DOU 26/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35986/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GK FROTA TRANSPORTES LTDA, 26.189.971/0001-15, RHA9A36, FRMEV02255512024, 606-82; RHA9A36, FRMEV02612922024, 606-82; SFC7E40, FRMEV02593642024, 606-82; SDZ2C61, FRMEV02601432024, 606-82; GISLEANGELO LEITE DOS SANTOS, .690.773-*, OEL7D73, FRMEV02602542024, 606-82; GK2 TRANSPORTE E REPRESENTACOES LTDA, 56.077.504/0001-64, IJO5C12, FRMEV02303392024, 606-82; GLAICON TEIXEIRA DE MEDEIROS, .301.309-, OSJ9F09, FRMEV02302132024, 606-82; GIVANILDO PAULO SERAFIM, .717.239-, NVM7B79, FRMEV02509632024, 606-82; GLAUCIA MARILIA VARGAS, .503.721-*, MML7G16, FRMEV02616762024, 606-82; MML7G16, FRMEV02481392024, 606-82; MML7G16, FRMEV02523692024, 606-82; GIULIANO CESAR FERREIRA DE MELO, 21.730.230/0001-86, RAI7E95, FRMEV02624342024, 606-82; GLAUCIO FAUSTINO VITORIO, .133.998-, IRI7A88, FRMEV02518102024, 606- 82; GIULVANE HEIYT & CIA LTDA, 17.280.756/0001-34, BEB0G97, FRMEV02631002024, 606- 82; GIULIANO VICTOR AMARO DE SOUZA, .561.866-, BWS0D00, FRMEV02339192024, 606-82; GLC TRANSPORTES EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA, 37.406.062/0001-08, REB3G34, FRMEV02466422024, 606-82; GISLAINE MAGNUS, .819.060-*, IFH9D28, FRMEV02355362024, 606-82; GLAUMO DIAS DE SOUZA, .316.982-, GOO4940, FRMEV02460652024, 606-82; GLADEMIR RITTER, .644.960-, JZV6204, FRMEV02448492024, 606-82; GL ARMAZENS GERAIS E TRANSPORTES LTDA, 10.724.429/0001-85, OAQ8086, FRMEV02312722024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35987/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GOLD TURISMO E FRETAMENTO LTDA, 13.605.215/0001-88, CUF2019, FRMEV02313352024, 606-82; FPF4603, FRMEV02469092024, 606-82; FPF4603, FRMEV02454162024, 606-82; GLOBOPISO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.624.947/0001-85, RLJ7E56, FRMEV02548692024, 606-82; RKW5A93, FRMEV02499802024, 606-82; GOLD TRANSPORTES LTDA, 33.160.889/0001-23, MTN7F53, FRMEV02512572024, 606-82; GN GUINCHOS LTDA, 50.215.750/0001-59, BBU3F56, FRMEV02513492024, 606-82; GNA TRANSPORTE EXPRESS LTDA, 39.417.890/0001-77, GYC0E20, FRMEV02482702024, 606-82; GGT2B28, FRMEV02480802024, 606-82; GO MALHAS LTDA, 00.737.522/0001-70, MKE5C26, FRMEV02316462024, 606-82; GLEDSON JARDEL STUART, 35.354.255/0001-37, RFI6E19, FRMEV02476272024, 606-82; GLPP INDUSTRIA, COMERCIO DE ARLA LTDA, 35.565.286/0001-37, EKH7C77, FRMEV02328732024, 606-82; MEB5F42, FRMEV02368112024, 606-82; RYM0D94, FRMEV02383902024, 606-82; GLEIDSON GERALDO DOS SANTOS 05678474626, 12.998.570/0001-00, RFK7G81, FRMEV02359942024, 606-82; GM PISCINAS LTDA, 55.071.951/0001-43, CUE0F42, FRMEV02346862024, 606-82; GOLDEM COMERCIO DE CIMENTO LTDA, 20.317.903/0001-08, BAG2A22, FRMEV02417092024, 606-82; BAG 2 A 2 2 , FRMEV02379392024, 606-82; GLEICIO NUNES DE ALMEIDA, *.776.371-, JYK8716, FRMEV02462382024, 606-82; GLOBAL LOGISTICA LTDA, 30.668.797/0004-03, SNR3F60, FRMEV02431462024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35988/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GR AGRICOLA LTDA, 24.916.571/0001-39, SJS8D02, FRMEV02686972024, 606- 82; GRANJA SIEME OVOS LTDA, 34.838.650/0001-22, RLK7J83, FRMEV02496452024, 606- 82; GONCALVES E GONCALVES TRANSPORTES LTDA, 15.411.982/0001-81, BAX1E63, FRMEV02588052024, 606-82; GR FAGUNDES LTDA, 09.665.888/0001-56, JCX0B09, FRMEV02592982024, 606-82; GRAFICA POSITIVA LTDA, 04.008.938/0001-09, RHG7E40, FRMEV02652102024, 606-82; GRANJA BONANZA LTDA, 11.426.460/0001-00, RGN2G49, FRMEV02560252024, 606-82; GOLDEN TOUR TRANSPORTES LTDA, 28.301.163/0001-23, BDW9D30, FRMEV02280112024, 606-82; GRALISSON TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA , 04.339.765/0001-01, FMN7194, FRMEV02510902024, 606-82; GORDO TRANSPORTES LTDA, 08.818.267/0001-00, HKE4F41, FRMEV02618992024, 606-82; GORSKI COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 82.018.987/0001-36, SFM8A15, FRMEV02518912024, 606- 82; GR COMERCIO DE SUCATAS LTDA, 07.921.360/0001-75, MLE8B50, FRMEV02338892024, 606-82; GRATIDAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 41.348.597/0001-47, NUF5A30, FRMEV02466212024, 606-82; GONCALVES E BARBOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 30.189.667/0001-45, AUV6D57, FRMEV02362402024, 606-82; GRANDE TRANSPOR T ES RODOVIARIOS LTDA, 02.578.230/0001-68, SEL3E41, FRMEV02419612024, 606-82; GORGES & BORBA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 07.729.504/0001-96, OKE7556, FRMEV02427262024, 606-82; MIM3834, FRMEV02436062024, 606-82; GRAO D OURO CEREALISTA E TRANSPORTADORA LTDA, 10.284.010/0001-50, SDC4I52, FRMEV02433812024, 606-82; GRANDE PEIXE COMERCIO E TRANSPORTE DE PESCADOS LTDA, 10.967.846/0001-59, SRR9H69, FRMEV02399412024, 606-82; GRANTEL ENGENHARIA LTDA, 81.732.042/0001-19, SEQ8F69, FRMEV02284032024, 606-82; GRAMOTOS CO M E R C I O DE MOTO PECAS LTDA, 84.640.580/0001-71, OHV1021, FRMEV02355592024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35989/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GRIMPAS TRANSPORTES DE VEICULOS NOVOS E USADOS LTDA, 32.954.492/0001-40, FLR2G90, FRMEV02493252024, 606-82; GRUBAL BEBIDAS AMERICAN LATIN LTDA, 09.460.982/0001-79, MLW4J08, FRMEV02588682024, 606-82; QJI7075, FRMEV02568342024, 606-82; RAC9F79, FRMEV02621492024, 606-82; GRUPO ALP COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 45.752.207/0001-50, JCI6H44, FRMEV02318032024, 606-82; GRATT INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA, 03.620.220/0001-06, SXA3J06, FRMEV02470772024, 606-82; QTM5D89, FRMEV02469222024, 606-82; GRIESANG TRANSPORTES LTDA, 30.762.944/0001-67, ACU3I22, FRMEV02353392024, 606-82; GRAXA COMERCIO DE SUCATAS E RECICLAGEM LTDA, 20.916.004/0001-21, JCL4G96, FRMEV02410422024, 606-82; GRI KOLETA - GERENCIAMENTO DE RESIDUOS INDUSTRIAIS S.A., 04.517.241/0007-59, FAH6560, FRMEV02415752024, 606-82; GRUPO MAIS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 29.538.158/0001-00, QFK6B73, FRMEV02418692024, 606-82; GRUTZMANN TRANSPORTES LTDA, 38.458.811/0001-03, RYB2F95, FRMEV02467592024, 606-82; RYU3B81, FRMEV02399322024, 606-82; RXY0A25, FRMEV02398502024, 606-82; GRUPO PAULISTA LTDA, 80.776.784/0001-83, SEN6I26, FRMEV02382462024, 606-82; RHR9B30, FRMEV02391112024, 606-82; BEF0F74, FRMEV02311322024, 606-82; BEE9C37, FRMEV02318262024, 606-82; GRC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 50.369.781/0001-64, RYV3C35, FRMEV02432992024, 606-82; GRIFO TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 25.357.827/0001-88, SXD6H37, FRMEV02441662024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35990/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma