DOU 26/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025022600142 142 Nº 40, quarta-feira, 26 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LITORAL COMERCIO EXTERIOR LTDA., 05.231.614/0001-06, SFR0I41, EPSMA00445242024, 683-12; SEARA ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0192-50, REB5D99, EPSMA00475592024, 683-13; LANDA - COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA., 03.553.749/0001-54, JBY4C60, EPSMA00479682024, 683-12; NESTLE BRASIL LTDA ., 60.409.075/0148-89, JCI1C53, EPSMA00473012024, 683-12; JCI1C53, EPSMA00472522024, 683-12; REPLAS COMERCIAL LTDA, 14.555.032/0005-91, INO4C60, EPSMA00479962024, 683-11; SHUICHI HAYASHI, .677.318-*, JHL8938, EPSMA00465112024, 683-13; MAFRO TRANSPORTES LTDA, 08.858.785/0024-36, MIW3D69, EPSMA00466712024, 683-13; PAULO RICARDO DE SORDI, 20.642.014/0001-16, RLD4A44, EPSMA00467822024, 683-13; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0159-06, RHE4E21, EPSMA00455642024, 683-11; RECICLAR RECICLAGEM DE MATERIAIS LTDA, 01.926.741/0001-60, SCU3I86, EPSMA00474562024, 683-12; LATICINIO FRIOLACK LTDA., 04.531.177/0001-75, FQM7B30, EPSMA00477942024, 683-13; KLABIN S.A., 89.637.490/0137-19, BEQ2C30, EPSMA00478092024, 683-12; AQB1961, EPSMA00473172024, 683-12; KLABIN S.A., 89.637.490/0133-95, SEZ6A40, EPSMA00478482024, 683-12; BCY4J70, EPSMA00479952024, 683-12; SADI SECCO, .391.420-, FMK4A60, EPSMA00471972024, 683-12; PAULETTI TRANSPORTES LTDA, 32.279.892/0001-06, BDJ8A23, EPSMA00472922024, 683-11; JOAO DE OLIVEIRA CORREA, .404.657-, AAC1E92, EPSMA00481032024, 683-11; LASA LAGO AZUL SA, 02.678.100/0001-05, CUD4G18, EPSMA00469682024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36244/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUCAS SOUZA WUNDER, 19.707.633/0001-62, EZU9H96, FRMEV02342012024, 606-82; IOZ5H73, FRMEV02451762024, 606-82; LUCEMIR JOAO HOFFMANN, .735.529- *, EVO8948, FRMEV02416952024, 606-82; LUCELIA APARECIDA SOARES, .204.796-, DXL3A29, FRMEV02364372024, 606-82; DXL3A29, FRMEV02470782024, 606-82; LU C A S TRANSPORTES LTDA, 05.238.022/0001-08, MKV7126, FRMEV02517012024, 606-82; LUCAS VIEIRA ALVES, 19.129.834/0001-20, EZU3G77, FRMEV02468012024, 606-82; LUCAS VARGAS, .138.910-, ACS7C10, FRMEV02472022024, 606-82; ARNALDO PEIX OT O TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20, RXL6I30, FRMEV02612262024, 606-82; QJK1540, FRMEV02601092024, 606-82; RKZ5A40, FRMEV02598162024, 606-82; RXL6I30, FRMEV02598922024, 606-82; LRLLRTUR LOCACOES LTDA, 30.635.185/0001-71, RNN4E44, FRMEV02605522024, 606-82; LEANDRO SILVEIRA GONCALVES, .882.236-*, RUV4I62, FRMEV02601102024, 606-82; LUANA DE FATIMA E SILVA AGUIAR LTDA, 17.737.280/0001- 18, SKE6A00, FRMEV02481382024, 606-82; RPB6A00, FRMEV02480172024, 606-82; LANGBEHN LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.620.388/0002-72, QUR7175, FRMEV02471482024, 606-82; ALESSANDRO SOUSA DA SILVA, .496.935-, MKP0D87, FRMEV02478402024, 606-82; LEANDRO ANTONIO BATISTA DA SILVA, .118.077-, DJF8J41, FRMEV02609032024, 606-82; FERREIRA TRANSPORTES E COMERCIO INSUMOS AGROPECUARIOS LTDA, 16.922.083/0001-06, FXG5E95, FRMEV02608342024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36246/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUIS ANTONIO CORREA PINTO TRANSPORTE, 15.481.822/0001-09, PLP3G26, FRMEV02273872024, 606-82; LUCKER TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 14.754.364/0001- 71, JAY5F36, FRMEV02276042024, 606-82; FDZ1G72, FRMEV02351202024, 606-82; LUCIO RODOLFO LIPERT DE OLIVEIRA, .849.190-*, MBI6B33, FRMEV02315482024, 606-82; LUGA TRANSPORTES LTDA, 11.507.189/0001-20, QYP0D61, FRMEV02304062024, 606-82; LUCIO AUTOMOVEIS LTDA, 03.758.600/0001-01, BDV4B00, FRMEV02373982024, 606-82; LUCILENE ALVES VIEIRA, .389.289-, CQH2A00, FRMEV02437252024, 606-82; IIX3G26, FRMEV02430912024, 606-82; CQH2A00, FRMEV02428102024, 606-82; IIX3G26, FRMEV02513172024, 606-82; CQH2A00, FRMEV02317142024, 606-82; IIX3G26, FRMEV02472642024, 606-82; CQH2A00, FRMEV02472652024, 606-82; CQH2A00, FRMEV02605632024, 606-82; LUDMILLA NUNES BOTELHO, .111.755-, OYV1G27, FRMEV02345342024, 606-82; LUCIO FLAVIO OLIVEIRA SILVA, .214.963-*, NGL0099, FRMEV02498772024, 606-82; LUCINEIDE ASSIS BARRETO, .170.426-, AVR7C13, FRMEV02499222024, 606-82; LUCILIA HELENA DA SILVEIRA, .232.549-, MMD4I80, FRMEV02483412024, 606-82; LUG COMERCIO DE PECAS PARA TRATORES LTDA, 06.233.947/0001-29, ARR7C58, FRMEV02482372024, 606-82; LUCINEIDE GUILHERME ESTRELA DE SOUSA, .727.304-*, CBS3792, FRMEV02473432024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36250/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUIS GUSTAVO LEMES PINTO LTDA, 86.628.401/0001-06, GUV2I88, FRMEV02337032024, 606-82; LUIS HENRIQUE SCHNEL, .999.319-, ECT6E48, FRMEV02296712024, 606-82; LUIS GUSTAVO RIBEIRO DA SILVA, .696.716-, GVI4G42, FRMEV02507222024, 606-82; LUIS FERNANDO MIQUELIN TODESCO, .859.521-*, HGJ6A27, FRMEV02499352024, 606-82; HGJ6A27, FRMEV02415912024, 606-82; LU I S CARLOS DELFINO, .338.789-, BDK0C67, FRMEV02517912024, 606-82; BDK0C67, FRMEV02402222024, 606-82; LUIS FERNANDO BELINATI, .714.478-, LMC7H64, FRMEV02293002024, 606-82; LUIS RICARDO VILLODRE, .951.520-*, JAO1E92, FRMEV02480352024, 606-82; LUIS GRASSELLI, .757.740-, IRW7222, FRMEV02347912024, 606-82; LUIS HENRIQUE PILATI CARVALHO, 11.370.790/0001-13, MIY6C40, FRMEV02633482024, 606-82; LUIS DAISON MACHADO DE SA, .860.730-, IDE8E15, FRMEV02442202024, 606-82; LUIS EDUARDO DE J. PEREIRA TRANSPORTES LTDA, 30.909.967/0001-51, QYJ4F80, FRMEV02526162024, 606-82; LUIZ ALBERTO ROSA , 09.567.842/0001-02, DRA6C39, FRMEV02335332024, 606-82; LUIS FERNANDO ALVES DA SILVA, .243.088-*, FSZ7H73, FRMEV02523022024, 606-82; LUIS CARLOS CABRAL LIMA, 24.842.733/0001-31, RET8H71, FRMEV02517282024, 606-82; LUIS GILBERTO DIETRICH, 89.598.247/0001-65, JAV0A76, FRMEV02411572024, 606-82; LUIS CARLOS BESSA TRANSPORTES LTDA, 10.670.854/0001-39, GKA9975, FRMEV02319432024, 606-82; LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA, .891.941-, QBO0J86, FRMEV02597792024, 606-82; LUIZ ALBERTO DA SILVA, .272.829-, AXJ9C38, FRMEV02456542024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36267/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUCIANO ANDRE MEBIUS, .953.370-*, IFF2521, FRMEV02295922024, 606- 82; LUCIANA DELFINO GUIMARAES, .145.561-, ATZ5E10, FRMEV02283182024, 606- 82; LUCIANO FERREIRA NALIA, 09.413.491/0001-77, MIC8D60, FRMEV02329252024, 606- 82; LUCIANO AGRONEGOCIOS LTDA, 17.891.546/0001-82, MJF3392, FRMEV02336142024, 606-82; LUCIANE MALLMANN, .014.789-, OAT7G48, FRMEV02465262024, 606-82; LUCIANO FABRIS, .427.819-*, LZZ5B97, FRMEV02361472024, 606-82; LUCIA NUERBERG PANATO, .306.539-, MAS3010, FRMEV02392322024, 606-82; LUCIANO CAGNIN, .712.340-, NFT7D94, FRMEV02396772024, 606-82; LUCIANO F DA S I LV A LTDA, 34.974.060/0001-27, ESI0B03, FRMEV02620492024, 606-82; JHX0F53, FRMEV02515742024, 606-82; LUCIANO DA SILVA, .845.286-*, GVH9G16, FRMEV02507682024, 606-82; LUCIA HELENA SANTOS CORDEIRO, 14.484.198/0001-30, OTQ2G64, FRMEV02509372024, 606-82; LUCENIR GABRIEL GHISI, .830.869-, MIZ5F26, FRMEV02467132024, 606-82; LUCIANO HUBNER RIBEIRO, 20.959.999/0001-08, GGX6F96, FRMEV02548352024, 606-82; LUCIANE FERRANTE TRANSPORTES, 33.825.441/0001-81, AVP6C29, FRMEV02598372024, 606-82; CESAR JACOB XAVIER, .461.458-, BWC3E93, FRMEV02578632024, 606-82; L C M TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 07.265.139/0001-06, OHW8E77, FRMEV02590062024, 606-82; L EA N D R O SILVEIRA GONCALVES, *.882.236-, RUV4I62, FRMEV02471592024, 606-82; LEAL TRANSPORTE E LOGISTICA DE CARGAS LF LTDA, 47.836.798/0001-70, NTV0481, FRMEV02575622024, 606-82; LIDERATUR TRANSPORTES LTDA, 22.087.403/0001-52, AMT6H16, FRMEV02561262024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração