DOU 26/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 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b) deixar de realizar a matrícula no período estipulado neste edital; c) deixar de comparecer ao CFP no prazo estipulado no Edital Concurso PRF nº 88, de 27 de janeiro de 2025, e suas alterações, ou dele se afastar por qualquer motivo; ou d) não satisfizer aos demais requisitos legais, regulamentares, regimentais e editalícios. 2.2.8 O candidato que for matriculado no CFP continuará a ser submetido à investigação social, podendo vir a ser desligado do CFP e, consequentemente, eliminado do concurso, se não possuir conduta social e idoneidade moral compatíveis com o cargo. 2.2.9 Os candidatos deverão levar para a UNIPRF os originais dos documentos necessários à matrícula no CFP, enviados por meio de upload no sistema disponibilizado pelo Cebraspe, para o caso de haver necessidade de consulta e averiguação, a critério da PRF. 2.2.10 Os candidatos deverão atentar-se para a validade da CNH apresentada, bem como as restrições de seu RENACH. 2.3 Os candidatos convocados por meio deste edital deverão observar os procedimentos descritos no Edital Concurso PRF nº 88, de 27 de janeiro de 2025, e suas alterações, divulgado na internet, no endereço eletrônico https://www.cebraspe.org.br/concursos/prf_21. 3 DO PEDIDO DE FINAL DE FILA 3.1 Observado o disposto no subitem 4.2 do Edital Concurso PRF nº 1, de 18 de janeiro de 2021, e suas alterações, no Edital Concurso PRF nº 88, de 27 de janeiro de 2025, e suas alterações, e neste edital, o candidato convocado para o CFP poderá solicitar a sua reclassificação para a última posição da turma seguinte. 3.1.1 O documento com o pedido de final de fila, cujo modelo consta do Anexo I do Edital Concurso PRF nº 88, de 27 de janeiro de 2025, e suas alterações, deverá ser enviado, via upload, no endereço eletrônico https://www.cebraspe.org.br/concursos/prf_21, no período das 10 horas do dia 26 de fevereiro de 2025 às 18 horas do dia 27 de fevereiro de 2025, observado o horário oficial de Brasília/DF. 3.1.2 Caso o requerimento seja apresentado quando da convocação para o último CFP previsto para o concurso, a reclassificação redundará em mera expectativa de direito, somente exigível na hipótese de autorização para a realização de novo CFP com aprovados no mesmo concurso. 3.1.3 A vaga desocupada em razão do pedido de final de fila será destinada ao candidato com classificação subsequente. ANTÔNIO FERNANDO OLIVEIRA EDITAL CONCURSO PRF Nº 97, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL O Diretor-Geral da POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL (PRF), em decorrência do cumprimento da decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1036621- 27.2022.4.01.3400, em trâmite na 20ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, torna pública a exclusão da condição regular do candidato Yan Neri Mendes, inscrição nº 10022675, mediante a sua exclusão do subitem 1.1 do Edital Concurso PRF nº 88, de 27 de janeiro de 2025, e a sua inclusão, como sub judice, na convocação para a matrícula na terceira turma no Curso de Formação Policial (CFP), divulgada por meio do subitem 1.1.2 do referido edital. Torna público, ainda, que o candidato Yan Neri Mendes está dispensado de realizar nova matrícula on-line, uma vez que realizou a matrícula no período previsto no edital nº 88. ANTÔNIO FERNANDO OLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 200112 Número do Contrato: 8/2021. Nº Processo: 08653.001636/2021-39. Pregão. Nº 21/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO CEARA. Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato n° 08/2021 por 12 (doze) meses, cujo o período se inicia em 02/03/2025 e termina em 01/03/2026, em conformidade com o art. 57, ii da lei n° 8.666/93 e com a cláusula segunda do contrato ora aditado.. Vigência: 02/03/2025 a 01/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.681.495,66. Data de Assinatura: 05/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/02/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 200121 Número do Contrato: 5/2021. Nº Processo: 08662.004460/2020-87. Pregão. Nº 21/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM GOIAS. Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 05/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/03/2025 a 01/03/2026, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993. repactuar os valores constantes nos itens 03, 04 e 05 do contrato nº 05/2021, promovendo o reajuste de 4,39285% relativo ao índice nacional de preços ao consumidor amplo - ipca, obtido entre os meses de fevereiro de 2024 e dezembro de 2024, consoante previsão contida na cláusula sexta do instrumento contratual.. Vigência: 02/03/2025 a 01/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.129.110,57. Data de Assinatura: 20/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 20/02/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2025 - UASG 200124 Nº Processo: 08665.003948/2024-91. Concorrência Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO MARAN H AO. . Contratado: 09.654.059/0001-78 - FERREIRA JUNIOR ENGENHARIA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa de engenharia ou arquitetura para construção da obra da unidade operacional da polícia rodoviária federal no maranhão, a ser edificada no km 352 da br-135, no município de presidente dutra/ma, de acordo com os projetos básico, executivo, caderno de encargos, memoriais e demais anexos inerente ao empreendimento a ser executado, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência e seus anexos.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 17/02/2025 a 17/02/2027. Valor Total: R$ 3.651.258,44. Data de Assinatura: 17/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/02/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2025 - UASG 200124 Nº Processo: 08665.000287/2023-61. Pregão Nº 90004/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO MARANHAO.. Contratado: 26.716.668/0001-23 - SL BRAZIL COMERCIO E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviço de secretariado (apoio técnico administrativo), com o objetivo de atender às necessidades da superintendência, delegacias e unidades operacionais da polícia rodoviária federal no estado do maranhão, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 10/03/2025 a 10/03/2026. Valor Total: R$ 478.999,20. Data de Assinatura: 14/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/02/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200124 Número do Contrato: 5/2024. Nº Processo: 08665.001109/2024-38. Pregão. Nº 20/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO MARANHAO.. Contratado: 06.064.175/0001-49 - AIRES TURISMO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 05/2024, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/03/2025 a 01/03/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. reajustar o preço do contrato, por meio da aplicação do índice de 4,559870% (ipca), totalizando o valor de r$ 710.542,91 (setecentos e dez mil quinhentos e quarenta e dois reais e noventa e um centavos), com fundamento no cláusula sexta do contrato nº 05/2024.. Vigência: 02/03/2025 a 01/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 710.542,91. Data de Assinatura: 25/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/02/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 200124 Número do Contrato: 2/2021. Nº Processo: 08665.002331/2020-24. Pregão. Nº 21/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO MARANHAO.. Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 02/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 04/03/2025 a 04/03/2026, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993. reajustar o preço do contrato, por meio da aplicação do índice de 4,559870% (ipca), totalizando o valor de r$ 3.570.396,67 (três milhões, quinhentos e setenta mil trezentos e noventa e seis reais e sessenta e sete centavos), com fundamento no cláusula sexta do contrato nº 02/2021, item 23 do termo de referência e do disposto nos arts. 40, xi e 55, iii da lei 8.666/93, bem como o contido art. 2°, §1° da lei 10.192/2001.. Vigência: 04/03/2025 a 04/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.570.396,90. Data de Assinatura: 24/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/02/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 200120 Nº Processo: 08661.002425/2025-48. Pregão Nº 90001/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO MATO GROSSO. Contratado: 08.804.362/0001-47 - FACHINELI COMUNICACAO LTDA. Objeto: Contratação de link de internet dedicada para a Sede da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso (SPRF-MT), garantindo acesso direto à internet com alta disponibilidade e segurança para as atividades críticas da Superintendência, nas condições estabelecidas no Termo de Referência (sei! nº 63165749), anexo ao Edital de Pregão Eletrônico 90001/2025 (Sei! nº 63165746). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 24/02/2025 a 24/02/2030. Valor Total: R$ 121.980,00. Data de Assinatura: 24/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/02/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 200128 Nº Processo: 08669.011023/2024-83. Pregão Nº 90005/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL- MS. Contratado: 20.189.963/0001-92 - DWAL LOCACAO DE EQUIPAMENTOS DE TERRAPLANAGEM LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de recolhimento (guincho), depósito e guarda (pátio) de veículo de terceiro, oriundo de penalidade de uma ou mais das medidas administrativas previstas no art. 269 da lei 9503/97 (ctb), e suas alterações, aplicadas pela prf ou, mediante delegação por outros órgãos do sistema nacional de trânsito - snt, bem como ao veículo avariado, ao