unidade Executora a Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia, CNPJ/MF nº 13.529.136/00001-35. Objeto: a inclusão da Companhia de Engenharia Hídrica e Saneamento da Bahia como UNIDADE EXECUTORA do RECEBEDOR, para Execução da Obra e Implantação da Barragem de Morrinhos, no Estado da Bahia, conforme detalhado no Plano de Trabalho, e alteração das Cláusulas Quarta, Décima, Décima Segunda e Décima Terceira do Termo de Compromisso. Data e Assinaturas: 24/02/2025. Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, matrícula funcional nº 148, Jerônimo Rodrigues Souza - Governador, matrícula funcional nº 0841 e Jayme de Souza Vieira Lima Filho - Diretor Presidente da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia, matrícula funcional nº 62615 EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 925874/2022-MIDR; Processo nº 59000.003851/2022-71. Convenentes: A UNIÃO, pelo MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96 por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Munícipio de Riachuelo/RN, CNPJ/MF nº 08.364.655/0001-50. Objeto: Aplicação do regime simplificado ao Termo de Convênio nº 925874/2022, que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretrizes Orçamentárias do corrente exercício, no Decreto Federal nº 93.872, de 23/12/1986, no Decreto Federal nº 11.531, de 16/05/2023, regulamentado pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28, de 21/05/2024, e, subsidiariamente, pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30/08/2023. Data e Assinaturas: 24/02/2025. Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, matrícula funcional nº 1614892 e João Basílio Neto - Prefeito Municipal, matrícula funcional nº 786 EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 937643/2022-MIDR; Processo nº 59000.018138/2022-21. Convenentes: A UNIÃO, pelo MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96 por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Munícipio de Caiçara do Norte/RN, CNPJ/MF nº 01.612.375/0001-75. Objeto: Aplicação do regime simplificado ao Termo de Convênio nº 937643/2022, que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretrizes Orçamentárias do corrente exercício, no Decreto Federal nº 93.872, de 23/12/1986, no Decreto Federal nº 11.531, de 16/05/2023, regulamentado pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28, de 21/05/2024, e, subsidiariamente, pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30/08/2023. Data e Assinaturas: 20/02/2025. Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, matrícula funcional nº 148 e Alcélio Fernandes Barbosa - Prefeito Municipal, matrícula funcional nº 203 EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 919950/2021; Processo nº 59000.024482/2021-79. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da sua Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e O Munícipio de Governador Freire Nunes, no Estado do Maranhão, CNPJ/MF nº 01.612.834/0001-10. Objeto: Aplicação do regime simplificado ao Termo de Convênio nº 919950/2021, que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretrizes Orçamentárias do corrente exercício, no Decreto Federal nº 93.872, de 23/12/1986, no Decreto Federal nº 11.531, de 16/05/2023, regulamentado pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28, de 21/05/2024, e, subsidiariamente, pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30/08/2023. Data e assinaturas: 24/02/2025, Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, Matrícula funcional nº 1614892 e Luis Fernando de Castro Braga - Prefeito Municipal, matrícula funcional nº 9425-1 EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 925864/2022; Processo nº 59000.003206/2022-58. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da sua Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e O Munícipio de Santana do Matos, no Estado do Rio Grande do Norte, CNPJ/MF nº 08.110.439/0001-89. Objeto: Aplicação do regime simplificado ao Termo de Convênio nº 925864/2022, que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretrizes Orçamentárias do corrente exercício, no Decreto Federal nº 93.872, de 23/12/1986, no Decreto Federal nº 11.531, de 16/05/2023, regulamentado pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28, de 21/05/2024, e, subsidiariamente, pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30/08/2023. Data e assinaturas: 24/02/2025, Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, Matrícula funcional nº 1614892 e Claylton Angelo Pinheiro da Silveira - Prefeito Municipal, matrícula funcional nº 3155 AVISO DE ANULAÇÃO O Secretário Nacional de Segurança Hídrica, resolve, tornar sem efeito a publicação do Extrato de Convênio nº 920501/2021, Processo nº 59000.024650/2021-26, publicado no DOU de 21/02/2025, Seção 3, página 85. Brasília, 25 de fevereiro de 2025. GIUSEPPE SERRA SECA VIEIRA Secretário Nacional de Segurança Hídrica EXTRATO DE PRORROGAÇÃO EX-OFFÍCIO SEGUNDO TERMO DE PRORROGAÇÃO EX-OFFÍCIO AO CONVÊNIO Nº 920501/2021; Processo Nº 59000.024650/2021-26. Convenentes: A União, por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Munícipio de Venha-Ver, do Estado do Rio Grande do Norte, CNPJ/MF nº 01.612.380/0001-88. Objeto: Prorrogação Ex-Offício da vigência do Convênio para até 31 de dezembro de 2025. Data e assinatura: 24/02/2025. Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica - SIAPE: 1614892 EXTRATO DE PRORROGAÇÃO EX-OFFÍCIO PRIMEIRO TERMO DE PRORROGAÇÃO EX-OFFÍCIO AO CONVÊNIO Nº 930473/2022; Processo Nº 59000.010028/2022-11. Convenentes: A União, por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Munícipio de Altamira do Maranhão, do Estado do Maranhão, CNPJ/MF nº 06.021.323/0001-48. Objeto: Prorrogação Ex-Offício da vigência do Convênio para até 31 de dezembro de 2025. Data e assinatura: 24/02/2025. Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica - SIAPE: 148 EXTRATO DE PRORROGAÇÃO EX-OFFÍCIO PRIMEIRO TERMO DE PRORROGAÇÃO EX-OFFÍCIO AO CONVÊNIO Nº 925889/2022; Processo Nº 59000.003207/2022-01. Convenentes: A União, por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Munícipio de Pedra Preta, do Estado do Rio Grande do Norte, CNPJ/MF nº 08.113.995/0001-09. Objeto: Prorrogação Ex-Offício da vigência do Convênio para até 31 de dezembro de 2025. Data e assinatura: 24/02/2025. Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica - SIAPE: 148**